Ato DIAT Nº 61 DE 11/10/2024


 Publicado no DOE - SC em 17 out 2024


Altera o Anexo único do Ato DIAT Nº 17/2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001.


Conheça o LegisWeb

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEF nº 077, de 27 de março de 2003, considerando o disposto no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único do Ato DIAT nº 17, de 18 de agosto de 2011, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato DIAT entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

DILSON JIROO TAKEYAMA

Diretor de Administração Tributária

.............. ..................................... ....................... ........................ ........................ ........................
9 FRETES        
9.1 Carga Comum        
9.1 Distância em KM 0001 - 50 TO 13,51 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0051 - 100 TO 17,68 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0101 - 150 TO 21,83 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0151 - 200 TO 25,99 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0201 - 250 TO 30,13 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0251 - 300 TO 34,29 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0301 - 350 TO 38,44 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0351 - 400 TO 42,61 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0401 - 450 TO 46,74 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0451 - 500 TO 50,91 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0501 - 550 TO 55,06 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0551 - 600 TO 59,21 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0601 - 650 TO 63,37 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0651 - 700 TO 67,52 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0701 - 750 TO 71,67 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0751 - 800 TO 75,84 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0801 - 850 TO 79,99 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0851 - 900 TO 84,14 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0901 - 950 TO 88,27 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 0951 - 1000 TO 92,48 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 1001 - 1100 TO 100,75 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 1101 - 1200 TO 109,05 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 1201 - 1300 TO 117,39 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 1301 - 1400 TO 125,68 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 1401 - 1500 TO 133,98 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 1501 - 1600 TO 142,29 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 1601 - 1700 TO 150,61 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 1701 - 1800 TO 158,9 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 1801 - 1900 TO 167,22 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 1901 - 2000 TO 175,54 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 2001 - 2200 TO 192,15 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 2201 - 2400 TO 208,77 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 2401 - 2600 TO 225,37 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 2601 - 2800 TO 241,86 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 2801 - 3000 TO 258,6 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 3001 - 3200 TO 280,61 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 3201 - 3400 TO 291,83 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 3401 - 3600 TO 308,44 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 3601 - 3800 TO 325,08 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 3801 - 4000 TO 341,93 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 4001 - 4200 TO 358,3 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 4201 - 4400 TO 374,91 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 4401 - 4600 TO 391,51 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 4601 - 4800 TO 408,15 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 4801 - 5000 TO 424,77 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 5001 - 5200 TO 441,37 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 5201 - 5400 TO 457,98 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 5401 - 5600 TO 473,92 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 5601 - 5800 TO 491,23 Ato DIAT 61/2024
9.1 Distância em KM 5801 - 6000 TO 507,83 Ato DIAT 61/2024
9.2 Carga Mudanças        
9.2 Distância em KM 0001 - 50 M3 12,94 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0051 - 100 M3 16,96 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0101 - 150 M3 20,93 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0151 - 200 M3 24,95 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0201 - 250 M3 28,92 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0251 - 300 M3 32,9 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0301 - 350 M3 36,89 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0351 - 400 M3 40,88 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0401 - 450 M3 44,85 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0451 - 500 M3 48,87 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0501 - 550 M3 52,83 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0551 - 600 M3 56,81 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0601 - 650 M3 60,8 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0651 - 700 M3 64,84 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0701 - 750 M3 68,79 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0751 - 800 M3 72,79 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0801 - 850 M3 76,76 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0851 - 900 KG 80,74 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0901 - 950 M3 87,13 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 0951 - 1000 M3 88,74 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 1001 - 1100 M3 96,68 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 1101 - 1200 M3 104,64 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 1201 - 1300 M3 112,64 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 1301 - 1400 M3 120,65 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 1401 - 1500 M3 128,58 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 1501 - 1600 M3 136,57 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 1601 - 1700 M3 144,56 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 1701 - 1800 M3 152,51 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 1801 - 1900 M3 160,49 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 1901 - 2000 M3 168,48 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 2001 - 2200 M3 184,46 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 2201 - 2400 M3 200,39 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 2401 - 2600 M3 216,29 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 2601 - 2800 M3 232,73 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 2801 - 3000 M3 248,16 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 3001 - 3200 M3 269,28 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 3201 - 3400 M3 280,05 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 3401 - 3600 M3 296,01 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 3601 - 3800 M3 312,12 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 3801 - 4000 M3 328,22 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 4001 - 4200 M3 343,9 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 4201 - 4400 M3 359,87 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 4401 - 4600 M3 375,64 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 4601 - 4800 M3 391,78 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 4801 - 5000 M3 407,52 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 5001 - 5200 M3 423,55 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 5201 - 5400 M3 439,49 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 5401 - 5600 M3 454,86 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 5601 - 5800 M3 471,41 Ato DIAT 61/2024
9.2 Distância em KM 5801 - 6000 M3 487,33 Ato DIAT 61/2024
9.3 Carga Frigorificada        
9.3 Distância em KM 0001 - 50 TO 17,9 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0051 - 100 TO 23,33 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0101 - 150 TO 28,79 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0151 - 200 TO 34,32 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0201 - 250 TO 39,75 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0251 - 300 TO 45,23 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0301 - 350 TO 50,71 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0351 - 400 TO 56,2 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0401 - 450 TO 61,67 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0451 - 500 TO 67,26 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0501 - 550 TO 72,62 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0551 - 600 TO 78,12 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0601 - 650 TO 83,64 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0651 - 700 TO 89,13 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0701 - 750 TO 94,6 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0751 - 800 TO 100,08 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0801 - 850 TO 105,52 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0851 - 900 TO 111,02 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0901 - 950 TO 119,8 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 0951 - 1000 TO 122 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 1001 - 1100 TO 132,93 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 1101 - 1200 TO 143,89 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 1201 - 1300 TO 154,9 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 1301 - 1400 TO 165,87 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 1401 - 1500 TO 176,81 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 1501 - 1600 TO 187,79 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 1601 - 1700 TO 198,79 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 1701 - 1800 TO 209,71 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 1801 - 1900 TO 220,68 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 1901 - 2000 TO 231,64 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 2001 - 2200 TO 253,62 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 2201 - 2400 TO 275,56 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 2401 - 2600 TO 297,38 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 2601 - 2800 TO 320,03 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 2801 - 3000 TO 341,24 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 3001 - 3200 TO 370,29 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 3201 - 3400 TO 385,05 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 3401 - 3600 TO 407,01 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 3601 - 3800 TO 429,15 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 3801 - 4000 TO 451,29 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 4001 - 4200 TO 472,86 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 4201 - 4400 TO 494,82 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 4401 - 4600 TO 516,49 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 4601 - 4800 TO 538,71 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 4801 - 5000 TO 560,67 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 5001 - 5200 TO 582,38 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 5201 - 5400 TO 604,3 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 5401 - 5600 TO 625,44 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 5601 - 5800 TO 648,19 Ato DIAT 61/2024
9.3 Distância em KM 5801 - 6000 TO 670,1 Ato DIAT 61/2024
9.4 Transporte de Gado Vivo        
9.4 Veículos com 2 eixos Toco KM 0,57 Ato DIAT 61/2024
9.4 Veículos com 3 eixos Truck KM 0,91 Ato DIAT 61/2024
9.4 Veículos semi reboque Carreta KM 1,82 Ato DIAT 61/2024
........... ........................................ ....................... ........................ ........................ ..............................

”(NR)