Legislação

Decreto nº 2.535-R de 14/06/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 jun 2010
Decreto nº 2.534-R de 14/06/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 jun 2010
Decreto nº 2.533-R de 14/06/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 jun 2010
Decreto nº 2.532-R de 14/06/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 jun 2010
Decreto nº 2.531-R de 14/06/2010 Ratifica o Convênio ICMS nº 79/2010, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 15 jun 2010
Decreto nº 2.528-R de 02/06/2010 Declara a opção do Estado do Espírito Santo, para efeito de aplicação das faixas de receita bruta aplicáveis no ano-calendário de 2011, para recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. Estadual - ES - DOE - 7 jun 2010
Decreto nº 2.526-R de 01/06/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 2.525-R de 01/06/2010 Ratifica os Convênios ICMS nº 69, 73, 75 e 77/2010, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 2.524-R de 01/06/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2010
Decreto nº 2.523-R de 01/06/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no Regimento interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF -, aprovado pelo Decreto nº 1.353 -R de 13 de julho de 2004. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2010

Legislações