Publicado no DOU em 18 abr 2008
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 07/08/2018):
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, decidiu:
Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais.
Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 2.0.22, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “4CEC4033B58C2FBC4B32406C542E95D7”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”. (Redação do parágrafo dada pelo Ato Ato COTEPE/ICMS Nº 81 DE 21/12/2017).
Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Nova redação dada ao ANEXO ÚNICO pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 10/09/2009, efeitos a partir de 01.01.10, o Bloco G e os registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, a partir de 01.07.10.
Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD
APRESENTAÇÃO
Este manual visa a orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à Escrituração Fiscal Digital e outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.
O leiaute EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.
O arquivo digital será gerado na seguinte forma:
Registro 0000 - abertura do arquivo
Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)
Blocos de C, D, E, H - Informações fiscais (registros de dados)
Bloco 1 - Informações especiais (registros de dados)
Bloco 9 - Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)
Registro 9999 - encerramento do arquivo
ou ainda:
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0460: informa os dados
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registro 9900: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo
Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute EFD estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0460: informa os dados (tabelas de referência)
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro C001 - abre o Bloco C
Registros C100 - dados do documento 001 (Registro PAI)
Registros C110 - informação complementar do documento 001 (Registro FILHO)
Registros C111 - processo referenciado na informação complementar do documento 001 (Registro FILHO do FILHO)
Registros C170- itens do documento 001 (Registro FILHO)
...
Registros C100 - dados do documento 00N (Registro PAI)
Registros C170- itens do documento 00N (Registro FILHO)
Registros C170- itens do documento 00N (Registro FILHO)
...
Registro C990 - encerra o Bloco C
...
Registro D001 - abre o Bloco D
Registros D100 a D800: informa os dados
Registro D990 - encerra o Bloco D
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registro 9900: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo
APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA
1- INFORMAÇÕES GERAIS
1.1- GERAÇÃO
O contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a escriturar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. Os documentos que serviram de base para extração dessas informações e o arquivo da EFD deverão ser armazenados pelos prazos previstos na legislação do imposto do qual é sujeito passivo.
1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
O contribuinte sujeito à Escrituração Fiscal Digital está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital de acordo com as especificações deste manual.
1.2.1 - O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa disponibilizado pelos fiscos das unidades federadas e fisco federal, para validação de conteúdo, assinatura digital e transmissão.
1.2.2 - O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será transmitido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada unidade federada e RFB.
1.2.2.1 Excepcionalmente, os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, poderão ser entregues até o dia 30 de setembro de 2009.
1.2.3 - O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela legislação de cada unidade federada e da Secretaria da Receita Federal, em suas respectivas áreas de competência.
1.2.4 -. A substituição de arquivos entregue deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.
1.2.5 - A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na EFD, no início do processo de transmissão do arquivo para os fiscos.
2 - REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO
2.1 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
2.1.1 - Características do arquivo digital:
a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;
b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;
c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;
d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;
e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;
g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
Exemplo (campos do registro):
1º 2º 3º 4º
REG; NOME; CNPJ; IE
|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF
|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF
|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF
h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere "|" delimitador de campo.
Exemplos (conteúdo do campo)
Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|
Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|
Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||
Exemplo (campo vazio no meio da linha)
|123,00||123654788000354|
Exemplo (campo vazio em fim de linha)
||CRLF
2.2 - REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO
Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.
2.2.1 - As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.
Exemplos (operação sob o ponto de vista do informante do arquivo):
Código do item -> registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações;
Código da Situação Tributária - CST -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;
Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que correspondam ao tratamento tributário relativo a destinação do item. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.
2.2.1.1- O conteúdo do arquivo deve obedecer às regras deste manual e respeitar as normas tributárias dos estados, Distrito Federal e da Secretaria da Receita Federal, aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a EFD.
2.2.2- Formato dos campos:
a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);
b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.
2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):
Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.
Exemplo:
| COD_INF | C | - |
| 05 | C | 65536 |
2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:
a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);
b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;
c) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;
d) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.
Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):
$ 1.129.998,99 è |1129998,99|
1.255,42 è |1255,42|
234,567 è |234,567|
10.000 è |10000|
10.000,00 è |10000| ou |10000,00|
17,00 % è |17,00| ou |17|
18,50 % è |18,5| ou |18,50|
30 è |30|
1.123,456 Kg è |1123,456|
0,010 litros è |0,010|
0,00 è |0| ou |0,00|
0 è |0|
campo vazio è ||
2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:
Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);
Exemplos (data):
01 de Janeiro de 2005 è |01012005|
11.11.1911 è |11111911|
21-03-1999 è |21031999|
09/08/04 è |09082004|
campo vazio è ||
2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:
Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);
Exemplos (período):
Janeiro de 2005 è |012005|
11.1911 è |111911|
03-1999 è |031999|
08/04 è |082004|
campo vazio è ||
2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:
Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);
Exemplos (ano/exercício):
2005 è |2005|
911 è |1911|
99 è |1999|
04 è |2004|
campo vazio è ||
2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:
a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);
Exemplos (hora):
09:13:17 è |091317|
21:13:17 è |211317|
00:00:00 è |000000|
00:00:01 è |000001|
campo vazio è ||
2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.
2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos numéricos com tamanho definido e com “*” (asterisco) deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.”“.
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho)
| CNPJ | N | 014* |
| CPF | N | 011* |
| COD_MUN | N | 007* |
| CEP | N | 008* |
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ: 23.456.789/0001-10 è |23456789000110|
CNPJ: 00.456.789/0001-10 è |00456789000110|
CPF: 882.440.449-40 è |88244044940|
CPF: 002.333.449-40 è |00233344940|
campo vazio è ||
2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
| IE | C |
| IM | C |
Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
IE: 129.876.543.215-77 è |12987654321577|
IE: 04.123.123-7 è |041231237|
IM: 876.543.219-21 è |00087654321921|
campo vazio è ||
2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
| SER | C | - |
| SUB | N | - |
| ECF_FAB | C | - |
| ECF_CX | N | - |
Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):
Série (C): 01 è |01|
Série: 2 è |2|
Série: C è |C|
Série: U è |U|
Série: BU è |BU|
Série: EU è |EU|
Série: U-2 è |U2|
Subsérie (N): 1 è |1|
Série/Subsérie (C)/(N): D-1 è |D|1|
Série/Subsérie: D/ è |D||
Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 è |ZZD8501200401234|
Número do caixa do ECF (N): 003 è |3|
campo vazio è ||
2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
| NUM_DA | C | - |
| NUM_PROC | C | - |
Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):
Documento de arrecadação: 98.765-43 è |98.765-43|
Documento de arrecadação: A1B2C-34 è |A1B2C-34|
Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 è |001-1234/02120512345|
Número do processo: 2002/123456-78 è |2002/123456-78|
campo vazio è ||
2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS
2.4.1- As operações e os lançamentos constantes no arquivo serão identificados através de códigos associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante.
2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (tabelas externas):
Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação - CFOP;
Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas nos itens três , quatro e cinco deste manual.
a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo item.
Exemplo (tabelas internas):
Tabela Documentos Fiscais do ICMS
Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica
2.4.1.3- As tabelas intrínsecas ao campo do registro informado constam no leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo).
a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo campo.
Exemplo:
| IND_MOV | Indicador de movimento: |
| 0- Bloco com dados informados; | |
| 1- Bloco sem dados informados | |
| TP_PROD | Tipo de produto: |
| 0- Similar; | |
| 1- Genérico; | |
| 2- Ético ou de marca. |
2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:
2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:
a) Deverá ser informado com as informações utilizadas na última ocorrência do período, sendo que, as alterações do cadastro ou de seu complemento deverão ser informados em registro dependente com sua respectiva data de alteração e suas alterações;
b) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;
c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;
d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores";
e) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação será informada nos documentos que possam suportar esta informação.
Exemplo de registro de código do participante e alteração no período:
|0150|001|FORNECEDOR15|1058|11111111000191||199929299| 3550308||Rua Alfa|359||Santana|CRLF
|0175|21012007|10|Rua Timbiras|CRLF
|0175|21012007|11|100|CRLF
2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) - A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o mesmo código em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado observando-se que:
a) O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes. Os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade inicial e final;
b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.
c) O código de item/produto a ser informado no Inventário deverá ser aquele utilizado no mês inventariado.
d) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", etc), ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:
1- de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos a créditos;
2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);
3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.
(Excluido o exemplo do item 2.4.2.2 pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
Exemplo (discriminações permitidas para os itens:
| OPERAÇÃO | DISCRIMINAÇÃO DO ITEM |
| entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço | § Liquidificador Turbo; |
| § Refresco Bom 300 ml | |
| aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal | § Materiais para uso/consumo |
| aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo | § Ar-condicionado central Alfa 3000; |
| § Computador Martus 800 MHz; | |
| § Escada rolante | |
| registro consolidado | § 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 |
| compra de energia elétrica | § Energia elétrica |
| compra de serviço de telecomunicação | § Serviço de telecomunicação |
| transferência de valor | § Ressarcimento de ICMS-ST |
a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;
b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.
Exemplo (código do item com alteração de descrição):
|0200|Código11|Cerveja gelada garrafa 600 ml||Código11|Cx|00|||||CRLF
|0205|Cerveja gelada|01012005|15012008|CRLF
|0200|Código5|Silencioso para veículo XX||Código5|Un|00|||||CRLF
|0205|Silencioso para veículo|01102007|15112007|CRLF
2.4.2.2.1- O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (Exemplo: nota fiscal complementar) suportadas pelo documento.
2.4.2.2.2- Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: "O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").
2.4.2.3- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Utilizada para codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais.
2.4.2.4- Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal - Destina-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, a descrição das situações específicas correspondentes a tratamentos tributários diferenciados, locais de entrega quando diverso do endereço do destinatário e outras situações exigidas na legislação para preenchimento no campo Informações Complementares na emissão de documento fiscal.
Deverão ser informadas todas as Informações Complementares existentes nos documentos fiscais emitidos e nos documentos fiscais de entradas nos casos em que houver referência a um documento fiscal.
2.4.2.5 - Tabela de Observações do Lançamento Fiscal - será usada para consolidar anotações variadas determinadas pela legislação pertinente nos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota etc.
2.4.2.6 - Tabela de Identificação das Unidades de Medidas - tem o objetivo de descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital.
2.4.2.7 - Tabela Fatores de Conversão de Medidas - será usada para informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) para a unidade utilizada na elaboração do inventário.
2.4.2.8 - Tabela Cadastro de Bens ou Componentes do Ativo Imobilizado - 0300: a tabela será elaborada observando-se o seguinte:
a) deverá ser utilizado código individualizado atribuído pelo contribuinte em seu controle patrimonial;
b) o código não pode ser duplicado ou atribuído a bens ou componentes diferentes;
c) não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído a qualquer bem ou componente anteriormente;
d) a discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item no mesmo período ou discriminações genéricas;
2.4.3- Os códigos constantes das tabelas elaboradas pelo informante deverão ser referenciados em pelo menos um dos registros do arquivo.
2.4.4- Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pelo informante.
2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:
a) Informar o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;
b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.
Exemplo (código):
código "3322CBA991" è |3322CBA991|
código "998877665544" è |998877665544|
código "1234 ABC/001" è |1234 ABC/001|
código "Paraf 1234-010" è |Paraf 1234-010|
código "Anel Borr 11.00-010" è |Anel Borr 11.00-010|
código "Fornecedor 1234-10" è |Fornecedor 1234-10|
2.5- BLOCOS DO ARQUIVO
Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras informações.
2.5.1 - Tabela Blocos
| BLOCO | DESCRIÇÃO |
| 0 | Abertura, Identificação e Referências |
| C | Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI) |
| D | Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS) |
| E | Apuração do ICMS e do IPI |
| G | Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP |
| H | Inventário Físico |
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013): | |
| K | Controle da Produção e do Estoque |
| 1 | Outras Informações |
| 9 | Controle e Encerramento do Arquivo Digital |
2.5.2- Observações:
a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;
b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela Blocos acima;
c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.
2.6- REGISTROS DOS BLOCOS
O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:
2.6.1- Tabela Registros e de obrigatoriedade de apresentação.
