Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 27/03/2013 - Estadual - Amazonas

Publicado no DOE - AM em 2 2013

Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2013, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos;

Considerando a disposição contida no § 6º do art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,

Resolve:

Art. 1º. Aprovar a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2013, constante no Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1º de abril a 30 de junho de 2013.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2013.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus (AM) 01 de abril de 2013.

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

PAUTA Nº 002/2013

PRODUTOS E SERVIÇOS PAUTADOS

1 Produtos Vegetais;

2 Produtos Animais;

3 Produtos Minerais;

4 Transportes.

1 PRODUTOS VEGETAIS

1.1. Adubos, Raízes e Plantas

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Adubo (50kg)	saca	5,20
Esterco Animal (50kg) (**)	saca	6,14
Esterco Animal (25kg) (**)	saca	4,27
Grama Batatais	m²	1,05
Grama Esmeralda	m²	2,41
Mandioca (50kg) (****)	saca	22,06
Muirapuama	kg	0,83
Pau Darco/Ipê Roxo ou Preto (*)	kg	0,31
Rainha Chacrona (Folha)	kg	0,57
Rainha Chacrona (Muda) (***)	unid	1,44
Unha-de-Gato	kg	1,14

Nota: (*) O Pau Darco ou Ipê Roxo ou Preto e a Unha-de-Gato (cascas, folhas e raízes para uso medicinal e cosmético) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS nº 58/2005.

(**) O Esterco Animal e a Muda de Planta Ornamental têm a base de cálculo do ICMS reduzida em 60% nas operações internas e interestaduais, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS nº 100/1997.

(***) A muda de planta, exceto ornamental, é isenta do ICMS nas operações internas, conforme Convênio ICMS nº 54/1991.

(****) A saída de mandioca é isenta do ICMS, exceto quando destinada à industrialização, conforme Convênio ICM nº 44/1975.

1.2. Amêndoas e Sementes

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Açaí (Semente)	kg	0,43
Amêndoa de Cupuaçu	kg	0,42
Andiroba (Semente)	kg	0,71
Cacau (Amêndoa Seca)	kg	3,66
Cacau (Semente com casca)	kg	0,69
Castanha de Caju (Amêndoa com Casca)	kg	0,99
Cumaru (Semente)	kg	1,04
Farinha de Buriti	kg	1,61
Jarina (Semente)	kg	0,97
Murumuru (Semente)	kg	0,75
Pupunha (Semente)	kg	1,06
Castanha-do-Brasil (Descascada) (*)	kg	12,00	15,00
Castanha-do-Brasil (Com Casca) (*)	HI	68,50	71,50

Nota: (*) A Castanha-do-Brasil é isenta do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS nº 58/2005.

1.3. Borracha

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Cernambi Virgem Prensado (CVP) (*)	kg	1,91
Folha de Defumação Líquida (FDL) (*)	kg	1,77

Nota: (*) O Cernambi Virgem Prensado (CVP) e a Folha de Defumação Líquida (FDL) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS nº 58/2005.

1.4. Fibras

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Cipó-Apuí	kg	5,41	7,85
Cipó-Jagube ou Cipó-Mariri	kg	0,59	0,82
Cipó-Titica (*)	kg	2,09	2,86
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 1 (*)	kg	1,22	1,53
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 2 (*)	kg	1,12	1,43
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 3 (*)	kg	1,02	1,33
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 4 (*)	kg	0,92	1,22
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 1 (*)	kg	1,12	1,43
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 2 (*)	kg	1,02	1,33
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 3 (*)	kg	0,92	1,17
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 4 (*)	kg	0,82	1,07
Piaçava (*)	kg	1,10	1,35

Nota: (*) O Cipó-Titica, a Juta/Malva e a Piaçava são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS nº 58/2005.

1.5. Guaraná e seus Derivados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Bastão	kg	25,86
Bastão do Índio	kg	33,45
Bastão Poça	kg	16,66
Casquilho	kg	0,80
Em Pó Comum	kg	25,49
Em Pó Especial	kg	34,49
Semente Branquinho	kg	17,67
Semente Comum	kg	11,25
Semente Descascada	kg	15,53
Semente Especial	kg	22,15
Semente Pretinho	kg	5,73

1.6. Óleos Vegetais

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno	Interestadual
Balsamo de Copaíba (*)	kg	6,89	10,07
Manteiga de Murumuru (*)	kg	5,30	8,75
Óleo de Andiroba (*)	kg	6,36	7,95
Óleo de Buriti (*)	kg	10,61	15,91
Óleo de Castanha-do-Brasil (*)	kg	3,71	4,77
Óleo de Copaíba (*)	kg	6,63	10,07
Óleo de Tucumã	kg	3,18	4,24
Pau-Rosa Óleo Essencial	kg	81,40	123,40
Resíduo de Andiroba (*)	kg	0,30	0,48
Seiva de Mulateiro	kg	1,48	2,00
Seiva de Pimenta Longa	kg	1,06	1,60
Seiva de Unha de Gato	kg	1,06	1,60
Seiva Sangue de Dragão	lt	21,20	21,20

Nota: (*) Os óleos vegetais extraídos da andiroba, copaíba, castanha-do-Brasil, murumuru, babaçu, urucuri, buriti, bacaba e patauá são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS nº 58/2005.

