Legislação

Lei Nº 12252 DE 18/11/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 19 nov 2024
Lei Nº 15026 DE 18/11/2024 Dispõe sobre a aplicação da Lei Nº 4950-A/1966, a Lei Nº 5194/1966, e a Lei Nº 7410/1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica. Federal - DOU - 19 nov 2024
Resolução CETRAN Nº 156 DE 23/10/2024 Revoga a Resolução CETRAN Nº 134/2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para a declaração de conformidade em substituição à verificação inicial dos equipamentos de medição de velocidade e dos prazos das demais verificações, com vigência durante a Portaria Nº 101/2020 e/ou a Portaria Nº 336/2019, ambas do INMETRO. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2024
Instrução Normativa RE Nº 113 DE 14/11/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente a importação de mercadorias para comercialização por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira situados no Estado. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2024
Decreto Nº 5873-R DE 18/11/2024 Introduz alterações no RICMS/ES, quanto ao remessas para industrialização de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, realizadas por seus fabricantes. Estadual - ES - DOE - 19 nov 2024
Decreto Nº 5874-R DE 18/11/2024 Introduz alteração no RICMS/ES, quanto a regime especial para estabelecimentos extratores e produtores de petróleo. Estadual - ES - DOE - 19 nov 2024
Instrução Normativa MCid Nº 23 DE 25/10/2024 Altera a Instrução Normativa MDR Nº 2/2021 e a Instrução Normativa MCid Nº 32/2023, que regulamentam o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda. Federal - DOU - 19 nov 2024
Portaria SEFAZ Nº 210 DE 18/11/2024 Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), de R$ 67,74 para R$ 68,12. Estadual - PB - DOE - 19 nov 2024
Circular SECEX Nº 64 DE 18/11/2024 Encerra, a pedido do peticionário, a revisão da medida antidumping instituída pela Portaria Secint nº 473/2019, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 27/2024, sem prorrogação da referida medida, nos termos do art. 73 do Decreto nº 8.058/2013. Federal - DOU - 19 nov 2024
Ato Declaratório CONFAZ Nº 32 DE 18/11/2024 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10 e 13.11.2024, e publicados no DOU no dia 31.10.2024. Federal - DOU - 19 nov 2024

Legislações