(Redação da tabela dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 28/12/2016):
2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0
| BLOCO | DESCRIÇÃO | REGISTRO | NÍVEL | OCORRÊNCIA | OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO (Todos os contribuintes) |
| 0 | Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade | 0000 | 0 | 1 | O |
| 0 | Abertura do Bloco 0 | 0001 | 1 | 1 | O |
| 0 | Dados Complementares da entidade | 0005 | 2 | 1 | O |
| 0 | Dados do Contribuinte Substituto ou Responsável pelo ICMS Destino | 0015 | 2 | V | OC |
| 0 | Dados do Contabilista | 0100 | 2 | 1 | O (se perfil A ou B) |
| 0 | Tabela de Cadastro do Participante | 0150 | 2 | V | OC |
| 0 | Alteração da Tabela de Cadastro de Participante | 0175 | 3 | 1:N | OC |
| 0 | Identificação das unidades de medida | 0190 | 2 | V | OC |
| 0 | Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) | 0200 | 2 | V | OC |
| 0 | Alteração do Item | 0205 | 3 | I:N | OC |
| 0 | Código de produto conforme Tabela ANP | 0206 | 3 | 1:1 | OC |
| 0 | Consumo Específico Padronizado | 0210 | 3 | 1:N | OC |
| 0 | Fatores de Conversão de Unidades | 0220 | 3 | 1:N | OC |
| 0 | Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado | 0300 | 2 | V | OC |
| 0 | Informação sobre a Utilização do Bem | 0305 | 3 | 1:1 | OC |
| 0 | Tabela de Natureza da Operação/ Prestação | 0400 | 2 | V | OC |
| 0 | Tabela de Informação Complementar do documento fiscal | 0450 | 2 | V | OC |
| 0 | Tabela de Observações do Lançamento Fiscal | 0460 | 2 | V | OC |
| 0 | Plano de contas contábeis | 0500 | 2 | V | OC |
| 0 | Centro de custos | 0600 | 2 | V | O (se existir 0300) |
| 0 | Encerramento do Bloco 0 | 0990 | 1 | 1 | O |
(Redação da tabela dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 28/12/2016):
2.6.1.2 - Bloco C
| Obrigatoriedade do registro | |||||||||||
| Perfil A | Perfil B | Perfil C | |||||||||
| Bloco | Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Entrada |
Saída |
Entrada |
Saída |
Entrada |
Saída |
|
|
C |
Abertura do Bloco C |
C001 |
1 |
1 |
O |
O |
O |
O |
O |
0 |
|
|
C |
Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Nota Fiscal Eletrônica (código 55), Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final (código 65) |
C100 |
2 |
V |
OC (N para código 65) |
OC |
OC (N para código 65) |
OC |
OC (N para código 65) |
OC |
|
|
C |
Informação complementar dos documentos fiscais quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte - EC 87/15 (Código 55) |
C101 |
3 |
1:1 |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
|
|
C |
Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55) |
C105 |
3 |
1:1 |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55) |
C110 |
3 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Processo referenciado |
C111 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado |
C112 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado |
C113 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado |
C114 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04) |
C115 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e referenciado |
C116 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Operações de Importação (códigos 01 e 55) |
C120 |
3 |
1:N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social |
C130 |
3 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Fatura (código 01) |
C140 |
3 |
1:1 |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01) |
C141 |
4 |
1:N |
O(Se existir C140) |
O(Se existir C140) |
O(Se existir C140) |
O(Se existir C140) |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis |
C160 |
3 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01) |
C165 |
3 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) |
C170 |
3 |
1:N |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55) |
C171 |
4 |
1:N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01) |
C172 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55) |
C173 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01) |
C174 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55) |
C175 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) |
C176 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01) |
C177 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto |
C178 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01) |
C179 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04, 55 e 65) |
C190 |
3 |
1:N |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
O(Se existir C100) |
|
|
C |
Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B, 04 e 55) |
C195 |
3 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
|
|
C |
Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal |
C197 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
|
|
C |
Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) |
C300 |
2 |
V |
N |
N |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
C |
Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) |
C310 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
C |
Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) |
C320 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0) |
N |
O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0) |
|
|
C |
Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02) |
C321 |
4 |
1:N |
N |
N |
N |
O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0) |
N |
N |
|
|
C |
Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02) |
C350 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Itens do documento (código 02) |
C370 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir C350) |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) |
C390 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir C350) |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Equipamento ECF (código 02, 2D e 60) |
C400 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
C |
Redução Z (código 02, 2D e 60) |
C405 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
|
|
C |
PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D) |
C410 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02, 2D e 60) |
C420 |
4 |
1:N |
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
|
|
C |
Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D) |
C425 |
5 |
1:N |
N |
N |
N |
O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn) |
N |
N |
|
|
C |
Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02, 2D e 60) |
C460 |
4 |
1:N |
N |
O(Se existir C400 e não existir C495) |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Complemento do Cupom Fiscal Eletrônico Emitido por ECF – CF-e-ECF (código 60). |
C465 |
5 |
1:1 |
N |
O(Se existir C460 e COD_MOD=60) |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) |
C470 |
5 |
1:N |
N |
O(Se existir C460) |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico do movimento diário (código 02, 2D e 60) |
C490 |
4 |
1:N |
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
N |
O(Se existir C400) |
|
|
C |
Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E) |
C495 |
2 |
V |
N |
O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460 |
N |
O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não existir C425) |
N |
N |
|
|
N - demais UF´s |
N - demais UF´s |
N |
N |
||||||||
|
C |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) |
C500 |
2 |
V |
OC |
OC |
OC |
N |
OC |
N |
|
|
C |
Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) |
C510 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir C500) |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) |
C590 |
3 |
1:N |
O(Se existir C500) |
O(Se existir C500) |
O(Se existir C500) |
N |
O(Se existir C500) |
N |
|
|
C |
Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) |
C600 |
2 |
V |
N |
N |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28) |
C601 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) |
C610 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
O(Se existir C600) |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) |
C690 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
O(Se existir C600) |
N |
N |
|
|
C |
Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28) |
C700 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única |
C790 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir C700) |
N |
O(Se existir C700) |
N |
N |
|
|
C |
Registro de Informações de ICMS ST por UF |
C791 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
C |
Registro Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT (Código 59) |
C800 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Registro Analítico do CF-e-SAT (Código 59) |
C850 |
3 |
1:N |
N |
OC |
N |
N |
N |
N |
|
|
C |
Identificação do equipamento SAT-CF-e (Código 59) |
C860 |
2 |
V |
N |
N |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
C |
Resumo diário de CF-e-SAT (Código 59) por equipamento SAT-CF-e |
C890 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
OC |
N |
O(Se existir C860) |
|
|
C |
Encerramento do Bloco C |
C990 |
1 |
1 |
O |
O |
O |
O |
O |
O |
|
(Redação da tabela dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017):
2.6.1.3 - Bloco D
|
Obrigatoriedade do registro |
|||||||||||
|
Perfil A |
Perfil B |
Perfil C |
|||||||||
|
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Entrada |
Saída |
Entrada |
Saída |
Entrada |
Saída |
|
|
D |
Abertura do Bloco D |
D001 |
1 |
1 |
O |
O |
O |
O |
O |
O |
|
|
D |
REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-e OS (CÓDIGO 67) e BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (CÓDIGO 63). |
D100 |
2 |
V |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
|
|
D |
Informação complementar dos documentos fiscais quando das prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte - EC 87/15 (Código 57 e 67) |
D101 |
3 |
1:1 |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
|
|
D |
Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) |
D110 |
3 |
1:N |
N |
O (Se existir D100) |
N |
O (Se existir D100) |
N |
N |
|
|
D |
Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) |
D120 |
4 |
1:N |
N |
O (Se existir D100) |
N |
O (Se existir D100) |
N |
N |
|
|
D |
Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) |
D130 |
3 |
1:N |
N |
O (Se existir D100) |
N |
O (Se existir D100) |
N |
N |
|
|
D |
Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09) |
D140 |
3 |
1:1 |
N |
O (Se existir D100) |
N |
O (Se existir D100) |
N |
N |
|
|
D |
Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10) |
D150 |
3 |
1:1 |
N |
O (Se existir D100) |
N |
O (Se existir D100) |
N |
N |
|
|
D |
Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27) |
D160 |
3 |
1:N |
N |
O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359) |
N |
O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359) |
N |
N |
|
|
D |
Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26) |
D161 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
N |
N |
N |
|
|
D |
Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27) |
D162 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
D |
Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26) |
D170 |
3 |
1:1 |
N |
O (Se existir D100) |
N |
O (Se existir D100) |
N |
N |
|
|
D |
Modais (código 26) |
D180 |
3 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
D |
Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57 e 67) |
D190 |
3 |
1:N |
O(Se existir D100) |
O(Se existir D100) |
O(Se existir D100) |
O(Se existir D100) |
O(Se existir D100) |
O(Se existir D100) |
|
|
D |
Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) |
D195 |
3 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
|
|
D |
Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal. |
D197 |
4 |
1:N |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
OC |
|
|
D |
Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) |
D300 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
D |
Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) |
D301 |
3 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
D |
Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16) |
D310 |
3 |
1:N |
N |
O (Se existir D300) |
N |
O (Se existir D300) |
N |
N |
|
|
D |
Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
D350 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
D |
Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
D355 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir D350) |
N |
O(Se existir D350) |
N |
O(Se existir D350) |
|
|
D |
PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
D360 |
4 |
1:1 |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
D |
Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
D365 |
4 |
1:N |
N |
O(Se existir D350) |
N |
O(Se existir D350) |
N |
O(Se existir D350) |
|
|
D |
Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) |
D370 |
5 |
1:N |
N |
O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn) |
N |
N |
N |
N |
|
|
D |
Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) |
D390 |
4 |
1:N |
N |
O(Se existir D350) |
N |
O(Se existir D350) |
N |
O(Se existir D350) |
|
|
D |
Resumo do Movimento Diário (código 18) |
D400 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
D |
Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) |
D410 |
3 |
1:N |
N |
O (Se existir D400) |
N |
O (Se existir D400) |
N |
O (Se existir D400) |
|
|
D |
Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) |
D411 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
OC |
|
|
D |
Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) |
D420 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir D400) |
N |
O (Se existir D400) |
N |
N |
|
|
D |
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) |
D500 |
2 |
V |
OC |
OC |
OC |
N |
OC |
OC |
|
|
D |
Itens do Documento – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) |
D510 |
3 |
1:N |
N |
O (Se existir D500) |
N |
N |
N |
N |
|
|
D |
Terminal Faturado |
D530 |
3 |
1:N |
N |
OC |
N |
N |
N |
N |
|
|
D |
Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22) |
D590 |
3 |
1:N |
O(Se existir D500) |
O(Se existir D500) |
O(Se existir D500) |
N |
O(Se existir D500) |
O(Se existir D500) |
|
|
D |
Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) |
D600 |
2 |
V |
N |
N |
N |
OC |
N |
N |
|
|
D |
Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22) |
D610 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
O (Se existir D600) |
N |
N |
|
|
D |
Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) |
D690 |
3 |
1:N |
N |
N |
N |
O(Se existir D600) |
N |
N |
|
|
D |
Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) |
D695 |
2 |
V |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
D |
Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) |
D696 |
3 |
1:N |
N |
O(Se existir D695) |
N |
O(Se existir D695) |
N |
N |
|
|
D |
Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “não-medidos” de televisão por assinatura via satélite |
D697 |
4 |
1:N |
N |
OC |
N |
OC |
N |
N |
|
|
D |
Encerramento do Bloco D |
D990 |
1 |
1 |
O |
O |
O |
O |
O |
O |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017):
2.6.1.4 - Bloco E
|
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do registro (contribuinte IPI Pernambuco e Distrito Federal) |
|
E |
Abertura do Bloco E |
E001 |
1 |
1 |
O |
|
E |
Período de Apuração do ICMS |
E100 |
2 |
V |
O |
|
E |
Apuração do ICMS - Operações Próprias |
E110 |
3 |
1:1 |
O |
|
E |
Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS |
E111 |
4 |
1:N |
OC |
|
E |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS |
E112 |
5 |
1:N |
OC |
|
E |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais |
E113 |
5 |
1:N |
DISPENSADO |
|
E |
Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios |
E115 |
4 |
1:N |
DISPENSADO |
|
E |
Obrigações do ICMS a Recolher - Obrigações Próprias |
E116 |
4 |
1:N |
OC |
|
E |
Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária |
E200 |
2 |
V |
OC |
|
E |
Apuração do ICMS - Substituição Tributária |
E210 |
3 |
1:1 |
O(Se existir E200) |
|
E |
Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária |
E220 |
4 |
1:N |
OC |
|
E |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária |
E230 |
5 |
1:N |
OC |
|
E |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais |
E240 |
5 |
1:N |
DISPENSADO |
|
E |
Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária |
E250 |
4 |
1:N |
OC |
|
E |
Período de Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 |
E300 |
2 |
1:N |
OC |
|
E |
Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 |
E310 |
3 |
1:1 |
OC |
|
E |
Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/1 |
E311 |
4 |
1:N |
OC |
|
E |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 |
E312 |
5 |
1:N |
OC |
|
E |
Informações Adicionais da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais |
E313 |
5 |
1:N |
Dispensado |
|
E |
Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 |
E316 |
4 |
1:N |
OC |
|
E |
Período de Apuração do IPI |
E500 |
2 |
V |
OC |
|
E |
Consolidação dos Valores de IPI |
E510 |
3 |
1:N |
OC |
|
E |
Apuração do IPI |
E520 |
3 |
1:1 |
O(Se existir E500) |
|
E |
Ajustes da Apuração do IPI |
E530 |
4 |
1:N |
OC |
|
E |
Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do IPI – Identificação dos Documentos Fiscais (01 e 55) |
E531 |
5 |
1:N |
OC |
|
E |
Encerramento do Bloco E |
E990 |
1 |
1 |
O |
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
2.6.1.5 - Bloco G:
|
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
|
G |
Abertura do Bloco G |
G001 |
1 |
1 |
O |
|
G |
ICMS - Ativo Permanente - CIAP |
G110 |
2 |
V |
OC |
|
G |
Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado |
G125 |
3 |
1:N |
O(se existir G110) |
|
G |
Outros créditos CIAP |
G126 |
4 |
1:N |
OC |
|
G |
Identificação do documento fiscal |
G130 |
4 |
1:N |
O(se existir G125) |
|
G |
Identificação do item do documento fiscal |
G140 |
5 |
1:N |
O(se existir G130) |
|
G |
Encerramento do Bloco G |
G990 |
1 |
1 |
O |
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011):
2.6.1.6 - Bloco H
|
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
|
H |
Abertura do Bloco H |
H001 |
1 |
1 |
O |
|
H |
Totais do Inventário |
H005 |
2 |
V |
OC |
|
H |
Inventário |
H010 |
3 |
1:N |
OC |
|
H |
Informação complementar do Inventário |
H020 |
4 |
1.N |
OC |
|
H |
Encerramento do Bloco H |
H990 |
1 |
1 |
O |
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017):
2.6.1.7 - Bloco K
|
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes) |
|
K |
Abertura do Bloco K |
K001 |
1 |
1 |
O |
|
K |
Período de Apuração do ICMS/IPI |
K100 |
2 |
V |
OC |
|
K |
Estoque Escriturado |
K200 |
3 |
1:N |
OC |
|
K |
Desmontagem de mercadorias – Item de Origem |
K210 |
3 |
1:N |
OC |
|
K |
Desmontagem de mercadorias – Item de Destino |
K215 |
4 |
1:N |
OC |
|
K |
Outras Movimentações Internas entre Mercadorias |
K220 |
3 |
1:N |
OC |
|
K |
Itens Produzidos |
K230 |
3 |
1:N |
OC |
|
K |
Insumos Consumidos |
K235 |
4 |
1:N |
OC |
|
K |
Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos |
K250 |
3 |
1:N |
OC |
|
K |
Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos |
K255 |
4 |
1:N |
OC |
|
K |
Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo |
K260 |
3 |
1:N |
OC |
|
K |
Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas |
K265 |
4 |
1:N |
OC |
|
K |
Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250, K260, K291, K292, K301 e K302 |
K270 |
3 |
1:N |
OC |
|
K |
Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265 |
K275 |
4 |
1:N |
OC |
|
K |
Correção de Apontamento – Estoque Escriturado |
K280 |
3 |
1:N |
OC |
|
K |
Produção Conjunta – Ordem de Produção |
K290 |
3 |
1:N |
OC |
|
K |
Produção Conjunta – Itens Produzidos |
K291 |
4 |
1:N |
OC |
|
K |
Produção Conjunta – Insumos Consumidos |
K292 |
4 |
1:N |
OC |
|
K |
Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros |
K300 |
3 |
1:N |
OC |
|
K |
Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos |
K301 |
4 |
1:N |
OC |
|
K |
Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Insumos Consumidos |
K302 |
4 |
1:N |
OC |
|
K |
Encerramento do Bloco K |
K990 |
1 |
1 |
O |
(Redação da tabela dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 28/12/2016):
2.6.1.8 - Bloco 1
|
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
|
1 |
Abertura do Bloco 1 |
1001 |
1 |
1 |
O |
|
1 |
Obrigatoriedade de registros do Bloco 1 |
1010 |
2 |
1 |
O |
|
1 |
Registro de Informações sobre Exportação |
1100 |
2 |
V |
OC |
|
1 |
Documentos Fiscais de Exportação |
1105 |
3 |
1:N |
OC |
|
1 |
Operações de Exportação Indireta - Mercadorias de terceiros |
1110 |
4 |
1:N |
OC |
|
1 |
Controle de Créditos Fiscais - ICMS |
1200 |
2 |
V |
OC |
|
1 |
Utilização de Créditos Fiscais - ICMS |
1210 |
3 |
1:N |
OC |
|
1 |
Movimentação diária de combustíveis |
1300 |
2 |
V |
OC |
|
1 |
Movimentação diária de combustíveis por tanque |
1310 |
3 |
1:N |
O(Se existir 1300) |
|
1 |
Volume de vendas |
1320 |
4 |
1:N |
OC |
|
1 |
Bombas |
1350 |
2 |
V |
O(Se existir 1300) |
|
1 |
Lacres das bombas |
1360 |
3 |
1:N |
O(Se existir 1300) |
|
1 |
Bicos da bomba |
1370 |
3 |
1:N |
O(Se existir 1300) |
|
1 |
Controle de produção de Usina |
1390 |
2 |
V |
OC |
|
1 |
Produção diária da usina |
1391 |
3 |
1:1 |
OC |
|
1 |
Informação sobre Valor Agregado |
1400 |
2 |
V |
OC |
|
1 |
Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais |
1500 |
2 |
V |
OC |
|
1 |
Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) |
1510 |
3 |
1:N |
OC |
|
1 |
Total das operações com cartão de crédito e/ou débito |
1600 |
2 |
V |
OC |
|
1 |
Documentos fiscais utilizados |
1700 |
2 |
V |
OC |
|
1 |
Documentos fiscais cancelados/inutilizados |
1710 |
3 |
1:N |
OC |
|
1 |
DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo |
1800 |
2 |
1 |
OC |
|
1 |
Indicador de sub-apuração do ICMS |
1900 |
2 |
V |
OC |
|
1 |
Período da sub-apuração do ICMS |
1910 |
3 |
1:N |
OC |
|
1 |
Sub-apuração do ICMS |
1920 |
4 |
1:1 |
OC |
|
1 |
Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS |
1921 |
5 |
1:N |
OC |
|
1 |
Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS |
1922 |
6 |
1:N |
OC |
|
1 |
Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais |
1923 |
6 |
1:N |
OC |
|
1 |
Informações adicionais da sub-apuração do ICMS - Valores declaratórios |
1925 |
5 |
1:N |
OC |
|
1 |
Obrigações do ICMS a recolher - Operações referentes à sub-apuração do ICMS |
1926 |
5 |
1:N |
OC |
|
1 |
Encerramento do Bloco 1 |
1990 |
1 |
1 |
O |
(Renumerada a Tabela 2.6.1.8 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela 2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):
2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital
|
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes) |
|
9 |
Abertura do Bloco 9 |
9001 |
1 |
1 |
O |
|
9 |
Registros do Arquivo |
9900 |
2 |
V |
O |
|
9 |
Encerramento do Bloco 9 |
9990 |
1 |
1 |
O |
|
9 |
Encerramento do Arquivo Digital |
9999 |
0 |
1 |
O |
Nas tabelas constam as seguintes notações:
|
OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO |
|
O = O registro é sempre obrigatório. |
|
OC = O registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada. Ex. Registro C100 - só deverá ser apresentado se houver movimentação ou operações utilizando os documentos de códigos 01, 1B, 04 ou 55. |
|
O(...) = O registro é obrigatório se atendida a condição. Ex. Registro D590 - O(Se existir D500) - O registro é obrigatório sempre que houver o registro D500. |
|
N = O registro não deve ser informado. Ex. Registro D110 - em operações de aquisição de serviços não deve ser apresentado. |
Ex. Registros de aberturas e de encerramentos de blocos são sempre obrigatórios e estão grafados na tabela acima como “O”.
Ex. Registros E100 e registro E110 (Obrigatoriedade = “O” - são sempre obrigatórios e o registro E111 (Obrigatoriedade = “OC”) será obrigatório se houver ajuste na apuração do ICMS.
2.6.2- Observações:
a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;
b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;
c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório";
d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" devem figurar uma única vez no arquivo digital;
e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".
f) Um registro "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";
g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação:
"Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;
"Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.
h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Pai" quando houver um "Registro Filho".
