Legislação

Consulta Nº 16 DE 07/04/2022 Lei nº 6.979/15. Obrigatoriedade de recolhimento do ICMS nas operações de remessa em consignação industrial. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2022
Consulta Nº 54 DE 16/06/2021 Energia Elétrica. Operações em Ambiente de Contratação Livre. Energia Adquirida. Energia Cedida. Preço Médio. DEVEC. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2021
Consulta Nº 55 DE 28/06/2021 Industrialização por encomenda no estabelecimento do encomendante; Regime Especial p concessão da Inscrição. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2021
Consulta Nº 56 DE 01/07/2021 Atividade de operador logístico concomitante a atividade de comércio atacadista - Implicações para o benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2021
Consulta Nº 57 DE 03/07/2021 Cálculo do ICMS-ST em operações interestaduais com materiais de construção. deve ser observado o disposto na cláusula décima segunda do Convênio ICMS 142/18. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2021
Consulta Nº 17 DE 08/04/2022 Licitação. Administração. Pública. Prestação de Serviço. ISSQN. Emprego de Mercadorias. ICMS: Emissão de Dois Documentos Fiscais Distintos. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2022
Consulta Nº 58 DE 06/07/2021 Telecomunicação Via Satélite. Aluguel de Espaço. Tarifa Inmarsat. Incidência do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2021
Consulta Nº 59 DE 11/07/2021 Remessa de materiais por empresa de construção civil não contribuinte para seus canteiros de obra. Não incidência do ICMS. O Estado do Rio de Janeiro não concede inscrição estadual para empresas de construção civil e empreiteiras de obras NÃO contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2021
Consulta Nº 62 DE 17/07/2021 Armazém Geral; Depósito de mercadorias sujeitas e não sujeitas à ST, origem interestadual, com posterior revenda interna e interestadual. Momento da retenção. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2021
Consulta Nº 61 DE 15/07/2021 Incidência de ICMS-ST na revenda de equipamentos eletrônicos usados, adquiridos de consumidores finais, para distribuidores localizados no Estado do Rio de Janeiro. O regime de substituição tributária somente se aplica a produtos novos. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2021

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