1.7. Madeira

Produto	UM	Preço Mínimo
		Tora		Prancha
		Interno	Interestadual	Interno	Interestadual
Abacatirana	m3	91,04	91,04	245,79	319,53
Abiu	m3	77,83	77,83	235,62	306,31
Abiurana Vermelha	m3	74,97	74,97	249,90	324,87
Abiurana	m3	68,95	68,95	294,53	382,88
Açacu	m3	61,81	61,81	190,64	247,83
Acariquara	m3	74,43	74,43	246,33	320,23
Aguano/Cedro	m3	152,19	152,19	451,11	586,44
Amapá	m3	77,97	77,97	218,93	284,61
Amapá Doce	m3	77,65	77,65	219,56	285,42
Amarelinho	m3	92,64	92,64	259,90	337,87
Anani	m3	89,25	89,25	260,61	338,79
Andiroba	m3	113,65	113,65	346,74	450,76
Angelim	m3	101,75	101,75	293,13	381,07
Angelim Campina	m3	114,86	114,86	316,76	411,79
Angelim Fava	m3	113,57	113,57	308,76	401,39
Angelim Ferro	m3	115,08	115,08	300,60	390,78
Angelim Pedra	m3	113,88	113,88	305,74	397,46
Angelim Rajado	m3	113,61	113,61	300,34	390,44
Angelim Vermelho	m3	116,02	116,02	314,72	409,14
Arapari	m3	71,97	71,97	227,05	295,17
Arara Tucupi	m3	76,90	76,90	231,16	300,51
Arurá Branco/Vermelho	m3	76,76	76,76	234,28	304,57
Produto	UM	Preço Mínimo
		Tora		Prancha
		Interno	Interestadual	Interno	Interestadual
Bacuri	m3	93,71	93,71	236,51	307,46
Balata Casca Grossa	m3	78,54	78,54	223,12	290,06
Breu	m3	93,31	93,31	228,48	297,02
Breu Branco	m3	74,97	74,97	235,62	306,31
Breu Sucuruba	m3	74,97	74,97	235,62	306,31
Breu Vermelho	m3	79,88	79,88	239,90	311,88
Cajá	m3	77,47	77,47	247,40	321,62
Caju-Açu	m3	77,65	77,65	240,98	313,27
Cajuí	m3	74,97	74,97	225,81	293,55
Canauarana	m3	74,97	74,97	267,75	348,08
Canela Pimenta	m3	88,09	88,09	285,60	371,28
Caramuri	m3	78,45	78,45	242,40	315,12
Cajuarana	m3	68,22	68,22	217,77	283,10
Castanha de Cutia	m3	78,18	78,18	226,70	294,71
Castanha Sapucaia	m3	82,60	82,60	248,47	323,01
Castanharana	m3	78,72	78,72	236,69	307,70
Caucho	m3	76,22	76,22	240,98	313,27
Caxinguba	m3	73,29	73,29	240,98	313,27
Cedrinho	m3	106,03	106,03	298,06	387,48
Cedrinho Cardeiro	m3	125,31	125,31	312,80	406,64
Cedro Rosa	m3	124,20	124,20	424,83	552,28
Cedrorama	m3	110,58	110,58	301,76	392,29
Cerejeira	m3	160,65	160,65	535,50	696,15
Ciganeira	m3	76,23	76,23	240,98	313,27
Copaíba	m3 m3	97,96	97,96	282,45	367,19
Copaibarana	m3	96,39	96,39	295,53	384,19
Copaíba Jacaré	m3	96,39	96,39	287,98	374,38
Coração de Negro	m3	93,31	93,31	295,60	384,27
Cumaru	m3	112,90	112,90	400,55	520,72
Cumarurana	m3	95,18	95,18	292,38	380,10
Cupiúba	m3	111,20	111,20	289,17	375,92
Envira	m3	91,48	91,48	243,21	316,18
Envira de Cutia	m3	88,36	88,36	245,26	318,84
Envira Preta	m3	78,54	78,54	236,69	307,70
Fava	m3	70,29	70,29	205,63	267,32
Fava Amargosa	m3	74,82	74,82	206,36	268,27
Fava Bengue	m3	83,45	83,45	230,27	299,34
Fava Bolacha	m3	83,45	83,45	230,27	299,34
Favinha	m3	89,01	89,01	243,65	316,75
Faveira Amarela	m3	89,34	89,34	232,41	302,13
Faveira de Folha Fina	m3	90,59	90,59	257,04	334,15
Faveira de Folha Miuda	m3	84,04	84,04	292,38	380,10
Gameleira	m3	94,16	94,16	279,80	363,74
Garapa	m3	93,68	93,68	360,57	468,75
Produto	UM	Preço Mínimo
		Tora		Prancha
		Interno	Interestadual	Interno	Interestadual
Garapeira	m3	122,09	122,09	511,40	664,82
Garrote	m3	94,04	94,04	228,12	296,56
Guariúba	m3	92,51	92,51	264,54	343,90
Ipê	m3	162,71	162,71	376,64	489,63
Iraponga	m3	81,21	81,21	233,75	303,87
Itaúba	m3	119,74	119,74	367,00	477,10
Jacarandá	m3	132,09	132,09	461,42	599,84
Jacareúba	m3	95,50	95,50	269,17	349,93
Jarana	m3	82,73	82,73	243,65	316,75
Jatobá	m3	121,02	121,02	374,85	(.....)87,31
Jenipapo	m3	92,83	92,83	252,58	328,36
Jitó	m3	89,61	89,61	323,98	421,17
Jutaí/Pororoca	m3	93,44	93,44	270,43	351,56
Louro	m3	94,10	94,10	264,91	344,39
Louro Amarelo	m3	93,94	93,94	248,78	323,42
Louro Gamela	m3	99,25	99,25	308,80	401,44
Louro Inamui	m3	96,21	96,21	269,54	350,40
Louro Itaúba	m3	87,10	87,10	262,40	341,11
Louro Pimenta	m3	87,47	87,47	278,46	362,00
Louro Preto	m3	91,84	91,84	267,03	347,14
Macacarecuia	m3	75,56	75,56	232,01	301,61
Macacaúba	m3	132,93	132,93	363,83	472,98
Maçaranduba	m3	133,69	133,69	393,21	511,17
Mandioqueiro	m3	82,11	82,11	260,61	338,79
Maparajuba	m3	107,99	107,99	305,24	396,81
Marupá	m3	92,95	92,95	238,37	309,88
Matamatá Preto	m3	74,97	74,97	271,32	352,71
Melancieira	m3	74,97	74,97	235,62	306,31
Muiracatiara	m3	110,67	110,67	334,69	435,09
Muiranjibóia	m3	110,67	110,67	269,09	349,82
Muirapiranga	m3	132,99	132,99	326,66	424,65
Muiratinga	m3	71,21	71,21	224,91	292,38
Mururé	m3	81,21	81,21	225,80	293,54
Mututi	m3	74,97	74,97	232,05	301,67
Orelha de Burro	m3	88,36	88,36	257,04	334,15
Pau-Rosa	m3	91,04	91,04	481,95	626,54
Pajurá	m3	74,97	74,97	240,98	313,27
Pama	m3	74,97	74,97	240,98	313,27
Paricá	m3	67,47	67,47	232,05	301,67
Paricarama	m3	66,71	66,71	228,48	297,02
Pau D’Arco	m3	150,89	150,89	373,96	486,15
Pau Mulato/Mulateiro	m3	91,75	91,75	246,64	320,63
Pau Roxo/Roxinho	m3	99,96	99,96	346,29	450,17
Pequiá	m3	119,64	119,64	323,81	420,95
Produto	UM	Preço Mínimo
		Tora		Prancha
		Interno	Interestadual	Interno	Interestadual
Pequiá Marfim	m3	130,55	130,55	305,59	397,26
Piquiarana	m3	114,24	114,24	352,54	458,30
Preciosa	m3	117,34	117,34	327,19	425,35
Ripeiro	m3	77,65	77,65	208,85	271,50
Saboarana	m3	89,61	89,61	267,48	347,73
Saboeiro	m3	78,54	78,54	246,33	320,23
Sapateiro	m3	76,44	76,44	219,56	285,42
Sorva	m3	74,97	74,97	240,98	313,27
Sucupira	m3	118,75	118,75	368,07	478,49
Sucupira Amarela	m3	119,02	119,02	270,20	351,26
Sucupira Preta	m3	116,02	116,02	334,91	435,39
Sucupira Vermelha	m3	118,53	118,53	362,18	470,83
Sumaúma	m3	64,26	64,26	235,62	306,31
Tacacá/Xixá	m3	61,85	61,85	212,41	276,13
Tachi	m3	69,62	69,62	206,17	268,02
Tanibuca	m3	88,09	88,09	242,05	314,66
Tapereba	m3	91,04	91,04	273,11	355,04
Tatajuba	m3	94,97	94,97	285,60	371,28
Tauarí	m3	80,68	80,68	242,76	315,59
Tauarí Branco	m3	80,14	80,14	226,70	294,71
Tauarí Vermelho	m3	78,54	78,54	234,55	304,91
Tento	m3	84,76	84,76	227,59	295,86
Uchi Torado	m3	78,18	78,18	229,91	298,89
Ucuúba/Virola	m3	83,68	83,68	238,83	310,48
Umbaúba	m3	97,01	97,01	265,61	345,29
Xuru	m3	79,76	79,76	211,70	275,22

