Publicado no DOE - PB em 30 nov 2004
Dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do país de insumos da indústria de informática e automação e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 186 da Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica diferido o recolhimento do imposto relativo à importação do exterior do país:
I - de insumos da indústria de informática e automação destinados aos estabelecimentos industriais fabricantes de máquinas e aparelhos elétricos, eletro-eletrônicos, eletrônicos e de telecomunicações e equipamentos de informática, cabos e fios de alumínio e fibra ótica, nas seguintes hipóteses: (Redação dada pelo Decreto Nº 34634 DE 10/12/2013).
a) quando utilizados, exclusivamente, no processo produtivo, para o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes do processo de industrialização;
b) quando utilizados em serviço de assistência técnica e de manutenção, para o momento em que ocorrer a saída dos mesmos do estabelecimento industrial importador;
II - de produtos acabados da indústria de informática e automação, destinados a estabelecimento industrial ou comercial atacadista, filial de indústria estabelecida neste Estado, para o momento em que ocorrer a saída; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 34634 DE 10/12/2013).
III - de bens destinados ao ativo imobilizado, destinados a estabelecimentos industriais tratados no inciso I, para o momento em que ocorrer a desincorporação.
§ 1º Para o disposto neste Decreto, considera-se indústria de informática e automação a empresa industrial que atue com atividade de fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, eletro-eletrônicos, eletrônicos, de telecomunicações e equipamentos de informática, cabos e fios de alumínio e fibra ótica.
§ 2º Para usufruir o benefício de que trata este artigo, o contribuinte deverá requerer ao Secretário da Receita Estadual concessão de Regime Especial de Tributação, nos termos do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
§ 3º Nas saídas de que tratam os incisos I e II deste artigo, fica dispensado o pagamento do imposto diferido. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 33498 DE 23/11/2012).
Art. 2º Fica igualmente diferido o recolhimento do imposto devido nas aquisições em outra unidade da Federação, relativamente ao diferencial de alíquotas de bens destinados ao ativo imobilizado dos estabelecimentos tratados no inciso I do "caput" do art. 1º, para o momento em que ocorrer a desincorporação. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 34634 DE 10/12/2013).
Art. 3º Os estabelecimentos industriais de que trata o inciso I do art. 1º poderão lançar como crédito em sua escrita fiscal, em cada período de apuração, o valor equivalente ao saldo devedor do imposto apurado em cada mês, relativo às operações de vendas de produtos por eles produzidos.
(Revogado pelo Decreto Nº 34634 DE 10/12/2013):
Art. 4º Os estabelecimentos comerciais atacadistas que promoverem saídas de produtos relacionados no Anexo Único, desde que oriundos de estabelecimento industrial deste Estado, tratados no inciso I do art. 1º, poderão recolher o imposto com a base de cálculo reduzida, de forma que a carga tributária resulte em 2% (dois por cento) do valor da operação.
(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 34634 DE 10/12/2013):
Art. 5º Os estabelecimentos industriais ou comerciais atacadistas, filiais de indústria, que promoverem saídas, internas ou interestaduais, de insumos recebidos do exterior com o diferimento previsto no inciso II do "caput" do art. 1º poderão recolher o imposto com a base de cálculo reduzida, de forma que a carga tributária resulte em 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor da operação.
§ 1º Para fruição do benefício previsto no "caput" deste artigo, as saídas promovidas pelo estabelecimento industrial de produtos acabados, por ele importados, devem corresponder, no período de apuração, no máximo, ao valor dos produtos vendidos por ele fabricados.
§ 2º Na hipótese do valor das vendas de produtos acabados importados pelo estabelecimento industrial ultrapassar, no período de apuração, o valor das vendas de produtos, por ele fabricados, deverá ser acrescido o percentual de 2% (dois por cento) de carga tributária sobre o montante das saídas internas dos produtos importados.
§ 3º Nas saídas de produtos adquiridos no mercado nacional, fica concedido crédito presumido de ICMS, de forma que o imposto mensal a recolher resulte em uma carga tributária nunca inferior a 4% (quatro por cento) nas vendas internas, e 1% (um por cento) nas vendas interestaduais. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 36787 DE 05/07/2016).
§ 4º Nas aquisições interestaduais de insumos destinados à indústria, a empresa fica dispensada do recolhimento do ICMS Garantido e do ICMS Antecipado.
(Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 34634 DE 10/12/2013).
Art. 5º-A Fica atribuída aos estabelecimentos industriais ou comerciais atacadistas, filiais de indústria, a condição de sujeito passivo por substituição, na qualidade de substituto tributário, para efeito de retenção e recolhimento do ICMS por ocasião das saídas de seus estabelecimentos, de insumos e produtos acabados da indústria de informática e automação constantes do Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, e demais mercadorias adquiridas no mercado nacional, sujeitas ao regime de substituição tributária com previsão em convênios, protocolos ou decretos.