Exemplo (dependência):
|
Dependência Pai-Filho |
ocorrência |
nível |
Registro |
||
|
Principal: um por documento (registro PAI) |
1 |
2 |
nota fiscal/nota fiscal de produtor |
||
|
FILHO - um por registro PAI |
1:N |
3 |
Operações de importação |
||
|
FILHO - um por registro PAI |
1:1 |
3 |
ISSQN |
||
|
FILHO - vários por registro PAI |
1:1 |
3 |
Fatura |
||
|
FILHO - vários por registro PAI |
1:N |
4 |
vencimento da fatura |
||
|
FILHO - um por registro PAI |
1:1 |
3 |
volumes transportados |
||
|
FILHO - um por registro PAI |
1:1 |
3 |
complemento do documento |
||
|
FILHO - vários por registro PAI |
1:N |
3 |
itens do documento |
||
|
FILHO - um por registro PAI |
1:1 |
4 |
Operações com ISSQN |
||
|
FILHO - um por registro PAI |
1:N |
4 |
operações com medicamentos |
||
|
FILHO - um por registro PAI |
1:N |
4 |
operações com armas de fogo |
||
|
FILHO - vários por registro PAI |
1:N |
4 |
operações com veículos novos |
||
i) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita, de acordo com o perfil de apresentação da EFD.
Exemplo (registros de resumo de documentos): Se for exigido o registro " CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06" não deve ser informado o registro " NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), exceto para informação de operações interestaduais.
j) O enquadramento das empresas em determinado perfil de apresentação da EFD será conforme dispuser a legislação estadual. Não havendo o enquadramento do estabelecimento em um determinado perfil, deverão ser apresentados os registros referentes ao Perfil A.
2.7- CAMPOS DOS REGISTROS
2.7.1- Tabela Campos
|
Item |
Descrição |
|
Nº |
Indica o número do campo em um dado registro |
|
Campo |
Indica o mnemônico do campo. |
|
Descrição |
Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo. § Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver. |
|
Tipo |
Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas. § N - Numérico; § C - Alfanumérico. |
|
Tam |
Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. § A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho máximo; § A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres; § A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho máximo, no caso geral; § A indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral; § A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente. § O caractere “*” (asterisco) no tamanho de campo indica que o campo deverá ser preenchido exatamente com o número de caracteres informado. |
|
Dec |
Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias. § A indicação de um algarismo representa a quantidade máxima de decimais do campo (N); § A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais. |
3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL
3.1- VERSÃO DO LEIAUTE DA EFD.
3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017):
|
Código |
Versão |
Leiaute instituído por |
Obrigatoriedade (Início) |
|
001 |
100 |
Ato COTEPE |
01/01/2008 |
|
002 |
101 |
Ato COTEPE |
01/01/2009 |
|
003 |
102 |
Ato COTEPE |
01/01/2010 |
|
004 |
103 |
Ato COTEPE |
01/01/2011 |
|
005 |
104 |
Ato COTEPE |
01/01/2012 |
|
006 |
105 |
Ato COTEPE |
01/07/2012 |
|
007 |
106 |
Ato COTEPE |
01/01/2013 |
|
008 |
107 |
Ato COTEPE |
01/01/2014 |
|
009 |
108 |
Ato COTEPE |
01/01/2015 |
|
010 |
109 |
Ato COTEPE |
01/01/2016 |
|
011 |
110 |
Ato COTEPE |
01/01/2017 |
|
012 |
111 |
Ato COTEPE |
01/01/2018 |
3.2- TABELAS EXTERNAS
3.2.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.
|
§ IBGE |
www.ibge.gov.br |
|
Tabela de Municípios |
|
|
§ Banco Central do Brasil |
www.bcb.gov.br |
|
Tabela de Países |
|
|
§ Confaz |
www.fazenda.gov.br/confaz |
|
Código Fiscal de Operação e Prestação |
|
|
Código da Situação Tributária |
|
|
§ Secretaria da Receita Federal |
www.receita.fazenda.gov.br |
|
Nomenclatura Comum do Mercosul |
|
|
Campo EX_IPI - Tabela TIPI |
|
|
§ ECT - Correios |
http://www.correios.com.br |
|
Código de Endereçamento Postal |
|
|
§ Presidência da República |
http://legislacao.planalto.gov.br |
|
Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03 |
|
|
§ Aeroportos |
http://www.aircraft-charter-world.com/airports |
|
Código IATA de Cidades/Aeroportos |
|
|
§ ANP |
http://www.anp.gov.br/simp/index.htm |
|
Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente (Tabela 12 de códigos de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP)) |
4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS
4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS
(Redação da tabela dada pelo Ato Ato COTEPE/ICMS Nº 81 DE 21/12/2017):
|
Código |
Descrição |
Modelo |
Registro Pai |
|
01 |
Nota Fiscal |
1/1A |
C100 |
|
1B |
Nota Fiscal Avulsa |
C100 |
|
|
02 |
Nota Fiscal de Venda a Consumidor |
2 |
C300 ou C350 ou C400 (emissão por ECF) |
|
2D |
Cupom Fiscal |
C400 |
|
|
2E |
Cupom Fiscal Bilhete de Passagem |
D350 (emissão por ECF) |
|
|
04 |
Nota Fiscal de Produtor |
4 |
C100 |
|
06 |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica |
6 |
Se aquisição C500; Se fornecimento: C500 ou C600; C700 (somente empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03) |
|
07 |
Nota Fiscal de Serviço de Transporte |
7 |
D100 |
|
08 |
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas |
8 |
D100 |
|
8B |
Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso |
D100 |
|
|
09 |
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas |
9 |
D100 |
|
10 |
Conhecimento Aéreo |
10 |
D100 |
|
11 |
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas |
11 |
D100 |
|
13 |
Bilhete de Passagem Rodoviário |
13 |
D300 |
|
14 |
Bilhete de Passagem Aquaviário |
14 |
D300 |
|
15 |
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem |
15 |
D300 |
|
16 |
Bilhete de Passagem Ferroviário |
16 |
D300 |
|
18 |
Resumo de Movimento Diário |
18 |
D400 |
|
21 |
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação |
21 |
Se aquisição: D500; Se prestação: D500 ou D600; D695 (somente empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03) |
|
22 |
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação |
22 |
Se aquisição: D500; Se prestação: D500 ou D600; ou D695 (somente empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03) |
|
26 |
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas |
26 |
D100 |
|
27 |
Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga |
D100 |
|
|
28 |
Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado |
C500 ou C600 |
|
|
29 |
Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada |
C500 ou C600 |
|
|
55 |
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e |
55 |
C100 |
|
57 |
Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e |
57 |
D100 |
|
59 |
Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT |
59 |
C800 ou C850 |
|
60 |
Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-ECF |
60 |
C400 |
|
63 |
Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e |
63 |
D100 |
|
65 |
Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e |
65 |
C100 |
|
67 |
Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e OS |
67 |
D100 |
4.1.2- Tabela Situação do Documento
|
Código |
Descrição |
|
00 |
Documento regular |
|
01 |
Escrituração extemporânea de documento regular |
|
02 |
Documento cancelado |
|
03 |
Escrituração extemporânea de documento cancelado |
| (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013): | |
|
04 |
NF-e, NFC-e ou CT-e denegado |
| (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013): | |
| 05 | NF-e, NFC-e ou CT-e - Numeração inutilizada |
|
06 |
Documento Fiscal Complementar |
|
07 |
Escrituração extemporânea de documento complementar |
|
08 |
Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica |
4.2- CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO
4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço
A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço".
|
Código |
Descrição |
|
00 |
Serviço |
|
01 |
Animais vivos |
|
02 |
Carnes e miudezas, comestíveis |
|
03 |
Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos |
|
04 |
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI |
|
05 |
Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI |
|
06 |
Plantas vivas e produtos de floricultura |
|
07 |
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis |
|
08 |
Frutas; cascas de cítricos e de melões |
|
09 |
Café, chá, mate e especiarias |
|
10 |
Cereais |
|
11 |
Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo |
|
12 |
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem |
|
13 |
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais |
|
14 |
Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM |
|
15 |
Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal |
|
16 |
Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos |
|
17 |
Açúcares e produtos de confeitaria |
|
18 |
Cacau e suas preparações |
|
19 |
Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria |
|
20 |
Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas |
|
21 |
Preparações alimentícias diversas |
|
22 |
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres |
|
23 |
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais |
|
24 |
Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados |
|
25 |
Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento |
|
26 |
Minérios, escórias e cinzas |
|
27 |
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais |
|
28 |
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos |
|
29 |
Produtos químicos orgânicos |
|
30 |
Produtos farmacêuticos |
|
31 |
Adubos ou fertilizantes |
|
32 |
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever |
|
33 |
Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas |
|
34 |
Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso |
|
35 |
Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas |
|
36 |
Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis |
|
37 |
Produtos para fotografia e cinematografia |
|
38 |
Produtos diversos das indústrias químicas |
|
39 |
Plásticos e suas obras |
|
40 |
Borracha e suas obras |
|
41 |
Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros |
|
42 |
Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa |
|
43 |
Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial |
|
44 |
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira |
|
45 |
Cortiça e suas obras |
|
46 |
Obras de espartaria ou de cestaria |
|
47 |
Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas) |
|
48 |
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão |
|
49 |
Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas |
|
50 |
Seda |
|
51 |
Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina |
|
52 |
Algodão |
|
53 |
Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel |
|
54 |
Filamentos sintéticos ou artificiais |
|
55 |
Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas |
|
56 |
Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria |
|
57 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis |
|
58 |
Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados |
|
59 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis |
|
60 |
Tecidos de malha |
|
61 |
Vestuário e seus acessórios, de malha |
|
62 |
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha |
|
63 |
Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos |
|
64 |
Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes |
|
65 |
Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes |
|
66 |
Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes |
|
67 |
Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo |
|
68 |
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes |
|
69 |
Produtos cerâmicos |
|
70 |
Vidro e suas obras |
|
71 |
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas |
|
72 |
Ferro fundido, ferro e aço |
|
73 |
Obras de ferro fundido, ferro ou aço |
|
74 |
Cobre e suas obras |
|
75 |
Níquel e suas obras |
|
76 |
Alumínio e suas obras |
|
77 |
(Reservado para uma eventual utilização futura no SH) |
|
78 |
Chumbo e suas obras |
|
79 |
Zinco e suas obras |
|
80 |
Estanho e suas obras |
|
81 |
Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matérias |
|
82 |
Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns |
|
83 |
Obras diversas de metais comuns |
|
84 |
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes |
|
85 |
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios |
|
86 |
Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação |
|
87 |
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios |
|
88 |
Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes |
|
89 |
Embarcações e estruturas flutuantes |
|
90 |
Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios |
|
91 |
Aparelhos de relojoaria e suas partes |
|
92 |
Instrumentos musicais, suas partes e acessórios |
|
93 |
Armas e munições; suas partes e acessórios |
|
94 |
Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas |
|
95 |
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios |
|
96 |
Obras diversas |
|
97 |
Objetos de arte, de coleção e antiguidades |
|
98 |
(Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes) |
|
99 |
Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação) |
4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.2.1
4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.3.1 - Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item 3.2.1
4.3.2 - Tabela Código de Tributação do IPI - CST_IPI: Tabela externa publicada pela RFB.
4.3.3- Tabela Código de Situação Tributária do PIS - Tabela externa publicada pela RFB.
4.3.4 - Tabela Código de Situação Tributária da COFINS - Tabela externa publicada pela RFB.
4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO
4.4.1- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação.
Os itens das saídas de energia elétrica e os itens de serviço de comunicação ou de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:
|
Grupo |
Código |
Descrição |
|
01. Assinatura |
0101 |
Assinatura de serviços de telefonia |
|
0102 |
Assinatura de serviços de comunicação de dados |
|
|
0103 |
Assinatura de serviços de TV por Assinatura |
|
|
0104 |
Assinatura de serviços de provimento à internet |
|
|
0105 |
Assinatura de outros serviços de multimídia |
|
|
0199 |
Assinatura de outros serviços |
|
|
02. Habilitação |
0201 |
Habilitação de serviços de telefonia |
|
0202 |
Habilitação de serviços de comunicação de dados |
|
|
0203 |
Habilitação de TV por Assinatura |
|
|
0204 |
Habilitação de serviços de provimento à internet |
|
|
0205 |
Habilitação de outros serviços multimídia |
|
|
0299 |
Habilitação de outros serviços |
|
|
03. Serviço Medido |
0301 |
Serviço Medido - chamadas locais |
|
0302 |
Serviço Medido - chamadas interurbanas no Estado |
|
|
0303 |
Serviço Medido - chamadas interurbanas para fora do Estado |
|
|
0304 |
Serviço Medido - chamadas internacionais |
|
|
0305 |
Serviço Medido - Números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.) |
|
|
0306 |
Serviço Medido - comunicação de dados |
|
|
0307 |
Serviço Medido - chamadas originadas em Roaming |
|
|
0308 |
Serviço Medido - chamadas recebidas em Roaming |
|
|
0309 |
Serviço Medido - adicional de chamada |
|
|
0310 |
Serviço Medido - provimento de acesso à Internet |
|
|
0311 |
Serviço Medido - pay-per-view (programação TV) |
|
|
0312 |
Serviço Medido - Mensagem SMS |
|
|
0313 |
Serviço Medido - Mensagem MMS |
|
|
0314 |
Serviço Medido - outros mensagens |
|
|
0315 |
Serviço Medido - serviço multimídia |
|
|
0399 |
Serviço Medido - outros serviços |
|
|
04. Serviço pré-pago |
0401 |
Cartão Telefônico - Telefonia Fixa |
|
0402 |
Cartão Telefônico - Telefonia Móvel |
|
|
0403 |
Cartão de Provimento de acesso à internet |
|
|
0404 |
Ficha Telefônica |
|
|
0405 |
Recarga de Créditos - Telefonia Fixa |
|
|
0406 |
Recarga de Créditos - Telefonia Móvel |
|
|
0407 |
Recarga de Créditos - Provimento de acesso à Internet |
|
|
0499 |
Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago |
|
|
05. Outros Serviços |
0501 |
Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.) |
|
0502 |
Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.) |
|
|
0599 |
Outros Serviços |
|
|
06. Energia Elétrica |
0601 |
Energia Elétrica - Consumo |
|
0602 |
Energia Elétrica - Demanda |
|
|
0603 |
Energia Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.) |
|
|
0604 |
Energia Elétrica - Encargos Emergenciais |
|
|
0605 |
Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Cativo |
|
|
0606 |
Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Livre |
|
|
0607 |
Encargos de Conexão |
|
|
0608 |
Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Cativo |
|
|
0609 |
Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Livre |
|
|
0610 |
Subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda” |
|
|
0699 |
Energia Elétrica - Outros |
|
|
07. Disponibilização de meios ou equipamentos |
0701 |
de Aparelho Telefônico |
|
0702 |
de Aparelho Identificador de chamadas |
|
|
0703 |
de Modem |
|
|
0704 |
de Rack |
|
|
0705 |
de Sala/Recinto |
|
|
0706 |
de Roteador |
|
|
0707 |
de Servidor |
|
|
0708 |
de Multiplexador |
|
|
0709 |
de Decodificador/Conversor |
|
|
0799 |
Outras disponibilizações |
|
|
08. Cobranças |
0801 |
Cobrança de Serviços de Terceiros |
|
0802 |
Cobrança de Seguros |
|
|
0803 |
Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços |
|
|
0804 |
Cobrança de Juros de Mora |
|
|
0805 |
Cobrança de Multa de Mora |
|
|
0806 |
Cobrança de Conta de meses anteriores |
|
|
0807 |
Cobrança de Taxa Iluminação Pública |
|
|
0808 |
Retenção de ICMS-ST |
|
|
0899 |
Outras Cobranças |
|
|
09. Deduções |
0901 |
Dedução relativa a impugnação de serviços |
|
0902 |
Dedução referente ajuste de conta |
|
|
0903 |
Redutor - Energia Elétrica - In Nº 306/2003 (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) |
|
|
0904 |
Dedução relativa à multa pela interrupção de fornecimento |
|
|
0905 |
Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás |
|
|
0906 |
Dedução relativa à subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda” |
|
|
0999 |
Outras deduções |
|
|
10. Serviço não medido |
1001 |
Serviço não medido de serviços de telefonia |
|
1002 |
Serviço não medido de serviços de comunicação de dados |
|
|
1003 |
Serviço não medido de serviços de TV por Assinatura |
|
|
1004 |
Serviço não medido de serviços de provimento à internet |
|
|
1005 |
Serviço não medido de outros serviços de multimídia |
|
|
1099 |
Serviço não medido de outros serviços” |
|
|
11. Cessão de Meios de Rede |
1101 |
Interconexão: Detraf, SMS, MMS |
|
1102 |
Detrat, Transmissão |
|
|
1103 |
Roaming |
|
|
1104 |
Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD |
|
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 59 DE 20/11/2014): | ||
|
1105 |
Lançamento de ICMS proporcional às saídas isentas, não tributadas ou com redução de base de cálculo |
|
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 59 DE 20/11/2014): | ||
|
1106 |
Lançamento de ICMS proporcional às cessões de meios destinada a consumo próprio |
|
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 59 DE 20/11/2014): | ||
|
1107 |
Lançamento de ICMS complementar, na condição de responsável tributário |
|
|
1199 |
Outras Cessões de Meios de Rede |
|
4.4.2- Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada
Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
|
Código |
Descrição |
|
00 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 |
|
01 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
|
02 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
|
03 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
|
04 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
|
05 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
|
