Legislação

Consulta Nº 9 DE 07/03/2022 Benefícios setor atacadistas; Lei 9.025/20; Decreto 27.427/20. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2022
Decreto Nº 5922-R DE 08/01/2025 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto aos eventos de manifestação do destinatário à NF-e; dos livros fiscais e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2025
Decreto Nº 5923-R DE 08/01/2025 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, ao que se refere as operações realizadas por bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares e dá outras providências correlatas. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2025
Decreto Nº 69304 DE 09/01/2025 Introduz alteração ao Anexo I do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, que trata das hipóteses de isenção do ICMS . Estadual - SP - DOE - 10 jan 2025
Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 1 DE 10/01/2025 Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Declarados e Automáticos de ICMS. Estadual - PE - DOE - 10 jan 2025
Portaria SAT Nº 3540 DE 09/01/2025 Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bateria. Estadual - MS - DOE - 10 jan 2025
Consulta Nº 1 DE 12/01/2021 FOT; Decreto 36.453/2004; Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2021
Consulta Nº 2 DE 25/01/2021 Diferimento; Decreto 42.543/2010; Subcontratação serviço transporte; Lei 5592/09. Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2021
Consulta Nº 3 DE 27/01/2021 Biogás; Redução de Base de Cálculo; Art 47 do Livro IV; Convênio ICMS n.º 112/13; Consulta n.º 012/19 Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2021
Consulta Nº 4 DE 28/01/2021 Aplicação do crédito outorgado da Lei nº 8.792/20. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2021

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