Parágrafo único. Para apuração do ICMS Substituição Tributária será concedido crédito presumido de forma que a carga tributária corresponda a, no mínimo:
I - 5% (cinco por cento), para os produtos com alíquota interna de 18% (dezoito por cento). (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 36787 DE 05/07/2016).
II - 13% (treze por cento), para os produtos com alíquota interna de 25% (vinte e cinco por cento). (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 36787 DE 05/07/2016).
Art. 6º As empresas de que trata este Decreto ficam obrigadas a firmar convênios com Instituições de Ensino de nível médio e superior do Estado da Paraíba, com vistas a acompanhar, atualizar e desenvolver tecnologias.
Art. 7º Fica vedado o aproveitamento de quaisquer créditos fiscais relativos às aquisições de produtos abrigados pelo tratamento tributário previsto neste Decreto.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2020. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 34634 DE 10/12/2013).
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de novembro de 2004, 116º da Proclamação da República.
CÁSSIO CUNHA LIMA
Governador
MILTON GOMES SOARES
Secretário da Receita Estadual
(Revogado pelo Decreto Nº 34634 DE 10/12/2013):
ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 31.847, de 07.12.2010, DOE PB de 08.12.2010)
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CÓDIGO NCM/SH |
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS |
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3919.10.00 |
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto- adesivas, de plásticos, em rolos de largura não superior a 20 cm (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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3920.62.99 |
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias de poli (tereftalato de etileno) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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3920.69.00 |
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias de outros poliésteres (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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3921.90.90 |
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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3923.29.90 |
Outros artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos, rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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3923.50.00 |
Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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4016.99.90 |
Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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4819.10.00 |
Caixas de papel ou cartão, ondulados (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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4901.99.00 |
Outros livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8414.59.90 |
Outros Microventiladores (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8442.50.00 |
Clichês, blocos, cilindros e outros elementos de impressão, pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8480.20.00 |
Placas de fundo para moldes (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8504.40.10 |
Carregadores de acumuladores (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8504.40.21 |
Retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8504.40.90 |
Outros conversores estáticos (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8504.50.00 |
Outras bobinas de reatância e de auto-indução (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8504.90.90 |
Outras partes de transformadores elétricos, de conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), de bobinas de reatância e de auto-indução (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8506.50.10 |
Pilhas e baterias de pilhas, elétricas de lítio com volume exterior não superior a 300 cm³ (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8507.60.00 |
Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular de íon de lítio (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8507.80.00 |
Outros acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8517.62.39 |
Outros aparelhos para recepção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8517.62.79 |
Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8517.70.10 |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8517.70.21 |
Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópias (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8517.70.29 |
Outras antenas e refletores de antenas de qualquer tipo, partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefatos (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8517.70.91 |
Gabinetes, bastidores e armações (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8517.70.92 |
Registradores e seletores para centrais automáticas (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8518.10.90 |
Outros Microfones e seus suportes (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8518.21.00 |
Alto-falante (altifalante) único montado no seu receptáculo (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8523.51.90 |
Outros dispositivos de armazenamento de dados, não volátil à base de semi-condutores (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8525.80.29 |
Outras câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8532.21.11 |
Outros condensadores fixos de tântalo próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) com tensão de isolação inferior ou igual a 125 V (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8532.22.00 |
Outros condensadores fixos eletrolíticos de alumínio (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8532.24.10 |
Outros condensadores fixos com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8533.21.20 |
Outras resistências fixas para potência não superior a 20 W próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8533.40.11 |
