Legislação

Lei Nº 6617 DE 04/06/2020 Institui a Política Distrital do Cooperativismo. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2020
Lei Nº 6615 DE 04/06/2020 Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 1262 DE 08/06/2020 Prorroga até 30.06.2020, sem aplicação de multas por licenciamento atrasado, o prazo de Licenciamento Anual - 2020, dos veículos automotores de transportes de passageiros, na categoria aluguel, cujo vencimento das placas estão estabelecidos entre os dias 20.03.2020 à 26.06.2020. Estadual - PA - DOE - 9 jun 2020
Portaria DERAL Nº 16 DE 05/06/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 8 jun 2020
Resolução SESA Nº 781 DE 04/06/2020 Dispõe sobre a utilização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 8 jun 2020
Decreto Nº 19013 DE 07/06/2020 Errata. - Prorroga a vigência do Decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, e do Decreto 18.947, de 22 de abril de 2020. Estadual - PI - DOE - 8 jun 2020
Instrução Normativa STAS Nº 2 DE 02/06/2020 Estabelece procedimentos para empresas financiadoras realizarem aporte de recursos financeiros diretamente no Fundo Estadual de Apoio a Inclusão Produtiva - FEAIP, instituído pela Lei nº 14.040, de 6 de julho de 2012, regulamentado pelo Decreto 55.262/2020, no âmbito do Programa Pró-Social/RS, instituído pela Lei 11.853/2002 e suas alterações. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2020
Portaria Conjunta SES/SEDUC Nº 1 DE 02/03/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle ao novo coronavírus (COVID-19) a serem adotadas por todas as Instituições de Ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 8 jun 2020
Resolução STAS Nº 2 DE 02/06/2020 Determina a alteração do valor máximo a ser depositado por empresas diretamente no Fundo Estadual de Apoio a Inclusão Produtiva - FEAIP, sem necessidade de repasse adicional não incentivado, instituído pela Lei nº 14.040, de 6 de julho de 2012, regulamentado pelo Decreto 55.262/2020, no âmbito do Programa Pró-Social/RS, instituído pela Lei 11.853/02 e suas alterações. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2020
Portaria SES Nº 407 DE 08/06/2020 Estabelece protocolo para funcionamento das indústrias de abate e processamento de carnes e pescados em todas as suas plantas frigoríficas, para prevenção e controle da COVID-19, em conformidade com o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020. Estadual - RS - DOE - 8 jun 2020

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