06 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00 |
|
07 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01 |
|
20 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00 |
|
21 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
|
22 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
|
23 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
|
24 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
|
25 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
|
26 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
|
27 |
01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 |
|
80 |
01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público |
|
90 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 |
|
91 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
|
92 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
|
93 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
|
94 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
|
95 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
|
96 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
|
97 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 |
|
99 |
01 registro por documento fiscal emitido |
4.4.3- Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado
Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
|
Código |
Descrição |
|
00 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 |
|
01 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
|
02 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
|
03 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
|
04 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
|
05 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
|
06 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00 |
|
07 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01 |
|
20 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00 |
|
21 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
|
22 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
|
23 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
|
24 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
|
25 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
|
26 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
|
27 |
01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 |
|
80 |
01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público |
|
90 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 |
|
91 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
|
92 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
|
93 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
|
94 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
|
95 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
|
96 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
|
97 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 |
|
99 |
01 registro por documento fiscal emitido |
4.4.4- Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação
Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados, quando permitidos, segundo as classificações abaixo especificadas:
|
código |
descrição |
modelo |
|
|
00 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00 |
21 |
22 |
|
01 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
21 |
22 |
|
02 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
21 |
22 |
|
03 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
21 |
22 |
|
04 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
21 |
22 |
|
05 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
21 |
22 |
|
06 |
01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00 |
21 |
22 |
|
07 |
01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01 |
21 |
22 |
|
10 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00 |
21 |
22 |
|
11 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
21 |
22 |
|
12 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
21 |
22 |
|
13 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
21 |
22 |
|
14 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
21 |
22 |
|
15 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
21 |
22 |
|
16 |
01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
21 |
22 |
|
17 |
01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 |
21 |
22 |
|
70 |
01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00 |
22 |
|
|
71 |
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
22 |
|
|
72 |
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
22 |
|
|
73 |
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
22 |
|
|
74 |
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
22 |
|
|
75 |
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
22 |
|
|
76 |
01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
22 |
|
|
77 |
01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01 |
22 |
|
|
78 |
01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS |
22 |
|
|
79 |
01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semipúblicos |
22 |
|
|
90 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 |
21 |
22 |
|
91 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
21 |
22 |
|
92 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
21 |
22 |
|
93 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
21 |
22 |
|
94 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
21 |
22 |
|
95 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
21 |
22 |
|
96 |
01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
21 |
22 |
|
97 |
01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 |
21 |
22 |
|
99 |
01 registro por documento fiscal emitido |
21 |
22 |
4.4.5 Tabela - Faixa de Consumo de Energia Elétrica
|
Código |
descrição |
|
00 |
01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh |
|
01 |
01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh |
|
02 |
01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh |
|
03 |
01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh |
|
04 |
01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh |
|
20 |
01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh |
|
21 |
01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh |
|
40 |
01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh |
|
41 |
01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh |
|
60 |
01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh |
|
61 |
01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh |
|
70 |
01 registro consolidando todo o consumo do poder público |
|
71 |
01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública |
|
72 |
01 registro consolidando todo o consumo do serviço público |
|
80 |
01 registro consolidando todo o consumo próprio |
|
90 |
01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação |
|
99 |
01 registro por documento fiscal emitido |
4.4.6- Tabela de Códigos dos Totalizadores Parciais da REDUÇÃO Z
|
Código |
Nome do Totalizador |
Conteúdo do Totalizador |
|
Tnnnn |
Tributado ICMS |
Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: T1800 (carga tributária efetiva = 18,00%) |
|
XxTnnnn |
Tributado ICMS |
Valores de operações tributadas pelo ICMS, onde “xx” representa o nº do totalizador, podendo variar de 01 a 30 e "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02T1800 (carga tributária efetiva = 18,00%) |
|
Snnnn |
Tributado ISSQN |
Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: S0500 (carga tributária efetiva = 5,00%) |
|
XxSnnnn |
Tributado ISSQN |
Valores de operações tributadas pelo ISSQN, onde “xx” representa o nº do totalizador, podendo variar de 01 a 30 e "nnnn" representa a carga tributária efetiva do imposto com duas casas decimais. Exemplo: 02S1800 (carga tributária efetiva = 18,00%) |
|
Fn |
Substituição Tributária - ICMS |
Valores de operações sujeitas ao ICMS, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador. |
|
In |
Isento - ICMS |
Valores de operações Isentas do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador. |
|
Nn |
Não-incidência - ICMS |
Valores de operações com Não Incidência do ICMS, onde "n" representa o número do totalizador. |
|
FSn |
Substituição Tributária - ISSQN |
Valores de operações sujeitas ao ISSQN, tributadas por Substituição Tributária, onde "n" representa o número do totalizador. |
|
ISn |
Isento - ISSQN |
Valores de operações Isentas do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador. |
|
NSn |
Não-incidência - ISSQN |
Valores de operações com Não Incidência do ISSQN, onde "n" representa o número do totalizador. |
|
OPNF |
Operações Não Fiscais |
Somatório dos valores acumulados nos totalizadores relativos às Operações Não Fiscais registradas no ECF. |
|
DT |
Desconto - ICMS |
Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS |
|
DS |
Desconto - ISSQN |
Valores relativos a descontos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN |
|
DO |
Desconto - Operações Não Fiscais |
Valores relativos a descontos incidentes sobre Operações Não Fiscais |
|
AT |
Acréscimo - ICMS |
Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ICMS |
|
AS |
Acréscimo - ISSQN |
Valores relativos a acréscimos incidentes sobre operações sujeitas ao ISSQN |
|
AO |
Acréscimo - Operações Não Fiscais |
Valores relativos a acréscimos incidentes sobre Operações Não Fiscais |
|
Can-T |
Cancelamento - ICMS |
Valores das operações sujeitas ao ICMS, canceladas. |
|
Can-S |
Cancelamento - ISSQN |
Valores das operações sujeitas ao ISSQN, canceladas. |
|
Can-O |
Cancelamento - Operações Não Fiscais |
Valores relativos a Operações Não Fiscais, canceladas. |
|
IOF |
Imposto sobre Operações Financeiras |
Valores relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras, acrescido ao valor das operações. |
4.5- Tabelas da RFB
4.5.1- Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI - Tabela publicada pela RFB.
4.5.2- Tabela de Código de Selo de Controle - Tabela publicada pela RFB.
4.5.3 - Tabela Código de Enquadramento Legal do IPI - Tabela externa publicada pela RFB.
4.5.4 - Tabela Código de Ajuste da Apuração do IPI - Tabela externa publicada pela RFB.
5 - TABELAS DE AJUSTES DO LANÇAMENTO E APURAÇÃO
Nova redação dada ao item 5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS, pelo Ato COTEPE 29/12, efeitos a partir de 08.06.12.
5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS
5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS - Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:
Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:
O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:
1. Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;
2. O caractere seguinte refere-se à apuração própria, da apuração da substituição tributária, onde:
0 - ICMS e
1 - ICMS ST.
(Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015):
2 - ICMS Difal/FCP
3. O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:
0 - Outros débitos;
1 - Estorno de créditos;
2 - Outros créditos;
3 - Estorno de débitos;
4 - Deduções do imposto apurado;
5 - Débito especial;
9 - Controle do ICMS extra-apuração.
4. Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.
|
UF |
Apuração |
Utilização |
Seqüência |
|
AC |
0 |
0 - Outros Débitos |
0001 |
|
AC |
1 |
1 - Estorno de crédito |
0001 |
|
AC |
0 |
2 - Outros créditos |
0001 (motivo a) |
|
AC |
0 |
2 - Outros créditos |
0002 (motivo b) apuração da Substituição Tributária |
|
AC |
1 |
2 - Outros créditos |
0001 (motivo c) |
|
AC |
1 |
3 - Estorno de débito |
0001 |
|
AC |
0 |
4 - Deduções |
0001 |
|
MG |
0 |
5 - Débito especial |
0001 |
|
GO |
0 |
9 - Controle do ICMS extra-apuração |
0001 |
Ex.: Código SC110001- Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste 0001.
Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado, o terceiro e quarto caractere conforme indicação acima (itens 2 e 3) e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste.
Código Descrição
XX009999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX109999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX019999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX119999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX029999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX129999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX039999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX139999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX049999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX;
XX149999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX;
XX059999 - Débito especial de ICMS para a UF XX;
XX159999 - Débito especial de ICMS ST para a UF XX;
XX259999 - Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF XX (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015).
XX099999 - Controle do ICMS extra-apuração para a UF XX. (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015).
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016):
XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX259999 - Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;
(Códigos acrescentados pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016):
XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX
O código em que o 4º caractere for igual a 9 (nove) deverá ser informado exclusivamente no registro 1200”;
5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias com a seguinte estrutura: dois campos, sendo a primeira parte do campo com a sigla da unidade federada com dois caracteres alfa e a segunda parte do campo com seis caracteres com conteúdo numérico, e, o segundo campo, a descrição.
Os valores da tabela 5.2 não influenciam na apuração do imposto.
Nova redação dada ao item 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de documento fiscal, pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 10/04/2012 , efeitos a partir de 01/01/13.
5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:
|
CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS |
|||||||||||||
|
Itens Padrões a Todos os Estados |
|||||||||||||
|
UF |
Reflexo na Apuração ICMS |
Tipo de Apuração |
Responsabilidade |
Influência no Recolhimento |
Origem da Tributação |
Ajuste de ICMS Ex. |
|||||||
|
Cód. |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
Cód. |
Descrição |
|
|
0 |
0 |
Operação Própria |
0 |
Própria |
0 |
A apurar |
0 |
Mercadoria |
000 |
Operação Normal |
|||
|
1 |
1 |
Operação por ST |
1 |
Solidária |
1 |
Recolhimento espontâneo |
1 |
Transporte |
001 |
Dif. de Alíquota |
|||
|
2 |
2 |
Outras Apurações |
9 |
Informativo |
2 |
Recolhimento por autuação |
2 |
Comunicação |
002 |
Transf. de Crédito |
|||
|
3 |
3 |
Apuração 1 - Bloco 1900 |
8 |
Incentivo fiscal |
3 |
Energia Elétrica |
003 |
Compensação de Saldo |
|||||
|
4 |
4 |
Apuração 2 - Bloco 1900 |
9 |
Informativo |
9 |
Outras |
004 |
Antecipação Tributária |
|||||
|
5 |
5 |
Apuração 3 - Bloco 1900 |
005 |
ST - Dif. de Alíquota |
|||||||||
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013): | |||||||||||||
|
6 |
Dedução |
6 |
Apuração 4 - Bloco 1900 |
006 |
Reembolso Comercial |
||||||||
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013): | |||||||||||||
|
7 |
Débitos especiais |
7 |
Apuração 5 - Bloco 1900 |
007 |
Desconto pelo ICMS |
||||||||
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013): | |||||||||||||
|
9 |
Informativo |
8 |
Apuração 6 - Bloco 1900 |
008 |
Ativo Permanente |
||||||||
|
009 |
Crédito Presumido |
||||||||||||
|
999 |
Outros Ajustes |
||||||||||||
|
Estrutura do Código: AABCDEFGGG |
|||||||||||||
|
AA |
identifica a unidade da federação; |
||||||||||||
|
B |
informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo; |
||||||||||||
|
C |
informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo; |
||||||||||||
|
D |
informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo; |
||||||||||||
|
E |
informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo; |
||||||||||||
|
F |
informa a origem da tributação. |
||||||||||||
|
GGG |
Informa a descrição do motivo do Ajuste |
||||||||||||
5.4- TABELA DE CÓDIGOS DAS OBRIGAÇÕES DE ICMS A RECOLHER
|
Código |
descrição |
|
000 |
ICMS a recolher |
|
001 |
ICMS da substituição tributária pelas entradas |
|
002 |
ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado |
|
003 |
Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS |
|
004 |
Antecipação do ICMS da importação |
|
005 |
Antecipação tributária |
|
006 |
ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza |
|
090 |
Outras obrigações do ICMS |
|
999 |
ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado |
5.5- TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.
Tabela de código a ser disponibilizada pelas administrações tributárias com a seguinte estrutura: dois campos, sendo a primeira parte do primeiro campo com a sigla da unidade da federação (dois caracteres alfa) e a segunda parte do campo com o tipo de utilização dos créditos fiscais (dois caracteres numéricos) e outro campo com a respectiva descrição.
Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de tipo de utilização de créditos fiscais, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado e os dois caracteres seguintes:
XX01 - Dedução;
XX21 - Compensação;
XX41 - Transferência;
XX61 - Restituição;
XX81 - Estorno;
XX99 - Outros.
APÊNDICE B - LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DOS BLOCOS E REGISTROS DO LEIAUTE DA EFD
BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “0000”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_VER |
Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato Cotepe. |
N |
003* |
- |
|
03 |
COD_FIN |
Código da finalidade do arquivo: 0 - Remessa do arquivo original; 1 - Remessa do arquivo substituto. |
N |
001 |
- |
|
04 |
DT_INI |
Data inicial das informações contidas no arquivo. |
N |
008* |
- |
|
05 |
DT_FIN |
Data final das informações contidas no arquivo. |
N |
008* |
- |
|
06 |
NOME |
Nome empresarial da entidade. |
C |
100 |
- |
|
07 |
CNPJ |
Número de inscrição da entidade no CNPJ. |
N |
014* |
- |
|
08 |
CPF |
Número de inscrição da entidade no CPF. |
N |
011* |
- |
|
09 |
UF |
Sigla da unidade da federação da entidade. |
C |
002* |
- |
|
10 |
IE |
Inscrição Estadual da entidade. |
C |
014 |
- |
|
11 |
COD_MUN |
Código do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
12 |
IM |
Inscrição Municipal da entidade. |
C |
- | - |
|
13 |
SUFRAMA |
Inscrição da entidade na Suframa |
C |
009* |
|
|
14 |
IND_PERFIL |
Perfil de apresentação do arquivo fiscal; A - Perfil A; B - Perfil B.; |
C |
001 |
- |
|
15 |
IND_ATIV |
Indicador de tipo de atividade: 0 - Industrial ou equiparado a industrial; 1 - Outros. |
N |
001 |
- |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 0
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “0001”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados. |
N |
001 |
- |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DA ENTIDADE
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “0005” |
C |
004 |
- |
|
02 |
FANTASIA |
Nome de fantasia associado ao nome empresarial. |
C |
060 |
- |
|
03 |
CEP |
Código de Endereçamento Postal. |
N |
008* |
- |
|
04 |
END |
Logradouro e endereço do imóvel. |
C |
060 |
- |
| (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010): | |||||
| 05 | NUM | Número do imóvel. | C | 010 | - |
|
06 |
COMPL |
Dados complementares do endereço. |
C |
060 |
- |
|
07 |
BAIRRO |
Bairro em que o imóvel está situado. |
C |
060 |
- |
| (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011): | |||||
|
08 |
FONE |
Número do telefone. |
C |
11* |
- |
| (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011): | |||||
|
09 |
FAX |
Número do fax. |
C |
11* |
- |
|
10 |
|
Endereço do correio eletrônico. |
C |
- | - |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL PELO ICMS DESTINO (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015).
