Legislação

Consulta Nº 5 DE 29/01/2021 Venda à Ordem interestadual; Alíquota mercadorias importadas; Res. Sen. Fed 13/12. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2021
Ordem de Serviço Nº 1 DE 06/01/2025 Atualizar os valores do preço público para o ano de 2025, correspondente à utilização de área pública com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta Região Administrativa – SCIA /Estrutural - RAXXV. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 08/01/2025 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para e feito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de novembro de 2024. Estadual - SE - DOE - 10 jan 2025
Consulta Nº 6 DE 02/02/2021 Retificação EFD; Denúncia espontânea; não escrituração Entradas; não emissão Saídas. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2021
Consulta Nº 7 DE 02/02/2021 Simples Nacional - Exclusão – Adesão ao regime de estimativa – art. 35-b Livro V do RICMS-RJ/00. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2021
Consulta Nº 8 DE 03/02/2021 Locação de bens do ativo imobilizado. venda à ordem. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2021
Consulta Nº 9 DE 03/02/2021 Carga tributária aplicável a “absorvente higiênico feminino”, “fraldas eriátricas” e “fraldas descartáveis infantis”, considerando a publicação da Lei n° 8924/20. Somente absorvente higiênico feminino externo, fraldas Geriátricas e fraldas descartáveis infantis estão Incluídos na cesta básica. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2021
Consulta Nº 10 DE 04/02/2021 Posterior venda de bem cedido em locação para o respectivo locatário, mas sem o retorno físico do equipamento para o estabelecimento do locatário. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2021
Portaria DETRAN Nº 6737 DE 07/01/2025 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2025 e da outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2025
Consulta Nº 11 DE 05/02/2021 Retenção do ICMS-ST na transferência interestadual para filial atacadista. Convênio ICMS 52/17 e 142/18. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2021

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