Publicado no DOU em 28 jun 2002
Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Nota Legisweb: Este Convênio foi incorporado pelo Estado: RR, AC.
Nota Legisweb: Ver Convênio ICMS Nº 226 DE 21/12/2023, que prorroga as disposições deste Convênio até 30/04/2026.
Nota Legisweb: Ver Convênio ICMS Nº 178 DE 01/10/2021, que prorroga as disposições deste Convênio até 30/04/2024.
Nota Legisweb: Ver Convênio ICMS Nº 28 DE 12/03/2021, que prorroga as disposições deste Convênio até 31/03/2022.
Nota Legisweb: Ver Convênio ICMS Nº 133 DE 29/10/2020, que prorroga as disposições deste Convênio até 31/03/2021.
Nota Legisweb: Ver Convênio ICMS Nº 101 DE 02/09/2020 que prorroga as disposições deste Convênio até 31/12/2020.
Nota Legisweb: Ver Convênio ICMS Nº 131 DE 05/07/2019, que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 31/10/2020.
Nota Legisweb: Ver Convênio ICMS Nº 49 DE 25/04/2017, que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 30/09/2019.
Nota Legisweb: Ver Convênio ICMS Nº 107 DE 02/10/2015, que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 30/04/2017.
Nota Legisweb: Ver Convênio ICMS Nº 27 DE 22/04/2015, que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 31/12/2015.
Nota Legisweb: Ver Convênio ICMS Nº 191 DE 17/12/2013 que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 31/05/2015.
Nota Legisweb: Este Convênio foi ratificado pelo Ato Declaratório Nº 7 DE 23/07/2002.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
Convênio
1 - Cláusula primeira. Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. (Redação dada ao caput pelo Convênio ICMS nº 126, de 20.09.2002, DOU 25.09.2002 , com efeitos a partir da ratificação)
§ 1º A isenção prevista nesta cláusula fica condicionada a que:
I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;
II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;
III - (Revogado pelo Convênio ICMS nº 57, de 26.03.2010, DOU 01.04.2010 , com efeitos a partir da sua ratificação nacional)
IV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios. (Antigo parágrafo único renumerado pelo Convênio ICMS nº 45, de 23.05.2003, DOU 27.05.2003 , com efeitos a partir da ratificação)
§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996 , relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único deste convênio, com destino às entidades públicas referidas nesta cláusula, realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou importador. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 45, de 23.05.2003, DOU 27.05.2003 , com efeitos a partir da ratificação)
§ 3º Ficam as unidades federadas autorizadas a não se exigir o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996 , nas demais operações de que trata este convênio. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 45, de 23.05.2003, DOU 27.05.2003 , com efeitos a partir da ratificação)
§ 4º (Revogado pelo Convênio ICMS nº 54, de 03.07.2009, DOU 09.07.2009 , com efeitos a partir de 01.08.2009)
§ 5º Ficam os Estados do Acre e Paraíba autorizados a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6º. (Redação do parágrafo dada pelo Convênio ICMS Nº 103 DE 01/07/2022).
§ 6º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, nas propostas do processo licitatório e nos documentos fiscais. (Redação do parágrafo dada pelo Convênio ICMS Nº 13 DE 05/04/2013).
(Revogado pelo Convênio ICMS Nº 97 DE 08/07/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
1-A - Cláusula primeira-A. Os benefícios previstos neste convênio, relativamente ao item 96 do Anexo Único, aplicam-se nas operações originadas no Estado de Goiás, nos termos da redação vigente em 31 de março de 2021. (Cláusula acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 47 DE 08/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021).
(Revogado pelo Convênio ICMS Nº 97 DE 08/07/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
1-B - Cláusula primeira-B. Os benefícios previstos neste convênio não se aplicam nas operações originadas no Estado de Goiás em relação aos itens 225 a 235 do Anexo Único. (Cláusula acrescentada pelo Convênio ICMS Nº 47 DE 08/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021).
2 - Cláusula segunda. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de julho de 2005.
Ministro da Fazenda - Amaury Guilherme Bier p/ Pedro Sampaio Malan; Acre - Geraldo Pereira Maia Filho p/ Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Evandro Lobo p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - Joaquim Silva dos Santos p/ Antônio Aires dos Santos; Amazonas - José Heraldo da Silva p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal - Eduardo Alves de Almeida Neto p/ Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - João Luiz de Menezes Tovar; Goiás - Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva p/ Wanderley Pimenta Borges; Maranhão - Romualdo Henrique Silva de Oliveira p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso - Fausto de Souza Faria; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Flávio Riani p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Paulo Fernando Machado p/ Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba - José Soares Nuto; Paraná - João Manoel Delgado Lucena p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - Virgílio Cabral Leite Neto; Rio de Janeiro - Eduardo Bastos Campos p/ Nelson Monteiro da Rocha ; Rio Grande do Norte - Márcio Bezerra de Azevedo; Rio Grande do Sul - Arno Hugo Augustin Filho; Rondônia - Maria do Socorro Barbosa Pereira p/ José de Oliveira Vasconcelos; Roraima - Rosicleide Gomes Barbosa p/ Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina - João Carlos Kunzler p/ José Abelardo Lunardelli; São Paulo - Clóvis Panzarini p/ Fernando Dall’Acqua; Sergipe - Antônio Mendonça Souza Brito p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - João Carlos da Costa.
(Redação do Anexo dada pelo Convênio ICMS nº 54 de 03/07/2009):
|
Item |
Fármacos |
NCM |
Medicamentos |
NCM |
|
|
Fármacos |
Medicamentos |
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|
1 |
Acetato de Glatirâmer |
2922.49.90 |
Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
|
2 |
Acitretina |
2918.99.99 |
Acitretina 10 mg - por cápsula |
3003.90.39/ 3004.90.29 |
|
|
Acitretina 25 mg - por cápsula |
|||||
| (Redação do item 3 dada pelo Convênio ICMS Nº 26 DE 03/04/2018): | |||||
| 3 | Adalimumabe | 2942.00.00 | Adalimumabe - injetável - 40mg - por seringa preenchida, caneta aplicadora ou frasco- ampola | 3002.10.39 | |
|
4 |
Alendronato de sódio |
2931.00.39 |
Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido |
3004.90.59 |
|
|
Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido |
|||||
|
5 |
Alfacalcidol |
2936.29.29 |
Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula |
3003.90.19/ 3004.50.90 |
|
|
Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula |
|||||
|
6 |
Alfadornase |
3507.90.49 |
Alfadornase 2,5 mg - por ampola |
3003.90.29/ 3004.90.19 |
|
|
7 |
Alfaepoetina |
3504.00.90 |
Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola |
3001.20.90 |
|
|
Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola |
|||||
|
Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola |
|||||
|
Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola |
|||||
|
Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola |
|||||
|
8 |
Alfainterferona 2b |
2942.00.00 |
Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola |
3002.10.39 / 3004.90.95 |
|
|
Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola |
|||||
|
Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola |
|||||
|
9 |
Alfapeginterferona 2a |
Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida |
|||
|
Alfapeginterferona 2b |
Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola |
||||
|
Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola |
|||||
|
Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola |
|||||
|
10 |
Amantadina |
2921.30.90 |
Amantadina 100 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
|
Cloridrato de Amantadina |
Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido |
||||
|
11 |
Atorvastatina |
2933.99.49 |
Atorvastatina 10 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Atorvastatina 20 mg - por comprimido |
|||||
|
Atorvastatina Lactona |
Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido |
|||||
|
Atorvastatina Sódica |
Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido |
|||||
|
Atorvastatina Cálcica |
Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido |
|||||
|
12 |
Azatioprina |
2933.59.34 |
Azatioprina 50 mg - por comprimido |
3003.90.76/ 3004.90.66 |
|
|
Azatioprina Sódica |
Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido |
||||
| (Redação do item 13 dada pelo Convênio ICMS nº 54 de 03/07/2009): | |||||
|
13 |
Beclometasona |
2937.22.90 |
Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|
|
Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
|||||
|
Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses |
|||||
|
Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante |
|||||
|
Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
|||||
|
Dipropionato de Beclometasona |
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
3004.32.90 |
|||
|
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses |
|||||
|
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
|||||
|
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante |
|||||
|
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante |
|||||
|
14 |
Betainterferona |
3504.00.90 |
Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
3002.10.36 |
|
|
Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
|||||
|
Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola |
|||||
|
Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) |
|||||
|
Betainterferona 1a |
Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
||||
|
Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
|||||
|
Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola |
|||||
|
Betainterferona 1b |
Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) |
||||
