Legislação

Decreto Nº 45808 DE 16/05/2024 Altera o Decreto nº 44.607, de 07 de junho de 2023, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - RECICLADF no Distrito Federal Estadual - DF - DOE - 17 mai 2024
Instrução Normativa SUREC Nº 7 DE 16/05/2024 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2024, na forma prevista no inciso II do §37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2024
Solução de Consulta COTRI Nº 13 DE 09/05/2024 ICMS-ST Macarrão instantâneo. Operação interestadual de São Paulo para o Distrito Federal. Substituição tributária. Protocolo ICMS nº 217/2012. Desmembramento de Código Especificador da Substituição Tributária - CEST. Observância do § 14 do art. 321 do RICMS/DF Estadual - DF - DOE - 17 mai 2024
Portaria Nº 110 DE 16/05/2024 Regulamenta os limites e os procedimentos do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL no disposto no parágrafo único do art. 68 da Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 149 DE 13/05/2024 Altera a Portaria SEFAZ nº 573, de 29 de novembro de 2023, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 17 mai 2024
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 29 DE 16/05/2024 Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que "disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista" Estadual - RO - DOE - 17 mai 2024
Resolução CIB/RS Nº 3 DE 17/05/2024 Pactuação do repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário para Alojamentos Provisórios. Estadual - RS - DOE - 17 mai 2024
Lei Nº 12268 DE 16/05/2024 Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Fruticultura no Estado do Maranhão - PIF-MA, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 mai 2024
Decreto Nº 39062 DE 16/05/2024 Altera o Decreto Nº 19714/2003, que aprova o RICMS/MA, quanto ao parcelamento. Estadual - MA - DOE - 16 mai 2024
Decreto Nº 593 DE 16/05/2024 Altera o Decreto nº 94, de 2023, que introduz as Alterações 4.630 a 4.632 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 mai 2024

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