Termistores (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8534.00.13 |
Circuitos impressos com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8536.10.00 |
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8536.90.10 |
Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8536.90.30 |
Soquetes para microestruturas eletrônicas (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8536.90.40 |
Conectores para circuito impresso (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8536.90.90 |
Outros conectores (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8541.10.22 |
Outros diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8541.21.20 |
Transistores, exceto, os fototransistores com capacidade de dissipação inferior a 1 W montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8541.40.21 |
Diodos emissores de luz (LED), exceto, diodos laser, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8541.60.10 |
Cristais piezelétricos montados de quartzo, de frequência superior ou igual a 1 MHz, mas, inferior ou igual a 100 MHz (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8541.60.90 |
Outros cristais piezelétricos montados (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8542.39.31 |
Circuitos do tipo chipset (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8542.39.39 |
Outros Circuitos Integrados Eletrônicos (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
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8544.42.00 |
Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V - munidos de peças de conexão. (Acrescentado pelo Decreto Nº 34151 DE 25/07/2013). |
| CÓDIGO NCM/SH | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS |
| 8443.12.00 | Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas |
| 8443.13.21 | Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm, com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora |
| 8443.13.29 | Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm |
| 8443.16.00 | Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos |
| 8443.31.11 | Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm), de jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
| 8443.31.12 | Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm), de transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation") |
| 8443.31.13 | Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm), a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm |
| 8443.31.14 | Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm), a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm |
| 8443.31.15 | Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm), a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas |
| 8443.31.91 | Outras máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, com impressão por sistema térmico |
| 8443.32.21 | Impressoras de impacto, de linha, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
| 8443.32.22 | Impressoras de impacto, de caracteres Braille, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
| 8443.32.23 | Outras impressoras de impacto, matriciais (por pontos), capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
| 8443.32.29 | Outras impressoras de impacto, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
| 8443.32.31 | Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM), de jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
| 8443.32.32 | Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM), de transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation") |
| 8443.32.33 | Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM), a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm |
| 8443.32.34 | Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM), a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm |
| 8443.32.35 | Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM), a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (PPM) |
| 8443.32.36 | Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM), a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm) |
| 8443.32.39 | Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM) |
| 8443.32.40 | Outras impressoras alimentadas por folhas |
| 8443.32.51 | Traçadores gráficos ("plotters"), por meio de penas |
| 8443.32.52 | Outros traçadores gráficos ("plotters") com largura de impressão superior a 580mm |
| 8443.32.59 | Outros traçadores gráficos ("plotters") |
| 8443.32.91 | Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5m/s e passo de 1,4mm |
| 8443.32.99 | Outras impressoras |
| 8443.39.10 | Máquinas de impressão por jato de tinta |
| 8443.39.21 | Máquinas copiadoras eletrostáticas, de reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto |
| 8443.39.28 | Outras máquinas copiadoras eletrostáticas, por processo indireto |
| 8443.39.30 | Outras máquinas copiadoras |
| 8443.91.10 | Partes de máquinas e aparelhos da subposição 8443.12 |
| 8443.91.91 | Dobradoras |
| 8443.91.92 | Numeradores automáticos |
| 8443.99.11 | Mecanismos de impressão por impacto, mesmo sem cabeça de impressão incorporada |
| 8443.99.12 | Cabeças de impressão de mecanismos de impressão por impacto |
| 8443.99.19 | Outros mecanismos de impressão por impacto, suas partes e acessórios |
| 8443.99.21 | Mecanismos de impressão por jato de tinta, mesmo sem cabeça de impressão incorporada |
| 8443.99.22 | Cabeças de impressão de mecanismos de impressão por jato de tinta |
| 8443.99.23 | Cartuchos de tinta de mecanismos de impressão por jato de tinta |
| 8443.99.29 | Outros mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios |
| 8443.99.31 | Mecanismos de impressão a "laser", a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), mesmo sem cilindro fotossensível incorporado |
| 8443.99.32 | Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica de mecanismos de impressão a "laser", a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido) |
