Legislação

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 6061 DE 08/08/2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física IRPF PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO. FORMA DE INCIDÊNCIA. Federal - DOU - 22 ago 2024
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 6060 DE 08/08/2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. Federal - DOU - 22 ago 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 241 DE 22/08/2024 Assunto: Imposto sobre a Importação - II IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. GASTOS COM CARGA, DESCARGA E MANUSEIO. CAPATAZIA. Federal - DOU - 22 ago 2024
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 6059 DE 08/08/2024 Assunto: Normas de Administração Tributária INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONDOMÍNIO DE LOTES. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. ADESÃO. Federal - DOU - 22 ago 2024
Comunicado BACEN Nº 42015 DE 21/08/2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de agosto de 2024. Federal - DOU - 22 ago 2024
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 67 DE 21/08/2024 Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Federal - DOU - 22 ago 2024
Decreto Nº 12138 DE 12/08/2024 Ret. - Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado, nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024. Federal - DOU - 22 ago 2024
Resolução CG-FUST Nº 5 DE 28/05/2024 Dispõe sobre a execução de ações pelas prestadoras de serviços de telecomunicações nos termos do art. 6º-A da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e do art.28 do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022. Federal - DOU - 22 ago 2024
Decreto Nº 22985 DE 21/08/2024 Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica. Estadual - BA - DOE - 22 ago 2024
Decreto Nº 5803-R DE 21/08/2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, relativamente ao crédito presumido de farinha de trigo e de misturas pré-preparadas. Estadual - ES - DOE - 22 ago 2024

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