Legislação

Lei Nº 12505 DE 30/04/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 7263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2024
Decreto Nº 865 DE 30/04/2024 Altera o Decreto Nº 808/2021, que regulamenta os pedidos de compensação nos termos da Lei Nº 8672/2007, que dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 16 DE 30/04/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 2 mai 2024
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 164 DE 29/04/2024 Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Federal - DOU - 2 mai 2024
Comunicado BACEN Nº 41561 DE 30/04/2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 27, 28 e 29 de abril de 2024. Federal - DOU - 2 mai 2024
Portaria PRES/INSS Nº 1678 DE 29/04/2024 Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social. Federal - DOU - 2 mai 2024
Decreto Nº 12010 DE 01/05/2024 Altera o Decreto Nº 11901/2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia. Federal - DOU - 2 mai 2024
Ato CONFAZ Nº 10 DE 02/05/2024 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicados no DOU nos dias 25 e 26.04.2024. Federal - DOU - 2 mai 2024
Portaria SRRF04 Nº 644 DE 28/03/2024 Disciplina o atendimento por meio da Caixa Corporativa de correio eletrônico no âmbito da 4ª Região Fiscal. Federal - DOU - 2 mai 2024
Circular CAIXA Nº 1049 DE 30/04/2024 Publica a versão 13 do Manual de Produtos -Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais. Federal - DOU - 2 mai 2024

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