Nota: A Resolução nº 002/2001-CPMM, de 19 de abril de 2001, determinou que a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação Interestadual com madeira em tora seja fixada em dez vezes o valor indicado em pauta para a correspondente espécie do produto na sua operação interna.

1.8.Madeiras - Derivados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Andaime	unid	0,66
Azimbre	dz	34,72
Barrote 2 x 2,20m (mourão)	unid	4,02
Barrote 3m (roliço)	unid	5,89
Breu Vegetal (*)	kg	4,34
Caibrinho (Madeiras Diversos)	m3	48,03
Carvão Vegetal (50kg)	saca	13,24
Estacas para Cerca	mil	383,42
Esteio – 5m	unid	24,63
Lenha em Achas	m3	24,74
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Lenha em Tora	m3	23,35
Pau de Escora	unid	1,29
Poste de Acariquara – 4m	unid	45,25
Poste de Acariquara – 6m	unid	66,40
Poste de Acariquara – 8m	unid	78,99
Poste de Acariquara – 9 a 12m	unid	155,30
Poste de Acariquara – acima de 12m	unid	212,06
Resíduos de Madeira	t	26,54
Resíduos de Madeira Pré-cortada	t	55,64
Resíduos de Madeira em Pó	m3	13,69
Sarrafo	dz	5,62
Tábua de Itaúba – 1 e ½	palmo	2,20
Tábua de Itaúba – 1 e ¼	palmo	1,79
Tábua de Itaúba – 1 e 1/5	palmo	1,59

Nota: (*) O breu vegetal é isento do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS nº 58/2005.