.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0015" |
C |
004 |
- |
| (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015): | |||||
|
02 |
UF_ST |
Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15” |
C |
002* |
- |
| (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015): | |||||
|
03 |
IE_ST |
Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15. |
C |
014 |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “0100”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
NOME |
Nome do contabilista. |
C |
100 |
- |
|
03 |
CPF |
Número de inscrição do contabilista no CPF. |
N |
011* |
- |
|
04 |
CRC |
Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade. |
C |
015 |
- |
|
05 |
CNPJ |
Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver. |
N |
014* |
- |
|
06 |
CEP |
Código de Endereçamento Postal. |
N |
008* |
- |
|
07 |
END |
Logradouro e endereço do imóvel. |
C |
060 |
- |
| (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010): | |||||
| 08 | NUM | Número do imóvel. | C | 010 | - |
|
09 |
COMPL |
Dados complementares do endereço. |
C |
060 |
- |
|
10 |
BAIRRO |
Bairro em que o imóvel está situado. |
C |
060 |
- |
|
11 |
FONE |
Número do telefone. |
C |
10* |
- |
|
12 |
FAX |
Número do fax. |
C |
10* |
- |
|
13 |
|
Endereço do correio eletrônico. |
C |
- | - |
|
14 |
COD_MUN |
Código do município, conforme tabela IBGE. |
N |
007* |
- |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “0150”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PART |
Código de identificação do participante no arquivo. |
C |
060 |
- |
|
03 |
NOME |
Nome pessoal ou empresarial do participante. |
C |
100 |
- |
|
04 |
COD_PAIS |
Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1 |
N |
005 |
- |
|
05 |
CNPJ |
CNPJ do participante. |
N |
014* |
- |
|
06 |
CPF |
CPF do participante. |
N |
011* |
- |
|
07 |
IE |
Inscrição Estadual do participante. |
C |
014 |
- |
|
08 |
COD_MUN |
Código do município, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
09 |
SUFRAMA |
Número de inscrição do participante na Suframa. |
C |
009* |
- |
|
10 |
END |
Logradouro e endereço do imóvel |
C |
060 |
- |
| (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010): | |||||
|
11 |
NUM |
Número do imóvel |
C |
010 |
- |
|
12 |
COMPL |
Dados complementares do endereço |
C |
060 |
- |
|
13 |
BAIRRO |
Bairro em que o imóvel está situado |
C |
060 |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0175: Alteração da Tabela de Cadastro de Participante
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “0175” |
C |
004 |
- |
|
02 |
DT_ALT |
Data de alteração do cadastro |
N |
008* |
- |
| (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013): | |||||
|
03 |
NR_CAMPO |
Número do campo alterado (campos 03 a 13, exceto 07) |
C |
002 |
- |
|
04 |
CONT_ANT |
Conteúdo anterior do campo |
C |
100 |
- |
Observações: Os dados informados neste registro serão válidos até as 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0190" |
C |
004 |
- |
|
02 |
UNID |
Código da unidade de medida |
C |
006 |
- |
|
03 |
DESCR |
Descrição da unidade de medida |
C |
- | - |
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: Vários por arquivo
REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0200" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do item |
C |
060 |
- |
|
03 |
DESCR_ITEM |
Descrição do item |
C |
- | - |
|
04 |
COD_BARRA |
Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver |
C |
- | - |
|
05 |
COD_ANT_ITEM |
Código anterior do item com relação à última informação apresentada. |
C |
060 |
- |
|
06 |
UNID_INV |
Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques. |
C |
006 |
|
|
07 |
TIPO_ITEM |
Tipo do item - Atividades Industriais, Comerciais e Serviços: 00 - Mercadoria para Revenda; 01 - Matéria-Prima; 02 - Embalagem; 03 - Produto em Processo; 04 - Produto Acabado; 05 - Subproduto; 06 - Produto Intermediário; 07 - Material de Uso e Consumo; 08 - Ativo Imobilizado; 09 - Serviços; 10 - Outros insumos; 99 - Outras |
N |
2 |
- |
| (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 34 DE 04/09/2012): | |||||
|
08 |
COD_NCM |
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul |
C |
008* |
- |
|
09 |
EX_IPI |
Código EX, conforme a TIPI |
C |
003 |
- |
|
10 |
COD_GEN |
Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1 |
N |
002* |
- |
| (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 59 DE 20/11/2014): | |||||
|
11 |
COD_LST | Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03. |
C |
005 |
- |
|
12 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas |
N |
006 |
02 |
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): | |||||
|
13 |
CEST |
Código Especificador da Substituição Tributária |
N |
007* |
- |
Observações:
1. O Código do Item deverá ser preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do período.
2. O campo COD_NCM é obrigatório:
2.1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI;
2.2) para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários;
2.3) para empresas que realizarem operações de exportação ou importação.”
3. O campo COD_GEN é obrigatório a todos os contribuintes somente na aquisição de produtos primários.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0205: ALTERAÇÃO DO ITEM
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0205" |
C |
004 |
- |
|
02 |
DESCR_ANT_ITEM |
Descrição anterior do item |
C |
- | - |
|
03 |
DT_INI |
Data inicial de utilização da descrição do item |
N |
008* |
- |
|
04 |
DT_FIM |
Data final de utilização da descrição do item |
N |
008* |
- |
|
05 |
COD_ANT_ITEM |
Código anterior do item com relação à última informação apresentada. |
C |
060 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA PUBLICADA PELA ANP (Redação do título dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 28/12/2016).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0206" |
C |
004 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 28/12/2016): |
|||||
|
02 |
COD_COMB |
Código do produto, conforme tabela publicada pela ANP |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
(Registro acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):
REGISTRO 0210 - Consumo Específico Padronizado
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0210" |
C |
4 |
- |
|
02 |
COD_ITEM_COMP |
Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
| (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 29/08/2014): | |||||
|
03 |
QTD_COMP |
Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante |
N |
- |
6 |
| (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 29/08/2014): | |||||
|
04 |
PERDA |
Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante |
N |
- |
4 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0220: fatores de conversão de unidades
|
Nº |
Campo |
Descrição |
tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0220" |
C |
004 |
- |
|
02 |
UNID_CONV |
Unidade comercial a ser convertida na unidade de estoque, referida no registro 0200. |
C |
006 |
- |
|
03 |
FAT_CONV |
Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário. |
N |
- |
06 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
tipo |
tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0300" |
C |
004* |
- |
|
02 |
COD_IND_BEM |
Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante |
C |
060 |
- |
|
03 |
IDENT_MERC |
Identificação do tipo de mercadoria: 1 = bem; 2 = componente. |
C |
001* |
- |
| (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010): | |||||
| 04 | DESCR_ITEM | Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização) | C | - | - |
|
05 |
COD_PRNC |
Código de cadastro do bem principal nos casos em que o bem ou componente ( campo 02) esteja vinculado a um bem principal. |
C |
060 |
- |
|
06 |
COD_CTA |
Código da conta analítica de contabilização do bem ou componente (campo 06 do Registro 0500) |
C |
060 |
- |
|
07 |
NR_PARC |
Número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada unidade federada |
N |
003 |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários (por arquivo)
(Exclusão do conteúdo do campo Observações do registro 0300 pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
Observações:
Campo 03 - IDENT_MERC:
a) bem: uma mercadoria será considerada “bem” quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento. Incluem-se no conceito de bem:
a.1) o bem construído no estabelecimento do contribuinte;
a.2) a parte de um bem móvel principal que possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento, tendo em vista que essa parte possui vida útil diferenciada;
a.3) a parte de um bem principal móvel que será utilizada exclusivamente como sobressalente, desde que a parte a ser substituída tenha sido imobilizada individualmente;
a.4) a parte de um bem principal móvel, que será agregada a este, desde que essa parte melhore as condições e amplie a vida útil econômica originalmente estimada para o referido bem;
a.5) a utilização de uma mercadoria originada do Estoque do Ativo Circulante, tendo em vista que normalmente é destinada à revenda ou ao consumo na produção ou ao uso ou ao consumo, mas que será agregada ao imobilizado.
b) componente: uma mercadoria será considerada “componente” quando fizer parte de um bem móvel que estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte.
Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 10/09/2009, efeitos de 01.01.10 a 30.06.10.
REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
tipo |
tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0300" |
C |
004* |
- |
|
02 |
COD_IND_BEM |
Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante |
C |
015 |
- |
|
03 |
IDENT_MERC |
Identificação do tipo de mercadoria: 1 = bem; 2 = componente. |
C |
001* |
- |
|
04 |
DESCR_ITEM |
Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização) |
C |
060 |
- |
|
05 |
COD_PRNC |
Código de cadastro do bem principal nos casos em que o bem ou componente ( campo 02) esteja vinculado a um bem principal. |
C |
015 |
- |
|
06 |
COD_CTA |
Código da conta analítica de contabilização do bem ou componente (campo 06 do Registro 0500) |
C |
015 |
- |
|
07 |
NR_PARC |
Número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada unidade federada |
N |
003 |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários (por arquivo)
Observações:
Campo 03 - IDENT_MERC:
a) bem: uma mercadoria será considerada “bem” quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento, ou seja, está pronto para ser utilizado. Incluem-se no conceito de bem:
a.1) o bem construído no estabelecimento do contribuinte;
a.2) a parte de um bem móvel principal que possui todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento, tendo em vista que essa parte possui vida útil diferenciada;
a.3) a parte de um bem principal móvel que será utilizada exclusivamente como sobressalente, desde que a parte a ser substituída tenha sido imobilizada individualmente;
a.4) a parte de um bem principal móvel, que será agregada a esse bem principal móvel, desde que essa parte melhore as condições e amplie a vida útil econômica originalmente estimada do bem principal móvel;
a.5) a utilização de uma mercadoria originada do Estoque do Ativo Circulante, tendo em vista que normalmente é destinada à revenda ou ao consumo na produção ou ao uso ou ao consumo, mas que será agregada ao imobilizado.
b) componente: uma mercadoria será considerada “componente” quando fizer parte de um bem móvel que estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte.
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO 0305 - INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0305" |
C |
004* |
- |
|
02 |
COD_CCUS |
Código do centro de custo onde o bem está sendo ou será utilizado (campo 03 do Registro 0600) |
C |
060 |
- |
|
03 |
FUNC |
Descrição sucinta da função do bem na atividade do estabelecimento |
C |
- | - |
|
04 |
VIDA_UTIL |
Vida útil estimada do bem, em número de meses |
N |
003 |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0400" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_NAT |
Código da natureza da operação/prestação |
C |
010 |
- |
|
03 |
DESCR_NAT |
Descrição da natureza da operação/prestação |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0450" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_INF |
Código da informação complementar do documento fiscal. |
C |
006 |
- |
|
03 |
TXT |
Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo. |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0460" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_OBS |
Código da Observação do lançamento fiscal. |
C |
006 |
- |
|
03 |
TXT |
Descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “0500” |
C |
004* |
- |
|
02 |
DT_ALT |
Data da inclusão/alteração |
N |
008* |
- |
|
03 |
COD_ NAT_CC |
Código da natureza da conta/grupo de contas: 01 - Contas de ativo; 02 - Contas de passivo; 03 - Patrimônio líquido; 04 - Contas de resultado; 05 - Contas de compensação; 09 - Outras. |
C |
002* |
- |
|
04 |
IND_CTA |
Indicador do tipo de conta: S - Sintética (grupo de contas); A - Analítica (conta). |
C |
001* |
- |
|
05 |
NÍVEL |
Nível da conta analítica/grupo de contas. |
N |
005 |
- |
|
06 |
COD_CTA |
Código da conta analítica/grupo de contas. |
C |
060 |
- |
|
07 |
NOME_CTA |
Nome da conta analítica/grupo de contas. |
C |
060 |
- |
(Exclusão do conteúdo do campo Observações do registro 0500 pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
Observações: Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte informante em sua Contabilidade Geral, no que se refere às contas referenciadas nos registros 0300, 0305, C170, C300, C350, C510, C610, D100, D300, D400, D500, D510, D610, H010 e 1510.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 10/09/2009):
REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “0500” |
C |
004* |
- |
|
02 |
DT_ALT |
Data da inclusão/alteração |
N |
008* |
- |
|
03 |
COD_ NAT_CC |
Código da natureza da conta/grupo de contas: 01 - Contas de ativo; 02 - Contas de passivo; 03 - Patrimônio líquido; 04 - Contas de resultado; 05 - Contas de compensação; 09 - Outras. |
C |
002* |
- |
|
04 |
IND_CTA |
Indicador do tipo de conta: S - Sintética (grupo de contas); A - Analítica (conta). |
C |
001* |
- |
|
05 |
NÍVEL |
Nível da conta analítica/grupo de contas. |
N |
005 |
- |
|
06 |
COD_CTA |
Código da conta analítica/grupo de contas. |
C |
015 |
- |
|
08 |
NOME_CTA |
Nome da conta analítica/grupo de contas. |
C |
060 |
- |
Observações: informar somente as contas referenciadas nos tipos de registros: 0300 ou 0305 ou C170 ou C300 ou C350 ou C510 ou C610 ou D100 ou D300 ou D400 ou D500 ou D510 ou D610 ou H010 ou 1510.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
tipo |
tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “0600”. |
C |
004* |
- |
|
02 |
DT_ALT |
Data da inclusão/alteração. |
N |
008* |
- |
|
03 |
COD_CCUS |
Código do centro de custos. |
C |
060 |
- |
|
04 |
CCUS |
Nome do centro de custos. |
C |
060 |
- |
Observações: Informar somente os centros de custos referenciados no tipo de registro 0305
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0990" |
C |
004 |
- |
|
02 |
QTD_LIN_0 |
Quantidade total de linhas do Bloco 0 |
N |
- | - |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI)
REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C001" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados |
C |
001 |
- |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO C100: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65) (Redação do título dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C100" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_OPER |
Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída |
C |
001* |
- |
|
03 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros |
C |
001* |
- |
|
04 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas |
C |
060 |
- |
|
05 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
06 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
- |
|
07 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
003 |
- |
|
08 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
09 |
CHV_NFE |
Chave da Nota Fiscal Eletrônica |
N |
044* |
- |
|
10 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
11 |
DT_E_S |
Data da entrada ou da saída |
N |
008* |
- |
|
12 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 52 de 29/11/2011): |
|||||
|
13 |
IND_PGTO |
Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista; 1- A prazo; 2 - Outros |
C |
001* |
- |
|
14 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_ABAT_NT |
Abatimento não tributado e não comercial Ex. desconto ICMS nas remessas para ZFM. |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_MERC |
Valor total das mercadorias e serviços |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017): |
|||||
|
17 |
IND_FRT |
Indicador do tipo do frete: 0- Por conta de terceiros; 1- Por conta do emitente; 2- Por conta do destinatário; 9- Sem cobrança de frete. |
C |
001* |
- |
|
Obs.: A partir de 01/01/2012 passará a ser: Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário/remetente; 2- Por conta de terceiros; 9- Sem cobrança de frete. |
|||||
|
Obs.: A partir de 01/01/2018 passará a ser: Indicador do tio de frete: 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF); 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB); 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros; 3=Transporte Próprio por conta do Remetente; 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário; 9=Sem Ocorrência de Transporte. |
|||||
|
18 |
VL_FRT |
Valor do frete indicado no documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
19 |
VL_SEG |
Valor do seguro indicado no documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
20 |
VL_OUT_DA |
Valor de outras despesas acessórias |
N |
- |
02 |
|
21 |
VL_BC_ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
22 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS |
N |
- |
02 |
|
23 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
24 |
VL_ICMS_ST |
Valor do ICMS retido por substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
25 |
VL_IPI |
Valor total do IPI |
N |
- |
02 |
|
26 |
VL_PIS |
Valor total do PIS |
N |
- |
02 |
|
27 |
VL_COFINS |
Valor total da COFINS |
N |
- |
02 |
|
28 |
VL_PIS_ST |
Valor total do PIS retido por substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
29 |
VL_COFINS_ST |
Valor total da COFINS retido por substituição tributária |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
(Registro acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015):
REGISTRO C101: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/15.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C101" |
C |
004 |
- |
|
02 |
VL_FCP_UF_DEST |
Valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino |
N |
- |
2 |
|
03 |
VL_ICMS_UF_DEST |
Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino |
N |
- |
2 |
|
04 |
VL_ICMS_UF_REM |
Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente |
N |
- |
2 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO C105 - OPERAÇÕES COM ICMS ST RECOLHIDO PARA UF DIVERSA DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL (CÓDIGO 55).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C105" |
C |
004 |
- |
|
02 |
OPER |
Indicador do tipo de operação: 0 - Combustíveis e Lubrificantes; 1 - leasing de veículos ou faturamento direto. |
N |
001* |
- |
|
03 |
UF |
Sigla da UF de destino do ICMS_ST |
C |
002* |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 3
REGISTRO C110: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 01; 1B, 04 e 55)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C110" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_INF |
Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450) |
C |
006 |
- |
|
03 |
TXT_COMPL |
Descrição complementar do código de referência. |
C |
- | - |
Observações: Campo 03: utilizado para complementar informações e ou observações cujo código é de informação genérica.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C111: PROCESSO REFERENCIADO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C111" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_PROC |
Identificação do processo ou ato concessório |
C |
015 |
- |
|
03 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 3 - Secex/RFB 9 - Outros |
C |
001* |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C112: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C112" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_DA |
Código do modelo do documento de arrecadação : 0 - documento estadual de arrecadação 1 - GNRE |
C |
001* |
- |
|
03 |
UF |
Unidade federada beneficiária do recolhimento |
C |
002* |
- |
|
04 |
NUM_DA |
Número do documento de arrecadação |
C |
- | - |
|
05 |
COD_AUT |
Código completo da autenticação bancária |
C |
- | - |
|
06 |
VL_DA |
Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa) |
N |
- |
02 |
|
07 |
DT_VCTO |
Data de vencimento do documento de arrecadação |
N |
008* |
- |
|
08 |
DT_PGTO |
Data de pagamento do documento de arrecadação, ou data do vencimento, no caso de ICMS antecipado a recolher. |
N |