| (Redação do item 15 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
15 |
Bezafibrato |
2918.99.99 |
Bezafibrato 200 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
|
Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta |
|||||
| (Redação do item 16 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
16 |
Biperideno |
2933.39.39/ 2933.39.32 |
Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Biperideno 2 mg - por comprimido |
|||||
|
Lactato de Biperideno |
Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada |
||||
|
Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido |
|||||
|
Cloridrato de Biperideno |
Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada |
||||
|
Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido |
|||||
| (Redação do item 17 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
17 |
Bromocriptina |
2939.69.90 |
Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada |
3003.40.90/ 3004.40.90 |
|
|
Mesilato de Bromocriptina |
Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada |
||||
|
18 |
Budesonida |
2937.29.90 |
Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|
|
Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses |
|||||
|
Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses |
|||||
|
19 |
Cabergolina |
2939.69.90 |
Cabergolina 0,5 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
| (Redação do item 20 dada pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 23/09/2022): | |||||
| 20 | Calcitonina | 2937.90.90 | Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco | 3003.39.29/3004.39.25 | |
| Calcitonina Sintética Humana | Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco | ||||
| Calcitonina Sintética de Salmão | Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco | ||||
|
21 |
Calcitriol |
2936.29.29 |
Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula |
3003.90.19/ 3004.50.90 |
|
|
Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola |
|||||
|
22 |
Ciclofosfamida |
2942.00.00 |
Ciclofosfamida 50 mg - por drágea |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Ciclofosfamida Monoidratada |
Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea |
||||
|
23 |
Ciclosporina |
2937.90.90 |
Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml |
3003.20.73/ 3004.20.73 |
|
|
Ciclosporina 25 mg - por cápsula |
|||||
|
Ciclosporina 50 mg - por cápsula |
|||||
|
Ciclosporina 100 mg - por cápsula |
|||||
|
Ciclosporina 10 mg - por cápsula |
|||||
|
24 |
Ciprofloxacino |
2933.59.19 |
Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido |
|||||
|
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado |
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido |
|||||
|
Lactato de Ciprofloxacino |
Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido |
||||
|
Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido |
|||||
|
Cloridrato de Ciprofloxacino |
Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido |
|||||
|
25 |
Ciproterona |
2937.29.31 |
Ciproterona 50 mg - por comprimido |
3003.39.39/ 3004.39.39 |
|
|
Acetato de Ciproterona |
Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido |
||||
|
26 |
Cloroquina |
2933.49.90 |
Cloroquina 150 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Dicloridrato de Cloroquina |
Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido |
||||
|
Difosfato de Cloroquina |
Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido |
||||
|
Sulfato de Cloroquina |
Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido |
||||
|
27 |
Clozapina |
2933.99.39 |
Clozapina 100 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Clozapina 25 mg - por comprimido |
|||||
|
28 |
Codeína |
2939.11.22 |
Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
3003.40.40/ 3004.40.40 |
|
|
Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||
|
Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||
|
Acetato de Codeína |
Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||
|
Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||
|
Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||
|
Bromidrato de Codeína |
Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||
|
Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||
|
Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||
|
Canfossulfonato de Codeína |
Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||
|
Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido |
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|
Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
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|
Citrato de Codeína |
Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||
|
Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||
|
Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||
|
Cloridrato de Codeína |
Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||
|
Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||
|
Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||
|
Metilbrometo de Codeína |
Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||
|
Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||
|
Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||
|
Óxido de Codeína |
Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||
|
Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||
|
Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||
|
Salicilato de Codeína |
Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||
|
Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido |
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|
Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
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|
Sulfato de Codeína |
Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
||||
|
Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido |
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|
Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido |
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|
Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
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Fosfato de Codeína |
Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
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|
Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido |
|||||
|
Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
|||||
|
29 |
Danazol |
2937.19.90 |
Danazol 100 mg - por cápsula |
3003.39.39/ 3004.39.39 |
|
|
30 |
Deferasirox |
2933.99.69 |
Deferasirox 125 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Deferasirox 250 mg - por comprimido |
|||||
|
Deferasirox 500 mg - por comprimido |
|||||
|
31 |
Deferiprona |
2942.00.00 |
Deferiprona 500 mg - por comprimido |
3003.90.58/ 3004.90.49 |
|
|
32 |
Desferroxamina |
2942.00.00 |
Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola |
3003.90.58/ 3004.90.48 |
|
|
Cloridrato de Desferroxamina |
Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola |
||||
|
Mesilato de Desferroxamina |
Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola |
||||
|
33 |
Desmopressina |
2937.90.90 |
Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml |
3003.39.29/ 3004.39.29 |
|
|
Acetato de Desmopressina |
Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml |
||||
| (Redação do item 34 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
34 |
Donepezila |
2933.39.99 |
Donepezila - 5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Donepezila - 10 mg - por comprimidlo |
|||||
|
Cloridrato de Donepezila |
Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo |
|||||
|
35 |
Entacapona |
2922.50.99 |
Entacapona 200 mg - por comprimido |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
| (Redação do item 36 dada pelo Convênio ICMS Nº 92 DE 04/08/2023): | |||||
| 36 |
Etanercepte |
2942.00.00 |
Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida. Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida. |
3002.15.20 |
|
|
37 |
Etofibrato |
2918.99.99 |
Etofibrato 500 mg - por cápsula |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
| (Redação do item 38 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
38 |
Everolimo |
2934.99.99 |
Everolimo 1 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
|
Everolimo 0,5 mg - por comprimido |
|||||
|
Everolimo 0,75 mg - por comprimido |
|||||
|
39 |
Fenofibrato |
2918.99.91 |
Fenofibrato 200 mg - por cápsula |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
|
Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula |
|||||
|
40 |
Fenoterol |
2922.50.99 |
Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
|
Cloridrato de Fenoterol |
Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador |
||||
|
Bromidrato de Fenoterol |
Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador |
||||
| (Redação do item 41 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
41 |
Filgrastim |
3002.10.39 |
Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida |
3002.10.39 |
|
|
42 |
Fludrocortisona |
2937.22.90 |
Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|
|
Acetato de Fludrocortisona |
2937.22.90 |
Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido |
|||
| (Item 43 revogado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
43 |
Flutamida |
2924.29.62 |
Flutamida 250 mg - por comprimido |
3003.90.53/ 3004.90.43 |
|
| (Item 44 revogado pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 23/09/2022): | |||||
|
44 |
Fluvastatina |
2933.99.19 |
Fluvastatina 20 mg - por cápsula |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
|
Fluvastatina 40 mg - por cápsula |
|||||
|
Fluvastatina Sódica |
Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula |
||||
|
Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula |
|||||
|
45 |
Formoterol |
2924.29.99 |
Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses |
3003.90.59/ 3004.90.49 |
|
|
Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante |
|||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado |
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses |
||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante |
|||||
|
Fumarato de Formoterol |
Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses |
||||
|
Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante |
|||||
| (Redação do item 46 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
46 |
Formoterol + Budesonida |
2924.29.99/ 2937.29.90 |
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
|
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante |
|||||
|
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses |
|||||
|
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante |
|||||
|
Fumarato de Formoterol + Budesonida |
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses |
||||
|
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
|||||
|
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
|||||
|
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante |
|||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida |
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante |
|||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante |
|||||
|
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
|||||
|
47 |
Gabapentina |
2922.49.90 |
Gabapentina 300 mg - por cápsula |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
|
Gabapentina 400 mg - por cápsula |
|||||
|
48 |
Galantamina |
2939.99.90 |
Galantamina 8 mg - por cápsula |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Galantamina 16 mg - por cápsula |
|||||
|
Galantamina 24 mg - por cápsula |
|||||
|
Bromidrato de Galantamina |
Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula |
||||
|
Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula |
|||||
|
Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula |
|||||
|
Hidrobrometo de Galantamina |
Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula |
||||
|
Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula |
|||||
|
Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula |
|||||
| (Redação do item 49 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
49 |
Genfibrozila |
2918.99.99 |
Genfibrozila 600 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
|
Genfibrozila 900 mg - por comprimido |
|||||
| (Redação do item 50 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
50 |
Gosserrelina |
2937.90.90 |
Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida |
3003.39.26/ 3004.39.27 |
|
|
Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida) |
|||||
|
Acetato de Gosserrelina |
Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola |
||||
|
Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida) |
|||||
|
51 |
Hidroxicloroquina |
2933.49.90 |
Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Sulfato de Hidroxicloroquina |
Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido |
||||
|
52 |
Hidroxiuréia |
2928.00.90 |
Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
| (Item 53 revogado pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 23/09/2022): | |||||
| (Redação do item 53 dada pelo Convênio ICMS Nº 137 DE 18/10/2013): | |||||
|
53 |
Imiglucerase |
3507.90.39 |
Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola |
3003.90.29/ 3004.90.19 |
|
| (Redação do item 54 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
54 |
Imunoglobulina Anti- Hepatite B |
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola |
3002.10.23 |
||
|
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola |
|||||
| (Redação do Item 55 dada pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 23/09/2022): | |||||
| 55 | Imunoglobulina Humana | 3504.00.90 | Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco) | 3002.10.35 | |
| Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco) | |||||
| Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco) | |||||
| Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco) | |||||
| (Redação do item 56 dada pelo Convênio ICMS nº 100 de 11/12/2009): | |||||
|
56 |
Infliximabe |
3504.00.90 |
Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml |
3002.10.29 |
|
|
57 |
Isotretinoína |
2936.21.19 |
Isotretinoína 20 mg - por cápsula |
3003.90.19/ 3004.50.90 |
|
|
Isotretinoína 10 mg - por cápsula |
|||||
|
58 |
Lamivudina |
2934.99.93 |
Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml) |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Lamivudina 150 mg - por comprimido |
|||||
|
59 |
Lamotrigina |
2933.69.19 |
Lamotrigina 25 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
2933.69.19 |
Lamotrigina 100 mg - (por comprimido) |
||||
|
60 |
Leflunomida |
2934.99.99 |
Leflunomida 20 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
| (item 61 revogado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
61 |
Lenograstim |
3504.00.90 |
Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco |
3002.10.39 |
|
|
62 |
Leuprorrelina |
2937.90.90 |
Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco |
3003.39.19 |
|
|
Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida |
|||||
|
Acetato de Leuprorrelina |
Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco |
||||
|
Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida |
|||||
|
63 |
Levodopa + Benserasida |
2937.39.11/ 2928.00.90 |
Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido |
3003.39.93/ 3004.39.93 |
|
|
Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido |
|||||
|
Levodopa + Cloridrato de Benserazida |
Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido |
||||
|
Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido |
|||||
|
64 |
Levodopa + Carbidopa |
2937.39.11/ 2928.00.20 |
Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido |
3003.39.93/ 3004.39.93 |
|
|
Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido |
|||||
|
65 |
Levotiroxina |
2937.40.10 |
Levotiroxina 150 mcg - por comprimido |
3003.39.81/ 3004.39.81 |
|
|
Levotiroxina 25 mcg - por comprimido |
|||||
|
Levotiroxina 50 mcg - por comprimido |
|||||
|
Levotiroxina 100 mcg - por comprimido |
|||||
|
Levotiroxina Sódica Monoidratada |
Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido |
|||||
|
Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido |
|||||
|
Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido |
|||||
|
Levotiroxina Sódica Pentaidratada |
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido |
|||||
|
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido |
|||||
|
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido |
|||||
|
Levotiroxina Sódica |
Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido |
|||||
|
Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido |
|||||
|
Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido |
|||||
| (Item 66 revogado pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 23/09/2022): | |||||
|
66 |
Lovastatina |
2902.90.90 |
Lovastatina 10 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
|
Lovastatina 20 mg - por comprimido |
|||||
|
Lovastatina 40 mg - por comprimido |
|||||
| (Redação do item 67 dada pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 23/09/2022): | |||||
| 67 | Mesalazina | 2922.50.99 | Mesalazina 1000 mg - por supositório | 3003.90.49/3004.90.39 | |
| Mesalazina 400 mg - por comprimido | |||||
| Mesalazina 500 mg - por comprimido | |||||
| Mesalazina 250 mg - por supositório | |||||
| Mesalazina 500 mg - por supositório | |||||
| Mesalazina 800 mg - por comprimido | |||||
| Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose | |||||
|
68 |
Metadona |
2922.31.20 |
Metadona 5 mg - por comprimido |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
|
Metadona 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml |
|||||
|
Bromidato de Metadona |
Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido |
||||
|
Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml |
|||||
|
Cloridrato de Metadona |
Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml |
|||||
|
69 |
Metilprednisolona |
2937.90.90 |
Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|
|
Aceponato de Metilprednisolona |
Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
||||
|
Acetato de Metilprednisolona |
Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
||||
|
Fosfato Sódico de Metilprednisolona |
Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
||||
|
Suleptanato de Metilprednisolona |
Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
||||
|
Succinato Sódico de Metilprednisolona |
Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
||||
| (Redação do item 70 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
70 |
Metotrexato |
2933.59.99 |
Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml |
|||||
|
Metotrexato de Sódio |
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml |
||||
|
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml |
|||||
|
71 |
Micofenolato de Mofetila |
2934.99.19 |
Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
| (Redação do item 72 dada pelo Convênio ICMS nº 60 de 08/07/2011): | |||||
|
72 |
Micofenolato de Sódio |
2932.29.90 |
Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido |
3003.90.69/ 3004.90.59 |
|
|
Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido |
|||||
|
73 |
Molgramostim |
3002.10.39 |
Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco |
3002.10.39 |
|
|
74 |
Morfina |
2939.11.61 |
Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
|
Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||
|
Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||
|
Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||
|
Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||
|
Acetato de Morfina |
2939.11.69 |
Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||
|
Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||
|
Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||
|
Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||
|
Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||
|
Bromidrato de Morfina |
Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||||
|
Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||
|
Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||
|
Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||
|
Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||
|
