Legislação

Resolução Normativa CEE Nº 18 DE 18/03/2021 Suspende as visitas técnicas previstas nos arts. 6º e 7º e os prazos de encerramento das atividades das instituições e das comissões de sindicância indicados nos arts. 46, 49 e 54, da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, de 10 de abril de 2014, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2021
Decreto Nº 40798 DE 25/03/2021 Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" nos Municípios do Estado de Sergipe, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei (Federal) nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2021
Portaria NATURATINS Nº 61 DE 23/03/2021 Dispõe sobre medidas administrativas, de caráter temporárias e preventivas para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (CO VID-19), de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local, e em função da implantação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM. Estadual - TO - DOE - 25 mar 2021
Portaria SEAGRI Nº 44 DE 25/03/2021 Estabelece critérios operacionais visando promover o fomento produtivo através de organizações representativas de produtores rurais, bem como através de produtores rurais da agricultura familiar, e ainda, através de ente federativo municipal, com distribuição pela SEAGRI de grão para plantios em todo o Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2021
Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 24/03/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 51, de 21 de dezembro de 2020, que aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2021. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2021
Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 24/03/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2021
Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 24/03/2021 Suspende os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2021
Comunicado SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/03/2021 Comunica sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS no âmbito do Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2021
Decreto Nº 990 DE 25/03/2021 Rep. - Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida (LOCKDOWN), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 mar 2021
Decreto Nº 20337 DE 25/03/2021 Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2021. Estadual - BA - DOE - 26 mar 2021

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