Legislação

Decreto nº 2.521-R de 26/05/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 mai 2010
Decreto nº 2.517-R de 12/05/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 mai 2010
Decreto nº 2.516-R de 12/05/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 mai 2010
Decreto nº 2.512-R de 06/05/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 mai 2010
Decreto nº 2.511-R de 06/05/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 mai 2010
Decreto nº 2.510-R de 06/05/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 mai 2010
Decreto nº 2.509-R de 05/05/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2010
Decreto nº 2.508-R de 05/05/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2010
Decreto nº 2.507-R de 20/04/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 abr 2010
Decreto nº 2.506-R de 20/04/2010 Ratifica os Convênios ICMS nºs 05, 06, 12, 17 a 22, 27, 29, 33, 34, 36, 38, 41 a 43, 46, 49 a 52, 55 a 57 e 62/2010; o Convênio de Arrecadação nº 01/2010; o Convênio ECF nº 01/2010; os Protocolos nºs 60, 62, 72, 74 e 76/2010 e os Ajustes Sinief nºs 01 e 02/2010, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 22 abr 2010

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