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Cabe ação de consignação em pagamento se empresa não sabe quem deve receber crédito de trabalhador falecido

15 jan 2013 - Trabalho / Previdência

Empregado discriminado por ser dirigente sindical será indenizado

15 jan 2013 - Trabalho / Previdência

Tributos Federais: Alteradas as normas que regem o processo administrativo de consulta

15 jan 2013 - IR / Contribuições

IRPJ: Aprovada a lei que concede depreciação acelerada incentivada de caminhões e vagões

15 jan 2013 - IR / Contribuições

Piso Salarial : Reajustados os Pisos Salariais para 2013 no Estado de SP

15 jan 2013 - Trabalho / Previdência

Discriminação dos impostos na nota fiscal a partir de junho

15 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fazenda cassa inscrição estadual de 10 mil contribuintes por inatividade presumida

15 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Trabalhadora acusada de furto após perícia em bilhete receberá danos morais

14 jan 2013 - Trabalho / Previdência

Caixa em experiência garante estabilidade provisória após acidente

14 jan 2013 - Trabalho / Previdência

Turma considera indevido estorno de comissão por cancelamento de venda

14 jan 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-RS: Fabricantes de calçados ou de artefatos de couro crédito fiscal presumido

14 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS receberá adesões a partir de 1-3-2013

14 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Gasto com remédio de uso contínuo por aposentado poderá se dedutível, prevê projeto de lei

14 jan 2013 - IR / Contribuições

ICMS-MG: Alíquotas, crédito presumido e apropriação de crédito alterações

14 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Pelo modelo simplificado, 2013 é último ano de preenchimento do IR

14 jan 2013 - IR / Contribuições