Legislação

Instrução Normativa IBRAM Nº 20 DE 02/06/2020 Prorroga a vigência de Licenças e Autorizações Ambientais, amplia o prazo para o cumprimento de condicionantes impostas pelo Brasília Ambiental e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2020
Portaria AGEFIS Nº 37 DE 04/06/2020 Dispõe sobre a apreensão, remoção, custos dos meios utilizados, custódia e destinação de bens, equipamentos e mercadorias apreendidas. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2020
Portaria AGEFIS Nº 39 DE 05/06/2020 Dispõe sobre prorrogação da suspensão dos prazos processuais dos processos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção de Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2020
Portaria AGRAER Nº 6 DE 08/06/2020 Altera a Portaria AGRAER nº 003 de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção da doença COVID-19, a serem adotadas no âmbito da AGRAER. Estadual - MS - DOE - 9 jun 2020
Portaria DETRAN Nº 5874 DE 08/06/2020 Revoga a Portaria DETRAN-RJ nº 5.846, de 7 de abril de 2020. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2020
Decreto Nº 47115 DE 08/06/2020 Altera o Decreto nº 44.865, de 02 de julho de 2014, que regulamenta a criação do programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2020
Portaria AGEFIS Nº 34 DE 12/05/2020 Dispõe sobre prorrogação da suspensão dos prazos processuais dos processos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção de Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. Estadual - DF - DOE - 14 mai 2020
Portaria AGEFIS Nº 23 DE 07/04/2020 Rep. - Dispõe sobre prorrogação dos prazos processuais dos processos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 11153 DE 08/06/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas no sistema de transporte coletivo interestadual para jovens de baixa renda e a divulgação, nos guichês dos terminais rodoviários do Município e/ou pontos de venda de passagens interestaduais, do direito contido no art. 32, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jun 2020
Decreto Nº 517 DE 08/06/2020 Acrescenta dispositivo no Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019. Estadual - MT - DOE - 9 jun 2020

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