Publicado no DOE - PB em 24 dez 2015
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
(Revogado pelo Decreto Nº 37815 DE 17/11/2017, efeitos a partir de 01/01/2018):
O Governador do Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista os Convênios ICMS 92/2015, 139/2015, 146/2015 e 155/2015,
Decreta:
Art. 1º Este Decreto estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
Parágrafo único. Este Decreto se aplica a todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional (Convênio ICMS 146/2015 ).
Art. 2º O regime de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, aplica-se às mercadorias ou bens constantes nos Anexos II a XXIX deste Decreto (Convênio ICMS 146/2015 ).
§ 1º Aplicam-se os regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto independentemente de a mercadoria, bem, ou seus respectivos segmentos estarem relacionados nos Anexos I a XXIX deste Decreto nas operações de venda de mercadorias ou bens pelo sistema porta a porta (Convênio ICMS 146/2015 ).
§ 2º Ao instituir os regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes com as mercadorias e bens listados nos anexos, a legislação tributária do Estado da Paraíba deverá reproduzir, para os itens que adotar, os códigos CEST, NCM/SH e respectivas descrições constantes nos Anexos II a XXIX (Convênio ICMS 146/2015 ).
§ 3º A exigência contida no § 2º não obsta o detalhamento do item adotado por marca comercial, na hipótese de a unidade federada eleger como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, o preço usualmente praticado no mercado, nos termos do § 4º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996 , de 13 de setembro de 1996 (Convênio ICMS 146/2015 ).
Art. 3º Fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.
§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX deste Decreto, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto (Convênio ICMS 146/2015 ).
§ 2º O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:
I - o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
II - o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
III - o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.
§ 3º Para fins deste Decreto, considera-se:
I - Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I deste Decreto;
II - Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;
III - Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.
§ 4º As operações que envolvam contribuintes que atuem na modalidade porta a porta devem observar o CEST previsto no Anexo XXIX, ainda que as mercadorias estejam listadas nos Anexos II a XXVIII deste Decreto. (Convênio ICMS 146/2015 ).
Art. 4º A identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, bem como suas descrições com as respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH, estão tratadas nos Anexos II a XXIX deste Decreto, observada a relação constante na alínea "a" do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006 (Convênio ICMS 146/2015 ).
Parágrafo único. Na hipótese de a descrição do item não reproduzir a correspondente descrição do código ou posição utilizada na NCM/SH, os regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação serão aplicáveis somente às mercadorias ou bens identificados nos termos da descrição contida neste Decreto (Convênio ICMS 146/2015 ).
Art. 5º O contribuinte deverá observar a legislação tributária de Estado da Paraíba no tocante ao tratamento tributário do estoque de mercadorias ou bens incluídos ou excluídos dos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes (Convênio ICMS 146/2015 ).
Art. 6º A legislação tributária que verse sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, continuam a produzir efeitos, naquilo que não forem contrários às disposições deste Decreto (Convênio ICMS 155/2015 ).
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de (Convênios ICMS 139/2015 e 146/2015):
I - 1º de julho de 2017, quanto ao disposto no § 1º do art. 3º (Convênio ICMS 90/2016); (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 36928 DE 21/09/2016, efeitos a partir de 01/10/2016).
II - 1º de janeiro de 2016, quanto às demais disposições.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de dezembro de 2015; 127º da Proclamação da República.
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador
ANEXO I (Convênio ICMS 146/2015 )
SEGMENTOS DE MERCADORIAS
01. Autopeças
02. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo
05. Cimentos
06. Combustíveis e lubrificantes
07. Energia elétrica
08. Ferramentas
09. Lâmpadas, reatores e "starter"
10. Materiais de construção e congêneres
11. Materiais de limpeza
12. Materiais elétricos
13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
14. Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros (Redação dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016):
(Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016):
15. Plásticos
16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
17. Produtos alimentícios
(Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016):
18. Produtos cerâmicos
19. Produtos de papelaria
20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
22. Rações para animais domésticos
23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
24. Tintas e vernizes
25. Veículos automotores
26. Veículos de duas e três rodas motorizados
(Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016):
27. Vidros
28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta
ANEXO II AUTOPEÇAS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 01.001.00 |
3815.12.10
3815.12.90 |
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores |
| 2.0 | 01.002.00 | 3917 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos |
| 3.0 | 01.003.00 | 3918.10.00 | Protetores de caçamba |
| 4.0 | 01.004.00 | 3923.30.00 | Reservatórios de óleo |
| 5.0 | 01.005.00 | 3926.30.00 | Frisos, decalques, molduras e acabamentos |
| 6.0 | 01.006.00 |
4010.3
5910.00.00 |
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias |
| 7.0 | 01.007.00 |
4016.93.00
4823.90.9 |
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação |
| 8.0 | 01.008.00 | 4016.10.10 | Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas |
| 9.0 | 01.009.00 |
4016.99.90
5705.00.00 |
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins |
| 10.0 | 01.010.00 | 5903.90.00 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico |
| 11.0 | 01.011.00 | 5909.00.00 | Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias |
| 12.0 | 01.012.00 | 6306.1 | Encerados e toldos |
| 13.0 | 01.013.00 | 6506.10.00 | Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores |
| 14.0 | 01.014.00 | 6813 | Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias |
| 15.0 | 01.015.00 |
7007.11.00
7007.21.00 |
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva |
| 16.0 | 01.016.00 | 7009.10.00 | Espelhos retrovisores |
| 17.0 | 01.017.00 | 7014.00.00 | Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios |
| 18.0 | 01.018.00 | 7311.00.00 | Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) |
| 19.0 | 01.019.00 | 7311.00.00 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0 |
| 20.0 | 01.020.00 | 7320 | Molas e folhas de molas, de ferro ou aço |
| 21.0 | 01.021.00 | 7325 | Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 |
| 22.0 | 01.022.00 | 7806.00 | Peso de chumbo para balanceamento de roda |
| 23.0 | 01.023.00 | 8007.00.90 | Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho |
| 24.0 | 01.024.00 |
8301.20
8301.60 |
Fechaduras e partes de fechaduras |
| 25.0 | 01.025.00 | 8301.70 | Chaves apresentadas isoladamente |
| 26.0 | 01.026.00 |
8302.10.00
8302.30.00 |
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns |
| 27.0 | 01.027.00 | 8310.00 | Triângulo de segurança |
| 28.0 | 01.028.00 | 8407.3 | Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 |
| 29.0 | 01.029.00 | 8408.20 | Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores |
| 30.0 | 01.030.00 | 8409.9 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 |
| 31.0 | 01.031.00 | 8412.2 | Motores hidráulicos |
| 32.0 | 01.032.00 | 8413.30 | Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão |
| 33.0 | 01.033.00 | 8414.10.00 | Bombas de vácuo |
| 34.0 | 01.034.00 |
8414.80.1
8414.80.2 |
Compressores e turbocompressores de ar |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 35.0 | 01.035.00 |
8413.91.90
8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39 |
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 |
| 36.0 | 01.036.00 | 8415.20 | Máquinas e aparelhos de ar condicionado |
| 37.0 | 01.037.00 | 8421.23.00 | Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão |
| 38.0 | 01.038.00 | 8421.29.90 | Filtros a vácuo |
| 39.0 | 01.039.00 | 8421.9 | Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases |
| 40.0 | 01.040.00 | 8424.10.00 | Extintores, mesmo carregados |
| 41.0 | 01.041.00 | 8421.31.00 | Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão |
| 42.0 | 01.042.00 | 8421.39.20 | Depuradores por conversão catalítica de gases de escape |
| 43.0 | 01.043.00 | 8425.42.00 | Macacos |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 44.0 | 01.044.00 | 8431.10.10 | Partes para macacos do CEST 01.043.00 |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 45.0 | 01.045.00 | 8431.49.2 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 45.1 | 01.045.01 | 8433.90.90 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
| 46.0 | 01.046.00 | 8481.10.00 | Válvulas redutoras de pressão |
| 47.0 | 01.047.00 | 8481.2 | Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas |
| 48.0 | 01.048.00 | 8481.80.92 | Válvulas solenóides |
| 49.0 | 01.049.00 | 8482 | Rolamentos |
| 50.0 | 01.050.00 | 8483 | Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação |
| 51.0 | 01.051.00 | 8484 | Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) |
| 52.0 | 01.052.00 | 8505.20 | Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37675 DE 25/09/2017): | |||
| 53.0 | 01.053.00 | 8507.10 | Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01 |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37675 DE 25/09/2017): | |||
| 53.1 | 01.053.01 | 8507.10.10 | Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V |
| 54.0 | 01.054.00 | 8511 | Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores |
| 55.0 | 01.055.00 |
8512.20
8512.40 8512.90.00 |
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes |
| 56.0 | 01.056.00 | 8517.12.13 | Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis. |
| 57.0 | 01.057.00 | 8518 | Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes |
| 58.0 | 01.058.00 | 8518.50.00 | Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores |
| 59.0 | 01.059.00 | 8519.81 | Aparelhos de reprodução de som |
| 60.0 | 01.060.00 |
8525.50.1
8525.60.10 |
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | |||
| 61.0 | 01.061.00 | 8527.21.00 | Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | |||
| 62.0 | 01.062.00 | 8527.29.00 | Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 62.1 | 01.062.01 | 8521.90.90 | Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores |
| 63.0 | 01.063.00 | 8529.10.90 | Antenas |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 64.0 | 01.064.00 | 8534.00 | Circuitos impressos |
| 65.0 | 01.065.00 |
8535.30
8536.50 |
Interruptores e seccionadores e comutadores |
| 66.0 | 01.066.00 | 8536.10.00 | Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis |
| 67.0 | 01.067.00 | 8536.20.00 | Disjuntores |
| 68.0 | 01.068.00 | 8536.4 | Relés |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 69.0 | 01.069.00 | 8538 | Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 |
| 70.0 | 01.070.00 | 8539.10 | Faróis e projetores, em unidades seladas |
| 71.0 | 01.071.00 | 8539.2 | Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos |
| 72.0 | 01.072.00 | 8544.20.00 | Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
| 73.0 | 01.073.00 | 8544.30.00 | Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios |
| 74.0 | 01.074.00 | 8707 | Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas |
| 75.0 | 01.075.00 | 8708 | Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 |
| 76.0 | 01.076.00 | 8714.1 | Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) |
| 77.0 | 01.077.00 | 8716.90.90 | Engates para reboques e semi-reboques |
| 78.0 | 01.078.00 | 9026.10 | Medidores de nível; Medidores de vazão |
| 79.0 | 01.079.00 | 9026.20 | Aparelhos para medida ou controle da pressão |
| 80.0 | 01.080.00 | 9029 | Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios |
| 81.0 | 01.081.00 | 9030.33.21 | Amperímetros |
| 82.0 | 01.082.00 | 9031.80.40 | Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) |
| 83.0 | 01.083.00 | 9032.89.2 | Controladores eletrônicos |
| 84.0 | 01.084.00 | 9104.00.00 | Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes |
| 85.0 | 01.085.00 |
9401.20.00
9401.90.90 |
Assentos e partes de assentos |
| 86.0 | 01.086.00 | 9613.80.00 | Acendedores |
| 87.0 | 01.087.00 | 4009 | Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios |
| 88.0 | 01.088.00 |
4504.90.00
6812.99.10 |
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto |
| 89.0 | 01.089.00 | 4823.40.00 | Papel-diagrama para tacógrafo, em disco |
| 90.0 | 01.090.00 |
3919.10.00
3919.90.00 8708.29.99 |
Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários |
| 91.0 | 01.091.00 | 8412.31.10 | Cilindros pneumáticos |
| 92.0 | 01.092.00 |
8413.19.00
8413.50.90 8413.81.00 |
Bomba elétrica de lavador de para-brisa |
| 93.0 | 01.093.00 |
8413.60.19
8413.70.10 |
Bomba de assistência de direção hidráulica |
| 94.0 | 01.094.00 |
8414.59.10
8414.59.90 |
Motoventiladores |
| 95.0 | 01.095.00 | 8421.39.90 | Filtros de pólen do ar-condicionado |
| 96.0 | 01.096.00 | 8501.10.19 | "Máquina" de vidro elétrico de porta |
| 97.0 | 01.097.00 | 8501.31.10 | Motor de limpador de para-brisa |
| 98.0 | 01.098.00 | 8504.50.00 | Bobinas de reatância e de auto-indução |
| 99.0 | 01.099.00 |
8507.20
8507.30 |
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio |
| 100.0 | 01.100.00 | 8512.30.00 | Aparelhos de sinalização acústica (buzina) |
| 101.0 | 01.101.00 |
9032.89.8
9032.89.9 |
Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas |
| 102.0 | 01.102.00 | 9027.10.00 | Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) |
| 103.0 | 01.103.00 | 4008.11.00 | Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida |
| 104.0 | 01.104.00 | 5601.22.19 | Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo |
| 105.0 | 01.105.00 | 5703.20.00 | Tapetes/carpetes - nailón |
| 106.0 | 01.106.00 | 5703.30.00 | Tapetes de matérias têxteis sintéticas |
| 107.0 | 01.107.00 | 5911.90.00 | Forração interior capacete |
| 108.0 | 01.108.00 | 6903.90.99 | Outros para-brisas |
| 109.0 | 01.109.00 | 7007.29.00 | Moldura com espelho |
| 110.0 | 01.110.00 | 7314.50.00 | Corrente de transmissão |
| 111.0 | 01.111.00 | 7315.11.00 | Corrente transmissão |
| 112.0 | 01.112.00 | 7315.12.10 | Outras correntes de transmissão |
| 113.0 | 01.113.00 | 8418.99.00 | Condensador tubular metálico |
| 114.0 | 01.114.00 | 8419.50 | Trocadores de calor |
| 115.0 | 01.115.00 | 8424.90.90 | Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar |
| 116.0 | 01.116.00 | 8425.49.10 | Macacos manuais para veículos |
| 117.0 | 01.117.00 | 8431.41.00 | Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias |
| 118.0 | 01.118.00 | 8501.61.00 | Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva |
| 119.0 | 01.119.00 | 8531.10.90 | Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo |
| 120.0 | 01.120.00 | 9014.10.00 | Bússolas |
| 121.0 | 01.121.00 | 9025.19.90 | Indicadores de temperatura |
| 122.0 | 01.122.00 | 9025.90.10 | Partes de indicadores de temperatura |
| 123.0 | 01.123.00 | 9026.90 | Partes de aparelhos de medida ou controle |
| 124.0 | 01.124.00 | 9032.10.10 | Termostatos |
| 125.0 | 01.125.00 | 9032.10.90 | Instrumentos e aparelhos para regulação |
| 126.0 | 01.126.00 | 9032.20.00 | Pressostatos |
| 127.0 | 01.127.00 | 8716.90 | Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00 |
| 128.0 | 01.128.00 | 7322.90.10 | Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 999.0 | 01.999.00 | Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo | |
Anexo III BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 02.001.00 |
2205
2208.90.00 |
Aperitivos, amargos, bitter e similares |
| 2.0 | 02.002.00 | 2208.90.00 | Batida e similares |
| 3.0 | 02.003.00 | 2208.90.00 | Bebida ice |
| 4.0 | 02.004.00 |
2207.20
2208.40.00 |
Cachaça e aguardentes |
| 5.0 | 02.005.00 |
2205
2206.00.90 2208.90.00 |
Catuaba e similares |
| 6.0 | 02.006.00 | 2208.20.00 | Conhaque, brandy e similares |
| 7.0 | 02.007.00 |
2206.00.90
2208.90.00 |
Cooler |
| 8.0 | 02.008.00 | 2208.50.00 | Gim (gin) e genebra |
| 9.0 | 02.009.00 |
2205
2206.00.90 2208.90.00 |
Jurubeba e similares |
| 10.0 | 02.010.00 | 2208.70.00 | Licores e similares |
| 11.0 | 02.011.00 | 2208.20.00 | Pisco |
| 12.0 | 02.012.00 | 2208.40.00 | Rum |
| 13.0 | 02.013.00 | 2206.00.90 | Saque |
| 14.0 | 02.014.00 | 2208.90.00 | Steinhaeger |
| 15.0 | 02.015.00 | 2208.90.00 | Tequila |
| 16.0 | 02.016.00 | 2208.30 | Uísque |
| 17.0 | 02.017.00 | 2205 | Vermute e similares |
| 18.0 | 02.018.00 | 2208.60.00 | Vodka |
| 19.0 | 02.019.00 | 2208.90.00 | Derivados de vodka |
| 20.0 | 02.020.00 | 2208.90.00 | Arak |
| 21.0 | 02.021.00 | 2208.20.00 | Aguardente vínica/grappa |
| 22.0 | 02.022.00 | 2206.00.10 | Sidra e similares |
| 23.0 | 02.023.00 |
2205
2206.00.90 2208.90.00 |
Sangrias e coquetéis |
| 24.0 | 02.024.00 | 2204 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 999.0 | 02.999.00 |
2205
2206 2207 2208 |
Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores |
ANEXO IV CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 03.001.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml |
| 2.0 | 03.002.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml |
| 3.0 | 03.003.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml |
| 4.0 | 03.004.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml |
| 5.0 | 03.005.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml |
| 6.0 | 03.006.00 | 2201.10.00 | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas (Redação dada pelo Decreto Nº 36553 DE 29/01/2016). |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 7.0 | 03.007.00 | 2202.10.00 | Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | |||
| 8.0 | 03.008.00 | 2202.99.00 | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente |
| (Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 9.0 | 03.009.00 | 2202.90.00 | Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos |
| 10.0 | 03.010.00 | 2202 | Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml |
| 11.0 | 03.011.00 | 2202 | Demais refrigerantes |
| 12.0 | 03.012.00 | 2106.90.10 | Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix" |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | |||
| 13.0 | 03.013.00 |
2106.90
2202.99.00 |
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | |||
| 14.0 | 03.014.00 |
2106.90
2202.99.00 |
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | |||
| 15.0 | 03.015.00 |
2106.90
2202.99.00 |
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | |||
| 16.0 | 03.016.00 |
2106.90
2202.99.00 |
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml |
| (Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 17.0 | 03.017.00 |
2101.20
2202.90.00 |
Bebidas prontas à base de mate ou chá |
| (Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 18.0 | 03.018.00 | 2202.90.00 | Bebidas prontas à base de café |
| (Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 19.0 | 03.019.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate |
| (Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 20.0 | 03.020.00 | 2202.90.00 | Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas |
| 21.0 | 03.021.00 | 2203.00.00 | Cerveja |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | |||
| 22.0 | 03.022.00 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool |
| 23.0 | 03.023.00 | 2203.00.00 | Chope |
ANEXO V CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 04.001.00 | 2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos |
| 2.0x | 04.002.00 | 2403.1 | Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção |
ANEXO VI CIMENTOS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 05.001.00 | 2523 | Cimento |
(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 36993 DE 19/10/2016):
ANEXO VII COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (Convênio ICMS 102/2016)
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 06.001.00 | 2207.10.10 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível) |
| 1.1 | 06.001.01 | 2207.10.90 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível) |
| 2.0 | 06.002.00 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva A, exceto Premium |
| 2.1 | 06.002.01 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva C, exceto Premium |
| 2.2 | 06.002.02 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva A Premium |
| 2.3 | 06.002.03 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva C Premium |
| 3.0 | 06.003.00 | 2710.12.51 | Gasolina de aviação |
| 4.0 | 06.004.00 | 2710.19.19 | Querosenes, exceto de aviação |
| 5.0 | 06.005.00 | 2710.19.11 | Querosene de aviação |
| 6.0 | 06.006.00 | 2710.19.2 | Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo |
| 6.1 | 06.006.01 | 2710.19.2 | Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória) |
| 6.2 | 06.006.02 | 2710.19.2 | Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas) |
| 6.3 | 06.006.03 | 2710.19.2 | Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais) |
| 6.4 | 06.006.04 | 2710.19.2 | Óleo diesel A S10 |
| 6.5 | 06.006.05 | 2710.19.2 | Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória) |
| 6.6 | 06.006.06 | 2710.19.2 | Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas) |
| 6.7 | 06.006.07 | 2710.19.2 | Óleo diesel B S10 (misturas experimentais) |
| 6.8 | 06.006.08 | 2710.19.2 | Óleo Diesel Marítimo |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017): | |||
| 6.9 | 06.006.09 | 2710.19.2 | Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11 |
| 6.10 | 06.006.10 | 2710.19.2 | Óleo combustível derivado de xisto |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | |||
| 6.11 | 06.006.11 | 2710.19.22 | Óleo combustível pesado |
| 7.0 | 06.007.00 | 2710.19.3 | Óleos lubrificantes |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017): | |||
| 8.0 | 06.008.00 | 2710.19.9 | Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017): | |||
| 8.1 | 06.008.01 | 2710.19.9 | Graxa lubrificante |
| 9.0 | 06.009.00 | 2710.9 | Resíduos de óleos |
| 10.0 | 06.010.00 | 2711 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto |
| 11.0 | 06.011.00 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP) |
| 11.1 | 06.011.01 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg |
| 11.2 | 06.011.02 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn) |
| 11.3 | 06.011.03 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg |
| 11.4 | 06.011.04 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi) |
| 11.5 | 06.011.05 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg |
| 11.6 | 06.011.06 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas) |
| 11.7 | 06.011.07 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg |
| 12.0 | 06.012.00 | 2711.11.00 | Gás Natural Liquefeito |
| 13.0 | 06.013.00 | 2711.21.00 | Gás Natural Gasoso |
| 14.0 | 06.014.00 | 2711.29.90 | Gás de xisto |
| 15.0 | 06.015.00 | 2713 | Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos |
| 16.0 | 06.016.00 | 3826.00.00 | Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos |
| 17.0 | 06.017.00 | 3403 | Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
| 18.0 | 06.018.00 | 2710.20.00 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos |
.
