Legislação

Portaria Conjunta SUCIEF/SUACO Nº 171 DE 07/01/2025 Define regras para encerramento automático de pedidos de concessão de inscrição estadual, reativação de inscrição estadual e alteração de dado cadastral e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2025
Portaria SUBPOT/SEFAZ Nº 6 DE 09/01/2025 Ratifica as alterações promovidas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo decreto n° 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2025
Instrução Normativa MTI Nº 1 DE 08/01/2025 Dispõe sobre as regras relativas às competências, e o fluxo do funcionamento e do faturamento operacional das Parcerias Estratégicas no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia e Informação (MTI). Estadual - MT - DOE - 9 jan 2025
Decreto Nº 57995 DE 08/01/2025 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações com insumos destinados à Hemobrás para fabricação de fármacos e medicamentos derivados do plasma humano. Estadual - PE - DOE - 9 jan 2025
Portaria IPEM/GAPRE/SEI Nº 1321 DE 07/01/2025 Fixa o calendário e os procedimentos de atualização da tarifa e de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis do município de Rio de Jjaneiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2025
Lei Nº 9588 DE 08/01/2025 Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 9 jan 2025
Decreto Nº 921 DE 08/01/2025 Altera o inciso XXXIV do “caput” do art. 57; acrescenta o Capítulo I-B ao Título I, do Livro IV, compreendendo o art. 805-C; acrescenta o Anexo XCI e o Anexo XCII, todos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002; e altera o art. 2º do Decreto Nº 874/2024. Estadual - SE - DOE - 9 jan 2025
Resolução INEA Nº 307 DE 17/12/2024 Dá publicidade aos preços públicos unitários de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do estado do rio de janeiro para o exercício 2025. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2025
Lei Nº 19172 DE 08/01/2025 Altera a Lei Nº 10297/1996, ao que se refere a saída de mercadorias de estabelecimento para outro de mesma titularidade e dá providências correlatas. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2025
Lei Nº 19173 DE 07/01/2025 Institui o Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2025

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