Legislação

Portaria MOB Nº 284 DE 04/06/2020 Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados no transporte intermunicipal e semiurbano de passageiros no modal rodoviário. Estadual - MA - DOE - 8 jun 2020
Resolução SEMAGRO Nº 701 DE 09/06/2020 Altera, excepcionalmente, a dinâmica de alojamento da atividade de Suinocultura durante o período que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 15453 DE 09/06/2020 Dispõe sobre a notificação dos fornecedores e consumidores e o acordo virtual, nos procedimentos administrativos conciliatórios, na forma que especifica, no âmbito de atuação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS). Estadual - MS - DOE - 10 jun 2020
Portaria SUTRI Nº 954 DE 08/06/2020 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 9 jun 2020
Portaria PRE-DER Nº 34 DE 08/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do atendimento ao público e dos prazos para recurso de autos de infração e o regime de trabalho dos servidores da Fundação DER-RJ. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2020
Lei Nº 8889 DE 09/06/2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - nos produtos que compõem a cesta básica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 47116 DE 09/06/2020 Dispõe sobre o Decreto nº 47.115, de 08 de junho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2020
Lei Nº 8888 DE 09/06/2020 Dispõe sobre a vedação da aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de tv por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus (Covid-19), no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2020
Lei Nº 8886 DE 09/06/2020 Dispõe sobre os procedimentos especiais aplicáveis aos trabalhadores do Setor Offshore afetados pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2020

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