Legislação

Portaria SAT Nº 3538 DE 08/01/2025 Dispõe sobre exclusões e alterações de valor na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 jan 2025
Instrução Normativa SURE Nº 32 DE 07/01/2025 Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 9 jan 2025
Portaria Nº 3539 DE 08/01/2025 Dispõe sobre inclusões e alterações de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 jan 2025
Lei Nº 5953 DE 08/01/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 4660/2019, que dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 jan 2025
Instrução Normativa SURE Nº 1 DE 07/01/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 9 jan 2025
Portaria GSF Nº 68 DE 01/12/1998 Estabelece a base de cálculo do ICMS para efeitos de retenção do imposto nas operações interestaduais com açúcar de cana. Estadual - PB - DOE - 2 dez 1998
Portaria SUT Nº 691 DE 08/01/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de janeiro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2025
Decreto Nº 23517 DE 02/01/2025 Dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no Estado do Piauí e que terão tratamento tributário diferenciado. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2025
Resolução SEFAZ Nº 749 DE 07/01/2025 Dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto para que seja concedido o tratamento diferenciado previsto no Ajuste Sinief Nº 3/2018. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2025
Lei Complementar Nº 798 DE 11/10/2024 Rep. Derrubada de Veto. Dispositivos da Lei Complementar Nº 798/2024, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2025

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