008* |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C113: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C113" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_OPER |
Indicador do tipo de operação: 0- Entrada/aquisição; 1- Saída/prestação |
C |
001* |
- |
|
03 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros |
C |
001* |
- |
|
04 |
COD_PART |
Código do participante emitente (campo 02 do Registro 0150) do documento referenciado. |
C |
060 |
- |
|
05 |
COD_MOD |
Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
06 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
07 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
08 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
09 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal. |
N |
008* |
- |
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): | |||||
|
10 |
CHV_DOCe |
Chave do Documento Eletrônico |
N |
044* |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C114: CUPOM FISCAL REFERENCIADO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C114" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 |
C |
002* |
- |
| (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 50 DE 08/10/2012): | |||||
|
03 |
ECF_FAB |
Número de série de fabricação do ECF |
C |
021 |
- |
|
04 |
ECF_CX |
Número do caixa atribuído ao ECF |
N |
003 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013): |
|||||
|
05 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
06 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C115: LOCAL DE COLETA E/OU ENTREGA (CÓDIGOS 01, 1B e 04)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C115" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_CARGA |
Indicador do tipo de transporte: 0 - Rodoviário; 1 - Ferroviário; 2 - Rodo-Ferroviário; 3 - Aquaviário; 4 - Dutoviário; 5 - Aéreo; 9 - Outros |
N |
001* |
- |
|
03 |
CNPJ_COL |
Número do CNPJ do contribuinte do local de coleta |
N |
014* |
- |
|
04 |
IE_COL |
Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta |
C |
014 |
- |
|
05 |
CPF_COL |
CPF do contribuinte do local de coleta das mercadorias. |
N |
011* |
- |
|
06 |
COD_MUN_COL |
Código do Município do local de coleta |
N |
007* |
- |
|
07 |
CNPJ_ENTG |
Número do CNPJ do contribuinte do local de entrega |
N |
014* |
- |
|
08 |
IE_ENTG |
Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega |
C |
014 |
- |
|
09 |
CPF_ENTG |
Cpf do contribuinte do local de entrega |
N |
011* |
- |
|
10 |
COD_MUN_ENTG |
Código do Município do local de entrega |
N |
007* |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010):
REGISTRO C116: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO REFERENCIADO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C116" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002 |
- |
|
03 |
NR_SAT |
Número de Série do equipamento SAT |
N |
009 |
- |
|
04 |
CHV_CFE |
Chave do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
044 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011): |
|||||
|
05 |
NUM_CFE |
Número do cupom fiscal elerônico |
N |
006 |
|
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2 de 16/03/2011): |
|||||
|
05 |
NUM_CFE |
Número do cupom fiscal eletrônico |
N |
009 |
|
|
06 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008 |
|
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C120: COMPLEMENTO DE DOCUMENTO - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01 E 55) (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 34 DE 04/09/2012).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C120" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_DOC_IMP |
Documento de importação: 0 - Declaração de Importação; 1 - Declaração Simplificada de Importação. |
C |
001* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013): |
|||||
|
03 |
NUM_DOC__IMP |
Número do documento de Importação. |
C |
012 |
- |
|
03 |
NUM_DOC__IMP |
Número do documento de Importação. |
C |
010 |
- |
|
04 |
PIS_IMP |
Valor pago de PIS na importação |
N |
- |
02 |
|
05 |
COFINS_IMP |
Valor pago de COFINS na importação |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010): |
|||||
|
06 |
NUM_ACDRAW |
Número do Ato Concessório do regime Drawback |
C |
020 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C130: ISSQN, IRRF E PREVIDÊNCIA SOCIAL
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C130" |
C |
004 |
- |
|
02 |
VL_SERV_NT |
Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS |
N |
- |
02 |
|
03 |
VL_BC_ISSQN |
Valor da base de cálculo do ISSQN |
N |
- |
02 |
|
04 |
VL_ISSQN |
Valor do ISSQN |
N |
- |
02 |
|
05 |
VL_BC_IRRF |
Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_ IRRF |
Valor do Imposto de Renda - Retido na Fonte |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_BC_PREV |
Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_ PREV |
Valor destacado para retenção da Previdência Social |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C140: FATURA (CÓDIGO 01)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C140" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros |
C |
001* |
- |
|
03 |
IND_TIT |
Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever) |
C |
002* |
- |
|
04 |
DESC_TIT |
Descrição complementar do título de crédito |
C |
- | - |
|
05 |
NUM_TIT |
Número ou código identificador do título de crédito |
C |
- | - |
|
06 |
QTD_PARC |
Quantidade de parcelas a receber/pagar |
N |
02 |
- |
|
07 |
VL_TIT |
Valor total dos títulos de créditos |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C141: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C141" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_PARC |
Número da parcela a receber/pagar |
N |
02 |
- |
|
03 |
DT_VCTO |
Data de vencimento da parcela |
N |
008* |
- |
|
04 |
VL_PARC |
Valor da parcela a receber/pagar |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C160: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E 04) - EXCETO COMBUSTÍVEIS.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C160" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver |
C |
060 |
- |
|
03 |
VEIC_ID |
Placa de identificação do veículo automotor |
C |
007 |
- |
|
04 |
QTD_VOL |
Quantidade de volumes transportados |
N |
- | - |
|
05 |
PESO_BRT |
Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) |
N |
- |
02 |
|
06 |
PESO_LIQ |
Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) |
N |
- |
02 |
|
07 |
UF_ID |
Sigla da UF da placa do veículo |
C |
002 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C165: OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS(CÓDIGO 01; 55)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C165” |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver |
C |
060 |
- |
|
03 |
VEIC_ID |
Placa de identificação do veículo |
C |
007 |
- |
|
04 |
COD_AUT |
Código da autorização fornecido pela SEFAZ (combustíveis) |
C |
- | - |
|
05 |
NR_PASSE |
Número do Passe Fiscal |
C |
- | - |
|
06 |
HORA |
Hora da saída das mercadorias |
N |
006* |
- |
|
07 |
TEMPER |
Temperatura em graus Celsius utilizada para quantificação do volume de combustível |
N |
- |
01 |
|
08 |
QTD_VOL |
Quantidade de volumes transportados |
N |
- | - |
|
09 |
PESO_BRT |
Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) |
N |
- |
02 |
|
10 |
PESO_LIQ |
Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) |
N |
- |
02 |
|
11 |
NOM_MOT |
Nome do motorista |
C |
060 |
- |
|
12 |
CPF |
CPF do motorista |
N |
011* |
- |
|
13 |
UF_ID |
Sigla da UF da placa do veículo |
C |
002 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C170" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_ITEM |
Número seqüencial do item no documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
04 |
DESCR_COMPL |
Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal |
C |
- | - |
|
05 |
QTD |
Quantidade do item |
N |
- |
05 |
|
06 |
UNID |
Unidade do item(Campo 02 do registro 0190) |
C |
006 |
- |
|
07 |
VL_ITEM |
Valor total do item (mercadorias ou serviços) |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_DESC |
Valor do desconto comercial |
N |
- |
02 |
|
09 |
IND_MOV |
Movimentação física do ITEM/PRODUTO: 0. SIM 1. NÃO |
C |
001* |
- |
|
10 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
11 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
N |
004* |
- |
|
12 |
COD_NAT |
Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400) |
C |
010 |
- |
|
13 |
VL_BC_ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
14 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
15 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS creditado/debitado |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor da base de cálculo referente à substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
17 |
ALIQ_ST |
Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino |
N |
- |
02 |
|
18 |
VL_ICMS_ST |
Valor do ICMS referente à substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
19 |
IND_APUR |
Indicador de período de apuração do IPI: 0 - Mensal; 1 - Decendial |
C |
001* |
- |
|
20 |
CST_IPI |
Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2. |
C |
002* |
- |
|
21 |
COD_ENQ |
Código de enquadramento legal do IPI, conforme tabela indicada no item 4.5.3. |
C |
003* |
- |
|
22 |
VL_BC_IPI |
Valor da base de cálculo do IPI |
N |
- |
02 |
|
23 |
ALIQ_IPI |
Alíquota do IPI |
N |
006 |
02 |
|
24 |
VL_IPI |
Valor do IPI creditado/debitado |
N |
- |
02 |
|
25 |
CST_PIS |
Código da Situação Tributária referente ao PIS. |
N |
002* |
- |
|
26 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo do PIS |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011): |
|||||
|
27 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
|
28 |
QUANT_BC_PIS |
Quantidade - Base de cálculo PIS |
N |
- |
03 |
|
29 |
ALIQ_PIS |
Alíquota do PIS (em reais) |
N |
- |
04 |
|
30 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
31 |
CST_COFINS |
Código da Situação Tributária referente ao COFINS. |
N |
002* |
- |
|
32 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da COFINS |
N |
- |
02 |
| (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011): | |||||
|
33 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota do COFINS (em percentual) |
N |
008 |
04 |
|
34 |
QUANT_BC_COFINS |
Quantidade - Base de cálculo COFINS |
N |
- |
03 |
|
35 |
ALIQ_COFINS |
Alíquota da COFINS (em reais) |
N |
- |
04 |
|
36 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
|
37 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C171: ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS (código 01, 55)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C171" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_TANQUE |
Tanque onde foi armazenado o combustível |
C |
003 |
- |
|
03 |
QTDE |
Quantidade ou volume armazenado |
N |
- |
003 |
Observações: Somente na aquisição dos combustíveis.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C172: OPERAÇÕES COM ISSQN (CÓDIGO 01)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C172" |
C |
004 |
- |
|
02 |
VL_BC_ISSQN |
Valor da base de cálculo do ISSQN |
N |
- |
02 |
|
03 |
ALIQ_ISSQN |
Alíquota do ISSQN |
N |
006 |
02 |
|
04 |
VL_ISSQN |
Valor do ISSQN |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C173: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01, 55)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C173" |
C |
004 |
- |
|
02 |
LOTE_MED |
Número do lote de fabricação do medicamento |
C |
- | - |
|
03 |
QTD_ITEM |
Quantidade de item por lote |
N |
- |
003 |
|
04 |
DT_FAB |
Data de fabricação do medicamento |
N |
008* |
- |
|
05 |
DT_VAL |
Data de expiração da validade do medicamento |
N |
008* |
- |
|
06 |
IND_MED |
Indicador de tipo de referência da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico: 0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido; 1- Base cálculo - Margem de valor agregado; 2- Base de cálculo referente à Lista Negativa; 3- Base de cálculo referente à Lista Positiva; 4- Base de cálculo referente à Lista Neutra |
C |
001* |
- |
|
07 |
TP_PROD |
Tipo de produto: 0- Similar; 1- Genérico; 2- Ético ou de marca; |
C |
1* |
- |
|
08 |
VL_TAB_MAX |
Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C174: OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C174" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_ARM |
Indicador do tipo da arma de fogo: 0- Uso permitido; 1- Uso restrito |
C |
001* |
- |
|
03 |
NUM_ARM |
Numeração de série de fabricação da arma |
C |
- | - |
|
04 |
DESCR_COMPL |
Descrição da arma, compreendendo: número do cano, calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C175: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01, 55)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C175" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_VEIC_OPER |
Indicador do tipo de operação com veículo: 0- Venda para concessionária; 1- Faturamento direto; 2- Venda direta; 3- Venda da concessionária; 9- Outros |
C |
001* |
- |
|
03 |
CNPJ |
CNPJ da Concessionária |
N |
014* |
- |
|
04 |
UF |
Sigla da unidade da federação da Concessionária |
C |
002* |
- |
|
05 |
CHASSI_VEIC |
Chassi do veículo |
C |
017 |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C176: Complemento de Item - Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) nas operações de entradas; (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 10/04/2012).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
||||
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C176” |
C |
004 |
- | ||||
|
02 |
COD_MOD_ULT_E |
Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada |
C |
002* |
- | ||||
|
03 |
NUM_DOC_ULT_E |
Número do documento fiscal relativa a última entrada |
N |
009 |
- | ||||
|
04 |
SER_ULT_E |
Série do documento fiscal relativa a última entrada |
C |
003 |
- | ||||
|
05 |
DT_ULT_E |
Data relativa a última entrada da mercadoria |
N |
008* |
- | ||||
|
06 |
COD_PART_ULT_E |
Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada) |
C |
060 |
- | ||||
|
07 |
QUANT_ULT_E |
Quantidade do item relativa a última entrada |
N |
- |
03 |
||||
|
08 |
VL_UNIT_ULT_E |
Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias. |
N |
- |
03 |
||||
|
09 |
VL_UNIT_BC_ST |
Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição. |
N |
- |
03 |
||||
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): |
|||||||||
|
10 |
CHAVE_NFE_ULT_E |
Número completo da chave da NFe relativo à última entrada |
N |
044* |
- | ||||
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): |
|||||||||
|
11 |
NUM_ITEM_ULT_E |
Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento |
N |
003 |
- | ||||
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): |
|||||||||
|
12 |
VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E |
Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação |
N |
- |
02 |
||||
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): |
|||||||||
|
13 |
ALIQ_ICMS_ULT_E |
Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria |
N |
- |
02 |
||||
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): |
|||||||||
|
14 |
VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E |
Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E ) |
N |
- |
02 |
||||
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): |
|||||||||
|
15 |
VL_UNIT_ICMS_ULT_E |
Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14 |
N |
- |
03 |
||||
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): |
|||||||||
|
16 |
ALIQ_ST_ULT_E |
Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria |
N |
- |
02 |
||||
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): |
|||||||||
|
17 |
VL_UNIT_RES |
Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST |
N |
- |
03 |
||||
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): |
|||||||||
|
18 |
COD_RESP_RET |
Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST: 1-Remetente Direto 2-Remetente Indireto 3-Próprio declarante |
N |
001* |
- | ||||
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017): |
|||||||||
|
19 |
COD_MOT_RES |
Código do motivo do ressarcimento 1 – Venda para outra UF; 2 – Saída amparada por isenção ou não incidência; 3 – Perda ou deterioração; 4 – Furto ou roubo; 5- Exportação 9 - Outros |
N |
001* |
- | ||||
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): | |||||||||
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): | |||||||||
|
20 |
CHAVE_NFE_RET |
Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido |
N |
044* |
- | ||||
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): | |||||||||
|
21 |
COD_PART_NFE_RET |
Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST – campo 02 do registro 0150 |
C |
060 |
- | ||||
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): | |||||||||
|
22 |
SER_NFE_RET |
Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST |
C |
003 |
- | ||||
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): | |||||||||
|
23 |
NUM_NFE_RET |
Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST |
N |
009 |
- | ||||
| (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): | |||||||||
|
24 |
ITEM_NFE_RET |
Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento |
N |
003 |
- | ||||
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): |
|||||||||
|
25 |
COD_DA |
Código do modelo do documento de arrecadação : 0 - documento estadual de arrecadação 1 – GNRE |
C |
001* |
- | ||||
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): |
|||||||||
|
26 |
NUM_DA |
Número do documento de arrecadação estadual, se houver |
C |
- | - | ||||
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C177: OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A SELO DE CONTROLE IPI
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C177" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_SELO_IPI |
Código do selo de controle do IPI, conforme Tabela 4.5.2 |
C |
006* |
- |
|
03 |
QT_SELO_IPI |
Quantidade de selo de controle do IPI aplicada |
N |
012 |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C178: OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÀO DE IPI POR UNIDADE OU QUANTIDADE DE PRODUTO.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C178" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CL_ENQ |
Código da classe de enquadramento do IPI, conforme Tabela 4.5.1. |
C |
005 |
- |
|
03 |
VL_UNID |
Valor por unidade padrão de tributação |
N |
- |
02 |
|
04 |
QUANT_PAD |
Quantidade total de produtos na unidade padrão de tributação |
N |
- |
03 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C179: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ST (CÓDIGO 01)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C179” |
C |
004 |
- |
|
02 |
BC_ST_ORIG_DEST |
Valor da base de cálculo ST na origem/destino em operações interestaduais. |
N |
- |
02 |
|
03 |
ICMS_ST_REP |
Valor do ICMS-ST a repassar/deduzir em operações interestaduais |
N |
- |
02 |
|
04 |
ICMS_ST_COMPL |
Valor do ICMS-ST a complementar à UF de destino |
N |
- |
02 |
|
05 |
BC_RET |
Valor da BC de retenção em remessa promovida por Substituído intermediário |
N |
- |
02 |
|
06 |
ICMS_RET |
Valor da parcela do imposto retido em remessa promovida por substituído intermediário |
N’ |
- |
02 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C190: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 E ,55 e 65). (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C190" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens |
N |
004* |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
Valor da operação na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor das mercadorias, despesas acessórias (frete, seguros e outras despesas acessórias), ICMS_ST e IPI |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_BC_ICMS_ST |
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" da substituição tributária referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_ICMS_ST |
Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_RED_BC |
Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
11 |
VL_IPI |
Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
12 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C195: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55) (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C195" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
|
03 |
TXT_COMPL |
Descrição complementar do código de observação. |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C197" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_AJ |
Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3. |
C |
010* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011): |
|||||
|
03 |
DESCR_COMPL_AJ |
Descrição complementar do ajuste do documento fiscal |
C |
- | - |
|
04 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
05 |
VL_BC_ICMS |
Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST |
N |
- |
02 |
|
06 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
07 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS ou do ICMS ST |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_OUTROS |
Outros valores |
N |
- |
02 |
Observações: 1- Os dados que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração assim como os registros C190.