1.9.Madeiras - Beneficiadas

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Deck Ipê	m³	1530,00	1989,00
Batente Completo	jg.	20,40	26,52
Assoalho	m²	22,44	29,17
Forro	m²	14,28	18,56
Parede	m²	14,28	18,56
Cimalha - rodapé	Ml	1,53	1,99
Portas 0,80m x 2,10m	Un.	81,60	106,08
Tipo Bica Corrida
Cedro	m³	561,00	729,30
Cedrorama	m³	408,00	530,40
Jatobá	m³	469,20	609,96
Tipo Mercado
Cedro	m³	816,00	1060,80
Cedrorama	m³	571,20	742,56
Jatobá	m³	652,80	848,64
Tipo Short
Cedro	m³	918,00	1193,40
Cedrorama	m³	642,60	835,38
Jatobá	m³	734,40	954,72
Assoalho
Angelim	m²	20,40	26,52
Ipê	m²	36,72	47,74
Maçaranduba	m²	22,44	29,17
Sucupira	m²	22,44	29,17
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Lambril
Angelim	m²	14,28	18,56
Ipê	m²	22,44	29,17
Sucupira	m²	18,36	23,87
Madeira Comum	m²	12,24	15,91

1.10. Cereais e Farináceos

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Arroz Regional (60kg) (*)	saca	40,80
Café em Grão (60kg)	saca	91,80
Farinha de Mandioca Regional Comum (50kg) (**)	saca	65,28
Farinha de Mandioca Regional Especial (50kg) (**)	saca	69,36
Farinha de Mandioca Uarini-Ova (60kg) (**)	saca	88,74
Feijão Regional (60kg) (*)	saca	42,84
Milho (50kg) (***)	saca	28,56
Milho (60kg) (***)	saca	42,84
Soja (60kg)	saca	30,60

Nota: (*) A primeira saída interna de arroz e feijão, se produzido neste Estado, tem carga tributária do ICMS de 1% (um por cento) sobre o valor de operação, vedada a apropriação de crédito fiscal a qualquer título, conforme Decreto nº 23.994/2003.

(**) As operações internas com farinha de mandioca regional são isentas do ICMS conforme Convênio ICMS nº 59/1998.

(***) O milho tem a base de cálculo do ICMS reduzida em 30% nas operações internas e interestaduais quando destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado a Estado ou Distrito Federal, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS nº 100/1997.

1.11. Frutas Frescas (*)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abacaxi	unid	1,52
Açaí (50kg)	saca	37,42
Acerola	kg	2,83
Araçá-boi	kg	1,01
Banana	kg	1,57
Buriti (50kg)	saca	18,69
Caju	kg	1,55
Camu-Camu	kg	1,26
Cupuaçu	unid	2,02
Goiaba (20kg)	cx	10,10
Graviola	unid	3,54
Jenipapo	kg	2,02
Manga	kg	2,83
Maracujá	kg	4,04
Melancia	kg	3,03
Patauá	saca	10,10
Taperebá	kg	2,53

Nota: (*) As frutas frescas nacionais (exceto maçã, pêra e uva - art. 3º do Decreto nº 23.992/2003) são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização, de acordo com o Convênio ICM nº 44/1975.

1.12. Polpas de Frutas

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abacaxi	Kg	3,38
Açaí (*)	Kg	3,70
Araça-boi	Kg	1,50
Acerola	Kg	3,80
Buriti (**)	Kg	2,50
Caju	Kg	2,75
Camu-Camu	Kg	2,00
Cupuaçu (*)	Kg	4,08
Goiaba	Kg	3,70
Graviola	Kg	3,91
Jenipapo	Kg	1,63
Manga	Kg	1,70
Maracujá	Kg	4,75
Patauá (**)	Kg	2,00
Taperebá	Kg	3,00

Nota: (*) As operações internas e interestaduais com polpa de cupuaçu e açaí são isentas do ICMS, de acordo com o Convênio ICMS nº 66/1994.

(**) As polpas de buriti e patauá são isentas do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS nº 58/2005.

2. PRODUTOS ANIMAIS

2.1. Gado

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Bovino para Abate	Und	797,00
Vaca Para Cria	Und	775,00
Bezerro (até um ano)	Und	433,00
Garrote (acima de um ano)	Und	568,00
Novilha (acima de um ano)	Und	618,00
Bubalino	Und	590,00
Caprino (*)	Und	88,00
Eqüino	Und	565,00
Ovino	Und	115,00
Suíno	Und	135,00

Nota: A base de cálculo do ICMS do gado para abate fica reduzida de forma que resulte na carga tributária de 1% (cinco por cento), conforme o art. 118, § 4º do RICMS, ficando o produto de sua matança considerado já tributado nas demais fases da comercialização.

O ICMS diferido do gado em pé encerra-se na operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes e na operação de entrada no estabelecimento matadouro ou abatedouro, de gado em pé e aves, respectivamente, conforme o disposto no art. 109, § 4º do RICMS.

