Legislação

Emenda à Constituição Nº 94 DE 18/12/2024 Acrescenta o §11 ao artigo 27 da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 10 jan 2025
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 48 DE 21/09/2022 Regulamenta o registro de pessoa jurídica estabelecida no ramo de desmontagem, de comercialização de partes e peças junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 23 set 2022
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 49 DE 21/09/2022 Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas ou consórcio para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação das partes e peças usadas com sistema WEB de controle operacional informatizado das empresas que atuam com a atividade de desmonte e comercio de partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 set 2022
Portaria SRE Nº 1 DE 10/01/2025 Altera a Portaria CAT Nº 102/2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE) e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2025
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 54 DE 23/09/2014 Estabelece normas para o credenciamento, renovação de credenciamento de pessoa física e Jurídica, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Tradução e Interpretação de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa, para atuarem em conjunto com os examinadores do DETRAN-ES, quando da realização das provas teóricas e práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, e em atendimento aos candidatos com Deficiência Auditiva (DA). Estadual - ES - DOE - 24 set 2014
Decreto Nº 34292 DE 10/01/2025 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 13796/1998. Estadual - RN - DOE - 11 jan 2025
Decreto Nº 34293 DE 10/01/2025 Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 32904/2023. Estadual - RN - DOE - 11 jan 2025
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 175 DE 30/08/2018 Institui regime de credenciamento com vistas a implantação de sistemas informatizados de gestão de arrecadação de multas de trânsito e demais débitos referentes a veículos, a fim de viabilizar o pagamento, sem ônus para o DETRAN/ES, mediante o uso de cartões de débito ou crédito. Estadual - ES - DOE - 31 ago 2018
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 194 DE 05/10/2018 Institui a regulamentação para procedimento de credenciamento e renovação de credenciamento para o Centro de Formação de Condutores no âmbito do DETRAN\|ES, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 358/2010 e suas atualizações. Estadual - ES - DOE - 8 out 2018
Consulta Nº 13 DE 11/02/2021 Possibilidade de fruição do diferimento de ICMS nas saídas internas de lubrificantes destinadas a beneficiário da Lei n° 6.078/11. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2021

Legislações