Legislação

Consulta Nº 39 DE 15/04/2021 Interpretação finalística da Lei Complementar nº 188/2020. Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2021
Consulta Nº 40 DE 20/04/2021 Obrigatoriedade escrituração/apresentação do bloco K da EFD - Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque; Ajuste SINIEF 02/09. Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2021
Decreto Nº 39694 DE 09/01/2025 Aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2025. Estadual - MA - DOE - 9 jan 2025
Instrução Normativa SIF Nº 2 DE 10/01/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2025
Consulta Nº 13 DE 25/03/2022 Preparo de refeições. Industrialização: Incidência do ICMS-ST nas remessas de mercadorias. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2022
Consulta Nº 41 DE 20/05/2021 Tratamento tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica. Decreto nº 46.799/19. Lei complementar nº 160/17. Convênio ICMS 190/17. Decreto nº 45.308/15. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2021
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 196 DE 20/09/2019 Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 set 2019
Consulta Nº 41 DE 20/05/2021 Tratamento tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica. Decreto Nº 46799/2019. Lei Complementar Nº 160/2017. Convênio ICMS Nº 190/2017. Decreto Nº 45308/2015. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2021
Instrução Normativa SIF Nº 4 DE 10/01/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2025
Instrução Normativa SIF Nº 5 DE 10/01/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2025

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