Cloridrato de Morfina |
2939.11.62 |
Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||
|
Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||
|
Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||
|
Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||
|
Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||
|
Metilbrometo de Morfina |
2939.11.69 |
Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||
|
Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||
|
Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||
|
Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||
|
Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||
|
Mucato de Morfina |
Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||||
|
Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||
|
Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||
|
Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||
|
Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||
|
Óxido de Morfina |
Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||||
|
Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||
|
Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||
|
Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||
|
Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada |
2939.11.62 |
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula |
|||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula |
|||||
|
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula |
|||||
|
Tartarato de Morfina |
2939.11.69 |
Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||
|
Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||
|
Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||
|
Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||
|
Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||
|
Sulfato de Morfina |
2939.11.62 |
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||
|
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
|||||
|
Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido |
|||||
|
Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
|||||
|
Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
|||||
|
Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
|||||
|
75 |
Octreotida |
2937.19.90 |
Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) |
3003.39.25/ 3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29 |
|
|
2937.19.90 |
Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) |
||||
|
2937.19.90 |
Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola). |
||||
|
2937.19.90 |
Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) |
||||
|
Acetato de Octreotida |
2937.19.90 |
Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) |
|||
|
2937.19.90 |
Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) |
||||
|
2937.19.90 |
Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola). |
||||
|
2937.19.90 |
Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) |
||||
|
76 |
Olanzapina |
2933.99.69 |
Olanzapina 5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Olanzapina 10 mg - por comprimido |
|||||
| (Redação do item 77 dada pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 23/09/2022): | |||||
| 77 | Pamidronato dissódico | 2931.00.49 | Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola | 3003.90.69/3004.90.59 | |
| Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola | |||||
| (Redação do item 78 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
78 |
Pancreatina |
3001.20.90 |
Pancreatina 10.000UI - por cápsula |
3003.90.29/ 3004.90.19 |
|
|
Pancreatina 25.000UI - por cápsula |
|||||
|
79 |
Penicilamina |
2930.90.19 |
Penicilamina 250 mg - por cápsula |
3003.90.69/ 3004.90.59 |
|
|
Cloridrato de Penicilamina |
Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula |
||||
|
80 |
Pramipexol |
2921.59.90 |
Pramipexol 1 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
|
Pramipexol 0,125 mg - por comprimido |
|||||
|
Pramipexol 0,25 mg - por comprimido |
|||||
|
Dicloridrato de Pramipexol |
Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido |
||||
|
Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido |
|||||
|
Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido |
|||||
| (Redação do item 81 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
81 |
Pravastatina |
2918.19.90 |
Pravastatina 40 mg - por comprimido |
3003.90.39/ 3004.90.29 |
|
|
Pravastatina 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Pravastatina 20 mg - por comprimido |
|||||
|
Pravastatina Sódica |
Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido |
||||
|
Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido |
|||||
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 180 DE 09/12/2022, com efeitos a partir de 01/02/2023): | |||||
|
82 |
Quetiapina |
2934.99.69 |
Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada |
3003.90.89/3004.90.79 |
|
|
Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada |
|||||
|
Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada |
|||||
|
Hemifumarato de Quetiapina |
Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada |
||||
|
Hemifumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada |
|||||
|
Hemifumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada |
|||||
| Hemifumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada | |||||
| Hemifumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada | |||||
|
83 |
Raloxifeno |
2934.99.99 |
Raloxifeno 60 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
|
Cloridrato de Raloxifeno |
Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido |
||||
|
84 |
Ribavirina |
2934.99.99 |
Ribavirina 250 mg - por cápsula |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
|
85 |
Riluzol |
2934.20.90 |
Riluzol 50 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
| (Redação do item 86 dada pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 23/09/2022): | |||||
| 86 | Risedronato Sódico | 2931.00.49 | Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido | 3003.90.69/3004.90.59 | |
|
87 |
Risperidona |
2933.59.99 |
Risperidona 1 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Risperidona 2 mg - por comprimidos |
|||||
|
Rivastigmina |
2933.49.90 |
Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
||
|
Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula |
|||||
|
Rivastigmina 3 mg - por cápsula |
|||||
|
Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula |
|||||
|
Rivastigmina 6 mg - por cápsula |
|||||
|
88 |
Hemitartarato de Rivastigmina |
Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml |
|||
|
Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula |
|||||
|
Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula |
|||||
|
Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula |
|||||
|
Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula |
|||||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina |
2933.49.90/ 2937.19.90 |
Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml |
3003.90.79/ 3004.90.69 3003.39.25/ 3004.39.26 |
||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula |
|||||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula |
|||||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula |
|||||
|
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula |
|||||
|
89 |
Sacarato de Hidróxido Férrico |
2821.10.30 |
Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml |
3003.90.99/ 304.90.99 |
|
|
90 |
Salbutamol |
2922.50.99 |
Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
|
Sulfato de Salbutamol |
Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses |
||||
|
91 |
Salmeterol |
2922.50.99 |
Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
|
Xinafoato de Salmeterol |
Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses |
||||
| (Redação do item 92 dada pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 23/09/2022): | |||||
| 92 | Selegilina | 2921.59.90 | Selegilina 5 mg - por comprimido | 3003.90.49/3004.90.39 | |
| Cloridrato de Selegilina | Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido | ||||
| (Redação do item 93 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
93 |
Sevelâmer Cloridrato de Sevelâmer |
2942.00.00 |
Sevelâmer 800 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
|
Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido |
|||||
|
94 |
Sinvastatina |
2932.29.90 |
Sinvastatina 80 mg - por comprimido |
3003.90.69/ 3004.90.59 |
|
|
Sinvastatina 5 mg - por comprimido |
|||||
|
Sinvastatina 10 mg - por comprimido |
|||||
|
Sinvastatina 20 mg - por comprimido |
|||||
|
Sinvastatina 40 mg - por comprimido |
|||||
| (Redação do item 95 dada pelo Convênio ICMS nº 60 de 08/07/2011): | |||||
|
95 |
Sirolimo |
2933.39.99 |
Sirolimo 1mg - por drágea |
3004.90.78 |
|
|
Sirolimo 2mg - por drágea |
|||||
|
Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml |
|||||
| (Redaçãodo item 96 dada pelo Convênio ICMS Nº 180 DE 09/12/2022): | |||||
| 96 | Somatropina | 2937.11.00 | Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule | 3003.39.29/3004.39.29 | |
| Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule | |||||
| Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule | |||||
| Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule | |||||
| Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule | |||||
| Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule | |||||
| Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule | |||||
| Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule | |||||
| Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule | |||||
|
97 |
Sulfassalazina |
2935.00.19 |
Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
| (Redação do item 98 dada pelo Convênio ICMS nº 54 de 03/07/2009): | |||||
|
98 |
Tacrolimo |
2934.99.99 |
Tacrolimo 1 mg - por cápsula |
3003.90.88/ 3004.90.78 |
|
|
Tacrolimo 5 mg - por cápsula |
|||||
| (Item 99 revogado pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 23/09/2022): | |||||
|
(Redação do item 99 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): |
|||||
|
99 |
Tolcapona |
2914.70.90 |