Relativamente ao gado em pé, o encerramento do diferimento na operação de entrada no matadouro ou abatedouro, não se aplica quando o abatedouro ou matadouro for indústria ou frigorífico, estiver localizado no interior do Estado e incentivado pela Lei nº 2.826/2003 e com projeto aprovado pelo CODAM, hipótese em que o imposto fica diferido para o momento da saída dos produtos resultantes do abate ou industrialização e será pago englobadamente com o devido nas operações de saída dos referidos produtos.

(*) As saídas de gado caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização, conforme Convênio ICM nº 44/1975.

2.2. Subprodutos do Gado

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Couro de Gado Caprino	Peça	5,36
Couro de Gado Ovino	peça	6,43
Couro de Gado Bovino Vacum	kg	0,96
Couro de Gado Bubalino Vacum	kg	0,75
Sebo Bovino	kg	0,54

Nota: Conforme o art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei nº 2.826/2003, o imposto que foi diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

2.3. Laticínios

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Leite In Natura Regional	l	1,12
Manteiga Regional	Kg	7,28
Queijo Coalho Regional (*)	kg	7,87
Queijo Mussarela de Búfala Regional (*)	kg	8,06
Queijo Manteiga Regional (*)	kg	10,71

Nota: Conforme o art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei nº 2.826/2003, o imposto diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

(*) A base de cálculo do ICMS nas operações internas do queijo regional está reduzida em 50%, conforme o art. 13, § 14 do RICMS.

2.4. Peixe Comestível (Fresco, Resfriado, Congelado ou Salgado)

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Acará-Açu	kg	2,96
Aracu/Piau	Kg	3,16
Aruanã	kg	3,09
Babão/Bandeira	kg	2,40
Bacu	kg	1,61
Bico-de-Pena	kg	1,68
Bodó	kg	1,73
Branquinha	kg	2,04
Caparari	kg	3,94
Cubiu/Charuto	kg	1,98
Curimatã	kg	2,94
Dourado	kg	4,61
Filhote/Piraíba	kg	4,08
Jaraqui	kg	2,49
Jaú	kg	2,55
Jundiá	Kg	2,68
Mapará	Kg	2,35
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Matrinchã	Kg	5,10
Pacamon	kg	3,12
Pacu	kg	3,57
Peixe Lenha	kg	3,57
Pescada	kg	3,62
Piracatinga/Birosca	kg	1,53
Piramutaba	kg	2,04
Piranha	kg	1,68
Pirapitinga	kg	3,67
Pirarara	kg	2,91
Piraiba	kg	4,59
Pirarucu fresco	kg	12,34
Pirarucu seco	kg	13,41
Sardinha	kg	3,06
Surubim/Pintado	kg	4,59
Tambaqui	kg	7,65
Tambaqui curumim	kg	6,12
Tamoatá	kg	1,12
Traíra	kg	1,53
Tucunaré	kg	4,26
Zebra	kg	2,04

Nota: As saídas internas e interestaduais de pirarucu criado em cativeiro ou capturado em reservadas ambientais autossustentáveis são isentas do ICMS, conforme Convênio ICMS nº 76/1998.

(*) Nos termos do Convênio ICMS nº 96/2000 ficam isentas do ICMS as operações internas com pescado regional, exceto pirarucu, pescado destinado à industrialização e pescado enlatado ou cozido. Portanto, enquanto viger o referido Convênio não se aplica nas operações internas a carga tributária de 5% (cinco por cento) prevista no § 23 do art. 13 do RICMS.

Conforme o Título VII, do Capítulo VII, Seção I, Art. 439 e 461 do Regulamento de Inspeção Industrial Sanitário de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto nº 30.691/1952, entende-se por:

Pescado fresco - o pescado dado ao consumo sem ter sofrido qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo.

Pescado resfriado - o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre -0.5 a -2ºC (menos meio grau centígrado a menos dois graus centígrados).

Pescado congelado - o pescado tratado por processos adequados de congelamento, a temperatura não superior a -25ºC (menos vinte e cinco graus centígrados).

Pescado salgado - o produto obtido pelo tratamento do pescado íntegro, pela salga a seco ou por salmoura.

