(Revogado pela Circular BACEN/DC Nº 3742 DE 08/01/2015):

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de julho de 2008, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, com a renumeração dada pela Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs 3.488 e 3.490, ambas de 29 de agosto de 2007, decidiu:

Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sujeitas ao limite para o total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial, de que trata a Resolução nº 3.488, de 29 de agosto de 2007, e ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, devem elaborar e remeter as informações diárias relativas:

I - à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial;

II - às parcelas PCAM, PJUR, PCOM e PACS do PRE.

Art. 2º Ficam dispensadas da remessa das informações de que trata o art. 1º:

I - as cooperativas de crédito;

II - as agências de fomento;

III - as sociedades de crédito, financiamento e investimento;

IV - as associações de poupança e empréstimo;

V - as sociedades de crédito imobiliário;

VI - as companhias hipotecárias; e

VII - as instituições financeiras, à exceção dos bancos, para as quais a soma das parcelas mencionadas no art. 1º, caput, inciso II, seja, em todos os trinta dias úteis imediatamente anteriores à respectiva data-base, inferior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e a 0,05 (cinco centésimos) do Patrimônio de Referência (PR), definido nos termos da Resolução nº 3.444, de 28 de fevereiro de 2007.

Parágrafo único. A dispensa a que se refere o inciso VII depende de comunicação ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), voltando a ser obrigatória a remessa das informações quando deixarem de ser observadas as condições ali mencionadas.

Art. 3º Fica dispensada a remessa das informações relativas aos consolidados econômico-financeiros.

Art. 4º As informações de que trata esta circular, inclusive a comunicação a que se refere o art. 2º, devem ser remetidas ao Desig, na forma a ser por ele estabelecida, até o terceiro dia útil seguinte ao da respectiva data-base.

Parágrafo único. As informações relativas ao período compreendido entre 1º de julho de 2008 e 15 de agosto de 2008 devem ser remetidas até o dia 20 de agosto de 2008.

Art. 5º Os procedimentos relativos à elaboração e à tempestiva remessa das informações de que trata esta circular são de responsabilidade do diretor indicado nos termos do art. 4º da Resolução nº 3.490, de 2007.

Art. 6º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Circular nº 3.378, de 27 de fevereiro de 2008.

ALVIR ALBERTO HOFFMANN

Diretor

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Diretor