Legislação

Consulta Nº 78 DE 24/10/2024 Usufruto dos benefícios fiscais do TTE Cadeia Farmacêutica. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2024
Consulta Nº 84 DE 05/11/2024 ICMS-ST. Equipamento: válvula . NCM/SH 8481.20.90 (CEST não informado). Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2024
Consulta Nº 88 DE 15/11/2024 ICMS. Requisitos. Benefício fiscal. Estadual - RJ - DOE - 15 nov 2024
Consulta Nº 91 DE 22/11/2024 ICMS-ST. Equipamento: válvula solenoide . NCM/SH 8481.80.92 - (CEST não informado). Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2024
Consulta Nº 92 DE 27/11/2024 Locação de caixas e paletes retornáveis para o setor hortifrutigranjeiro. Procedimentos para emissão de documentos fiscais. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2024
Consulta Nº 7 DE 05/02/2022 Gás Natural Renovável. Biogás. Biometano. Convênio ICMS 112/13. Autorizativo. Redução de Base de Cálculo: Requer Ato do Executivo Estadual Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2022
Consulta Nº 93 DE 01/12/2024 Exercício concomitante da atividade de armazenagem geral e industrialização/comercialização dos mesmos tipos de bens, desde que realizados por estabelecimentos distintos. Decreto 1.102/1903 e Lei Complementar 87/96. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2024
Consulta Nº 94 DE 04/12/2024 Obrigatoriedade de manifestação do destinatário na NF-E. Compra valor superior a r$ 100.000,00. Contribuinte alega possuir Imunidade tributária do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2024
Consulta Nº 95 DE 11/12/2024 Restituição de indébitos - Possibilidade de utilização para compensar com o ICMS-DIFAL. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2024
Consulta Nº 8 DE 08/03/2022 Livro VI do RICMS/00. Resolução nº 720/14. Obrigações acessórias. Imunidade. Livros Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2022

Legislações