Legislação

Consulta Nº 1 DE 07/01/2022 Isenção para aplicação de peças e partes em consertos, reparos e construções de embarcações; Convênio ICMS Nº 33/1977; Indústria Naval. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2022
Consulta Nº 2 DE 10/01/2022 Preenchimento da DECLAN-IPM; Portaria SUCIEF Nº 91/2021. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2022
Decreto Nº 922 DE 09/01/2025 Revoga o § 1º; altera o inciso III do § 4º; e acrescenta os §§ 4º-A e 4º-B ao art. 5º do Decreto Nº 29684/2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 7655/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 9 jan 2025
Lei Nº 19184 DE 07/01/2025 Dispensa o recolhimento do ICMS diferido, relativo a operações internas com leite fresco realizadas por produtor rural ou cooperativas com destino a contribuinte. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2025
Lei Nº 19182 DE 07/01/2025 Altera o art. 4º da Lei Nº 18901/2024, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2025
Consulta Nº 3 DE 21/01/2022 Cisão Parcial de sociedade. Transferência de estoques e ativos do estabelecimento empresarial cindido ao cindente (sucessora). Saldo credor. Não incidência na transferência de estoque e da titularidade de bens de ativo, condicionada à observância dos requisitos fixados na legislação. Documento fiscal. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2022
Lei Nº 8562 DE 07/01/2025 Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí – STRIP/PI, revoga a Lei Nº 5860/2009. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2025
Consulta Nº 4 DE 31/01/2022 Ressarcimento ICMS-ST; Res. 123/20; Art. 16-A Res. 537/12 Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2022
Consulta Nº 5 DE 02/02/2022 Prestação de serviço de transporte. Exportação. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2022
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET Nº 1 DE 06/01/2025 Estabelece os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado Fiscal relativo ao ano-base 2024 por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD, de Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e, do Relatório de Produtos Primários - RPP, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório - PGDAS-D, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS, e das impugnações efetuadas pelas prefeituras municipais. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2025

Legislações