Legislação

Portaria DPC/DGN/MB Nº 125 DE 02/07/2024 Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-201/DPC (Mod.2). Federal - DOU - 2 jul 2024
Resolução ANP Nº 971 DE 01/07/2024 Regulamenta a autorização das atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito a granel, por modais alternativos ao dutoviário, e dá outras providências. Federal - DOU - 2 jul 2024
Portaria ANAC Nº 14895 DE 02/07/2024 Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL. Federal - DOU - 2 jul 2024
Decreto Nº 68671 DE 01/07/2024 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal N° 24/1975. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2024
Portaria ANAC Nº 14900 DE 26/06/2024 Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF. Federal - DOU - 2 jul 2024
Ato ICMS/COTEPE Nº 90 DE 01/07/2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio ICMS Nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022. Federal - DOU - 2 jul 2024
Ato Declaratório CONFAZ Nº 21 DE 01/07/2024 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024 e publicado no DOU no dia 13.06.2024. Federal - DOU - 2 jul 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 198 DE 28/06/2024 Assunto: contribuição para o PIS/Pasep exclusões na apuração da base de cálculo. Necessidade de adequação às normas regulatórias e à lei das cooperativas. Federal - DOU - 2 jul 2024
Instrução Normativa BCB Nº 481 DE 28/06/2024 Altera as Instruções Normativas BCB Nº 268/2022, Nº 270/2022 e Nº 275/2022 e a Instrução Normativa BCB Nº 315/2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). Federal - DOU - 2 jul 2024
Decreto Nº 54743 DE 01/07/2024 Regulamenta a Área de Especial Interesse Funcional da FIOCRUZ - Campus Manguinhos, criada pelo art. 144 da Lei Complementar Nº 270/2024, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município do Rio de Janeiro. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 2 jul 2024

Legislações