Legislação

Portaria SUT Nº 672 DE 29/10/2024 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de Outubro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2024
Decreto Nº 46456 DE 29/10/2024 Altera dispositivos do Capítulo IV e Capítulo V, do Livro I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que tratam, respectivamente, da sujeição passiva e da obrigação de prestar informações econômico-fiscais. Estadual - DF - DOE - 30 out 2024
Decreto Nº 46457 DE 29/10/2024 Altera dispositivos do Capítulo II e Capítulo V do Livro I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que tratam, respectivamente, da obrigação de emitir documentos fiscais e da obrigação de prestar informações econômico-fiscais, bem como revoga dispositivos que menciona. Estadual - DF - DOE - 30 out 2024
Decreto Nº 46458 DE 29/10/2024 Altera o Decreto Nº 25508/2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 out 2024
Boletim Informativo Nº 22 DE 29/10/2024 A Receita Estadual do Paraná informa que será disponibilizada a nova versão 1.11 do Manual de Pós-Validação da EFD. Estadual - PR - DOE - 29 out 2024
Lei Nº 12418 DE 23/10/2024 Reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado. Estadual - MA - DOE - 29 out 2024
Emenda Constitucional Nº 99 DE 23/10/2024 Revisa a técnica legislativa empregada pelas Emendas à Constituição do Estado do Maranhão anteriormente apresentadas. Estadual - MA - DOE - 29 out 2024
Decreto Nº 7748 DE 29/10/2024 Homologa situação de emergência no Município de Pato Branco, em face da ocorrência de Alagamentos. Estadual - PR - DOE - 29 out 2024
Instrução Normativa RE Nº 108 DE 25/10/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente aos Termos de Acordo nas operações envolvendo produtor rural. Estadual - RS - DOE - 29 out 2024
Resolução SEFAZ Nº 724 DE 24/10/2024 Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre o credenciamento para emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), modelo 66, que substituiu a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2024

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