2- Campo 4 - COD_ITEM só deverá ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C300: RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C300" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
03 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
04 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
C |
003 |
- |
|
05 |
NUM_DOC_INI |
Número do documento fiscal inicial |
N |
006 |
- |
|
06 |
NUM_DOC_FIN |
Número do documento fiscal final |
N |
- | - |
|
07 |
DT_DOC |
Data da emissão dos documentos fiscais |
N |
008* |
- |
|
08 |
VL_DOC |
Valor total dos documentos |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_PIS |
Valor total do PIS |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_COFINS |
Valor total da COFINS |
N |
- |
02 |
|
11 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C310: DOCUMENTOS CANCELADOS DE NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C310" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_DOC_CANC |
Número do documento fiscal cancelado |
N |
- | - |
Observações: O número do documento cancelado deverá constar do intervalo informado.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C320: REGISTRO ANALÍTICO DO RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C320" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
N |
004* |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_RED_BC |
Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
09 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C321: ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 02)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C321" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
03 |
QTD |
Quantidade acumulada do item |
N |
- |
03 |
|
04 |
UNID |
Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) |
C |
006 |
- |
|
05 |
VL_ITEM |
Valor acumulado do item |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_DESC |
Valor do desconto acumulado |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS debitado |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_PIS |
Valor acumulado do PIS |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_COFINS |
Valor acumulado da COFINS |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C350: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
- |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C350" |
C |
004 |
- | - |
|
02 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
003 |
- | - |
|
03 |
SUB_SER |
Subsérie do documento fiscal |
C |
003 |
- | - |
|
04 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
C |
- | - | |
|
05 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008 |
- | - |
|
06 |
CNPJ_CPF |
CNPJ ou CPF do destinatário |
N |
014 |
- | - |
| - | ||||||
|
07 |
VL_MERC |
Valor das mercadorias constantes no documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
|
08 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
- |
|
09 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
- |
02 |
- |
|
10 |
VL_PIS |
Valor total do PIS |
N |
- |
02 |
- |
|
11 |
VL_COFINS |
Valor total da COFINS |
N |
- |
02 |
- |
|
12 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
- | - | - |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C370: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C370" |
C |
4 |
- |
|
02 |
NUM_ITEM |
Número seqüencial do item no documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do Item (campo 02 do registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
04 |
QTD |
Quantidade do item |
N |
3 |
|
|
05 |
UNID |
Unidade do item (campo 02 do registro 0190) |
C |
006 |
- |
|
06 |
VL_ITEM |
Valor total do item |
N |
- |
2 |
|
07 |
VL_DESC |
Valor total do desconto no item |
N |
- |
2 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C390 - REGISTRO ANALÍTICO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C390" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
N |
004* |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_RED_BC |
Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
09 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C400 EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGO 02, 2D e 60). (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C400" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
03 |
ECF_MOD |
Modelo do equipamento |
C |
020 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 50 DE 08/10/2012): |
|||||
|
04 |
ECF_FAB |
Número de série de fabricação do ECF |
C |
021 |
- |
|
05 |
ECF_CX |
Número do caixa atribuído ao ECF |
N |
003 |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C405 - REDUÇÃO Z (CÓDIGO 02, 2D e 60). (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C405" |
C |
004 |
- |
|
02 |
DT_DOC |
Data do movimento a que se refere a Redução Z |
N |
008* |
- |
|
03 |
CRO |
Posição do Contador de Reinício de Operação |
N |
003 |
- |
|
04 |
CRZ |
Posição do Contador de Redução Z |
N |
006 |
- |
| (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013): | |||||
|
05 |
NUM_COO_FIN |
Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia. (Número do COO na Redução Z) |
N |
009 |
- |
|
06 |
GT_FIN |
Valor do Grande Total final |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_BRT |
Valor da venda bruta |
N |
- |
02 |
Observações: Obrigatório
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C410: PIS E COFINS TOTALIZADOS NO DIA (CÓDIGO 02 E 2D)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C410" |
C |
004 |
- |
|
02 |
VL_PIS |
Valor total do PIS |
N |
- |
02 |
|
03 |
VL_COFINS |
Valor total da COFINS |
N |
- |
02 |
Observações: Obrigatório
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C420: REGISTRO DOS TOTALIZADORES PARCIAIS DA REDUÇÃO Z (COD 02, 2D e 60). (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C420" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_TOT_PAR |
Código do totalizador, conforme Tabela 4.4.6 |
C |
007 |
- |
|
03 |
VLR_ACUM_TOT |
Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z. |
N |
- |
02 |
|
04 |
NR_TOT |
Número do totalizador quando ocorrer mais de uma situação com a mesma carga tributária efetiva. |
N |
002 |
- |
|
05 |
DESCR_NR_TOT |
Descrição da situação tributária relativa ao totalizador parcial, quando houver mais de um com a mesma carga tributária efetiva. |
C |
- | - |
Observações: Obrigatório
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C425: RESUMO DE ITENS DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 02 E 2D)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C425" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
03 |
QTD |
Quantidade acumulada do item |
N |
- |
03 |
|
04 |
UNID |
Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) |
C |
006 |
- |
|
05 |
VL_ITEM |
Valor acumulado do item |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
Observações: Registro Obrigatório para as empresas enquadradas no perfil “B” (quando os totalizadores forem iguais a xxTnnnn, Tnnnn, Fn, In, Nn).
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C460: DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02, 2D e 60). (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C460" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
03 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013): |
|||||
|
04 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal (COO) |
N |
009 |
- |
|
05 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
06 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
|
09 |
CPF_CNPJ |
CPF ou CNPJ do adquirente |
N |
014 |
- |
|
10 |
NOM_ADQ |
Nome do adquirente |
C |
060 |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013):
REGISTRO C465: COMPLEMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO EMITIDO POR ECF - CF-e-ECF (CÓDIGO 60)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “C465”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
CHV_CFE |
Chave do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
044 |
- |
|
03 |
NUM_CCF |
Número do Contador de Cupom Fiscal |
N |
009 |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C470: ITENS DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02 E 2D)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
TAM |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C470" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
03 |
QTD |
Quantidade do item |
N |
- |
03 |
|
04 |
QTD_CANC |
Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item |
N |
- |
03 |
|
05 |
UNID |
Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) |
C |
006 |
- |
|
06 |
VL_ITEM |
Valor do item |
N |
- |
02 |
|
07 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1. |
N |
003* |
- |
|
08 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
N |
004* |
- |
|
09 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS - Carga tributária efetiva em percentual |
N |
006 |
02 |
|
10 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
11 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C490: REGISTRO ANALÍTICO DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 02, 2D e 60) (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C490" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
N |
004* |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
08 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C495: RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR ESTABELECIMENTO (CÓDIGO 02, 2D)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C495" |
C |
004 |
- |
|
02 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
04 |
QTD |
Quantidade acumulada do item |
N |
- |
03 |
|
05 |
QTD_CANC |
Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item |
N |
- |
03 |
|
06 |
UNID |
Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) |
C |
006 |
- |
|
07 |
VL_ITEM |
Valor acumulado do item |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_DESC |
Valor acumulado dos descontos |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_CANC |
Valor acumulado dos cancelamentos |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_ACMO |
Valor acumulado dos acréscimos |
N |
- |
02 |
|
11 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
12 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_ISEN |
Valor das saídas isentas do ICMS |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_NT |
Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_ICMS_ST |
Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C500" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_OPER |
Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída |
C |
001* |
- |
|
03 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros |
C |
001* |
- |
|
04 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das saídas; - do fornecedor no caso de entradas |
C |
060 |
- |
|
05 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
06 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
- |
|
07 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
08 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
09 |
COD_CONS |
- Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás: 01 - Comercial 02 - Consumo Próprio 03 - Iluminação Pública 04 - Industrial 05 - Poder Público 06 - Residencial 07 - Rural 08 -Serviço Público - Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.2. |
C |
002* |
- |
|
10 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
11 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
12 |
DT_E_S |
Data da entrada ou da saída |
N |
008* |
- |
|
13 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_FORN |
Valor total fornecido/consumido |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_SERV_NT |
Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS |
N |
- |
02 |
|
17 |
VL_TERC |
Valor total cobrado em nome de terceiros |
N |
- |
02 |
|
18 |
VL_DA |
Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
19 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
20 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS |
N |
- |
02 |
|
21 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
22 |
VL_ICMS_ST |
Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
23 |
COD_INF |
Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450) |
C |
006 |
- |
|
24 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
25 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
|
26 |
TP_LIGACAO |
Código de tipo de Ligação 1 - Monofásico 2 - Bifásico 3 - Trifásico |
N |
001* |
- |
|
27 |
COD_GRUPO_TENSAO |
Código de grupo de tensão: 01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais) 02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV) 03 - A3 - Alta Tensão (69kV) 04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV) 05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV) 06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06 07 - B1 - Residencial 07 08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08 09 - B2 - Rural 09 10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural 11 - B2 - Serviço Público de Irrigação 12 - B3 - Demais Classes 13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição 14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada |
C |
002* |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Observação: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010).
REGISTRO C510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C510" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_ITEM |
Número seqüencial do item no documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
04 |
COD_CLASS |
Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1 |
N |
004* |
- |
|
05 |
QTD |
Quantidade do item |
N |
- |
03 |
|
06 |
UNID |
Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) |
C |
006 |
- |
|
07 |
VL_ITEM |
Valor do item |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
- |
02 |
|
09 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
N |
004* |
- |
|
11 |
VL_BC_ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
12 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
13 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS creditado/debitado |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor da base de cálculo referente à substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
15 |
ALIQ_ST |
Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino |
N |
006 |
02 |
|
16 |
VL_ICMS_ST |
Valor do ICMS referente à substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
17 |
IND_REC |
Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria; 1- Receita de terceiros |
C |
001* |
- |
|
18 |
COD_PART |
Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150) |
C |
060 |
- |
|
19 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
20 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
|
21 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C590: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C590" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1. |
N |
003* |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens |
N |
004* |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_BC_ICMS_ST |
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" da substituição tributária referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_ICMS_ST |
Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_RED_BC |
Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
11 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Nova redação dada ao Registro C600, pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009 , efeitos a partir de 01.01.10.
REGISTRO C600: CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS 115/03)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C600" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
03 |
COD_MUN |
Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
-05 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
06 |
COD_CONS |
- Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás: 01 - Comercial 02 - Consumo Próprio 03 - Iluminação Pública 04 - Industrial 05 - Poder Público 06 - Residencial 07 - Rural 08 -Serviço Público - Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.2. |
C |
002* |
- |
|
07 |
QTD_CONS |
Quantidade de documentos consolidados neste registro |
N |
-0 | - |
|
08 |
QTD_CANC |
Quantidade de documentos cancelados |
N |
- | - |
|
09 |
DT_DOC |
Data dos documentos consolidados |
N |
008* |
- |
|
10 |
VL_DOC |
Valor total dos documentos |
N |
- |
02 |
|
11 |
VL_DESC |
Valor acumulado dos descontos |
N |
- |
02 |
|
12 |
CONS |
Consumo total acumulado, em kWh (Código 06) |
N |
- | - |
|
13 |
VL_FORN |
Valor acumulado do fornecimento |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_SERV_NT |
Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_TERC |
Valores cobrados em nome de terceiros |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_DA |
Valor acumulado das despesas acessórias |
N |
- |
02 |
|
17 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
18 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS |
N |
- |
02 |
|
19 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
20 |
VL_ICMS_ST |
Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
21 |
VL_PIS |
Valor acumulado do PIS |
N |
- |
02 |
|
22 |
VL_COFINS |
Valor acumulado COFINS |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Observação: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio.(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010).
