Notas:

1) Revogada pela Resolução INSS nº 70, de 06.10.2009, DOU 07.10.2009.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998;

Lei Complementar nº 107, de 26.04.2001;

Manual de Redação da Presidência da República - 2ª edição revisada e atualizada - Brasília: Presidência da República, 2002;

Decreto nº 4.176, de 28.03.2002;

Decreto nº 5.870, de 08.08.2006.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006,

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º e nos arts. 10, 11 e 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998;

Considerando a necessidade de rever e disciplinar a expedição de atos oficiais no âmbito do INSS;

Considerando a necessidade de uniformização de procedimentos administrativos, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Comunicação Administrativa, em anexo, relativo à redação oficial no âmbito do INSS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução INSS/DC nº 2, de 11 de agosto de 1999; a Resolução INSS/DC nº 125, de 18 de fevereiro de 2003, e a Resolução nº 129/INSS/DC, de 24 de julho de 2003.

Observação: O anexo a esta Resolução será publicado no Boletim de Serviço - BS nº 162, de 23 de agosto de 2006.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 22.08.2006, Seção 1, pág. 35, com incorreção no original."