Portaria SEFAZ Nº 17 DE 19/01/2015


 Publicado no DOE - MT em 21 jan 2015


Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ.


Teste Grátis por 5 dias

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 65 DE 04/04/2016):

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2º do Decreto nº 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

Considerando, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ, de 25.11.2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de janeiro 2015.

JOSÉ ROBERTO MIORIM

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

ANEXO

DA PORTARIA Nº 017/2015 - SEFAZ

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
       
PECUÁRIA EM GERAL      
       
CARNE COM OSSO - PREÇO FOB      
Traseiro de boi KG 020120900002 10,72
Dianteiro de boi KG 020120900003 7,00
Carcaça casada de boi KG 020120900004 9,06
Ponta de agulha de boi KG 020120900005 7,69
Traseiro de vaca KG 020120900006 10,27
Dianteiro de vaca KG 020120900007 6,39
Carcaça casada de vaca KG 020120900008 7,77
Ponta de agulha de vaca KG 020120900009 7,25
Costela gaúcha de peito com osso KG 020120900010 7,30
Costela grossa KG 020120900011 7,79
Osso buco KG 020120900012 7,12
Traseiro de boi casado KG 020120900013 9,05
Dianteiro de boi casado KG 020120900014 9,05
Ponta de agulha de boi casado KG 020120900015 9,05
Traseiro de vaca casada KG 020120900016 8,15
Dianteiro de vaca casada KG 020120900017 8,15
Ponta de agulha de vaca casada KG 020120900018 8,15

.

CARNE COM OSSO - PREÇO CIF      
Traseiro de boi - Preço Cif KG 020120900040 11,11
Dianteiro de boi - Preço Cif KG 020120900041 7,39
Carcaça casada de boi - Preço Cif KG 020120900042 9,45
Ponta de agulha de boi - Preço Cif KG 020120900043 8,08
Traseiro de vaca - Preço Cif KG 020120900044 10,66
Dianteiro de vaca - Preço Cif KG 020120900045 6,78
Carcaça casada de vaca - Preço Cif KG 020120900046 8,16
Ponta de agulha de vaca - Preço Cif KG 020120900047 7,64
Costela gaúcha de peito com osso - Preço Cif KG 020120900048 7,69
Costela grossa - Preço Cif KG 020120900049 8,18
Osso buco - Preço Cif KG 020120900050 7,51
Traseiro de boi casado - Preço Cif KG 020120900051 9,44
Dianteiro de boi casado - Preço Cif KG 020120900052 9,44
Ponta de agulha de boi casado - Preço Cif KG 020120900053 9,44
Traseiro de vaca casada - Preço Cif KG 020120900054 8,54
Dianteiro de vaca casada - Preço Cif KG 020120900055 8,54
Ponta de agulha de vaca casada - Preço Cif KG 020120900056 8,54

.

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
       
CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB      
Filé mignon sem cordão KG 020120900101 27,63
Contra-filé KG 020120900102 20,72
Miolo de alcatra KG 020120900103 19,20
Maminha KG 020120900104 19,04
Alcatra com maminha KG 020120900105 19,51
Picanha A KG 020120900106 28,62
Picanha B KG 020120900107 26,48
Coxão mole KG 020120900109 16,41
Coxão duro KG 020120900110 15,11
Patinho KG 020120900111 15,64
Lagarto KG 020120900112 14,78
Fraldinha KG 020120900113 14,87
Músculo KG 020120900114 10,50
Capa do contra filé KG 020120900115 11,66
Acem KG 020120900116 10,86
Paleta KG 020120900117 11,47
Peito KG 020120900118 9,88
Cupim KG 020120900121 12,52
Bananinha KG 020120900124 11,25
Cordão filé mignon KG 020120900125 11,38
Bucho KG 020120900126 7,02
Fígado KG 020120900127 4,14
Rabo KG 020120900128 10,78
Língua KG 020120900129 4,39
Coração KG 020120900130 1,80
Rim KG 020120900131 1,36
Lombinho KG 020120900132 6,94
Recorte KG 020120900133 3,98
Carne industrial KG 020120900134 3,73
Carne de sangria KG 020120900135 3,87

.

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
       
CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF      
Filé mignon sem cordão - Preço Cif KG 020120900150 28,02
Contra-filé - Preço Cif KG 020120900151 21,11
Miolo de alcatra - Preço Cif KG 020120900152 19,59
Maminha - Preço Cif KG 020120900153 19,43
Alcatra com maminha - Preço Cif KG 020120900154 19,90
Picanha A - Preço Cif KG 020120900155 29,01
Picanha B - Preço Cif KG 020120900156 26,87
Coxão mole - Preço Cif KG 020120900158 16,80
Coxão duro - Preço Cif KG 020120900159 15,50
Patinho - Preço Cif KG 020120900160 16,03
Lagarto - Preço Cif KG 020120900161 15,17
Fralda tradicional - Preço Cif KG 020120900162 15,26
Músculo - Preço Cif KG 020120900163 10,89
Capa do contra filé - Preço Cif KG 020120900164 12,05
Acem - Preço Cif KG 020120900165 11,25
Paleta - Preço Cif KG 020120900166 11,86
Peito - Preço Cif KG 020120900167 10,27
Cupim - Preço Cif KG 020120900168 12,91
Bananinha - Preço Cif KG 020120900169 11,64
Cordão filé mignon - Preço Cif KG 020120900170 11,77
Bucho - Preço Cif KG 020120900171 7,41
Fígado - Preço Cif KG 020120900172 4,53
Rabo - Preço Cif KG 020120900173 11,17
Língua - Preço Cif KG 020120900174 4,78
Coração - Preço Cif KG 020120900175 2,19
Rim - Preço Cif KG 020120900176 1,75
Lombinho - Preço Cif KG 020120900177 7,33
Recorte - Preço Cif KG 020120900178 4,37
Carne industrial - Preço Cif KG 020120900179 4,12
Carne de sangria - Preço Cif KG 020120900180 4,26

.

CHARQUE - PREÇO FOB      
Charque de traseiro KG 021020000001 18,76
Charque de dianteiro KG 021020000002 16,10
Charque de ponta de agulha KG 021020000003 14,70
Charque de cupim KG 021020000004 14,55
Charque de costela s/osso KG 021020000005 9,99

.

CHARQUE - PREÇO CIF      
Charque de traseiro - Preço Cif KG 021020000020 19,15
Charque de dianteiro - Preço Cif KG 021020000021 16,49
Charque de ponta de agulha - Preço Cif KG 021020000022 15,09
Charque de cupim - Preço Cif KG 021020000023 14,94
Charque de costela s/osso - Preço Cif KG 021020000024 10,38