O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 , torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de março de 2022, com base no art. 4º, incisos V, VI e VIII, da referida Lei, no art. 1º, § 5º, da Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008 , e no art. 6º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009 , e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 ,

Resolveu:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008 ;

II - a Resolução nº 3.624, de 16 de outubro de 2008 ;

III - a Resolução nº 3.631, de 30 de outubro de 2008 ;

IV - a Resolução nº 3.633, de 3 de novembro de 2008 ;

V - a Resolução nº 3.683, de 29 de janeiro de 2009 ;

VI - a Resolução nº 3.691, de 23 de março de 2009 ;

VII - a Resolução nº 3.707, de 8 de abril de 2009 ;

VIII - a Resolução nº 3.715, de 16 de abril de 2009 ; e

IX - a Resolução CMN nº 4.941, de 26 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

Presidente do Banco Central do Brasil