Legislação

Decreto Nº 70066 DE 09/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (Coronavírus) no âmbito do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 70045 DE 09/06/2020 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do protocolo ICMS nº 52, de 21 de dezembro de 2000, e as resultantes de retificação do protocolo ICMS nº 78, de 7 de dezembro de 2018, e dá outras previdências. Estadual - AL - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 19751 DE 10/06/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 jun 2020
Decreto Nº 33621 DE 10/06/2020 Altera o Decreto nº 33.617, de 06 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 33620 DE 10/06/2020 Altera o Decreto nº 33.251, de 28 de agosto de 2019, que consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior, remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio e operações com estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 jun 2020
Lei Nº 6621 DE 11/06/2020 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2020
Instrução Normativa SEDES Nº 1 DE 20/03/2020 Dispõe sobre as condições para a implantação e a execução do Programa de Aquisição de Alimentos Modalidade Incentivo à Produção Consumo e Distribuição de Leite - PAA Leite, nos municípios maranhenses. Estadual - MA - DOE - 9 jun 2020
Portaria CASACIV Nº 38 DE 10/06/2020 Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de organizações religiosas, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 35878 DE 10/06/2020 Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 35876 DE 09/06/2020 Altera o Decreto nº 35.467 , de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 10.709 , de 27 de outubro de 2017, que institui o subsídio de complementação estadual ao Programa de Aquisição de Alimentos Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA Leite. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2020

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