Legislação

Decreto nº 2.641-R de 27/12/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2010
Decreto nº 2.640-R de 27/12/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2010
Decreto nº 2.639-R de 20/12/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 21 dez 2010
Decreto nº 2.634-R de 15/12/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 dez 2010
Decreto nº 2.633-R de 15/12/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 dez 2010
Decreto nº 2.632-R de 15/12/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 dez 2010
Decreto nº 2.631-R de 06/12/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 dez 2010
Decreto nº 2.627-R de 25/11/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, a provado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 nov 2010
Decreto nº 2.623-R de 22/11/2010 Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2011. Estadual - ES - DOE - 23 nov 2010
Decreto nº 2.622-R de 19/11/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 nov 2010

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