Anexo VIII ENERGIA ELÉTRICA (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 07.001.00 | 2716.00.00 | Energia elétrica |
ANEXO IX FERRAMENTAS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 08.001.00 | 4016.99.90 | Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida |
| 2.0 | 08.002.00 |
4417.00.10
4417.00.90 |
Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira |
| 3.0 | 08.003.00 | 6804 | Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias |
| 4.0 | 08.004.00 | 8201 | Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura |
| 5.0 | 08.005.00 | 8202.20.00 | Folhas de serras de fita |
| 6.0 | 08.006.00 | 8202.91.00 | Lâminas de serras máquinas |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 7.0 | 08.007.00 | 8202 | Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00 |
| 8.0 | 08.008.00 | 8203 | Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90 |
| 9.0 | 08.009.00 | 8204 | Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos |
| 10.0 | 08.010.00 | 8205 | Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas- portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 11.0 | 08.011.00 | 8206.00.00 | Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho |
| 12.0 | 08.012.00 |
8207.40
8207.60 8207.70 |
Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | |||
| 13.0 | 08.013.00 | 8207 | Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00 |
| 14.0 | 08.014.00 | 8208 | Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos |
| 15.0 | 08.015.00 | 8209.00.11 | Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 16.0 | 08.016.00 | 8209.00 | Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas no CEST 08.015.00 |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 17.0 | 08.017.00 | 8211 | Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâmicas, exceto as de uso doméstico |
| 18.0 | 08.018.00 | 8213 | Tesouras e suas lâminas |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | |||
| 19.0 | 08.019.00 | 8467 | Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01 |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | |||
| 19.1 | 08.019.01 | 8467.81.00 | Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola |
| 20.0 | 08.020.00 | 9015 | Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros |
| 21.0 | 08.021.00 |
9017.20.00
9017.30 9017.80 9017.90.90 |
Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios |
| 22.0 | 08.022.00 |
9025.11.90
9025.90.10 |
Termômetros, suas partes e acessórios |
| 23.0 | 08.023.00 |
9025.19
9025.90.90 |
Pirômetros, suas partes e acessórios |
ANEXO X LÂMPADAS, REATORES E "STARTER" (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 09.001.00 | 8539 | Lâmpadas elétricas |
| 2.0 | 09.002.00 | 8540 | Lâmpadas eletrônicas |
| 3.0 | 09.003.00 | 8504.10.00 | Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas |
| 4.0 | 09.004.00 | 8536.50 | "Starter" |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | |||
| 5.0 | 09.005.00 | 8539.50.00 | Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) |
ANEXO XI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 10.001.00 | 2522 | Cal |
| 2.0 | 10.002.00 |
3816.00.1
3824.50.00 |
Argamassas |
| 3.0 | 10.003.00 | 3214.90.00 | Outras argamassas |
| 4.0 | 10.004.00 | 3910.00 | Silicones em formas primárias, para uso na construção |
| 5.0 | 10.005.00 | 3916 | Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção |
| 6.0 | 10.006.00 | 3917 | Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção |
| 7.0 | 10.007.00 | 3918 | Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos |
| 8.0 | 10.008.00 | 3919 | Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção |
| 9.0 | 10.009.00 |
3919
3920 3921 |
Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins |
| 10.0 | 10.010.00 | 3921 | Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro |
| 11.0 | 10.011.00 | 3921 | Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 12.0 | 10.012.00 | 3921 | Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00 |
| 13.0 | 10.013.00 | 3922 | Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos |
| 14.0 | 10.014.00 | 3924 | Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção |
| 15.0 | 10.015.00 | 3925.10.00 | Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro |
| 16.0 | 10.016.00 | 3925.90 | Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 17.0 | 10.017.00 |
3925.10.00
3925.90 |
Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00 |
| 18.0 | 10.018.00 | 3925.20.00 | Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras |
| 19.0 | 10.019.00 | 3925.30.00 | Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes |
| 20.0 | 10.020.00 | 3926.90 | Outras obras de plástico, para uso na construção |
| 21.0 | 10.021.00 | 4814 | Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais |
| 22.0 | 10.022.00 | 6810.19.00 | Telhas de concreto |
| 23.0 | 10.023.00 | 6811 | Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017, efeitos a partir de 01/12/2017): | |||
| 24.0 | 10.024.00 | 6811 | Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 |
| 25.0 | 10.025.00 | 6901.00.00 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes |
| 26.0 | 10.026.00 | 6902 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes |
| 27.0 | 10.027.00 | 6904 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica |
| 28.0 | 10.028.00 | 6905 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção |
| 29.0 | 10.029.00 | 6906.00.00 | Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | |||
| 30.0 | 10.030.00 | 6907 | Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017, efeitos a partir de 01/12/2017): | |||
| 30.1 | 10.030.01 | 6907 | Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos no EST 10.030.00 |
| 31.0 | 10.031.00 | 6910 | Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica |
| 32.0 | 10.032.00 | 6912.00.00 | Artefatos de higiene/toucador de cerâmica |
| 33.0 | 10.033.00 | 7003 | Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
| 34.0 | 10.034.00 | 7004 | Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
| 35.0 | 10.035.00 | 7005 | Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
| 36.0 | 10.036.00 | 7007.19.00 | Vidros temperados |
| 37.0 | 10.037.00 | 7007.29.00 | Vidros laminados |
| 38.0 | 10.038.00 | 7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas |
| 39.0 | 10.039.00 | 7016 | Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes |
| 40.0 | 10.040.00 | 7214.20.00 | Barras próprias para construções, exceto vergalhões |
| 41.0 | 10.041.00 | 7308.90.10 | Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões |
| 42.0 | 10.042.00 | 7214.20.00 | Vergalhões |
| 43.0 | 10.043.00 |
7213
7308.90.10 |
Outros vergalhões |
| 44.0 | 10.044.00 |
7217.10.90
7312 |
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 45.0 | 10.045.00 | 7217.20.10 | Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 45.1 | 10.045.01 | 7217.20.90 | Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados |
| 46.0 | 10.046.00 | 7307 | Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço |
| 47.0 | 10.047.00 | 7308.30.00 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço |
| 48.0 | 10.048.00 |
7308.40.00
7308.90 |
Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço |
| 49.0 | 10.049.00 | 7308.40.00 | Treliças de aço |
| 50.0 | 10.050.00 | 7308.90.90 | Telhas metálicas |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 51.0 | 10.051.00 | 7310 | Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção |
| 52.0 | 10.052.00 | 7313.00.00 | Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas |
| 53.0 | 10.053.00 | 7314 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço |
| 54.0 | 10.054.00 | 7315.11.00 | Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço |
| 55.0 | 10.055.00 | 7315.12.90 | Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço |
| 56.0 | 10.056.00 | 7315.82.00 | Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço |
| 57.0 | 10.057.00 | 7317.00 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre |
| 58.0 | 10.058.00 | 7318 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira- fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 59.0 | 10.059.00 | 7323 | Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00 |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 59.1 | 10.059.01 | 7323 | Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00 |
| 60.0 | 10.060.00 | 7324 | Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção |
| 61.0 | 10.061.00 | 7325 | Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção |
| 62.0 | 10.062.00 | 7326 | Abraçadeiras |
| 63.0 | 10.063.00 | 7407 | Barras de cobre |
| 64.0 | 10.064.00 | 7411.10.10 | Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção |
| 65.0 | 10.065.00 | 7412 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção |
| 66.0 | 10.066.00 | 7415 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre |
| 67.0 | 10.067.00 | 7418.20.00 | Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção |
| 68.0 | 10.068.00 | 7607.19.90 | Manta de subcobertura aluminizada |
| 69.0 | 10.069.00 | 7608 | Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção |
| 70.0 | 10.070.00 | 7609.00.00 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção |
| 71.0 | 10.071.00 | 7610 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções |
| 72.0 | 10.072.00 | 7615.20.00 | Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção |
| 73.0 | 10.073.00 | 7616 | Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas |
| 74.0 | 10.074.00 | 8302.41.00 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores. |
| 75.0 | 10.075.00 | 8301 | Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo |
| 76.0 | 10.076.00 | 8302.10.00 | Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo |
| 77.0 | 10.077.00 | 8307 | Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção |
| 78.0 | 10.078.00 | 8311 | Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção |
| 79.0 | 10.079.00 | 8481 | Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 80.0 | 10.080.00 | 7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo |
ANEXO XII MATERIAIS DE LIMPEZA (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 1.0 | 11.001.00 |
2828.90.11
2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19 |
Água sanitária, branqueador e outros alvejantes |
| 2.0 | 11.002.00 | 3401.20.90 | Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas |
| 3.0 | 11.003.00 | 3401.20.90 | Sabões líquidos para lavar roupas |
| 4.0 | 11.004.00 | 3402.20.00 | Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes |
| 5.0 | 11.005.00 | 3402.20.00 | Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa |
| 6.0 | 11.006.00 | 3402.20.00 | Detergente líquido para lavar roupa |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | |||
| 7.0 | 11.007.00 | 3402 | Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg |
| 8.0 | 11.008.00 | 3809.91.90 | Amaciante/suavizante |
| 9.0 | 11.009.00 |
3924.10.00
3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90 |
Esponjas para limpeza |
| 10.0 | 11.010.00 |
2207
2208.90.00 |
Álcool etílico para limpeza |
| 11.0 | 11.011.00 | 7323.10.00 | Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 12.0 | 11.012.00 | 3923.2 | Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros |
ANEXO XIII MATERIAIS ELÉTRICOS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 12.001.00 | 8504 |
Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições
8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo |
| 2.0 | 12.002.00 | 8516 | Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00 |
| 3.0 | 12.003.00 | 8535 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo |
| 4.0 | 12.004.00 | 8536 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta- circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo |
| 5.0 | 12.005.00 | 8538 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536 |
| 6.0 | 12.006.00 | 7413.00.00 | Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo |
| 7.0 | 12.007.00 |
8544
7605 7614 |
Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo |
| 8.0 | 12.008.00 | 8546 | Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos |
| 9.0 | 12.009.00 | 8547 | Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente |
ANEXO XIV MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 13.001.00 |
3003
3004 |
Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário |
| 1.1 | 13.001.01 |
3003
3004 |
Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário |
| 1.2 | 13.001.02 |
3003
3004 |
Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário |
| 2.0 | 13.002.00 |
3003
3004 |
Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário |
| 2.1 | 13.002.01 |
3003
3004 |
Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário |
| 2.2 | 13.002.02 |
3003
3004 |
Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário |
| 3.0 | 13.003.00 |
3003
3004 |
Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário |
| 3.1 | 13.003.01 |
3003
3004 |
Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário |
| 3.2 | 13.003.02 |
3003
3004 |
Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário |
| 4.0 | 13.004.00 |
3003
3004 |
Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário |
