Legislação

Portaria SRE Nº 257 DE 29/01/2025 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV), realizadas no mês de fevereiro de 2025. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2025
Portaria SUT Nº 698 DE 28/01/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de fevereiro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2025
Resolução SEFAZ Nº 758 DE 29/01/2025 Altera o item "VI", do Anexo II, da Resolução SEFAZ Nº 649/2013, em conformidade com a redação do §3º, do art. 3º da Lei Nº 6078/2011. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2025
Ato DIAT Nº 2 DE 27/01/2025 Altera o Ato DIAT Nº 66/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 30 jan 2025
Portaria SUTRI Nº 1444 DE 29/01/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1436/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas Estadual - MG - DOE - 30 jan 2025
Portaria SAT Nº 3547 DE 29/01/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 jan 2025
Portaria SAT Nº 3548 DE 29/01/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica Estadual - MS - DOE - 30 jan 2025
Edital SAT Nº 4 DE 29/01/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cimento, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 30 jan 2025
Decreto Nº 39721 DE 29/01/2025 Altera o Decreto Nº 39719/2025, que dispõe sobre o Programa Maranhão Juros Zero, previsto na Lei Nº 12418/2024, na hipótese de declaração de situação de emergência, nos Municípios de Estreito, Porto Franco e Carolina em razão do desabamento da estrutura da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), na BR- 226/TO. Estadual - MA - DOE - 29 jan 2025
Instrução Normativa ARTRAN Nº 1 DE 29/01/2025 Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA) e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 30 jan 2025

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