Portaria SEFAZ Nº 32 DE 02/02/2015


 Publicado no DOE - MT em 5 fev 2015


Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 170/2014-SEFAZ, de 17/07/2014, e nº 265/2014-SEFAZ, de 25/11/2014, e dá outras providências.


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(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 65 DE 04/04/2016):

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2º do Decreto nº 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

Considerando o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os itens das Listas de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias nº 170/2014-SEFAZ, de 17.07.2014 (DOE 21.07.2014), e nº 265/2014-SEFAZ, de 25.11.2014 (DOE 28.11.2014), que passam a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 02 de fevereiro de 2015.

JOSÉ ROBERTO MIORIM

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

ANEXO

DA PORTARIA Nº 032/2015 - SEFAZ

ALTERAÇÃO DA PORTARIA 170/2014-SEFAZ

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
       
AGRÍCOLAS      
       
FEIJÃO      
Feijão Carioquinha KG 071333990034 2,50
Feijão Rajado KG 071333990038 2,50
Feijão Roxinho KG 071333990039 2,50
Feijão Preto KG 071333990040 2,90
Outros Tipos de Feijão KG 071333990042 2,90
Feijão Caupi KG 071333990043 1,58
Feijão Fradinho KG 071333990045 1,58
..... ..... .....  
SOJA      
Soja em Grãos (Preço FOB) KG 120100900188 0,93
Soja em Grãos (Preço CIF) KG 120100900190 1,10

ALTERAÇÃO DA PORTARIA 265/2014-SEFAZ

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
       
PECUÁRIA      
       
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB      
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) KG 51199900028 1,80
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) KG 51199900029 1,51
       
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF      
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) KG 51199900042 1,99
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) KG 51199900043 1,70
..... ..... .....  
GADO SUÍNO - PREÇO FOB      
Suíno para abate em pé KG 10391000011 3,45