| 4.1 | 13.004.01 |
3003
3004 |
Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário |
| 4.2 | 13.004.02 |
3003
3004 |
Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário |
| 5.0 | 13.005.00 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva |
| 5.1 | 13.005.01 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa |
| 6.0 | 13.006.00 | 2936 | Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra |
| 7.0 | 13.007.00 | 3006.30 | Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva |
| 7.1 | 13.007.01 | 3006.30 | Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa |
| 8.0 | 13.008.00 | 3002 | Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva |
| 8.1 | 13.008.01 | 3002 | Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa |
| 9.0 | 13.009.00 | 3002 | Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva; |
| 9.1 | 13.009.01 | 3002 | Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa; |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 10.0 | 13.010.00 | 3005.10.10 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 10.1 | 13.010.01 | 3005.10.10 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 11.0 | 13.011.00 | 3005 | Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra |
| (Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 11.1 | 13.011.01 | 3005.10.90 | Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários |
| 12.0 | 13.012.00 |
4015.11.00
4015.19.00 |
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra |
| 13.0 | 13.013.00 | 4014.10.00 | Preservativo - neutra |
| 14.0 | 13.014.00 | 9018.31 | Seringas, mesmo com agulhas - neutra |
| 15.0 | 13.015.00 | 9018.32.1 | Agulhas para seringas - neutra |
| 16.0 | 13.016.00 |
3926.90.90
9018.90.99 |
Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra |
(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016):
ANEXO XV PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 14.001.00 | 7013 | Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha |
| 2.0 | 14.002.00 | 7013.37.00 | Outros copos, exceto de vitrocerâmica |
| 3.0 | 14.003.00 | 7013.42.90 | Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica |
| 4.0 | 14.004.00 |
3919
3920 3921 |
Lonas plásticas, exceto as para uso na construção |
| 5.0 | 14.005.00 | 3924 | Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção |
| 6.0 | 14.006.00 | 3924.10.00 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis |
| 7.0 | 14.007.00 | 6911.10.10 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos |
| 8.0 | 14.008.00 | 6911.10.90 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos |
| 9.0 | 14.009.00 | 6912.00.00 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica |
| 10.0 | 14.010.00 | 6912.00.00 | Velas para filtros |
| 11.0 | 14.011.00 | 4823.20.9 | Filtros descartáveis para coar café ou chá |
| 12.0 | 14.012.00 | 4823.6 | Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão |
| 13.0 | 14.013.00 | 4813.10.00 | Papel para cigarro |
.
(Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016):
ANEXO XVI PLÁSTICOS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 15.001.00 |
3919
3920 3921 |
Lonas plásticas, exceto as para uso na construção |
| 2.0 | 15.002.00 | 3924 | Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção |
| 3.0 | 15.003.00 | 3924.10.00 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis |
| 4.0 | 15.004.00 | 3923.2 | Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros |
.
Anexo XVII PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 16.001.00 | 4011.10.00 | Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida) |
| 2.0 | 16.002.00 | 4011 | Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira |
| 3.0 | 16.003.00 | 4011.40.00 | Pneus novos para motocicletas |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 4.0 | 16.004.00 | 4011 | Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 |
| 5.0 | 16.005.00 | 4011.50.00 | Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas |
| 6.0 | 16.006.00 | 4012.1 | Pneus recauchutados |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 7.0 | 16.007.00 | 4012.90 | Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01 |
| 7.1 | 16.007.01 | 4012.90 | Protetores de borracha para bicicletas |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 8.0 | 16.008.00 | 4013 | Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 |
| 9.0 | 16.009.00 | 4013.20.00 | Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas |
ANEXO XVIII PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | |
| 1.0 | 17.001.00 | 1704.90.10 | Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate. | |
| 2.0 | 17.002.00 |
1806.31.10
1806.31.20 |
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 3.0 | 17.003.00 |
1806.32.10
1806.32.20 |
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg | |
| 4.0 | 17.004.00 | 1806.90.00 | Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate. | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 5.0 | 17.005.00 | 1704.90.10 | Ovos de páscoa de chocolate branco | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 5.1 | 17.005.01 | 1806.90.00 | Ovos de páscoa de chocolate | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 6.0 | 17.006.00 | 1806.90.00 | Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02 | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 6.1 | 17.006.01 | 1806.10.00 | Cacau em pó, com adição de açucar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017, efeitos a partir de 01/07/2017): | ||||
| 6.2 | 17.006.02 | 1806.90.00 | Achocolatados em pó, em cápsulas | |
| 7.0 | 17.007.00 | 1806.90.00 | Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 8.0 | 17.008.00 | 1704.90.90 | Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau | |
| 9.0 | 17.009.00 | 1806.90.00 | Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau | |
| 10.0 | 17.010.00 | 2009 | Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos | |
| 11.0 | 17.011.00 | 2009.8 | Água de coco | |
| 12.0 | 17.012.00 |
0402.1
0402.2 0402.9 |
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite | |
| 13.0 | 17.013.00 | 1901.10.20 | Farinha láctea | |
| 14.0 | 17.014.00 | 1901.10.10 | Leite modificado para alimentação de crianças | |
| 15.0 | 17.015.00 |
1901.10.90
1901.10.30 |
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros | |
| 16.0 | 17.016.00 |
0401.10.10
0401.20.10 |
Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros | |
| 16.1 | 17.016.01 |
0401.10.10
0401.20.10 |
Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros | |
| 17.0 | 17.017.00 |
0401.40.10
0401.50.10 |
Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro | |
| 17.1 | 17.017.01 |
0401.40.10
0401.50.10 |
Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros | |
| 18.0 | 17.018.00 |
0401.10.90
0401.20.90 |
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro | |
| 18.1 | 17.018.01 |
0401.10.90
0401.20.90 |
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros | |
| 19.0 | 17.019.00 |
0401.40.2
0402.21.30 0402.29.30 0402.9 |
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 19.1 | 17.019.01 |
0401.40.2
0402.21.30 0402.29.30 0402.9 |
Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg | |
| 19.2 | 17.019.02 |
0401.10
0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20 |
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg | |
| 20.0 | 17.020.00 | 0402.9 | Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 20.1 | 17.020.01 | 0402.9 | Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg | |
| 21.0 | 17.021.00 | 0403 | Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros | |
| 21.1 | 17.021.01 | 0403 | Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros | |
| 22.0 | 17.022.00 | 0403.90.00 | Coalhada | |
| 23.0 | 17.023.00 | 0406 | Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 23.1 | 17.023.01 | 0406 | Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 24.0 | 17.024.00 | 0406 | Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04 | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 24.1 | 17.024.01 | 0406.10.10 | Queijo muçarela | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 24.2 | 17.024.02 | 0406.10.90 | Queijo minas frescal | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 24.3 | 17.024.03 | 0406.10.90 | Queijo ricota | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 24.4 | 17.024.04 | 0406.10.90 | Queijo petit suisse | |
| 25.0 | 17.025.00 | 0405.10.00 | Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 25.1 | 17.025.01 | 0405.10.00 | Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 25.2 | 17.025.02 | 0405.90.90 | Manteiga de garrafa | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 26.0 | 17.026.00 | 1517.10.00 | Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 27.0 | 17.027.00 | 1517.10.00 | Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 27.1 | 17.027.01 | 1517.10.00 | Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1 kg | |
| 27.2 | 17.027.02 | 1517.90 | Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 28.0 | 17.028.00 | 1516.20.00 | Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 28.1 | 17.028.01 | 1516.20.00 | Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 29.0 | 17.029.00 | 1901.90.20 | Doces de leite | |
| 30.0 | 17.030.00 |
1904.10.00
1904.90.00 |
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação | |
| 31.0 | 17.031.00 | 1905.90.90 | Salgadinhos diversos | |
| 32.0 | 17.032.00 |
2005.20.00
2005.9 |
Batata frita, inhame e mandioca fritos | |
| 33.0 | 17.033.00 | 2008.1 | Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 33.1 | 17.033.01 | 2008.1 | Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg | |
| 34.0 | 17.034.00 | 2103.20.10 | Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 35.0 | 17.035.00 |
2103.90.21
2103.90.91 |
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g | |
| 36.0 | 17.036.00 | 2103.10.10 | Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 37.0 | 17.037.00 | 2103.30.10 | Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 38.0 | 17.038.00 | 2103.30.21 | Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 39.0 | 17.039.00 | 2103.90.11 | Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 40.0 | 17.040.00 | 2002 | Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 41.0 | 17.041.00 | 2103.20.10 | Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 42.0 | 17.042.00 |
1704.90.90
1904.20.00 1904.90.00 |
Barra de cereais | |
| 43.0 | 17.043.00 |
1806.31.20
1806.32.20 1806.90.00 |
Barra de cereais contendo cacau | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.0 | 17.044.00 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.1 | 17.044.01 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 44.2 | 17.044.02 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 44.3 | 17.044.03 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 44.4 | 17.044.04 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 44.5 | 17.044.05 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 44.6 | 17.044.06 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 44.7 | 17.044.07 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.8 | 17.044.08 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.9 | 17.044.09 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.10 | 17.044.10 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.11 | 17.044.11 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.12 | 17.044.12 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.13 | 17.044.13 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.14 | 17.044.14 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.15 | 17.044.15 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.16 | 17.044.16 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.17 | 17.044.17 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.18 | 17.044.18 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.19 | 17.044.19 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.20 | 17.044.20 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.21 | 17.044.21 | 1101.00.10 | Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.22 | 17.044.22 | 1101.00.10 | Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.23 | 17.044.23 | 1101.00.10 | Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.24 | 17.044.24 | 1101.00.10 | Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.25 | 17.044.25 | 1101.00.10 | Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.26 | 17.044.26 | 1101.00.10 | Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 44.27 | 17.044.27 | 1101.00.10 | Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg | |
| 45.0 | 17.045.00 | 1101.00.20 | Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil) | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.0 | 17.046.00 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 kg | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.1 | 17.046.01 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.2 | 17.046.02 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.3 | 17.046.03 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.4 | 17.046.04 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.5 | 17.046.05 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.6 | 17.046.06 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.7 | 17.046.07 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para pães embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.8 | 17.046.08 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.9 | 17.046.09 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.10 | 17.046.10 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.11 | 17.046.11 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.12 | 17.046.12 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.13 | 17.046.13 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 46.14 | 17.046.14 |
1901.20.00
1901.90.90 |
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg | |
| 47.0 | 17.047.00 | 1902.30.00 | Massas alimentícias tipo instantânea | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 48.0 | 17.048.00 | 1902 | Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02 | |
| 48.1 | 17.048.01 | 1902.40.00 | Cuscuz | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 48.2 | 17.048.02 | 1902.20.00 | Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 49.0 | 17.049.00 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03 | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 49.1 | 17.049.01 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04 | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 49.2 | 17.049.02 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05 | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 49.3 | 17.049.03 | 1902.19.00 | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 49.4 | 17.049.04 | 1902.19.00 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 49.5 | 17.049.05 | 1902.19.00 | Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos | |
| 50.0 | 17.050.00 | 1905.20 | Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma | |
| 51.0 | 17.051.00 | 1905.20.90 | Bolo de forma, inclusive de especiarias | |
| 52.0 | 17.052.00 | 1905.20.10 | Panetones | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 53.0 | 17.053.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 53.1 | 17.053.01 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02 | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 53.2 | 17.053.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 54.0 | 17.054.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 54.1 | 17.054.01 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02 | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 54.2 | 17.054.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular | |
| (Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 55.0 | 17.055.00 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 56.0 | 17.056.00 | 1905.90.20 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 56.1 | 17.056.01 | 1905.90.20 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 56.2 | 17.056.02 | 1905.90.20 | Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 57.0 | 17.057.00 | 1905.32.00 | "Waffles" e "wafers" - sem cobertura | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 58.0 | 17.058.00 | 1905.32.00 | "Waffles" e "wafers"- com cobertura | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 59.0 | 17.059.00 | 1905.40.00 | Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados | |
| 60.0 | 17.060.00 | 1905.90.10 | Outros pães de forma | |
| (Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 61.0 | 17.061.00 | 1905.90.20 | Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete | |
| 62.0 | 17.062.00 | 1905.90.90 | Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g | |
| 63.0 | 17.063.00 | 1905.10.00 | Pão denominado knackebrot | |
| 64.0 | 17.064.00 | 1905.90 | Demais pães industrializados | |
| 65.0 | 17.065.00 | 1507.90.11 | Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |
| 66.0 | 17.066.00 | 1508 | Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 67.0 | 17.067.00 | 1509 | Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 67.1 | 17.067.01 | 1509 | Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros | |
| 67.2 | 17.067.02 | 1509 | Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros | |
| 68.0 | 17.068.00 | 1510.00.00 | Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |
| 69.0 | 17.069.00 |
1512.19.11
1512.29.10 |
Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |
| 70.0 | 17.070.00 | 1514.1 | Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |
| 71.0 | 17.071.00 | 1515.19.00 | Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |
| 72.0 | 17.072.00 | 1515.29.10 | Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |
| 73.0 | 17.073.00 | 1512.29.90 | Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |
| 74.0 | 17.074.00 | 1517.90.10 | Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | |
| 75.0 | 17.075.00 |
1511
1513 1514 1515 1516 1518 |
Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente | |
| 76.0 | 17.076.00 | 1601.00.00 | Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela | |
| 77.0 | 17.077.00 | 1601.00.00 | Salsicha e linguiça | |
| 78.0 | 17.078.00 | 1601.00.00 | Mortadela | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 79.0 | 17.079.00 | 1602 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 79.1 | 17.079.01 | 1602.31.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus. | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 79.2 | 17.079.02 | 1602.32.10 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 79.3 | 17.079.03 | 1602.32.20 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 79.4 | 17.079.04 | 1602.41.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37980 DE 21/12/2017): | ||||
| 79.5 | 17.079.05 | 1602.49.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07 | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
|
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 79.5 / 17.079.05 / 1602.49.00 / Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas |
||||
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37980 DE 21/12/2017): | ||||
| 79.6 | 17.079.06 | 1602.50.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina. | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 79.6 / 17.079.06 / 1602.50.00 / Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina | ||||
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37980 DE 21/12/2017): | ||||
| 79.7 | 17.079.07 | 1602.49.00 | Apresuntado | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 80.0 | 17.080.00 | 1604 | Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00 | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37229 DE 31/01/2017): | ||||
| 80.1 | 17.080.01 | 1604.20.10 | Outras preparações e conservas de atuns | |
| 81.0 | 17.081.00 | 1604 | Sardinha em conserva | |
| 82.0 | 17.082.00 | 1605 | Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 83.0 | 17.083.00 |
0210.20.00
0210.99.00 1502 |
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 84.0 | 17.084.00 |
0201
0202 0204 0206 |
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados | |
| 85.0 | 17.085.00 | 0204 | Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | |
| 86.0 | 17.086.00 |
0210.99.00
1502.10.19 1502.90.00 |
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017, efeitos a partir de 01/12/2017): | ||||
| 87.0 | 17.087.00 |
0207
0209 0210.99.00 1501 |
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02 | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 87.1 | 17.087.01 |
0203
0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501 |
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017, efeitos a partir de 01/12/2017): | ||||
| 87.2 | 17.087.02 |
0207.1
0207.2 |
Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas | |
| 88.0 | 17.088.00 | 0710 | Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 88.1 | 17.088.01 | 0710 | Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg | |
| 89.0 | 17.089.00 | 0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 89.1 | 17.089.01 | 0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg | |
| 90.0 | 17.090.00 | 2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 90.1 | 17.090.01 | 2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg | |
| 91.0 | 17.091.00 | 2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 91.1 | 17.091.01 | 2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg | |
| 92.0 | 17.092.00 | 2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 92.1 | 17.092.01 | 2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg | |
| 93.0 | 17.093.00 | 2006.00.00 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 93.1 | 17.093.01 | 2006.00.00 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg | |
| 94.0 | 17.094.00 | 2007 | Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 94.1 | 17.094.01 | 2007 | Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg | |
| 95.0 | 17.095.00 | 2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | |
| 95.1 | 17.095.01 | 2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017, efeitos a partir de 01/12/2017): | ||||
| 96.0 | 17.096.00 | 0901 | Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05 | |
| 96.1 | 17.096.01 | 0901 | Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 96.2 | 17.096.02 | 0901 | Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 96.3 | 17.096.03 | 0901 | Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017, efeitos a partir de 01/12/2017): | ||||
| 96.4 | 17.096.04 | 0901 | Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05 | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017, efeitos a partir de 01/12/2017): | ||||
| 96.5 | 17.096.05 | 0901 | Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas | |
| 97.0 | 17.097.00 |
0902
1211.90.90 2106.90.90 |
Chá, mesmo aromatizado | |
| 98.0 | 17.098.00 | 0903.00 | Mate | |
| 99.0 | 17.099.00 |
1701.1
1701.99.00 |
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 99.1 | 17.099.01 |
1701.1
1701.99.00 |
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | |
| 99.2 | 17.099.02 |
1701.1
1701.99.00 |
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | |
| 100.0 | 17.100.00 | 1701.91.00 | Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 100.1 | 17.100.01 | 1701.91.00 | Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | |
| 100.2 | 17.100.02 | 1701.91.00 | Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | |
| 101.0 | 17.101.00 |
1701.1
1701.99.00 |
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 101.1 | 17.101.01 |
1701.1
1701.99.00 |
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | |
| 101.2 | 17.101.02 |
1701.1
1701.99.00 |
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | |
| 102.0 | 17.102.00 | 1701.91.00 | Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 102.1 | 17.102.01 | 1701.91.00 | Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | |
| 102.2 | 17.102.02 | 1701.91 | Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | |
| 103.0 | 17.103.00 |
1701.1
1701.99.00 |
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 103.1 | 17.103.01 |
1701.1
1701.99.00 |
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | |
| 103.2 | 17.103.02 |
1701.1
1701.99.00 |
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | |
| 104.0 | 17.104.00 | 1701.91.00 | Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 104.1 | 17.104.01 | 1701.91.00 | Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | |
| 104.2 | 17.104.02 | 1701.91.00 | Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | |
| 105.0 | 17.105.00 | 1702 | Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g | |
| 105.1 | 17.105.01 | 1702 | Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | |
| 105.2 | 17.105.02 | 1702 | Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg | |
| 106.0 | 17.106.00 | 2008.19.00 | Milho para pipoca (micro-ondas) | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 107.0 | 17.107.00 | 2101.1 | Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01e 17.109.00 | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017, efeitos a partir de 01/07/2017): | ||||
| 107.1 | 17.107.01 | 2101.1 | Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 108.0 | 17.108.00 | 2101.20 | Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01 | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017, efeitos a partir de 01/07/2017): | ||||
| 108.1 | 17.108.01 | 2101.20 | Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas | |
| 109.0 | 17.109.00 |
1901.90.90
2101.11.90 2101.12.00 |
Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 110.0 | 17.110.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate | |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | ||||
| 111.0 | 17.111.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00 | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 112.0 | 17.112.00 | 2202.99.00 | Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 113.0 | 17.113.00 |
2101.20
2202.99.00 |
Bebidas prontas à base de mate ou chá | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 114.0 | 17.114.00 | 2202.99.00 | Bebidas prontas à base de café | |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | ||||
| 115.0 | 17.115.00 | 2202.99.00 | Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas | |
.
(Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016):
ANEXO XIX PRODUTOS CERÂMICOS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 18.001.00 | 6911.10.10 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos |
| 2.0 | 18.002.00 | 6911.10.90 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos |
| 3.0 | 18.003.00 | 6912.00.00 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica |
| 4.0 | 18.004.00 | 6912.00.00 | Velas para filtros |
.
ANEXO XX PRODUTOS DE PAPELARIA (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 19.001.00 | 3213.10.00 | Tinta guache |
| 2.0 | 19.002.00 | 3916.20.00 | Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914 |
| 3.0 | 19.003.00 |
3916.10.00
3916.90 |
Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914 |
| 4.0 | 19.004.00 | 3926.10.00 | Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos |
| 5.0 | 19.005.00 |
4202.1
4202.9 |
Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 5.1 | 19.005.01 |
4202.1
4202.9 |
Baús, malas e maletas para viagem |
| 6.0 | 19.006.00 | 3926.90.90 | Prancheta de plástico |
| 7.0 | 19.007.00 |
4802.20.90
4811.90.90 |
Bobina para fax |
| 8.0 | 19.008.00 | 4802.54.9 | Papel seda |
| 9.0 | 19.009.00 |
4802.54.99
4802.57.99 4816.20.00 |
Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares |
| 10.0 | 19.010.00 |
4802.56.9
4802.57.9 4802.58.9 |
Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico |
| 11.0 | 19.011.00 |
3703.10.10
3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00 |
Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia ?Thermo-autochrome?, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar
imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela |
| 12.0 | 19.012.00 | 4810.13.90 | Papel almaço |
| 13.0 | 19.013.00 | 4816.90.10 | Papel hectográfico |
| 14.0 | 19.014.00 | 3920.20.19 | Papel celofane e tipo celofane |
| 15.0 | 19.015.00 | 4806.20.00 | Papel impermeável |
| 16.0 | 19.016.00 | 4808.10.00 | Papel crepon |
| 17.0 | 19.017.00 | 4810.22.90 | Papel fantasia |
| 18.0 | 19.018.00 |
4809
4816 |
Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas |
| 19.0 | 19.019.00 | 4817 | Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência |
| 20.0 | 19.020.00 | 4820.10.00 | Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas,de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes |
| 21.0 | 19.021.00 | 4820.20.00 | Cadernos |
| 22.0 | 19.022.00 | 4820.30.00 | Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos |
| 23.0 | 19.023.00 | 4820.40.00 | Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono |
| 24.0 | 19.024.00 | 4820.50.00 | Álbuns para amostras ou para coleções |
| 25.0 | 19.025.00 | 4820.90.00 | Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão |
| 26.0 | 19.026.00 | 4909.00.00 | Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/ sentimento) |
| 27.0 | 19.027.00 | 9608.10.00 | Canetas esferográficas |
| 28.0 | 19.028.00 | 9608.20.00 | Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas |
| 29.0 | 19.029.00 | 9608.30.00 | Canetas tinteiro |
| 30.0 | 19.030.00 | 9608 | Outras canetas; sortidos de canetas |
| 31.0 | 19.031.00 | 4802.56 | Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros) |
| 32.0 | 19.032.00 | 5210.59.90 | Papel camurça |
| 33.0 | 19.033.00 | 7607.11.90 | Papel laminado e papel espelho |
ANEXO XXI PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 20.001.00 | 1211.90.90 | Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) |
| 1.1 | 20.001.01 | 1211.90.90 | Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g) |
| 2.0 | 20.002.00 | 2712.10.00 | Vaselina |
| 3.0 | 20.003.00 | 2814.20.00 | Amoníaco em solução aquosa (amônia) |
| 4.0 | 20.004.00 | 2847.00.00 | Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml |
| 5.0 | 20.005.00 | 3006.70.00 | Lubrificação íntima |
| 6.0 | 20.006.00 | 3301 | Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml |
| 7.0 | 20.007.00 | 3303.00.10 | Perfumes (extratos) |
| 8.0 | 20.008.00 | 3303.00.20 | Águas-de-colônia |
| 9.0 | 20.009.00 | 3304.10.00 | Produtos de maquilagem para os lábios |
| 10.0 | 20.010.00 | 3304.20.10 | Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel |
| 11.0 | 20.011.00 | 3304.20.90 | Outros produtos de maquilagem para os olhos |
| 12.0 | 20.012.00 | 3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017, efeitos a partir de 01/12/2017): | |||
| 13.0 | 20.013.00 | 3304.91.00 | Pós, incluídos os compactos |
| 14.0 | 20.014.00 | 3304.99.10 | Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
| 15.0 | 20.015.00 | 3304.99.90 | Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares |
| 16.0 | 20.016.00 | 3304.99.90 | Preparações solares e antisolares |
| 17.0 | 20.017.00 | 3305.10.00 | Xampus para o cabelo |
| 18.0 | 20.018.00 | 3305.20.00 | Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
| 19.0 | 20.019.00 | 3305.30.00 | Laquês para o cabelo |
| 20.0 | 20.020.00 | 3305.90.00 | Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores |
| 21.0 | 20.021.00 | 3305.90.00 | Condicionadores |
| 22.0 | 20.022.00 | 3305.90.00 | Tintura para o cabelo |
| 23.0 | 20.023.00 | 3306.10.00 | Dentifrícios |
| 24.0 | 20.024.00 | 3306.20.00 | Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) |
| 25.0 | 20.025.00 | 3306.90.00 | Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
| 26.0 | 20.026.00 | 3307.10.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37675 DE 25/09/2017): | |||
| 27.0 | 20.027.00 | 307.20.10 | Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01 |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37675 DE 25/09/2017): | |||
| 27.1 | 20.027.01 | 307.20.10 | Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos |
| 28.0 | 20.028.00 | 3307.20.10 | Antiperspirantes líquidos |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37675 DE 25/09/2017): | |||
| 29.0 | 20.029.00 | 307.20.90 | Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01 |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37675 DE 25/09/2017): | |||
| 29.1 | 20.029.01 | 307.20.90 | Outras loções e óleos desodorantes hidratantes |
| 30.0 | 20.030.00 | 3307.20.90 | Outros antiperspirantes |
| 31.0 | 20.031.00 | 3307.30.00 | Sais perfumados e outras preparações para banhos |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 32.0 | 20.032.00 | 3307.90.00 | Outros produtos de perfumaria preparados |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 32.1 | 20.032.01 | 3307.90.00 | Outros produtos de toucador preparados |
| 33.0 | 20.033.00 | 3307.90.00 | Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais |
| 34.0 | 20.034.00 | 3401.11.90 | Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017): | |||
| 35.0 | 20.035.00 | 3401.19.00 | Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 37757 DE 31/10/2017): | |||
| 35.1 | 20.035.01 | 3401.19.00 | Lenços umedecidos |
| 36.0 | 20.036.00 | 3401.20.10 | Sabões de toucador sob outras formas |
| 37.0 | 20.037.00 | 3401.30.00 | Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão |
| 38.0 | 20.038.00 | 4014.90.10 | Bolsa para gelo ou para água quente |
| 39.0 | 20.039.00 | 4014.90.90 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
| 40.0 | 20.040.00 |
3924.90.00
3926.90.40 3926.90.90 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone |
| 41.0 | 20.041.00 | 4202.1 | Malas e maletas de toucador |
| 42.0 | 20.042.00 | 4818.10.00 | Papel higiênico - folha simples |
| 43.0 | 20.043.00 | 4818.10.00 | Papel higiênico - folha dupla e tripla |
| 44.0 | 20.044.00 | 4818.20.00 | Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão |
| 45.0 | 20.045.00 | 4818.20.00 | Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas |
| 46.0 | 20.046.00 | 4818.30.00 | Toalhas e guardanapos de mesa |
| 47.0 | 20.047.00 | 4818.90.90 | Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) |
| 48.0 | 20.048.00 | 9619.00.00 | Fraldas |
| 49.0 | 20.049.00 | 9619.00.00 | Tampões higiênicos |
| 50.0 | 20.050.00 | 9619.00.00 | Absorventes higiênicos externos |
| 51.0 | 20.051.00 | 5601.21.90 | Hastes flexíveis (uso não medicinal) |
| 52.0 | 20.052.00 | 5603.92.90 | Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação |
| 53.0 | 20.053.00 | 8203.20.90 | Pinças para sobrancelhas |
| 54.0 | 20.054.00 | 8214.10.00 | Espátulas (artigos de cutelaria) |
| 55.0 | 20.055.00 | 8214.20.00 | Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) |
| 56.0 | 20.056.00 |
9025.11.10
9025.19.90 |
Termômetros, inclusive o digital |
| 57.0 | 20.057.00 | 9603.2 | Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes |
| 58.0 | 20.058.00 | 9603.21.00 | Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras |
| 59.0 | 20.059.00 | 9603.30.00 | Pincéis para aplicação de produtos cosméticos |
| 60.0 | 20.060.00 | 9605.00.00 | Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas |
| 61.0 | 20.061.00 | 9615 |
Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinete
s) para cabelo; pinças (pinceguiche s), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes |
| 62.0 | 20.062.00 | 9616.20.00 | Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador |
| 63.0 | 20.063.00 |
3923.30.00
3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 |
Mamadeiras |
| 64.0 | 20.064.00 |
8212.10.20
8212.20.10 |
Aparelhos e lâminas de barbear |
ANEXO XXII PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 21.001.00 |
7321.11.00
7321.81.00 7321.90.00 |
Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes |
| 2.0 | 21.002.00 | 8418.10.00 | Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas |
| 3.0 | 21.003.00 | 8418.21.00 | Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão |
| 4.0 | 21.004.00 | 8418.29.00 | Outros refrigeradores do tipo doméstico |
| 5.0 | 21.005.00 | 8418.30.00 | Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros |
| 6.0 | 21.006.00 | 8418.40.00 | Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros |
| 7.0 | 21.007.00 | 8418.50 | Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio |
| 8.0 | 21.008.00 | 8418.69.9 | Mini adega e similares |
