Legislação

Decreto Nº 19016 DE 09/06/2020 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 9 jun 2020
Decreto Nº 6150 DE 12/06/2020 Altera dispositivos e prorroga prazos do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Estadual - AC - DOE - 12 jun 2020
Decreto Nº 70067 DE 10/06/2020 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos ajustes SINIEF nºs 03/18, de 3 de abril de 2018, e 17/19, de 10 de outubro de 2019, para conceder Tratamento Diferenciado às Operações de Circulação e Prestações de Serviço de Transporte de Gás Natural por meio de Gasoduto, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 12 jun 2020
Resolução Conjunta GSEDECTI/GSEFAZ Nº 2 DE 10/06/2020 Prorroga o prazo para apresentação do estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, na hipótese que especifica. Estadual - AM - DOE - 10 jun 2020
Portaria SESA Nº 106 - R DE 13/06/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 jun 2020
Portaria SESA Nº 107 - R DE 13/06/2020 Altera a Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020 e a Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020. Estadual - ES - DOE - 13 jun 2020
Decreto Nº 522 DE 12/06/2020 Institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2020
Portaria GBSES Nº 201 DE 12/06/2020 Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 110/GBSES/2020, publicada no Diário Oficial de 30 de março de 2020, que "Estabelece a Remuneração dos Profissionais de Saúde contratados temporariamente para atendimento da população no combate à Pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)". Estadual - MT - DOE - 12 jun 2020
Lei Nº 5530 DE 10/06/2020 Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2020
Portaria DG/DETRAN Nº 1214 DE 28/05/2020 Rep. - Dispõe sobre a retomada do atendimento nas unidades do DETRAN-Sede, CIRETRANs, Postos-Avançados, entidades públicas e privadas afetos ao trânsito, credenciadas no DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 15 jun 2020

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