Legislação

Consulta Nº 42 DE 21/05/2021 Venda à Ordem. Combustível. Subsequente Operação Interestadual com Produto Recebido com ICMS Retido: Sujeição ao Regime de Substituição Tributária. Repasse. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2021
Consulta Nº 43 DE 22/05/2021 Projeto Cultural ou Esportivo. Crédito Outorgado. ICMS a Recolher em Cada Período: Saldo Devedor do ICMS Apurado. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2021
Instrução Normativa SIF Nº 3 DE 10/01/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2025
Consulta Nº 44 DE 28/04/2021 Decreto nº 44.607/14. Possibilidade de Crédito na aquisição de energia elétrica. Exigência de estorno do crédito. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2021
Consulta Nº 14 DE 26/03/2022 Aplicação do Ajuste SINIEF 03/18 Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2022
Consulta Nº 45 DE 29/04/2021 Estabelecimento prestador de serviços de comunicação localizado em outra unidade federada quando prestarem, a destinatários localizados no Estado do Rio de Janeiro. Inscrição obrigatória. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2021
Consulta Nº 46 DE 30/04/2021 Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária. Despacho para Consumo. Nacionalização dos Bens: Emissão de nota Fiscal (Entrada) Complementar. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2021
Consulta Nº 14-R DE 26/03/2022 Recurso Provimento Ajuste SINIEF 03/18 e Atos COTEPE/ICMS 55/19 e 56/19 emissão de NF-e. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2022
Consulta Nº 47 DE 02/05/2021 Alíquota. Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECP. Regime Especial concedido pela Lei nº 6.979/2015. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2021
Consulta Nº 14-A DE 27/03/2022 Aves – Convênio ICMS 44/75 Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2022

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