2.5. Peixe Ornamental

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abramites	unid	0,10
Acará	unid	0,03
Acará-Bandeira	unid	0,21
Acará-Bobo	unid	0,06
Acará-Branco	unid	0,20
Acará-Cupido	unid	0,05
Acará-Disco	unid	2,00
Acarazinho	unid	0,03
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Acari	unid	0,50
Agassizi	unid	0,05
Anostomus	unid	0,05
Apistograma	unid	0,03
Aracu	unid	0,05
Ararí	unid	0,06
Arirí	unid	0,06
Aspidora	unid	0,03
Assacu-Pintado	unid	0,10
Baiacu	unid	0,04
Banjo	unid	0,03
Bodó	unid	0,20
Borboleta-Branca	unid	0,03
Borboleta-Falsa	unid	0,30
Borboleta-Listrada	unid	0,05
Bricon	unid	0,03
Brilhante	unid	0,03
Cabeça-Para-Baixo	unid	0,04
Cará-Moita	unid	0,10
Cardinal	unid	0,03
Cascudinho	unid	0,03
Cascudinho-Bico	unid	0,10
Cascudo	unid	0,10
Cascudo-Mole	unid	0,10
Charuto	unid	0,06
Copeina	unid	0,03
Copella	unid	0,05
Corcundinha	unid	0,03
Coridora	unid	0,05
Coridora-Leopardo	unid	0,08
Coridora-Mini	unid	0,03
Crenucho	unid	0,03
Cruzeiro-do-Sul	unid	0,05
Dianema	unid	0,10
Enfermeirinha	unid	0,03
Farlowella	unid	0,20
Guppy	unid	0,03
Ituí-Cavalo	unid	0,30
Jacundá	unid	0,06
Jurupari	unid	0,06
Limpa-Fundo-Verde	unid	0,10
Lambari-do-Rabo-Vermelho	unid	0,03
Lápis	unid	0,04
Limpa-Vidro	unid	0,04
Liosomadoras Oncinus	unid	0,06
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Lisa	unid	0,03
Marajó	unid	0,06
Mariposa	unid	0,05
Miguelzinho	unid	0,05
Neón-Verde	unid	0,04
Olho-de-Fogo	unid	0,03
Peixe-Vidro	unid	0,03
Pacuí	unid	0,03
Pacu-Piranha	unid	0,10
Pacuzinho Vermelho	unid	0,06
Pecoltia	unid	0,20
Peixe-Borboleta	unid	0,03
Peixe-Folha	unid	0,06
Pertence	unid	0,03
Piaba	unid	0,03
Piaba-Bota-Fogo	unid	0,03
Piaba-do-Rabo-Amarelo	unid	0,03
Piaba-Rabo-de-Ouro	unid	0,03
Piquiri	unid	0,03
Piranha	unid	0,25
Prionobrama	unid	0,03
Pyrrhulina	unid	0,03
Rabo-de-Chicote	unid	0,20
Rivulo	unid	0,03
Rodostomo	unid	0,04
Ronca-Ronca	unid	0,15
Rosaceu	unid	0,06
Taéria	unid	0,03
Tatia	unid	0,06
Tamoatá	unid	0,06
Tetra-Preto	unid	0,03
Tigrinus	unid	0,03
Torpedinho	unid	0,03
Torpedo	unid	0,03
Trigonectes	unid	0,03
Transparente	unid	0,06
Uaru	unid	0,12
Ulrey	unid	0,03
Xadrez	unid	0,03

2.6. Peixes - Larvas e Alevinos

Produto	UM	Preço Mínimo
		Interno	Interestadual
Larvas de 3 a 20 dias	lote com 100.000	102,00	153,00
Alevinos de 21 a 60 dias	mil	40,80	91,80

3. PRODUTOS MINERAIS

3.1. Minérios e/ou Derivados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Areia	m³	21,75
Argila para Cerâmica vermelha	m³	10,00
Aterro	m³	8,00
Barro saibro	m³	14,90
Brita 0	m³	67,00
Brita 1	m³	67,50
Brita 2	m³	67,00
Calcário	t	18,00
Pedra em Bloco	m³	50,00
Rachão	m³	51,50
Pó e Resíduo de Brita	m³	51,50
Seixo	m³	62,20
Sílica	t	23,30
Terra Preta	m³	19,20
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Columbita/Tantalita	kg	8,93
Concentrado de Cassiterita	kg	25,20
Liga de Ferro/Nióbio/Tântalo	kg	40,43
Ouro	g	67,00

3.2. SUCATAS E RESÍDUOS REAPROVEITÁVEIS

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Aço/Ferro	kg	0,33
Aço Inox Linha 300	kg	2,11
Aço Inox Linha 400	kg	0,40
Alumínio	kg	2,24
Antimônio	kg	1,28
Aparas de Papel/Papelão	kg	0,20
Aparas de Plástico	kg	0,20
Bateria Branca/Preta	kg	1,21
Bloco de Alumínio	kg	2,23
Borracha	kg	0,22
Borra de Alumínio	kg	1,32
Borra de Alumínio Secundário % de alumínio < 1	kg	0,36
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Borra de Petróleo	t	77,50
Borra Solda Limpa	kg	9,00
Borra Solda Suja	kg	3,38
Bronze/Latão/Metal	kg	5,42
Cabo de Alumínio	kg	3,40
Cacos de Vidro	kg	0,10
Cavaco/Limalha de Alumínio	kg	1,92
Cavaco/Limalha de Latão/Metal	kg	4,80
Chumbo	kg	1,98
Cinescópio	kg	0,40
Cobre Encapado (Cabo)	kg	5,51
Cobre Estanhado	kg	8,60
Cobre Limpo	kg	9,74
Componentes Eletrônicos	kg	0,62
Estanho	kg	8,58
Garrafa de Vidro (600ml)	unid	0,15
Garrafa de Vidro (1l)	unid	0,20
Garrafa Outras	unid	0,17
Grampo com Papelão	kg	0,15
Grampo Limpo	kg	7,02
Isopor	kg	0,19
Latinha de Alumínio	kg	2,30
Magnésio	kg	1,53
Óleo Usado(Queimado)/Contaminado (*)	l	1,92
Perfil/Persiana	kg	3,01
Placa de Computador	kg	0,63
Placa de Aparelho Celular	kg	0,63
Pneu	kg	1,23
Pó de Metal	kg	1,08
Radiador de Alumínio	kg	2,55
Radiador de Metal	kg	5,85
Tambor de Ferro 200l	unid	13,00
Tambor de Plástico 200l	unid	36,00
Tambor de Plástico 20l	unid	13,00
Tambor de Plástico 50l	unid	14,00
Tambor de Plástico 60l	unid	16,00
Zinco	kg	1,24

Nota: O ICMS incidente sobre as operações com sucatas de metais está diferido para a operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes.