| 8443.99.33 | Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem ("toners") de mecanismos de impressão a "laser", a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido) |
| 8443.99.39 | Outros mecanismos de impressão a "laser", a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), suas partes e acessórios |
| 8443.99.41 | Mecanismos de impressão por sistema térmico, mesmo sem cabeça de impressão incorporada |
| 8443.99.42 | Cabeças de impressão de mecanismos de impressão por sistema térmico |
| 8443.99.49 | Outros mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e acessórios |
| 8443.99.50 | Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios |
| 8443.99.60 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados |
| 8443.99.70 | Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios |
| 8443.99.80 | Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios |
| 8470.50.11 | Caixas registradoras eletrônicas com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais |
| 8470.50.19 | Outras caixas registradoras eletrônicas |
| 8471.30.11 | Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia, de peso inferior a 350 g, contendo teclado alfanumérico de, no mínimo, 70 teclas e tela ("écran") de área não superior a 140 cm² |
| 8471.30.12 | Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia, de peso inferior a 3,5 Kg, contendo teclado alfanumérico de, no mínimo, 70 teclas e tela ("écran") de área superior a 140 cm² e inferior a 560 cm² |
| 8471.30.19 | Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia, de peso não superior a 10 Kg |
| 8471.30.90 | Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 Kg, contendo, pelo menos, uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela ("écran") |
| 8471.41.10 | Máquinas automáticas digitais para processamento de dados de peso inferior a 750 g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela ("écran") de área inferior a 280 cm² |
| 8471.41.90 | Outras máquinas automáticas para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos, uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída |
| 8471.49.00 | Outras máquinas automáticas para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistema |
| 8471.50.10 | Unidades de processamento digitais, de pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade |
| 8471.50.20 | Unidades de processamento digitais, de média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade |
| 8471.50.30 | Unidades de processamento digitais, de grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade |
| 8471.50.40 | Unidades de processamento digitais, de capacidade muito grande, podendo conter, no máximo, uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade |
| 8471.50.90 | Outras unidades de processamento digitais, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49 da NBM/SH, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída |
| 8471.60.52 | Teclados |
| 8471.60.53 | Indicadores ou apontadores, para máquinas automáticas de processamento de dados ("mouse" e "track-ball", por exemplo) |
| 8471.60.54 | Mesas digitalizadoras, para máquinas automáticas de processamento de dados |
| 8471.60.59 | Outras unidades de entrada, para máquinas automáticas de processamento de dados |
| 8471.60.61 | Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e vídeo monocromático |
| 8471.60.62 | Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e vídeo policromático |
| 8471.60.90 | Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória |
| 8471.70.11 | Unidades de memória para discos magnéticos flexíveis |
| 8471.70.12 | Unidades de memória para discos magnéticos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") |
| 8471.70.19 | Outras unidades de memória para discos magnéticos |
| 8471.70.21 | Unidades de memória para discos ópticos, exclusivamente para leitura de dados |
| 8471.70.29 | Outras unidades de memória para discos ópticos |
| 8471.70.32 | Unidades de memória de fitas magnéticas, para cartuchos |
| 8471.70.33 | Unidades de memória de fitas magnéticas, para cassetes |
| 8471.70.39 | Outras unidades de memória de fitas magnéticas |
| 8471.80.00 | Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados |
| 8471.90.11 | Leitores ou gravadores de cartões magnéticos |
| 8471.90.12 | Leitores de códigos de barras |
| 8471.90.13 | Leitores de caracteres magnetizáveis |
| 8471.90.14 | Digitalizadores de imagens ("scanners") |
| 8471.90.19 | Outros leitores ou gravadores |
| 8471.90.90 | Outros produtos classificáveis na posição 8471 da NBM/SH, não especificados nos códigos existentes |
| 8472.90.91 | Máquinas para imprimir endereços ou para estampar placas de endereços |
| 8473.29.90 | Outros partes e acessórios das máquinas da posição 84.70 |
| 8473.30.11 | Gabinetes com fonte de alimentação para máquinas automáticas de processamento de dados |
| 8473.30.19 | Outros gabinetes para máquinas automáticas de processamento de dados |
| 8 473.30.31 | Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados, exceto os do item 8473.30.4 |
| 8473.30.32 | Braços posicionadores de cabeças magnéticas de unidades de discos magnéticos ou de fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4 |
| 8473.30.33 | Cabeças magnéticas de unidades de discos magnéticos ou fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4 |
| 8473.30.34 | Mecanismos bobinadores para unidades de fitas magnéticas ("magnetic tape transporter") |
| 8473.30.39 | Outras partes e acessórios de unidades de discos magnéticos ou fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4 |
| 8473.30.41 | Placas-mãe montadas para máquinas automáticas de processamento de dados (circuito impresso) |
| 8473.30.42 | Placas de memória, montadas, com uma superfície inferior ou igual a 50cm2, para máquinas automáticas de processamento de dados |
| 8473.30.43 | Placas de microprocessamento com dispositivo de dissipação de calor |
| 8473.30.49 | Outros circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para máquinas automáticas de processamento de dados |
