Legislação

Decreto nº 2.618-R de 08/11/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 9 nov 2010
Decreto nº 2.617-R de 08/11/2010 Ratifica os Convênios ICMS 126 a 128, 131 a 137, 140, 144, 147, 151, 157, 159 e 160/2010, os Protocolos ICMS 149, 150 e 166/2010, e os Ajustes Sinief nº 10 a 13/2010, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 9 nov 2010
Decreto nº 2.616-R de 08/11/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 nov 2010
Decreto nº 2.615-R de 08/11/2010 Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2011. Estadual - ES - DOE - 9 nov 2010
Decreto nº 2.614-R de 28/10/2010 Acresce o parágrafo único, no art. 5º, do Decreto nº 1.976-R, de 03 de dezembro de 2007. Estadual - ES - DOE - 29 out 2010
Decreto nº 2.613-R de 28/10/2010 Cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, denominado PREVINES, para proteção das Unidades de Conservação e seu entorno; Áreas Prioritárias para Conservação da Mata Atlântica no ES; Áreas de Preservação Permanente e estabelece as ações a serem desenvolvidas. Estadual - ES - DOE - 29 out 2010
Decreto nº 2.609-R de 21/10/2010 Cria Selo Social. Estadual - ES - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 2.608-R de 20/10/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 out 2010
Decreto nº 2.607-R de 20/10/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 out 2010
Decreto nº 2.605-R de 13/10/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 out 2010

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