Legislação

Resolução SEL Nº 1 DE 01/04/2025 Dispõe sobre medidas a serem adotadas na esfera da prestação de contas de projetos esportivos do Sistema Pró-Esporte da Secretaria do Esporte e Lazer, diante do enfrentamento do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 3 abr 2025
Portaria SEAMA Nº 9 - R DE 01/04/2025 Atualiza as normas e regras para o reconhecimento das modalidades apoiadas pelo Programa Reflorestar. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2025
Resolução SEOP Nº 589 DE 02/04/2025 Estabelece normas de controle do comércio ambulante em pontos fixos, exercido pelas doceiras denominadas baianas nas áreas públicas que menciona, durante o período dos festejos à São Jorge 2025. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 3 abr 2025
Portaria SUT Nº 704 DE 24/02/2025 Rep. - Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de fevereiro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2025
Lei Complementar Nº 1044 DE 02/04/2025 Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 abr 2025
Portaria RFB Nº 526 DE 26/03/2025 Altera a Portaria RFB Nº 467/2024, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso, e a Portaria RFB Nº 20/2021, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Federal - DOU - 3 abr 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 62 DE 27/03/2025 Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ recuperação judicial. Prazo bienal. Sentença. Encerramento do estado recuperacional. "trava dos 30%". Aplicabilidade. Federal - DOU - 3 abr 2025
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3017 DE 02/04/2025 Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ recuperação judicial. Prazo bienal. Sentença. Encerramento do estado recuperacional. "trava dos 30%". Aplicabilidade. Federal - DOU - 3 abr 2025
Resolução CFFA Nº 772 DE 29/03/2025 Dispõe sobre as áreas de competências do Fonoaudiólogo no Brasil. Federal - DOU - 3 abr 2025
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4013 DE 02/04/2025 Imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Percentual de presunção. Serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia. Serviços de oftalmologia prestados por sociedade limitada unipessoal. Necessária caracterização com sociedade empresária de fato e de direito. Prestação de serviço exclusivamente pelo sócio. Inaplicabilidade do percentual reduzido. Federal - DOU - 3 abr 2025

Legislações