Tolcapona 100 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
|
100 |
Topiramato |
2935.00.99 |
Topiramato 100 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
|
2935.00.99 |
Topiramato 25 mg - por comprimido |
||||
|
2935.00.99 |
Topiramato 50 mg - por comprimido |
||||
|
101 |
Toxina Botulínica tipo A |
3002.90.92 |
Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola) |
3002.90.92 |
|
|
Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola) |
|||||
|
102 |
Triexifenidil |
2933.39.99 |
Triexifenidil 5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Cloridrato de Triexifenidil |
Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido |
||||
|
103 |
Triptorrelina |
2937.90.90 |
Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola |
3003.39.18/ 3004.39.18 |
|
|
Acetato de Triptorrelina |
Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola |
||||
|
Embonato de Triptorrelina |
Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola |
||||
|
104 |
Vigabatrina |
2922.49.90 |
Vigabatrina 500 mg - por comprimido |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
|
105 |
Ziprasidona |
2933.59.19 |
Ziprasidona 80 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Ziprasidona 40 mg - por comprimido |
|||||
|
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada |
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido |
|||||
|
Mesilato de Ziprasidona |
Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido |
||||
|
Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido |
|||||
|
Cloridrato de Ziprasidona |
Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido |
|||||
|
106 |
Soro - Outros soros |
3002.10.19 |
Soro - Outros soros |
3002.10.19 |
|
|
107 |
Soro Anti-Aracnídico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Aracnídico |
3002.10.19 |
|
|
108 |
Soro Anti-Bot/Crotálico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Bot/Crotálico |
3002.10.19 |
|
|
109 |
Soro Anti-Bot/Laquético |
3002.10.19 |
Soro Anti-Bot/Laquético |
3002.10.19 |
|
|
110 |
Soro Anti-Botrópico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Botrópico |
3002.10.19 |
|
|
111 |
Soro Anti-Botulínico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Botulínico |
3002.10.19 |
|
|
112 |
Soro Anti-Crotálico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Crotálico |
3002.10.19 |
|
|
113 |
Soro Anti-Diftérico |
3002.10.15 |
Soro Anti-Diftérico |
3002.10.15 |
|
|
114 |
Soro Anti-Elapídico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Elapídico |
3002.10.19 |
|
|
115 |
Soro Anti-Escorpiônico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Escorpiônico |
3002.10.19 |
|
|
116 |
Soro Anti-Lactrodectus |
3002.10.19 |
Soro Anti-Lactrodectus |
3002.10.19 |
|
|
117 |
Soro Anti-Lonômia |
3002.10.19 |
Soro Anti-Lonômia |
3002.10.19 |
|
|
118 |
Soro Anti-Loxoscélico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Loxoscélico |
3002.10.19 |
|
|
119 |
Soro Anti-Rábico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Rábico |
3002.10.19 |
|
|
120 |
Soro Anti-Tetânico |
3002.10.12 |
Soro Anti-Tetânico |
3002.10.12 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 121 |
Vacina BCG |
3002.41.29 |
Vacina BCG |
3002.41.29 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 122 |
Vacina contra Febre Amarela |
3002.41.29 |
Vacina contra Febre Amarela |
3002.41.29 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 123 |
Vacina contra Haemóphilus |
3002.41.29 |
Vacina contra Haemóphilus |
3002.41.29 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 124 |
Vacina contra Hepatite B |
3002.41.23 |
Vacina contra Hepatite B |
3002.41.23 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 125 |
Vacina contra Influenza |
3002.41.21 |
Vacina contra Influenza |
3002.41.21 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 126 |
Vacina contra Poliomielite |
3002.41.22 |
Vacina contra Poliomielite |
3002.41.22 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 127 |
Vacina contra Raiva Canina |
3002.41.29 |
Vacina contra Raiva Canina |
3002.41.29 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 128 |
Vacina contra Raiva Vero |
3002.41.29 |
Vacina contra Raiva Vero |
3002.41.29 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 129 |
Vacina Dupla Adulto |
3002.41.29 |
Vacina Dupla Adulto |
3002.41.29 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 130 |
Vacina Dupla Infantil |
3002.41.29 |
Vacina Dupla Infantil |
3002.41.29 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 131 |
Vacina Tetravalente |
3002.41.29 |
Vacina Tetravalente |
3002.41.29 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 132 |
Vacina Tríplice DPT |
3002.41.27 |
Vacina Tríplice DPT |
3002.41.27 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 133 |
Vacina Tríplice Viral |
3002.41.26 |
Vacina Tríplice Viral |
3002.41.26 |
|
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/07/2024, efeitos a partir de 26/07/2024): | |||||
| 134 |
Vacinas - Outras vacinas para medicina humana |
3002.41.29 |
Vacinas - Outras vacinas para medicina humana |
3002.41.29 |
|
| Nota Legisweb - Alteração Futura: Nota Legisweb: Ver Convênio ICMS Nº 91 DE 05/06/2024, que altera esse item a partir de 01/01/2025. | |||||
| (Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 23/09/2022): | |||||
| 135 | Fosfato de Oseltamivir | 2924.29.49 | Fosfato de Oseltamivir 30 mg - por comprimido | 3003.90.59/3004.90.49 | |
| Fosfato de Oseltamivir 45 mg - por comprimido | |||||
| Fosfato de Oseltamivir 75 mg - por comprimido | |||||
| (Item 136 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 20 de 26/03/2010): | |||||
|
136 |
Vacina meningocócica conjugada do Grupo “C” |
3002.20.15 |
Vacina contra meningite C |
3002.20.15 |
|
| (Item 137 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 20 de 26/03/2010): | |||||
|
137 |
Entecavir |
2933.5949 |
Baraclude 1mg - por comprimido |
3004.9079 |
|
| (Item 138 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
138 |
Adefovir |
2933.59.49 |
Adefovir 10 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido |
|||||
| (Item 139 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
139 |
Atorvastatina |
2933.99.49 |
Atorvastatina 40 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Atorvastatina 80 mg - por comprimido |
|||||
|
Atorvastatina Lactona |
Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido |
|||||
|
Atorvastatina Sódica |
Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido |
|||||
|
Atorvastatina Cálcica |
Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido |
|||||
| (Item 140 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
140 |
Bromocriptina |
2939.69.90 |
Mesilato de Bromocriptina |
3003.40.90/ 3004.40.90 |
|
| (Item 141 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
141 |
Budesonida |
2937.29.90 |
Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|
|
Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses |
|||||
|
Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses |
|||||
| (Item 142 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
142 |
Calcitonina |
2937.90.90 |
Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola) |
3003.39.29/ 3004.39.25 |
|
|
Calcitonina Sintética Humana |
Calcitonina Sintética Humana |
||||
|
Calcitonina Sintética de Salmão |
Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola) |
||||
| (Item 143 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
143 |
Ciprofibrato |
2918.99.99 |
Ciprofibrato 100 mg por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
| (Item 144 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
144 |
Clobazam |
2933.72.10 |
Clobazam 10 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
|
Clobazam 20 mg - por comprimido |
|||||
| (Item 145 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
145 |
Danazol |
2937.19.90 |
Danazol 50 mg - por cápsula |
3003.39.39/ 3004.39.39 |
|
|
Danazol 200 mg - por cápsula |
|||||
| (Item 146 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
146 |
Entecavir |
2933.59.49 |
Entecavir 0,5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
| (Item 147 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
147 |
Etossuximida |
2925.19.90 |
Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml) |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
| (Item 148 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
148 |
Fenoterol |
2922.50.99 |
Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
|
Cloridrato de Fenoterol |
Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador |
||||
|
Bromidrato de Fenoterol |
Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador |
||||
| (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 149 | Iloprosta | 2918.19.90/2937.50.00 | Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 1 ml) Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) | 3004.39.99/ | |
| 3004.90.29 | |||||
| (Item 150 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
150 |
Imunoglobulina Anti- Hepatite B |
3504.00.90 |
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola |
3002.10.23 |
|
| (Item 151 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
151 |
Lamotrigina |
2933.69.19 |
Lamotrigina 50 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
| (Item 152 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
152 |
Metotrexato |
2933.59.99 |
Metotrexato 2,5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
Metotrexato de Sódio |
Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido |
||||
| (Item 153 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
153 |
Nitrazepam |
2933.91.62 |
Nitrazepam 5 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
| (Item 154 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
154 |
Octreotida |
2937.19.90 |
Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola |
3003.39.26 |
|
|
Acetato de Octreotida |
Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola |
3003.39.29/ 3004.39.29 |
|||
| (Item 155 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
155 |
Primidona |
2933.79.90 |
Primidona 100 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
|
Primidona 250 mg - por comprimido |
|||||
| (Revogado pelo Convênio ICMS Nº 180 DE 09/12/2022, com efeitos a partir de 01/02/2023): | |||||
| (Item 156 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
156 |
Quetiapina |
2934.99.69 |
Quetiapina 300 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
|
Fumarato de Quetiapina |
Fumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido |
||||
| (Item 157 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
157 |
Risperidona |
2933.59.99 |
Risperidona 3 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
| (Item 158 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
158 |
Sildenafila |
2935.00.19 |
Sildenafila 20 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
|
Citrato de Sildenafila |
Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido |
||||
| (Item 159 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
159 |
Tenofovir |
2933.59.49 |
Tenofovir 300 mg - por comprimido |
3003.90.78/ 3004.90.68 |
|
|
Fumarato de Tenofovir |
Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido |
||||
| (Item 160 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010): | |||||
|
160 |
Triptorrelina |
2937.90.90 |
Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola |
3003.39.18/ 3004.39.18 |
|
|
Acetato de Triptorrelina |
Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola |
||||
|
Embonato de Triptorrelina |
Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola |
||||
| (Item 161 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 160 de 07/10/2010): | |||||
|
161 |
Piridostigmina |
2933.39.89 |
Piridostigmina 60 mg (por comprimido) |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
| (Redação do item 162 dada pelo Convênio ICMS Nº 97 DE 08/07/2021): | |||||
|
162 |
Natalizumabe |
3002.13.00 |
Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola) |
3002.15.90 |
|
| (Redação do item 163 dada pelo Convênio ICMS nº 139 de 16/12/2011): | |||||
|
163 |
Insulina Humana NPH |
2937.12.00 |
100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml |
3004.31.00 3003.31.00 |
|
|
100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml |
|||||
|
100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml |
|||||
| (Redação do item 164 dada pelo Convênio ICMS nº 139 de 16/12/2011): | |||||
|
164 |
Insulina Humana Regular |
2937.12.00 |
100 Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml |
3004.31.00 3003.31.00 |
|
|
100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml |
|||||
|
100 Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml |
|||||
| (Redação do item 165 dada pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 23/09/2022): | |||||
| 165 | Alfavelaglicerase | 3507.90.39 | Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola | 3003.90.99/3004.90.99 | |
| (Item 166 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 28 DE 30/03/2012): | |||||
|
166 |
Miglustate |
2933.39.99 |
Miglustate 100 mg - por cápsula |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
| (Item 167 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
167 |
Acetato de medroxiprogesterona |
2937.23.10 |
Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml |
3004.39.39 |
|
| (Item 168 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
168 |
Atenolol |
2924.29.43 |
Atenolol 25 mg |
3004.90.42 |
|
| (Item 169 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
169 |
Brometo de ipratrópio |
2939.99.90 |
Brometo de ipratrópio 0,02 mg |
3004.40.90 |
|
|
Brometo de ipratrópio 0,25 mg |
3004.40.90 |
||||
| (Item 170 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
170 |
Budesonida |
2937.29.90 |
Budesonida 32 mcg |
3004.39.99 |
|
|
Budesonida 50 mcg |
3004.39.99 |
||||
| (Item 171 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
171 |
Captopril |
2933.99.49 |
Captopril 25 mg |
3004.90.69 |
|
| (Item 172 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
172 |
Cloridrato de metformina |
2925.29.90 |
Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg |
3004.90.49 |
|
|
Cloridrato de metformina 850 mg |
3004.90.49 |
||||
| (Item 173 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
173 |
Cloridrato de propranolol |
2922.50.50 |
Cloridrato de propranolol 40 mg |
3004.90.36 |
|
| (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 2 DE 13/03/2019): | |||||
| 174 | Dipropionato de beclometasona | 2937.22.90 | Dipropionato de beclometasona 50 mcg | 3004.32.90 | |
| (Item 175 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 47 DE 08/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021): | |||||
|
175 |
Etinilestradiol + Levonorgestrel |
2937.23.49 2937.23.21 |
Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml |
3006.60.00 |
|
| (Item 176 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
176 |
Glibenclamida |
2935.00.92 |
Glibenclamida 5 mg |
3004.90.79 |
|
| (Item 177 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
177 |
Hidroclorotiazida |
2935.00.29 |
Hidroclorotiazida 25 mg |
3004.90.79 |
|
| (Item 178 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
178 |
Losartana Potássica |
2933.29.99 |
Losartana Potássica 50 mg |
3004.90.69 |
|
| (Item 179 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
179 |
Maleato de enalapril |
2933.99.46 |
Maleato de enalapril 10 mg |
3004.90.69 |
|
| (Item 180 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
180 |
Maleato de timolol |
2934.99.92 |
Maleato de timolol 2,5 mg |
3004.90.77 |
|
|
Maleato de timolol 5 mg |
3004.90.77 |
||||
| (Item 181 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
181 |
Noretisterona |
2937.23.99 |
Noretisterona 0,35 mg |
3004.39.39 |
|
| (Item 182 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
182 |
Sulfato de salbutamol |
2922.50.99 |
Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml |
3004.90.39 |
|
| (Item 183 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 47 DE 08/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021): | |||||
|
183 |
Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol |
2937.23.99 |
Enantato de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml |
3006.60.00 |
|
| (Item 184 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
184 |
Telaprevir |
2933.59.99 |
Telaprevir 375 mg comprimido revestido |
3003.90.79 / 3004.90.69 |
|
| (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 2 DE 13/03/2019): | |||||
| 185 | Palivizumabe | 3002.15.90 | Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc | 3002.15.90 | |
| Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola | 3002.15.90 | ||||
| (Item 186 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
186 |
Certolizumabe pegol |
3002.10.29 |
Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos |
3002.10.29 |
|
|
Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos |
|||||
| (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 2 DE 13/03/2019): | |||||
| 187 | Abatacepte | 3002.10.29 | Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc | 3002.10.29 | |
| Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext | 3002.10.29 | ||||
| (Item 188 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
188 |
Golimumabe |
3002.10.29 |
Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml |
3002.10.29 |
|
|
Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora |
|||||
| (Item 189 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
189 |
Boceprevir |
2934.99.99 |
Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc |
3003.90.89 / 3004.90.79 |
|
| (Item 190 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
190 |
Trastuzumabe |
3002.10.29 |
Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc |
3002.10.29 |
|
| (Item 191 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
191 |
Tocilizumabe |
3002.10.29 |
Tocilizumabe 80 mg |
3002.10.29 |
|
| (Item 192 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013): | |||||
|
192 |
Tenecteplase |
3002.10.39 |
Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml |
3002.10.39 |
|
|
Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml |
|||||
| (item 193 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 21/03/2014): | |||||
|
193 |
Bosentana |
2935.00.19 |
Bosentana – concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos |
3004.90.79 |
|
| (item 194 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 21/03/2014): | |||||
|
194 |
Ambrisentana |
2933.59.49 |
Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos |
3004.90.79 |
|
| (Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 2 DE 13/03/2019): | |||||
| 195 | Palivizumabe | 3002.15.90 | Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola | 3002.15.90 | |
| (Item 196 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 51 DE 25/04/2017): | |||||
| 196 | Rivastigmina (Exelon Patch) | 2933.49.90 | 9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg/24 H) | 3003.90.79/3004.90.69 | |
| 18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg/24 H) | |||||
| 27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg/24 H) | |||||
| (Item 197 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 2 DE 13/03/2019): | |||||
| 197 | Insulina Asparte | 2937.19.90 | 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen fill) | 3004.39.29 | |
| 100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas | |||||
| 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen) | |||||
| 100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (penfill) | |||||
| 100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (flexpen) | |||||
| 100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen) | |||||
| 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen) | |||||
| 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch) | |||||
| 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch) | |||||
| (Item 198 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 198 | Abatacepte | 3002.10.29 | Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida | 3002.10.29 | |
| (Item 199 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 199 | Acetazolamida | 2935.00.29 | Acetazolamida 250mg (comprimido) | 3003.90.89/3004.90.79 | |
