Legislação

Portaria IMA Nº 105 DE 09/06/2020 Estabelece o Plano de Auditoria Ambiental da LAC para a atividade de transporte de produtos e resíduos perigosos. Estadual - SC - DOE - 10 jun 2020
Portaria SES Nº 398 DE 09/06/2020 Define as orientações para o uso do teste para a COVID-19 de todos os trabalhadores (sintomáticos e/ou assintomáticos) das fábricas, indústrias e empresas públicas e privadas em todo o Estado de Santa Catarina,bem como as definições para afastamento dos trabalhadores e a retomada ao trabalho. Estadual - SC - DOE - 10 jun 2020
Deliberação ARSESP Nº 1010 DE 10/06/2020 Dispõe sobre o mecanismo de atualização do custo médio ponderado do gás e transporte nas tarifas de gás canalizado e sobre o mecanismo de recuperação do saldo da conta gráfica, em razão de variações do preço do gás e do transporte. Revoga a Deliberação Arsesp 308, de 17.02.2012. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2020
Lei Nº 8680 DE 10/06/2020 Amplia, excepcionalmente, o prazo de pagamento e de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2020. Estadual - SE - DOE - 12 jun 2020
Portaria CASACIV Nº 39 DE 10/06/2020 Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento do setor lojista, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2020
Lei Nº 11703 DE 10/06/2020 Dispõe sobre o Plano Emergencial para a proteção das pessoas em situação de rua no Estado da Paraíba, que estabelece medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus -COVID-19. Estadual - PB - DOE - 11 jun 2020
Lei Nº 11707 DE 10/06/2020 Dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, na forma que especifica o Convênio ICMS 14/2020. Estadual - PB - DOE - 11 jun 2020
Lei Nº 11706 DE 10/06/2020 Dispõe sobre a rescisão contratual em instituições de ensino privado sem incidência de multa, taxa e juros no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 10 DE 04/06/2020 Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado para o serviço público de fornecimento de água tratada canalizada. Estadual - PI - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 19020 DE 10/06/2020 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e Regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 10 jun 2020

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