Quando a sucata de metal se constituir em insumo destinado a estabelecimento industrial localizado neste Estado o imposto diferido será pago, englobadamente, pelo estabelecimento que promover a saída do produto resultante de sua industrialização, nos termos do art. 109, § 18 do RICMS.

(*) o óleo usado ou contaminado é isento do ICMS, conforme Convênio ICMS nº 03/1990.

4. TRANSPORTES

4.1. Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interno)

Regiões	Municípios	Volume R$	Tonelada R$
Alto Solimões	Amaturá	2,30	83,00
	Atalaia do Norte	2,50	87,00
	Benjamin Constant	2,45	87,00
	São Paulo de Olivença	2,35	86,00
	Santo Antonio do Içá	2,25	82,00
	Tabatinga	2,45	85,00
	Tonantins	2,20	81,00
Alto Rio Negro	Barcelos	2,00	52,00
	Sta Isabel do Rio Negro	2,20	58,00
	S. Gabriel da Cachoeira	2,50	64,00
Médio Amazonas	Itacoatiara	1,30	27,00
	Itapiranga	1,45	27,00
	Maués	1,60	36,00
	Nova Olinda do Norte	1,35	34,00
	Silves	1,50	28,00
	Urucurituba	1,40	28,00
Baixo Amazonas	Barreirinha	1,70	33,00
	Boa Vista do Ramo	1,75	33,00
	Nhamundá	1,80	36,00
	Parintins	1,60	35,00
	S. Sebastião do Uatumã	1,50	28,00
	Urucará	1,55	28,00
Madeira	Borba	3,65	65,00
	Humaitá	3,95	80,00
	Manicoré	3,70	68,00
	Novo Aripuanã	3,65	70,00
	Apuí	3,70	68,00
Purus	Boca do Acre	2,80	66,00
	Canutama	2,20	60,00
	Lábrea	2,60	62,00
	Pauini	2,70	64,00
	Tapauá	2,00	55,00
Rio Negro e Rio Solimões	Anamã	1,65	28,00
	Anori	1,70	29,00
	Autazes	1,80	30,00
	Beruri	1,70	29,00
	Caapiranga	1,60	27,00
	Careiro da Várzea	1,30	22,00
	Careiro Castanho	1,60	26,00
	Coari	1,85	55,00
	Codajás	1,75	55,00
	Iranduba	1,35	23,00
	Manacapuru	1,50	25,00
	Manaquiri	1,40	24,00
	Novo Airão	1,55	25,00
Juruá	Carauari	2,00	50,00
	Eirunepé	2,40	54,00
	Envira	2,50	56,00
	Ipixuna	2,60	58,00
	Itamarati	2,20	52,00
	Guajará	2,70	60,00
Triângulo Jutaí / Solimões / Juruá	Alvarães	1,85	60,00
	Fonte Boa	1,90	72,00
	Japurá	2,00	75,00
	Juruá	2,00	70,00
	Jutaí	2,00	72,00
	Maraã	1,90	72,00
	Tefé	1,80	60,00
	Uarini	1,90	62,00

Nota: O serviço de transporte de mercadoria destinado a contribuinte do ICMS, com início e término no território do AM, é isento do ICMS (Convênio ICMS nº 04/2004) e dispensado da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.

4.2. Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interestadual)

UF	Municípios	Volume R$	Tonelada R$
Acre	Cruzeiro do Sul	3,25	52,00
Acre	Rio Branco	3,25	52,00
Amapá	Macapá via Belém	5,40	57,00
Amapá	Macapá via Santarém	4,30	52,00
Pará	Belém	3,15	41,00
Pará	Santarém e outros	2,15	41,00
Rondônia	Porto Velho	3,15	44,00
Roraima	Boa Vista – Caracaraí	3,15	41,00
Roraima	Outros Municípios	3,15	41,00

4.3. Transporte Aquaviário de Carga a Granel

UF	Município	Valor (R$) por t
Acre	Rio Branco	56,00
Acre	Cruzeiro do Sul	56,00
Pará	Belém	52,00
Pará	Santarém	52,00
Rondônia	Porto Velho	70,00
Roraima	Caracaraí	41,00
Roraima	Boa Vista	41,00
Amazonas	Amaturá	75,00
	Atalaia do Norte	83,00
	Benjamin Constant	83,00
	São Paulo de Olivença	76,00
	Santo Antonio do Içá	75,00
	Tabatinga	83,00
	Tonantins	75,00
	Barcelos	51,00
	Stª Isabel do Rio Negro	54,00
	São Gabriel da Cachoeira	58,00
	Itacoatiara	28,00
	Itapiranga	28,00
	Maués	38,00
	Nova Olinda do Norte	33,00
	Silves	28,00
	Urucurituba	28,00
	Barreirinha	33,00
	Boa Vista do Ramos	33,00
	Nhamunda	36,00
	Parintins	35,00
	São Sebastião do Uatumã	28,00
	Urucará	28,00
	Borba	33,00
	Humaitá	43,00
	Manicoré	40,00
	Novo Aripuanã	36,00
	Apuí	41,00
	Boca do Acre	72,00
	Canutama	55,00
	Lábrea	56,00
	Pauini	58,00
	Tapauá	40,00
	Anamã	26,00
	Anori	27,00
	Autazes	27,00
	Beruri	25,00
	Caapiranga	26,00
	Careiro da Várzea	22,00
	Careiro Castanho	26,00
	Coari	53,00
	Codajás	53,00
	Iranduba	23,00
	Manacapuru	25,00
	Manaquiri	24,00
	Novo Airão	26,00
	Carauari	35,00
	Eirunepé	40,00
	Envira	42,00
	Ipixuna	42,00
	Itamarati	38,00
	Guajará	42,00
	Alvarães	55,00
	Fonte Boa	83,00
	Japurá	72,00
	Juruá	72,00
	Jutaí	83,00
	Maraã	83,00
	Tefé	55,00
	Uarini	56,00

Nota: A prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada a contribuinte do imposto, desde que tenha início e término no território deste Estado, é isenta do ICMS, conforme Convênio ICMS nº 04/2004, bem como da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.