| 9.0 | 21.009.00 | 8418.69.99 | Máquinas para produção de gelo |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 10.0 | 21.010.00 | 8418.99.00 | Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00 |
| 11.0 | 21.011.00 | 8421.12 | Secadoras de roupa de uso doméstico |
| 12.0 | 21.012.00 | 8421.19.90 | Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico |
| 13.0 | 21.013.00 | 8418.69.31 | Bebedouros refrigerados para água |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 14.0 | 21.014.00 | 8421.9 | Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00 |
| 15.0 | 21.015.00 |
8422.11.00
8422.90.10 |
Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes |
| 16.0 | 21.016.00 | 8443.31 | Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
| 17.0 | 21.017.00 | 8443.32 | Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
| 18.0 | 21.018.00 | 8443.9 | Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si |
| 19.0 | 21.019.00 | 8450.11.00 | Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas |
| 20.0 | 21.020.00 | 8450.12.00 | Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado |
| 21.0 | 21.021.00 | 8450.19.00 | Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico |
| 22.0 | 21.022.00 | 8450.20 | Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca |
| 23.0 | 21.023.00 | 8450.90 | Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico |
| 24.0 | 21.024.00 | 8451.21.00 | Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca |
| 25.0 | 21.025.00 | 8451.29.90 | Outras máquinas de secar de uso doméstico |
| 26.0 | 21.026.00 | 8451.90 | Partes de máquinas de secar de uso doméstico |
| 27.0 | 21.027.00 | 8452.10.00 | Máquinas de costura de uso doméstico |
| 28.0 | 21.028.00 | 8471.30 | Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela |
| 29.0 | 21.029.00 | 8471.4 | Outras máquinas automáticas para processamento de dados |
| 30.0 | 21.030.00 | 8471.50.10 | Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade |
| 31.0 | 21.031.00 | 8471.60.5 | Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54 |
| 32.0 | 21.032.00 | 8471.60.90 | Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória |
| 33.0 | 21.033.00 | 8471.70 | Unidades de memória |
| 34.0 | 21.034.00 | 8471.90 | Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições |
| 35.0 | 21.035.00 | 8473.30 | Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 |
| 36.0 | 21.036.00 | 8504.3 | Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00 |
| 37.0 | 21.037.00 | 8504.40.10 | Carregadores de acumuladores |
| 38.0 | 21.038.00 | 8504.40.40 | Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break") |
| 39.0 | 21.039.00 | 8507.80.00 | Outros acumuladores |
| 40.0 | 21.040.00 | 8508 | Aspiradores |
| 41.0 | 21.041.00 | 8509 | Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes |
| 42.0 | 21.042.00 | 8509.80.10 | Enceradeiras |
| 43.0 | 21.043.00 | 8516.10.00 | Chaleiras elétricas |
| 44.0 | 21.044.00 | 8516.40.00 | Ferros elétricos de passar |
| 45.0 | 21.045.00 | 8516.50.00 | Fornos de microondas |
| 46.0 | 21.046.00 | 8516.60.00 | Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis |
| 47.0 | 21.047.00 | 8516.60.00 | Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis |
| 48.0 | 21.048.00 | 8516.71.00 | Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras |
| 49.0 | 21.049.00 | 8516.72.00 | Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras |
| 50.0 | 21.050.00 | 8516.79 | Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 51.0 | 21.051.00 | 8516.90.00 | Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00 |
| 52.0 | 21.052.00 | 8517.11.00 | Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 53.0 | 21.053.00 | 8517.12.3 | Telefones para redes celulares, exceto por satélite,os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 53.1 | 21.053.01 | 8517.12.31 | Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite |
| 54.0 | 21.054.00 | 8517.12 | Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 55.0 | 21.055.00 | 8517.18.91 | Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 55.1 | 21.055.01 | 8517.18.99 | Outros aparelhos telefônicos |
| 56.0 | 21.056.00 | 8517.62.5 | Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 |
| 57.0 | 21.057.00 | 8518 | Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo |
| 58.0 | 21.058.00 |
8519
8522 8527.1 |
Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo |
| 59.0 | 21.059.00 | 8519.81.90 | Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo |
| 60.0 | 21.060.00 | 8521.90.10 | Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo |
| 61.0 | 21.061.00 | 8521.90.90 | Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo |
| 62.0 | 21.062.00 | 8523.51.10 | Cartões de memória ("memory cards") |
| 63.0 | 21.063.00 | 8523.52.00 | Cartões inteligentes ("smart cards") |
| 64.0 | 21.064.00 | 8523.52.00 | Cartões inteligentes ("sim cards") |
| 65.0 | 21.065.00 | 8525.80.2 | Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes |
| 66.0 | 21.066.00 | 8527.9 | Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518 |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 67.0 | 21.067.00 |
8528.49.29
8528.59.20 8528.69 |
Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | |||
| 67.1 | 21.067.01 | 8528.62.00 | Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 37408 DE 30/05/2017): | |||
| 68.0 | 21.068.00 | 8528.52.20 | Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos |
| 69.0 | 21.069.00 | 8528.7 | Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos) |
| 70.0 | 21.070.00 | 8528.7 | Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido) |
| 71.0 | 21.071.00 | 8528.7 | Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma |
| 72.0 | 21.072.00 | 8528.7 | Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 73.0 | 21.073.00 | 8528.7 | Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00 |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 74.0 | 21.074.00 | 9006.59 | Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão |
| 75.0 | 21.075.00 | 9006.40.00 | Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas |
| 76.0 | 21.076.00 | 9018.90.50 | Aparelhos de diatermia |
| 77.0 | 21.077.00 | 9019.10.00 | Aparelhos de massagem |
| 78.0 | 21.078.00 | 9032.89.11 | Reguladores de voltagem eletrônicos |
| 79.0 | 21.079.00 | 9504.50.00 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30 |
| 80.0 | 21.080.00 | 8517.62.1 | Multiplexadores e concentradores |
| 81.0 | 21.081.00 | 8517.62.22 | Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais |
| 82.0 | 21.082.00 | 8517.62.39 | Outros aparelhos para comutação |
| 83.0 | 21.083.00 | 8517.62.4 | Roteadores digitais, em redes com ou sem fio |
| 84.0 | 21.084.00 | 8517.62.62 | Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular |
| 85.0 | 21.085.00 | 8517.62.9 | Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento |
| 86.0 | 21.086.00 | 8517.70.21 | Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas |
| 87.0 | 21.087.00 | 8214.90 8510 | Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes |
| 88.0 | 21.088.00 | 8414.5 | Ventiladores, exceto os de uso agrícola |
| 89.0 | 21.089.00 | 8414.59.90 | Ventiladores de uso agrícola |
| 90.0 | 21.090.00 | 8414.60.00 | Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm |
| 91.0 | 21.091.00 | 8414.90.20 | Partes de ventiladores ou coifas aspirantes |
| 92.0 | 21.092.00 |
8415.10
8415.8 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente |
| 93.0 | 21.093.00 | 8415.10.11 | Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna |
| 94.0 | 21.094.00 | 8415.10.19 | Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
| 95.0 | 21.095.00 | 8415.10.90 | Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora |
| 96.0 | 21.096.00 | 8415.90.10 | Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
| 97.0 | 21.097.00 | 8415.90.20 | Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 98.0 | 21.098.00 | 8421.21.00 | Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01 |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 98.1 | 21.098.01 | 8421.21.00 | Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água |
| 99.0 | 21.099.00 |
8424.30.10
8424.30.90 8424.90.90 |
Lavadora de alta pressão e suas partes |
| 100.0 | 21.100.00 | 8467.21.00 | Furadeiras elétricas |
| 101.0 | 21.101.00 | 8516.2 | Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes |
| 102.0 | 21.102.00 | 8516.31.00 | Secadores de cabelo |
| 103.0 | 21.103.00 | 8516.32.00 | Outros aparelhos para arranjos do cabelo |
| 104.0 | 21.104.00 | 8527 | Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo |
| 105.0 | 21.105.00 | 8479.60.00 | Climatizadores de ar |
| 106.0 | 21.106.00 | 8415.90.90 | Outras partes para máquinas e aparelhos de ar- condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente |
| 107.0 | 21.107.00 | 8525.80.19 | Câmeras de televisão e suas partes |
| 108.0 | 21.108.00 | 8423.10.00 | Balanças de uso doméstico |
| 109.0 | 21.109.00 | 8540 | Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão) |
| 110.0 | 21.110.00 | 8517 | Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 |
| 111.0 | 21.111.00 | 8517 | Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs" |
| 112.0 | 21.112.00 | 8529 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo |
| 113.0 | 21.113.00 | 8531 | Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00. |
| 114.0 | 21.114.00 | 8531.10 | Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo |
| 115.0 | 21.115.00 | 8531.80.00 | Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo |
| 116.0 | 21.116.00 | 8534.00 | Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo |
| 117.0 | 21.117.00 |
8541.40.11
8541.40.21 8541.40.22 |
Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" |
| 118.0 | 21.118.00 | 8543.70.92 | Eletrificadores de cercas eletrônicos |
| 119.0 | 21.119.00 | 9030.3 | Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo |
| 120.0 | 21.120.00 | 9030.89 | Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção |
| 121.0 | 21.121.00 | 9107.00 | Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono |
| (Redação do item dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 122.0 | 21.122.00 | 9405 | Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00 |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 123.0 | 21.123.00 |
9405.10
9405.9 |
Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 124.0 | 21.124.00 |
9405.20.00
9405.9 |
Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 125.0 | 21.125.00 |
9405.40
9405.9 |
Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 126.0 | 21.126.00 | 8542.31.90 | Microprocessador |
Anexo XXIII RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 22.001.00 | 2309 | Ração tipo "pet" para animais domésticos |
ANEXO XXIV SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 23.001.00 | 2105.00 | Sorvetes de qualquer espécie |
| 2.0 | 23.002.00 |
1806
1901 2106 |
Preparados para fabricação de sorvete em máquina |
ANEXO XXV TINTAS E VERNIZES (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 24.001.00 |
3208
3209 3210.00 |
Tintas, vernizes |
| 2.0 | 24.002.00 |
2821
3204.17.00 3206 |
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 |
| (Item acrescentado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016): | |||
| 3.0 | 24.003.00 |
3204
3205.00.00 3206 32.12 |
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes |
ANEXO XXVI VEÍCULOS AUTOMOTORES (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 25.001.00 | 8702.10.00 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
| 2.0 | 25.002.00 | 8702.90.90 | Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
| 3.0 | 25.003.00 | 8703.21.00 | Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³ |
| 4.0 | 25.004.00 | 8703.22.10 | Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular |
| 5.0 | 25.005.00 | 8703.22.90 | Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular |
| 6.0 | 25.006.00 | 8703.23.10 | Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
| 7.0 | 25.007.00 | 8703.23.90 | Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
| 8.0 | 25.008.00 | 8703.24.10 | Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
| 9.0 | 25.009.00 | 8703.24.90 | Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
| 10.0 | 25.010.00 | 8703.32.10 | Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário |
| 11.0 | 25.011.00 | 8703.32.90 | Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário |
| 12.0 | 25.012.00 | 8703.33.10 | Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário |
| 13.0 | 25.013.00 | 8703.33.90 | Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário |
| 14.0 | 25.014.00 | 8704.21.10 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
| 15.0 | 25.015.00 | 8704.21.20 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
| 16.0 | 25.016.00 | 8704.21.30 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
| 17.0 | 25.017.00 | 8704.21.90 | Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
| 18.0 | 25.018.00 | 8704.31.10 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
| 19.0 | 25.019.00 | 8704.31.20 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
| 20.0 | 25.020.00 | 8704.31.30, | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
| 21.0 | 25.021.00 | 8704.31.90, | Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
ANEXO XXVII VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 26.001.00 | 8711 | Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais |
(Revogado pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016):
ANEXO XXVIII VIDROS (Convênio ICMS 146/2015 )
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 27.001.00 | 7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo |
| 2.0 | 27.002.00 | 7013 | Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha |
| 3.0 | 27.003.00 | 7013.37.00 | Outros copos, exceto de vitrocerâmica |
| 4.0 | 27.004.00 | 7013.42.90 | Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica |
.
(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 36946 DE 29/09/2016):
ANEXO XXIX VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 28.001.00 | 3303.00.10 | Perfumes (extratos) |
| 2.0 | 28.002.00 | 3303.00.20 | Águas-de-colônia |
| 3.0 | 28.003.00 | 3304.10.00 | Produtos de maquiagem para os lábios |
| 4.0 | 28.004.00 | 3304.20.10 | Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel |
| 5.0 | 28.005.00 | 3304.20.90 | Outros produtos de maquiagem para os olhos |
| 6.0 | 28.006.00 | 3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros |
| 7.0 | 28.007.00 | 3304.91.00 | Pós para maquiagem, incluindo os compactos |
| 8.0 | 28.008.00 | 3304.99.10 | Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
| 9.0 | 28.009.00 | 3304.99.90 | Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores |
| 10.0 | 28.010.00 | 3304.99.90 | Preparações antisolares e os bronzeadores |
| 11.0 | 28.011.00 | 3305.10.00 | Xampus para o cabelo |
| 12.0 | 28.012.00 | 3305.20.00 | Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
| 13.0 | 28.013.00 | 3305.90.00 | Outras preparações capilares |
| 14.0 | 28.014.00 | 3305.90.00 | Tintura para o cabelo |
| 15.0 | 28.015.00 | 3307.10.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
| 16.0 | 28.016.00 | 3307.20.10 | Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos |
| 17.0 | 28.017.00 | 3307.20.90 | Outros desodorantes corporais e antiperspirantes |
| 18.0 | 28.018.00 | 3307.90.00 | Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados |
| 19.0 | 28.019.00 | 3307.90.00 | Outras preparações cosméticas |
| 20.0 | 28.020.00 | 3401.11.90 | Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas |
| 21.0 | 28.021.00 | 3401.19.00 | Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes |
| 22.0 | 28.022.00 | 3401.20.10 | Sabões de toucador sob outras formas |
| 23.0 | 28.023.00 | 3401.30.00 | Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão |
| 24.0 | 28.024.00 | 4818.20.00 | Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar |
| 24.1 | 28.024.01 | 4818.20.00 | Toalhas de mão |
| 25.0 | 28.025.00 | 8214.10.00 | Apontadores de lápis para maquiagem |
| 25.1 | 28.025.01 | 8214.10.00 | Espátulas, abre-cartas e raspadeiras |
| 25.2 | 28.025.02 | 8214.10.00 | Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis |
| 26.0 | 28.026.00 | 8214.20.00 | Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) |
| 27.0 | 28.027.00 | 9603.29.00 | Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas |
| 27.1 | 28.027.01 | 9603.29.00 | Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros |
| 28.0 | 28.028.00 | 9603.30.00 | Pincéis para aplicação de produtos cosméticos |
| 28.1 | 28.028.01 | 9603.30.00 | Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever |
| 29.0 | 28.029.00 | 9616.10.00 | Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações |
| 30.0 | 28.030.00 | 9616.20.00 | Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador |
| 31.0 | 28.031.00 | 4202.1 | Malas e maletas de toucador |
| 32.0 | 28.032.00 | 9615 | Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes |
| 33.0 | 28.033.00 |
3923.30.00
3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 |
Mamadeiras |
| 34.0 | 28.034.00 | 4014.90.90 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas |
| 35.0 | 28.035.00 | 1211.90.90 | Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes |
| 36.0 | 28.036.00 | 3926.20.00 | Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas |
| 37.0 | 28.037.00 | 3926.40.00 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos |
| 38.0 | 28.038.00 | 3926.90.90 | Outras obras de plásticos |
| 39.0 | 28.039.00 | 4202.22.10 | Bolsas de folhas de plástico |
| 40.0 | 28.040.00 | 4202.22.20 | Bolsas de matérias têxteis |
| 41.0 | 28.041.00 | 4202.29.00 | Bolsas de outras matérias |
| 42.0 | 28.042.00 | 4202.39.00 | Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias |
| 43.0 | 28.043.00 | 4202.92.00 | Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis |
| 44.0 | 28.044.00 | 4202.99.00 | Outros artefatos, de outras matérias |
| 45.0 | 28.045.00 | 4819.20.00 | Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados |
| 46.0 | 28.046.00 | 4819.40.00 | Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão |
| 47.0 | 28.047.00 | 4821.10.00 | Etiquetas de papel ou cartão, impressas |
| 48.0 | 28.048.00 | 4911.10.90 | Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes |
| 49.0 | 28.049.00 | 6115.99.00 | Outras meias de malha de outras matérias têxteis |
| 50.0 | 28.050.00 | 6217.10.00 | Outros acessórios confeccionados, de vestuário |
| 51.0 | 28.051.00 | 6302.60.00 | Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão |
| 52.0 | 28.052.00 | 6307.90.90 | Outros artefatos têxteis confeccionados |
| 53.0 | 28.053.00 | 6506.99.00 | Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha |
| 54.0 | 28.054.00 | 9505.90.00 | Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos |
| 55.0 | 28.055.00 | Capítulo 33 | Produtos destinados à higiene bucal |
| 56.0 | 28.056.00 | Capítulos 33 e 34 | Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo |
| 57.0 | 28.057.00 | Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96 | Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo |
| 58.0 | 28.058.00 | Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91 | Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta- documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) |
| 59.0 | 28.059.00 | Capítulos 61, 62 e 64 | Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes |
| 60.0 | 28.060.00 | Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65 | Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior |
| 61.0 | 28.061.00 | Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96 | Artigos de casa |
| 62.0 | 28.062.00 | Capítulos 13 e 15 a 23 | Produtos das indústrias alimentares e bebidas |
| 63.0 | 28.063.00 | Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96 | Produtos de limpeza e conservação doméstica |
| 64.0 | 28.064.00 | Capítulos 39, 49, 95, 96 | Artigos infantis |
| 999.0 | 28.999.00 | Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo |
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