| (Item 200 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 200 | Alfataliglicerase | 3507.90.39 | Alfataliglicerase 200U injetável (por frasco- ampola) | 3003.90.29/3004.90.19 | |
| (Item 201 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 201 | Bevacizumabe | 3002.10.38 | Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4ml) | 3002.10.38 | |
| (Item 202 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 202 | Bimatoprosta | 2924.29.99 | Bimatorposta 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3ml) | 3003.90.59/3004.90.49 | |
| (Item 203 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 203 | Brimonidina | 2933.29.99 | Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) | 3003.90.79/3004.90.69 | |
| (Item 204 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 204 | Brinzolamida | 2935.00.99 | Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) | 3003.90.89/3004.90.79 | |
| (Item 205 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 205 | Calcipotriol | 2906.19.90 | Calcipotriol 50mcg/g pomoda (bisnaga 30g) | 3003.90.99/3004.90.99 | |
| (Item 206 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 206 | Clobetasol | 2937.22.90 | Clobetasol 0,5mg/g creme (bisnaga 30g) | 3003.39.99/3004.39.99 | |
| Clobetasol 0,5mg/g solução capilar (frasco 50g) | 3003.39.99/3004.39.99 | ||||
| (Item 207 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 207 | Clopidogrel | 2934.99.99 | Clopidogrel 75mg (comprimido) | 3003.90.89/3004.90.79 | |
| (Item 208 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 208 | Daclatasvir | 2924.29.39 | Daclatasvir 30mg (por comprimido revestido) | 3003.90.29/3004.90.19 | |
| Daclatasvir 60mg (por comprimido revestido) | |||||
| (Item 209 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 209 | Dorzolamida | 2935.00 99 | Dorzolamida 50mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) | 3003.90.89/3004.90.79 | |
| (Item 210 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 210 | Fingolimode | 2934.99.99 | Fingolimode 0,5mg (por cápsula) | 3004.90.39 | |
| (Redação do item 211 dada pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 07/04/2022): | |||||
| 211 | Lanreotida | 2937.19.90 | Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida) Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida) Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida) | 3004.39.29 | |
| (Item 212 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 212 | Latanoprosta | 2918.19.90 | Latanoprosta 0,05mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml) | 3003.90.39/3004.90.29 | |
| (Item 213 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 213 | Naproxeno | 2918.99.40 | Naproxeno 250mg (comprimido) | 3003.90.39/3004.90.29 | |
| (Item 214 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 214 | Pilocarpina | 2939.99.31 | Pilocarpina 20mg/ml (frasco 10ml) | 3003.40.20/3004.40.20 | |
| (Item 215 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 215 | Simeprevir | 2924.29.99 | Simeprevir 150mg (por cápsula) | 3003.90.89/3004.90.79 | |
| (Item 216 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 216 | Sofosbuvir | 2933.39.99 | Sofosbuvir 400mg (por comprimido revestido) | 3003.90.89/3004.90.79 | |
| (Item 217 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 217 | Travoprosta | 2934.99.99 | Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml) | 3003.90.89/3004.90.79 | |
| (Item 218 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 218 | Insulina Humana (ação rápida) | 2937.12.00 | Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML | 3004.31.00 | |
| (Item 219 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019): | |||||
| 219 | Insulina Humana (ação rápida) | 2937.12.00 | Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5 | 3004.31.00 | |
| (Item 220 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 158 DE 10/10/2019). | |||||
| 220 | Eritropoietina Humana Recombinante. | 3001.20.90 | Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) | 3001.20.90 | |
| Eritropoetina Humana Recombinante - 2.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) | |||||
| Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) | |||||
| Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) | |||||
| Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) | |||||
| (Item 221 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 211 DE 13/12/2019, efeitos a partir de 01/02/2020): | |||||
| 221 | Insulina Glulisina | 2937.19.90 | 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml | 3004.39.29 | |
| 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml | |||||
| 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas | |||||
| 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml | |||||
| (Item 222 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 211 DE 13/12/2019, efeitos a partir de 01/02/2020): | |||||
| 222 | Insulina Lispro | 2937.19.90 | 100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml | 3004.39.29 | |
| 100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml | |||||
| 100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml | |||||
| 100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas | |||||
| 100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas | |||||
| 100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas | |||||
| (Item 223 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 211 DE 13/12/2019, efeitos a partir de 01/02/2020): | |||||
| 223 | Insulina Humana NPH | 2937.12.00 | Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML | 3004.31.00 | |
| (Item 224 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 211 DE 13/12/2019, efeitos a partir de 01/02/2020): | |||||
| 224 | Insulina Humana NPH | 2937.12.00 | Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5 | 3004.31.00 | |
| (Item 225 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 47 DE 08/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021): | |||||
| 225 | Cloridrato de Cinacalcete | 2921.49.90 | Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido | 3003.90.33 3004.90.99 | |
| Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido | 3003.90.33 3004.90.99 | ||||
| (Item 226 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 47 DE 08/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021): | |||||
| 226 | Paricalcitol | 2906.19.90 | Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 ìg/ml | 3004.90.99 | |
| (Item 227 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 47 DE 08/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021): | |||||
| 227 | Idursulfase Alfa | 3507.90.39 | Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml) | 3004.90.14 3004.90.99 | |
| (Item 228 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 47 DE 08/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021): | |||||
| 228 | Furamato de Dimetila | 2917.19.30 | Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada | 3004.90.29 | |
| Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada | 3004.90.29 | ||||
| (Item 229 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 47 DE 08/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021): | |||||
| 229 | Laronidase | 3507.90.39 | Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml) | 3004.90.19 | |
| (Item 230 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 47 DE 08/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021): | |||||
| 230 | Mesilato de Rasagilina | 2921.49.90 | Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido | 3004.90.39 | |
| (Item 231 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 47 DE 08/04/2021, efeitos a partir de 01/06/2021): | |||||
| 231 | Teriflunomida | 2926.90.99 | Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido | 3004.90.49 | |
| (Redação do item 232 dada pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 23/09/2022): | |||||
| 232 | Tofacitinibe | 2933.99.49 | Citrato de Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido | 3004.90.69/3004.90.99 | |
| (Redação o item 233 dada pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 233 | Insulina Degludeca | 2937.19.90 | 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA | 3004.39.29 | |
| 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA | |||||
| 100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA | |||||
| 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA | |||||
| 100 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA | |||||
| 100 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA | |||||
| 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA | |||||
| 200 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA | |||||
| 200 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA | |||||
| 200 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA | |||||
| 200 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA | |||||
| (Redação o item 234 dada pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 234 | Insulina Glargina | 2937.12.00 | 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML | 3004.39.29 | |
| 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 60 UI PLAS | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 80 UI PLAS | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 60 UI PLAS | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 80 UI PLAS | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 60 UI PLAS | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 80 UI PLAS | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3ML + 3 CAN APLIC | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 3 FA VD INC X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS 3 ML + 5 CAN APLIC | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 60 UI PLAS | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 80 UI PLAS | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 10 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X 10 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 3 ML | |||||
| 100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML | |||||
| 300 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 CAN APLIC | |||||
| 300 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC | |||||