| 8473.30.50 | Cartões de memória para máquinas automáticas de processamento de dados |
| 8473.30.92 | Telas ("displays") para máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis |
| 8473.30.99 | Outras partes e acessórios para máquinas automáticas de processamento de dados |
| 8504.31.11 | Transformadores de corrente |
| 8504.40.40 | Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break") |
| 8517.61.11 | Estações base de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s |
| 8517.61.99 | Outras estações base |
| 8517.62.11 | Multiplexadores por divisão de freqüência |
| 8517.62.12 | Multiplexadores por divisão de tempo, digitais síncronos, com velocidade de transmissão igual ou superior a 155Mbits/s |
| 8517.62.13 | Outros multiplexadores por divisão de tempo |
| 8517.62.14 | Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto) |
| 8517.62.41 | Roteadores digitais, em redes com ou sem fio com capacidade de conexão sem fio |
| 8517.62.48 | Outros roteadores digitais, em redes com ou sem fio com velocidade de interface serial de pelo menos 4Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos |
| 8517.62.49 | Outros roteadores digitais, em redes com ou sem fio |
| 8517.62.51 | Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas |
| 8 517.62.52 | Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5Gbits/s |
| 8517.62.53 | Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor ("display"), mesmo com telefone incorporado |
| 8517.62.54 | Distribuidores de conexões para redes ("hubs") |
| 8517.62.55 | Moduladores/demoduladores ("modems") |
| 8517.62.59 | Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio |
| 8517.62.72 | Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais de frequência inferior a 15GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s |
| 8517.70.99 | Outras partes |
| 8523.29.11 | Discos magnéticos dos tipos utilizados em unidades de discos rígidos |
| 8523.29.19 | Outros discos magnéticos |
| 8523.29.21 | Fitas magnéticas, não gravadas de largura não superior a 4mm, em cassetes |
| 8523.29.22 | Fitas magnéticas, não gravadas de largura superior a 4mm mas inferior ou igual a 6,5mm |
| 8523.29.23 | Fitas magnéticas, não gravadas de largura superior a 6,5mm mas inferior ou igual a 50,8mm (2"), em rolos ou carretéis |
| 8523.29.24 | Fitas magnéticas, não gravadas de largura superior a 6,5mm, em cassetes para gravação de vídeo |
| 8523.29.29 | Outras fitas magnéticas, não gravadas |
| 8523.29.31 | Fitas magnéticas, gravadas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem |
| 8523.29.32 | Fitas magnéticas, gravadas de largura não superior a 4mm, em cartuchos ou cassetes, exceto as do subitem 8523.29.31 |
| 8523.29.33 | Fitas magnéticas, gravadas de largura superior a 6,5mm, exceto as do subitem 8523.29.31 |
| 8523.29.39 | Outras fitas magnéticas, gravadas |
| 8523.41.10 |
(Nota Legisweb: Redação dada pelo Decreto Nº 33287 DE 12/09/2012) Discos para sistema de leitura por raios "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez |
| (Nota Legisweb: Redação Anterior) | |
| 8523.41.90 |
(Nota Legisweb: Redação dada pelo Decreto Nº 33287 DE 12/09/2012) Outros suportes ópticos não gravados |
| (Nota Legisweb: Redação Anterior) | |
| 8523.49.10 |
(Nota Legisweb: Redação dada pelo Decreto Nº 33287 DE 12/09/2012) Suportes ópticos gravados para reprodução apenas do som |
| (Nota Legisweb: Redação Anterior) | |
| 8523.49.20 |
(Nota Legisweb: Redação dada pelo Decreto Nº 33287 DE 12/09/2012) Suportes ópticos gravados para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem |
| (Nota Legisweb: Redação Anterior) | |
| 8523.49.90 |
(Nota Legisweb: Redação dada pelo Decreto Nº 33287 DE 12/09/2012) Outros suportes ópticos gravados |
| (Nota Legisweb: Redação Anterior) | |
| 8523.51.10 | Cartões de memória ("memory cards") |
| 8523.52.00 | Cartões inteligentes ("smart cards") |
| 8523.59.10 | Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação |
| 8528.41.10 | Monitores com tubo de raios catódicos: dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 Monocromáticos |
| 8528.41.20 | Monitores com tubo de raios catódicos: dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 Policromáticos |
| 8528.49.10 | Outros monitores com tubo de raios catódicos: monocromáticos |
| 8528.49.21 | Outros monitores com tubo de raios catódicos: policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura ("under-scanning") e de retardo de sincronismo horizontal ou vertical ("H/V delay" ou "pulse cross") |
| 8528.51.10 | Outros monitores: dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, monocromáticos |
| 8528.51.20 | Outros monitores: dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos |
| 8528.59.10 | Outros monitores monocromáticos |
| 8528.59.20 | Outros monitores policromáticos |
| 8528.61.00 | Projetores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 |
| 8528.69.10 | Outros projetores com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos ("Digital Micromirror Device" - DMD) |
| 8529.90.12 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados |
| 8542.31.10 | Circuitos integrados eletrônicos: processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos não montados |
| 8542.31.20 | Circuitos integrados eletrônicos: processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") |
| 8542.31.90 | Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos |
| 8542.32.10 | Memórias não montadas |
| 8542.32.21 | Memórias montadas, próprias para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH |
| 8542.32.29 | Outras memórias montadas próprias para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") |
| 8542.32.91 | Outras memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH |
| 8542.32.99 | Outras memórias |
| 8543.70.36 | Roteador-comutador ("routing switcher") de mais de 20 entradas e mais de 16 saídas, de áudio ou de vídeo |
(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 31.847, de 07.12.2010, DOE PB de 08.12.2010)
