Legislação

Portaria SDA/MAPA Nº 1291 DE 22/05/2025 Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil. Federal - DOU - 27 mai 2025
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 26/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a GIA-Automática para fins do envio do SPED Fiscal/EFD. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2025
Decreto Nº 47265 DE 26/05/2025 Altera o Decreto Nº 44738/2023, que regulamenta a Lei Nº 6155/2018, que dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF). Estadual - DF - DOE - 27 mai 2025
Resolução CMN Nº 5218 DE 26/05/2025 Altera a Resolução CMN Nº 4753/2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos. Federal - DOU - 27 mai 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 DE 21/05/2025 Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, especificamente para Tintas para a Construção Civil, de forma a ampliar o escopo de abrangência para texturas e tintas látex semiacetinada, acetinada e semibrilho nas cores claras. Federal - DOU - 27 mai 2025
Instrução Normativa RE Nº 46 DE 26/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre os produtos farmacêuticos sujeitos a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2025
Portaria ALF/AEG Nº 1 DE 26/05/2025 Disciplina o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal de Cargas Aéreas (TECA) e nas Áreas Restritas de Segurança (ARS) dos Pátios do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes/Manaus. Federal - DOU - 27 mai 2025
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 23/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, revogando dispositivo legal que dispõe sobre a impressão do DACTE OS. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2025
Comunicado BACEN Nº 43215 DE 26/05/2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de maio de 2025. Federal - DOU - 27 mai 2025
Instrução Normativa SEF Nº 30 DE 26/05/2025 Disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto Nº 99350/2024, que institui o Programa Cresce Alagoas (PCA). Estadual - AL - DOE - 27 mai 2025

Legislações