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Anexo 8 da NR 15 entra em consulta pública

20 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Trabalhadores embarcados – Percentual mínimo de brasileiros – Turismo estrangeiros

19 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Trabalhadora que teve CTPS retida por prazo superior ao previsto em lei receberá indenização

19 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Empregadora e banco onde era creditado salário são condenados a indenizar trabalhador que teve nome incluído no SPC

19 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Norma Regulamentadora 15- Texto básico para consulta pública

18 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Súmulas TST - Inclusões e Alterações

18 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Seguro-desemprego - Encaminhamento do Trabalhador para Cursos de Formação

18 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Benefícios INSS - Antecipação do Pagamento para Beneficiários de Lajedinho (BA) e Boa Esperança (ES)

18 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Revelia da empregadora principal e falta de pagamento de verbas rescisórias gera aplicação da multa do artigo 467 da CLT

18 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo

18 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Juiz mantém justa causa de gerente que desviou mercadoria para pagar dívidas pessoais

18 dez 2013 - Trabalho / Previdência

CONTRIBUIÇÃO: Competência de novembro do empreendedor vence na sexta (20)

18 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Motorista será indenizado após provar que superior simulava faltas para que fosse punido

17 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Condenação em pagamento de férias abrange terço constitucional

17 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Turma adota teoria da aptidão para a prova para invalidar data de admissão anotada na CTPS

17 dez 2013 - Trabalho / Previdência