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Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta

31 out 2024 - Simples Nacional

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30 out 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

DF: Retorno SEI-GDF (Versão 4.0)

30 out 2024 - Contabilidade / Societário

CE: Sefaz iniciará notificação de exclusão do Simples Nacional por débitos em novembro

30 out 2024 - Simples Nacional

STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins

30 out 2024 - IR / Contribuições

Aprovada isenção de taxa de navegação até 2031 para Norte e Nordeste

30 out 2024 - Comércio Exterior

EFD-CONTRIBUIÇÕES - Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024.

29 out 2024 - IR / Contribuições

Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada

29 out 2024 - IR / Contribuições

ICMS/RS: Governo lança programa de parcelamento de dívidas com redução de multas e juros para empresas em recuperação judicial e liquidação

29 out 2024 - IR / Contribuições

ICMS/PR: NOVO DECRETO DO PARANÁ COMPETITIVO É PUBLICADO

29 out 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Governador sanciona lei que estende Negocie Já até 20 de dezembro

28 out 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Parcelamento e individualização de valores de FGTS declarados em SEFIP

28 out 2024 - Trabalho / Previdência

ICMS/ES: Café conilon capixaba vai ganhar competitividade com redução de carga tributária

28 out 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Nota Técnica 04/2024 – retorno da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros

28 out 2024 - IR / Contribuições

Medida Provisória garante alíquota zero na importação de medicamentos por remessas internacionais realizadas por pessoas físicas

28 out 2024 - Comércio Exterior