Legislação

Decreto nº 2.505-R de 20/04/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 abr 2010
Decreto nº 2.504-R de 20/04/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 abr 2010
Decreto nº 2.500-R de 08/04/2010 Altera o art. 23 do Decreto nº 163-N, de 15 de julho de 1971, que estabelece obrigações relativas aos investimentos FUNDAP. Estadual - ES - DOE - 9 abr 2010
Decreto nº 2.499-R de 07/04/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 abr 2010
Decreto nº 2.498-R de 07/04/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 abr 2010
Decreto nº 2.497-R de 07/04/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 abr 2010
Decreto nº 2.496-R de 07/04/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 abr 2010
Decreto nº 2.490-R de 25/03/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2010
Decreto nº 2.489-R de 25/03/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no Decreto nº 2.406-R, de 26 de novembro de 2009. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2010
Decreto nº 2.488-R de 25/03/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2010

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