Legislação

Decreto nº 2.466-R de 12/02/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 fev 2010
Decreto nº 2.465-R de 12/02/2010 Introduz alterações no Decreto nº 2.445-R, de 19 de janeiro de 2010. Estadual - ES - DOE - 18 fev 2010
Decreto nº 2.462-R de 12/02/2010 Regulamenta Lei nº 9.176/2009, alterada pela de nº 9.274/2009. Estadual - ES - DOE - 18 fev 2010
Decreto nº 2.461-R de 08/02/2010 Regulamenta a Lei nº 9.366/2009, que institui a Bolsa-Atleta. Estadual - ES - DOE - 9 fev 2010
Decreto nº 2.455-R de 29/01/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2010
Decreto nº 2.454-R de 28/01/2010 Ratifica o Convênio ICMS nº 01/2010, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 29 jan 2010
Decreto nº 2.453-R de 28/01/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 jan 2010
Decreto nº 2.448-R de 20/01/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2010
Decreto nº 2.447-R de 20/01/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2010
Decreto nº 2.446-R de 20/01/2010 Ratifica o Protocolo ICMS nº 200/1009, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2010

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