Legislação

Decreto nº 2.581-R de 22/09/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 set 2010
Decreto nº 2.573-R de 30/08/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 ago 2010
Decreto nº 2.572-R de 26/08/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 ago 2010
Decreto nº 2.571-R de 26/08/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 ago 2010
Decreto Nº 2569-R DE 19/08/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 ago 2010
Decreto nº 2.566-R de 11/08/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 ago 2010
Decreto nº 2.565-R de 11/08/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 ago 2010
Decreto nº 2.560-R de 02/08/2010 Ratifica os Convênios ICMS nºs 86, 88 a 90, 96 a 104, 106, 109 e 112 a 114/2010, os Protocolos ICMS nºs 85, 86, 91 e 94/2010 e os Ajustes Sinief nºs 03 a 09/2010, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 3 ago 2010
Decreto nº 2.559-R de 28/07/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2010
Decreto nº 2.558-R de 28/07/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2010

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