| 300 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 3 CAN APLIC | |||||
| 300 U/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 4 CAN APLIC | |||||
| 300 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 5 CAN APLIC | |||||
| (Redação o item 235 dada pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 235 | Insulina Detemir | 2937.19.90 | 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA | 3004.39.29 | |
| 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA | |||||
| 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA | |||||
|
100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA |
|||||
| (Item 236 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 97 DE 08/07/2021, efeitos a partir de 01/01/2022): | |||||
|
236 |
Ustequinumabe |
3002.13.00 |
Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL |
3002.15.90 |
|
| (Item 237 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 97 DE 08/07/2021, efeitos a partir de 01/01/2022): | |||||
|
237 |
Emicizumabe |
3002.13.00 |
Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ ml) |
3002.15.90 |
|
|
Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável ( 150 mg/ml) |
|||||
|
Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável( 150 mg/ml) |
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Emicizumabe - 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável( 150 mg/ ml) |
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| (Item 238 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 133 DE 03/09/2021, efeitos a partir de 01/01/2022): | |||||
| 238 | Risanquizumabe | 3002.13.00 | Risanquizumabe - 75 mg/0,83 mL - solução injetável | 3002.15.90 | |
| (Item 239 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 133 DE 03/09/2021, efeitos a partir de 01/01/2022): | |||||
| 239 | Ranibizumabe | 3002.13.00 | Ranibizumabe - 10mg/ml - solução injetável | 3002.15.90 | |
| (Item 240 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 133 DE 03/09/2021, efeitos a partir de 01/01/2022): | |||||
| 240 | Delamanida | 2934.99.39 | Delamanida - 50 mg - comprimido revestido | 3003.90.89 3004.90.79 | |
| (Item 241 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 133 DE 03/09/2021, efeitos a partir de 01/01/2022): | |||||
| 241 | Bedaquilina | 2933.49.90 | Bedaquilina - 100 mg - comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
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(Item 242 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 158 DE 01/10/2021, efeitos a partir de 01/01/2022): |
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| 242 | Alentuzumabe | 3002.13.00 | Alentuzumabe 10 mg/mL - Solução para diluição para infusão | 3002.15.90 | |
| (Item 243 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 158 DE 01/10/2021, efeitos a partir de 01/01/2022): | |||||
| 243 | Ocrelizumabe | 3002.13.00 | Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml | 3002.15.90 | |
| (Item 244 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 244 | Abacavir | 2922.50.99 | 300 mg - comprimido revestido 200 mg/ml Solução oral - frasco | 3003.90.78 3004.90.68 | |
| (Item 245 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 245 | Atazanavir | 2933.39.99 | 200 mg - cápsula gelatinosa dura 300 mg - cápsula gelatinosa dura | 3003.90.78 3004.90.68 | |
| (Item 246 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 246 | Darunavir | 2935.90.29 | 75 mg - comprimido 150 mg - comprimido 600 mg - comprimido 800 mg - comprimido | 3003.90.89 3004.90.79 | |
| (Item 247 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 247 | Dolutegravir | 2924.29.99 | 50 mg - comprimido revestido | 3003.90.59 3004.90.49 | |
| (Item 249 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 248 | Efavirenz | 2933.39.99 | 200 mg - Cápsula gelatinosa dura 600 mg - Comprimido revestido 30 mg/ml Solução oral - Frasco | 3003.90.88 3004.90.78 | |
| (Item 249 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 249 | Enfuvirtida | 2933.29.99 | 108 mg (90 mg/ml após reconstituição) - Pó para solução injetável | 3003.90.78 3004.90.68 | |
| (Item 250 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 250 | Entricitabina + Tenofovir | 2934.99.29 (Entricitabina) 2933.59.49 (Tenofovir) | Entricitabina 200 mg + tenofovir 300 mg - comprimido revestido | 3003.90.99 3004.90.99 | |
| (Item 251 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 251 | Estavudina | 2934.99.27 | 1 mg/ml solução oral - Frasco | 3003.90.89 3004.90.79 | |
| (Item 252 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 252 | Etravirina | 2933.59.29 | 100 mg - comprimido 200 mg - comprimido | 3003.90.79 3004.90.69 | |
| (Item 253 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 253 | Fosamprenavir | 2935.90.29 | 50 mg/ml - Suspensão oral - Frasco |
3003.90.88 3004.90.78 |
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| (Item 254 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 254 | Lamivudina | 2934.99.93 |
150 mg - Comprimido revestido 10 mg/ml Solução oral - Frasco de 240 ml |
3003.90.89 3004.90.79 | |
| (Item 255 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 255 | Lamivudina + Zidovudina | 2934.99.93 (Lamivudina) 2934.99.22 (Zidovudina) | Lamivudina 150mg + zidovudina 300mg - Comprimido revestido | 3003.90.89 3004.90.79 | |
| (Item 256 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 256 | Lopinavir + ritonavir | 2933.59.49 (Lopinavir) 2934.99.99 (Ritonavir) |
Lopinavir 100mg + ritonavir 25mg - Comprimido revestido Lopinavir 80mg/mL + ritonavir 20mg/mL - Solução Oral - Frasco Lopinavir 200 mg + ritonavir 50mg - Comprimido revestido |
3003.90.99 3004.90.99 | |
| (Item 257 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 257 | Maraviroque | 2924.29.99 | 150 mg - Comprimido revestido | 3003.90.79 3004.90.69 | |
| (Item 258 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 258 | Nevirapina | 2934.99.99 |
200 mg - Comprimido simples 10 mg/ml Suspensão oral - Frasco |
3003.90.78 3004.90.68 | |
| (Item 259 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 259 | Raltegravir | 2924.29.99 |
100 mg - Comprimido mastigável 400 mg - Comprimido revestido |
3003.90.89 3004.90.79 | |
| (Item 260 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 260 | Ritonavir | 2934.99.99 |
100 mg - Comprimido revestido 80 mg/ml Solução oral - Frasco |
3003.90.88 3004.90.78 | |
| (Item 261 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 261 | Tenofovir | 2933.59.49 | 300 mg - Comprimido revestido | 3003.90.78 3004.90.68 | |
| (Item 262 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 262 | Tenofovir + lamivudina | 2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) | Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg - Comprimido revestido | 3003.90.99 3004.90.99 | |
| (Item 263 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 263 | Tenofovir + lamivudina + efavirenz | 2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) 2933.39.99 (Efavirenz) | Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg + efavirenz 600mg - Comprimido | 3003.90.99 3004.90.99 | |
| (Item 264 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 264 | Tipranavir | 2935.90.99 |
100 mg/ml Solução oral - frasco 250 mg - Cápsula gelatinosa mole |
3003.90.88 3004.90.78 | |
| (Item 265 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 265 | Zidovudina (AZT) | 2934.99.22 |
100 mg - Cápsula gelatinosa dura 10 mg/ml Solução injetável - Frasco-ampola 10 mg/ml Xarope - Frasco |
3003.90.89 3004.90.79 | |
| (Item 266 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 266 | Antimoniato de Meglumina | 2922.19.99 | 300 mg/ml - Solução injetável | 3004.90.39 | |
| (Item 267 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 218 DE 09/12/2021): | |||||
| 267 | Afibercepte | 3002.13.00 | 40 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU | 3002.15.90 | |
| (Item 268 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 07/04/2022): | |||||
| 268 | Tafamidis meglumina | 2924.29.99 | Tafamidis meglumina - 20mg - cápsula | 3004.90.49 | |
| (Item 269 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 31 DE 07/04/2022): | |||||
| 269 | Risperidona | 2933.59.99 | 1 mg/mL - solução oral (frasco com 30 mL) |
3003.90.79 3004.90.69 |
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| (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 180 DE 09/12/2022): | |||||
| 270 | Imiglucerase | 3507.90.39 | Imiglucerase 400 U. - pó liofilizado para solução injetável | 3003.90.29/3004.90.19 | |
| (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 92 DE 04/08/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||
| 271 |
Heparina Sódica |
3001.90.10 |
5.000 unidades internacionais/0,25 mL - solução injetável |
3003.90.99 3004.90.99 |
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Contendo Heparina |
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| (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 92 DE 04/08/2023, efeitos a partir de 01/01/2024): | |||||
| 272 |
Dapagliflozina |
2939.80.00 |
10 mg - comprimido ou comprimido revestido |
3003.90.69 3004.90.59 |
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| (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 193 DE 08/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2025): | |||||
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273 |
Omalizumabe |
3002.13.00 |
Omalizumabe -150 mg pó liofilizado - por frasco - ampola |
3002.15.90 |
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| (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 193 DE 08/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2025): | |||||
|
274 |
Alfa-alglicosidase |
3507.90.39 |
Alfa-alglicosidase - 50 mg - pó para solução injetável |
3003.90.39 3004.90.19 |
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| (Item acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 91 DE 05/06/2024, efeitos a partir de 01/01/2025): | |||||
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275 |
Cladribina |
2934.99.99 |
Cladribina - 10 mg - comprimido |
3004.90.79 |
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