4.4. Transporte Aquaviário por Balsa Carreteira

Transporte	Valor (R$) Por Trajeto
	Manaus/Porto Velho	Manaus/Belém
Caminhão	653,00	862,00
Carreta aberta	1081,00	1403,00
Carreta fechada	1295,00	1616,00
Carreta com cavalo	1612,00	1928,00
Contêiner 20 pés	540,00	653,00
Contêiner 40 pés	1081,00	1285,00

4.5. Transporte Rodoviário

UF	Destino	Valor (R$) 100 Kg
Acre	Rio Branco	13,23
	Brasiléia	13,91
	Sena Madureira	13,55
	Demais cidades	13,12
Alagoas	Maceió	18,74
Alagoas	Demais cidades	18,85
Amazonas	Iranduba	5,51
	Humaitá	11,03
	Itacoatiara	7,19
	Manacapuru	6,62
	Presidente Figueiredo	6,41
	Rio Preto da Eva	6,62
	Demais cidades	6,35
Amapá	Macapá	15,44
Amapá	Demais cidades	16,80
Bahia	Salvador	20,95
Bahia	Demais cidades	20,00
Ceará	Fortaleza	20,48
Ceará	Demais cidades	19,69
Distrito Federal	Brasília	19,85
Espírito Santo	Vitória	25,36
Espírito Santo	Demais cidades	25,25
Goiás	Goiânia	20,42
	Anápolis	20,42
	Rio Verde	20,42
	Demais cidades	20,84
Maranhão	São Luiz	17,75
Maranhão	Demais cidades	16,59
Minas Gerais	Belo Horizonte	26,46
Minas Gerais	Demais cidades	26,35
Mato Grosso do Sul	Campo Grande	20,42
	Dourados	20,42
	Demais cidades	20,74
Mato Grosso	Cuiabá	18,22
Mato Grosso	Demais cidades	18,63
Pará	Belém	13,23
Pará	Demais cidades	13,39
Paraíba	João Pessoa	21,53
Paraíba	Demais cidades	20,95
Pernambuco	Recife	20,95
Pernambuco	Demais cidades	20,84
Piauí	Teresina	17,96
Piauí	Demais cidades	18,32
Paraná	Curitiba	27,56
Paraná	Demais cidades	27,35
Rio de Janeiro	Rio de Janeiro	27,04
Rio de Janeiro	Demais cidades	26,88
Rio Grande do Norte	Natal	20,95
Rio Grande do Norte	Demais cidades	20,42
Rondônia	Porto Velho	12,13
	Cacoal	12,44
	Ji-Paraná	12,29
Rondônia	Vilhena	12,29
Rondônia	Demais cidades	12,60
Roraima	Boa Vista	12,81
	Alto Alegre	13,29
	Caracaraí	11,13
	Mucajaí	11,29
	Pacaraima	13,81
	Rorainópolis	9,92
	São Luiz do Anauá	10,50
	São João da Baliza	10,50
	Caroebe	10,82
	Entre Rios	11,03
	Demais Cidades	10,91
Rio Grande do Sul	Porto Alegre	30,35
Rio Grande do Sul	Demais cidades	30,19
Santa Catarina	Florianópolis	29,24
Santa Catarina	Demais cidades	28,88
Sergipe	Aracaju	20,95
Sergipe	Demais cidades	20,79
São Paulo	São Paulo	27,04
São Paulo	Demais cidades	26,67
Tocantins	Palmas	17,64
Tocantins	Demais cidades	17,43

4.6. Outros

Transporte	UM	Valor R$
Transporte de Água Potável (carro-pipa)	t	24,00
Transporte em Cegonha de Veículo de Passeio	unid	755,00
Transporte em Cegonha de Veículo Utilitário/Camioneta	unid	903,00
Transporte em Convés de Motocicleta ou Jet Sky	unid	336,00
Transporte em Convés de Ônibus/Caminhão/Máquina Pesada	unid	1112,00
Transporte em Convés de Outros Veículos	unid	442,00
Transporte em Convés de Veículo de Passeio	unid	658,00
Transporte em Convés de Veículo Utilitário/Camioneta	unid	760,00

Aprovamos, 27 de março de 2013.

Jorge Eduardo Jatahy de Castro

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA

PRESIDENTE

Marcília Maria Campos de Lima

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

VICE - PRESIDENTE

Ivone Assako Murayama

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

MEMBRO

Karen Valeska Cavalcante Monteiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO

MEMBRO

Muni Lourenço Silva Júnior

PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS

MEMBRO

Raimundo Valdelino Cavalcante

PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS

MEMBRO

Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo Junior

CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS ECONÔMICOS TRIBUTÁRIOS

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO