Legislação

Lei nº 513 de 23/11/1973 Autoriza a concessão de estímulos fiscais a empresas e atividades turísticas. Estadual - AC - DOE - 27 nov 1973
Lei nº 6.627 de 21/11/1973 Institui o Salário-Educação relativo aos empregados e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 21 nov 1973
Decreto nº 1.697 de 07/11/1973 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Estadual - PI - DOE - 7 nov 1973
Resposta à Consulta Nº 4057 DE 27/07/1973 Fabricação e montagem de toldos e abrigos. Estadual - SP - DOE - 27 jul 1973
Lei nº 118 de 29/06/1973 Autoriza a Constituição de uma Sociedade por Ações, sob a Denominação de CETESB - Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Controle de Poluição das Águas, e dá providências Correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 jun 1973
Lei nº 6.553 de 12/06/1973 Dá nova redação ao artigo 118 da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973. Estadual - RS - DOE - 18 jun 1973
Lei nº 3.216 de 09/06/1973 Dispõe sobre a legislação tributária do estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 jun 1973
Lei Nº 6084 DE 15/05/1973 Dispõe sobre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. (Ementa com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 17.945, de 22/12/2008.) Estadual - MG - DOE - 15 mai 1973
Resposta à Consulta Nº 4660 DE 10/05/1973 Vendas de latas (embalagens) usadas, após recuperação. Estadual - SP - DOE - 10 mai 1973
Lei nº 6.078 de 26/04/1973 Dispõe sobre classificação de gado vacum para cadastramento. Estadual - MG - DOE - 27 abr 1973

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