REGISTRO C601: DOCUMENTOS CANCELADOS - CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C601" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_DOC_CANC |
Número do documento fiscal cancelado |
N |
009 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS 115/03)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C610" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_CLASS |
Código de classificação do item de energia elétrica, conforme Tabela 4.4.1 |
N |
004* |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
04 |
QTD |
Quantidade acumulada do item |
N |
- |
03 |
|
05 |
UNID |
Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) |
C |
006 |
- |
|
06 |
VL_ITEM |
Valor acumulado do item |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_DESC |
Valor acumulado dos descontos |
N |
- |
02 |
|
08 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
09 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2 |
N |
004* |
- |
|
10 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
11 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
12 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS debitado |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_ICMS_ST |
Valor do ICMS retido por substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
|
17 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C690: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água CANALIZADA (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C690" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 |
N |
004* |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
2 |
|
05 |
VL_OPR |
Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
2 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS |
N |
- |
2 |
|
07 |
VL_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS |
N |
- |
2 |
|
08 |
VL_RED_BC |
Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_ICMS_ST |
Valor do ICMS retido por substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
11 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C700: Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28). (Redação do título do registro dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C700" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo d documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
03 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
04 |
NRO_ORD_INI |
Número de ordem inicial |
N |
009 |
- |
|
05 |
NRO_ORD_FIN |
Número de ordem final |
N |
009 |
- |
|
06 |
DT_DOC_INI |
Data de emissão inicial dos documentos / Data inicial de vencimento da fatura |
N |
008* |
- |
|
07 |
DT_DOC_FIN |
Data de emissão final dos documentos / Data final do vencimento da fatura |
N |
008* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 28/12/2016): |
|||||
|
08 |
NOM_MEST |
Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal |
C |
033 |
- |
|
09 |
CHV_COD_DIG |
Chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal |
C |
032 |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V - vários por arquivo
REGISTRO C790: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (COD 06)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C790" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 |
N |
004* |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_ICMS_ST |
Valor do ICMS retido por substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_RED_BC |
Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS.. |
N |
- |
02 |
|
11 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C791: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE ICMS ST POR UF (COD 06)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C791" |
C |
004 |
- |
|
02 |
UF |
Sigla da unidade da federação a que se refere a retenção ST |
C |
002* |
- |
|
03 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
04 |
VL_ICMS_ST |
Valor do ICMS retido por substituição tributária |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-e-SAT) (CÓDIGO 59) (Redação do título do registro dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C800" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002 |
- |
|
03 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
04 |
NUM_CFE |
Número do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
006 |
- |
|
05 |
DT_DOC |
Data da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
008 |
- |
|
06 |
VL_CFE |
Valor total do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_PIS |
Valor total do PIS |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_COFINS |
Valor total da COFINS |
N |
- |
02 |
|
09 |
CNPJ_CPF |
CNPJ ou CPF do destinatário |
N |
14 |
- |
|
10 |
NR_SAT |
Número de Série do equipamento SAT |
N |
009 |
- |
|
11 |
CHV_CFE |
Chave do Cupom Fiscal Eletrônico |
N |
044 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
12 |
VL_DESC |
Valor total de descontos |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_MERC |
Valor total das mercadorias e serviços |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
14 |
VL_OUT_DA |
Valor total de outras despesas acessórias e acréscimos |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_PIS_ST |
Valor total do PIS retido por subst. trib. |
N |
- |
02 |
|
17 |
VL_COFINS_ST |
Valor total da COFINS retido por subst. trib. |
N |
- |
02 |
Observações:
Nível hierárquico: 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO CF-e-SAT (CODIGO 59) (Redação do título do registro dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C850" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003 |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens |
N |
004 |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
“Valor total do CF-e” na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor líquido dos itens. |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
2 |
|
07 |
VL_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
08 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do registro 0460) |
C |
006 |
- |
Observações:
Nível hierárquico: 3
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010):
REGISTRO C860: IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C860" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002 |
- |
|
03 |
NR_SAT |
Número de Série do equipamento SAT |
N |
009 |
- |
|
04 |
DT_DOC |
Data de emissão dos documentos fiscais |
N |
008 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
05 |
DOC_INI |
Data de emissão dos documentos fiscais |
N |
006 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
06 |
DOC_FIM |
Número do documento final |
N |
006 |
- |
Observações:
Nível hierárquico: 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C890: RESUMO DIÁRIO DO CF-e-SAT (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-e (Redação do título do registro dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C890" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003 |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens |
N |
004 |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
“Valor total do CF-e” na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor líquido dos itens. |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
2 |
|
07 |
VL_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
08 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do registro 0460) |
C |
006 |
- |
Observações:
Nível hierárquico: 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "C990" |
C |
004 |
- |
|
02 |
QTD_LIN_C |
Quantidade total de linhas do Bloco C |
N |
- | - |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II - SERVIÇOS (ICMS)
REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D001" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados |
C |
001 |
- |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-e OS (CÓDIGO 67) e BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (CÓDIGO 63) (Redação do título do registro dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D100" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_OPER |
Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação |
C |
001* |
- |
|
03 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros |
C |
001* |
- |
|
04 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador de serviço, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de prestação de serviços. |
C |
060 |
- |
|
05 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
06 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
- |
|
07 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
08 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
C |
003 |
- |
|
09 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017). |
|||||
|
10 |
CHV_CTE |
Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico ou do Bilhete de Passagem Eletrônico |
N |
044* |
- |
|
11 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
12 |
DT_A_P |
Data da aquisição ou da prestação do serviço |
N |
008* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017). |
|||||
|
13 |
TP_CT-e |
Tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico conforme definido no Manual de Integração do CT-e ou do Bilhete de Passagem Eletrônico conforme definido no Manual de Integração do BP-e |
N |
001* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017). |
|||||
|
14 |
CHV_CTE_REF |
Chave do CT-e de referência cujos valores foram complementados (opção “1” do campo anterior) ou cujo débito foi anulado (opção “2” do campo anterior). ou do Bilhete de Passagem Eletrônico substituído. |
N |
044* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 10/09/2009). |
|||||
|
14 |
CHV_CTE_REF |
Chave do CT-e de referência cujos valores foram complementados (opção “1” do campo anterior) ou cujo débito foi anulado(opção “2” do campo anterior). |
N |
044* |
- |
|
15 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 52 de 29/11/2011). |
|||||
|
17 |
IND_FRT |
Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário/remetente; 2- Por conta de terceiros; 9- Sem cobrança de frete. |
C |
001* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 10/09/2009). |
|||||
|
17 |
IND_FRT |
Indicador do tipo do frete: 0- Por conta de terceiros; 1- Por conta do emitente; 2- Por conta do destinatário; 9- Sem cobrança de frete. |
C |
001* |
- |
|
18 |
VL_SERV |
Valor total da prestação de serviço |
N |
- |
02 |
|
19 |
VL_BC_ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
20 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS |
N |
- |
02 |
|
21 |
VL_NT |
Valor não-tributado |
N |
- |
02 |
|
22 |
COD_INF |
Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450) |
C |
006 |
- |
|
23 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
- | - |
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017). |
|||||
|
24 |
COD_MUN_ORIG |
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE (Preencher com 9999999, se Exterior) |
N |
007* |
- |
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017). |
|||||
|
25 |
COD_MUN_DEST |
Código do município de destino, conforme a tabela IBGE (Preencher com 9999999, se Exterior) |
N |
007* |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D101: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/15 (CÓDIGOS 57 e 67) (Redação do título do registro dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 28/12/2016).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D101" |
C |
004 |
- |
|
02 |
VL_FCP_UF_DEST |
Valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino |
N |
- |
2 |
|
03 |
VL_ICMS_UF_DEST |
Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino |
N |
- |
2 |
|
04 |
VL_ICMS_UF_REM |
Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente |
N |
- |
2 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D110: ITENS do documento - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D110" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_ITEM |
Número seqüencial do item no documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
04 |
VL_SERV |
Valor do serviço |
N |
- |
02 |
|
05 |
VL_OUT |
Outros valores |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D120: COMPLEMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D120" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MUN_ORIG |
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
03 |
COD_MUN_DEST |
Código do município de destino, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
04 |
VEIC_ID |
Placa de identificação do veículo |
C |
007 |
- |
|
05 |
UF_ID |
Sigla da UF da placa do veículo |
C |
002 |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D130: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTES DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D130" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PART_CONSG |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver |
C |
060 |
- |
|
03 |
COD_PART_RED |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachado, se houver |
C |
060 |
- |
|
04 |
IND_FRT_RED |
Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0 - Sem redespacho; 1 - Por conta do emitente; 2 - Por conta do destinatário; 9 - Outros. |
C |
001* |
- |
|
05 |
COD_MUN_ORIG |
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
06 |
COD_MUN_DEST |
Código do município de destino, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
07 |
VEIC_ID |
Placa de identificação do veículo |
C |
007 |
- |
|
08 |
VL_LIQ_FRT |
Valor líquido do frete |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_SEC_CAT |
Soma de valores de Sec/Cat (serviços de coleta/custo adicional de transporte) |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_DESP |
Soma de valores de despacho |
N |
- |
02 |
|
11 |
VL_PEDG |
Soma dos valores de pedágio |
N |
- |
02 |
|
12 |
VL_OUT |
Outros valores |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_FRT |
Valor total do frete |
N |
- |
02 |
|
14 |
UF_ID |
Sigla da UF da placa do veículo |
C |
002 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D140: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D140" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PART_CONSG |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver |
C |
060 |
- |
|
03 |
COD_MUN_ORIG |
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
04 |
COD_MUN_DEST |
Código do município de destino, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
05 |
IND_VEIC |
Indicador do tipo do veículo transportador: 0- Embarcação; 1- Empurrador/rebocador |
C |
001* |
- |
|
06 |
VEIC_ID |
Identificação da embarcação (IRIM ou Registro CPP) |
C |
- | - |
|
07 |
IND_NAV |
Indicador do tipo da navegação: 0- Interior; 1- Cabotagem |
C |
001* |
- |
|
08 |
VIAGEM |
Número da viagem |
N |
- | - |
|
09 |
VL_FRT_LIQ |
Valor líquido do frete |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_DESP_PORT |
Valor das despesas portuárias |
N |
- |
02 |
|
11 |
VL_DESP_CAR_DESC |
Valor das despesas com carga e descarga |
N |
- |
02 |
|
12 |
VL_OUT |
Outros valores |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_FRT_BRT |
Valor bruto do frete |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_FRT_MM |
Valor adicional do frete para renovação da Marinha Mercante |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D150: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO AÉREO (CÓDIGO 10)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D150" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MUN_ORIG |
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
03 |
COD_MUN_DEST |
Código do município de destino, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
04 |
VEIC_ID |
Identificação da aeronave (DAC) |
C |
- | - |
|
05 |
VIAGEM |
Número do vôo. |
N |
- | - |
|
06 |
IND_TFA |
Indicador do tipo de tarifa aplicada: 0- Exp.; 1- Enc.; 2- C.I.; 9- Outra |
C |
001* |
- |
|
07 |
VL_PESO_TX |
Peso taxado |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_TX_TERR |
Valor da taxa terrestre |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_TX_RED |
Valor da taxa de redespacho |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_OUT |
Outros valores |
N |
- |
02 |
|
11 |
VL_TX_ADV |
Valor da taxa "ad valorem" |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D160: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D160" |
C |
004 |
- |
|
02 |
DESPACHO |
Identificação do número do despacho |
C |
- | - |
|
03 |
CNPJ_CPF_REM |
CNPJ ou CPF do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal. |
N |
014 |
- |
|
04 |
IE_REM |
Inscrição Estadual do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal. |
C |
014 |
- |
|
05 |
COD_MUN_ORI |
Código do Município de origem, conforme tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
06 |
CNPJ_CPF_DEST |
CNPJ ou CPF do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal. |
N |
014 |
- |
|
07 |
IE_DEST |
Inscrição Estadual do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal. |
C |
014 |
- |
|
08 |
COD_MUN_DEST |
Código do Município de destino, conforme tabela IBGE |
N |
007* |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO D161: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D161" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_CARGA |
Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0 - Rodoviário; 1 - Ferroviário; 2 - Rodo-Ferroviário; 3 - Aquaviário; 4 - Dutoviário; 5 - Aéreo; 9 - Outros |
N |
001* |
- |
|
03 |
CNPJ_CPF_COL |
Número do CNPJ ou CPF do local da coleta |
C |
014 |
- |
|
04 |
IE_COL |
Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta |
C |
014 |
- |
|
05 |
COD_MUN_COL |
Código do Município do local de coleta, conforme tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
06 |
CNPJ_CPF_ENTG |
Número do CNPJ ou CPF do local da entrega |
C |
014 |
- |
|
07 |
IE_ENTG |
Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega |
C |
014 |
- |
|
08 |
COD_MUN_ENTG |
Código do Município do local de entrega, conforme tabela IBGE |
N |
007* |
- |
Observações: Este registro só será preenchido quando o local de coleta e/ou entrega for diferente do endereço do emitente e/ou destinatário.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 10/09/2009).
REGISTRO D161: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D161" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_CARGA |
Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0 - Rodoviário; 1 - Ferroviário; 2 - Rodo-Ferroviário; 3 - Aquaviário; 4 - Dutoviário; 5 - Aéreo; 9 - Outros |
N |
001* |
- |
|
03 |
CNPJ_CPF_COL |
Número do CNPJ ou CPF do local da coleta |
C |
014 |
- |
|
04 |
IE_COL |
Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta |
C |
014 |
- |
|
05 |
COD_MUN_COL |
Código do Município do local de coleta, conforme tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
06 |
CNPJ_CPF_ENTG |
Número do CNPJ ou CPF do local da entrega |
C |
014 |
- |
|
07 |
IE_ENTG |
Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega |
C |
014 |
- |
|
08 |
COD_MUN_ENTG |
Código do Município do local de entrega, conforme tabela IBGE |
N |
007* |
- |
Observações: Este registro só será preenchido quando o local de coleta e/ou entrega for diferente do endereço do emitente e/ou destinatário.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D162: IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (CÓDIGOS 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D162" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
03 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
04 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
05 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
06 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_MERC |
Valor das mercadorias constantes no documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
08 |
QTD_VOL |
Quantidade de volumes transportados |
N |
- | - |
|
09 |
PESO_BRT |
Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) |
N |
- |
02 |
|
10 |
PESO_LIQ |
Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D170: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D170" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PART_CONSG |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver |
C |
060 |
- |
|
03 |
COD_PART_RED |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachante, se houver |
C |
060 |
- |
|
04 |
COD_MUN_ORIG |
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
05 |
COD_MUN_DEST |
Código do município de destino, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
06 |
OTM |
Registro do operador de transporte multimodal |
C |
- | - |
|
07 |
IND_NAT_FRT |
Indicador da natureza do frete: 0- Negociável; 1- Não negociável |
C |
001* |
- |
|
08 |
VL_LIQ_FRT |
Valor líquido do frete |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_GRIS |
Valor do gris (gerenciamento de risco) |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_PDG |
Somatório dos valores de pedágio |
N |
- |
02 |
|
11 |
VL_OUT |
Outros valores |
N |
- |
02 |
|
12 |
VL_FRT |
Valor total do frete |
N |
- |
02 |
|
13 |
VEIC_ID |
Placa de identificação do veículo |
C |
007 |
- |
|
14 |
UF_ID |
Sigla da UF da placa do veículo |
C |
002 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D180: MODAIS (CÓDIGO 26)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D180" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_SEQ |
Número de ordem seqüencial do modal |
N |
- | - |
|
03 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros |
C |
001* |
- |
|
04 |
CNPJ_CPF_EMIT |
CNPJ ou CPF do participante emitente do modal |
N |
014 |
- |
|
05 |
UF_EMIT |
Sigla da unidade da federação do participante emitente do modal |
C |
002* |
- |
|
06 |
IE_EMIT |
Inscrição Estadual do participante emitente do modal |
C |
014 |
- |
|
07 |
COD_MUN_ORIG |
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
08 |
CNPJ_CPF_TOM |
CNPJ/CPF do participante tomador do serviço |
N |
014 |
- |
|
09 |
UF_TOM |
Sigla da unidade da federação do participante tomador do serviço |
C |
002* |
- |
|
10 |
IE_TOM |
Inscrição Estadual do participante tomador do serviço |
C |
014 |
- |
|
11 |
COD_MUN_DEST |
Código do município de destino, conforme a tabela IBGE(Preencher com 9999999, se Exterior) |
N |
007* |
- |
|
12 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
13 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
14 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
15 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
16 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
17 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D190: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57 e 67); (Redação do título do registro dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 28/12/2016).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D190" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 |
N |
004* |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_RED_BC |
Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
09 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011).
REGISTRO D195: OBSERVAÇOES DO LANÇAMENTO FISCAL
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D195" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
|
03 |
TXT_COMPL |
Descrição complementar do código de observação. |
C |
- | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013).
Ocorrência - 1:N
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011):
REGISTRO D197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D197" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_AJ |
Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3. |
C |
010* |
- |
|
03 |
DESCR_COMPL_AJ |
Descrição complementar do ajuste do documento fiscal |
C |
- | - |
|
04 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
05 |
VL_BC_ICMS |
Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST |
N |
- |
02 |
|
06 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
07 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS ou do ICMS ST |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_OUTROS |
Outros valores |
N |
- |
02 |
Observações:
Nível hierárquico - 4 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013).
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D300: REGISTRO ANALÍTICO DOS BILHETES CONSOLIDADOS DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D300" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
03 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013). |
|||||
|
04 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
004 |
- |
|
05 |
NUM_DOC_INI |
Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie) |
N |
006 |
- |
|
06 |
NUM_DOC_FIN |
Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie) |
N |
- | - |
|
07 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
08 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2 |
N |
004* |
- |
|
09 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
10 |
DT_DOC |
Data da emissão dos documentos fiscais |
N |
008* |
- |
|
11 |
VL_OPR |
Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. |
N |
- |
02 |
|
12 |
VL_DESC |
Valor total dos descontos |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_SERV |
Valor total da prestação de serviço |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_SEG |
Valor de seguro |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_OUT DESP |
Valor de outras despesas |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_BC_ICMS |
Valor total da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
17 |
VL_ICMS |
Valor total do ICMS |
N |
- |
02 |
|
18 |
VL_RED_BC |
Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
19 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
|
20 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D301: DOCUMENTOS CANCELADOS DOS BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D301" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_DOC_CANC |
Número do documento fiscal cancelado |
N |
- | - |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D310: COMPLEMENTO DOS BILHETES (CÓDIGO 13, 14, 15 E 16)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D310" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MUN_ORIG |
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
03 |
VL_SERV |
Valor total da prestação de serviço |
N |
- |
02 |
|
04 |
VL_BC_ICMS |
Valor total da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
05 |
VL_ICMS |
Valor total do ICMS |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D350 - EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D350" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
03 |
ECF_MOD |
Modelo do equipamento |
C |
020 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 50 DE 08/10/2012). |
|||||
|
04 |
ECF_FAB |
Número de série de fabricação do ECF |
C |
021 |
- |
|
05 |
ECF_CX |
Número do caixa atribuído ao ECF |
N |
003 |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D355 - REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D355" |
C |
004 |
- |
|
02 |
DT_DOC |
Data do movimento a que se refere a Redução Z |
N |
008* |
- |
|
03 |
CRO |
Posição do Contador de Reinício de Operação |
N |
003 |
- |
|
04 |
CRZ |
Posição do Contador de Redução Z |
N |
006 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013). |
|||||
|
05 |
NUM_COO_FIN |
Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia. (Número do COO na Redução Z) |
N |
009 |
- |
|
06 |
GT_FIN |
Valor do Grande Total final |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_BRT |
Valor da venda bruta |
N |
- |
02 |
Observações: Obrigatório
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D360: PIS E COFINS TOTALIZADOS NO DIA (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D360" |
C |
004 |
- |
|
02 |
VL_PIS |
Valor total do PIS |
N |
- |
02 |
|
03 |
VL_COFINS |
Valor total da COFINS |
N |
- |
02 |
Observações: Obrigatório
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D365: REGISTRO DOS TOTALIZADORES PARCIAIS DA REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D365" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_TOT_PAR |
Código do totalizador, conforme Tabela 4.4.6 |
C |
007 |
- |
|
03 |
VLR_ACUM_TOT |
Valor acumulado no totalizador, relativo à respectiva Redução Z. |
N |
- |
02 |
|
04 |
NR_TOT |
Número do totalizador quando ocorrer mais de uma situação com a mesma carga tributária efetiva. |
N |
002 |
- |
|
05 |
DESCR_NR_TOT |
Descrição da situação tributária relativa ao totalizador parcial, quando houver mais de um com a mesma carga tributária efetiva. |
C |
- | - |
Observações: Obrigatório
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D370: COMPLEMENTO DOS DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 13, 14, 15, 16 E 2E)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D370" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MUN_ORIG |
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
03 |
VL_SERV |
Valor total da prestação de serviço |
N |
- |
02 |
|
04 |
QTD_BILH |
Quantidade de bilhetes emitidos |
N |
- | - |
|
05 |
VL_BC_ICMS |
Valor total da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_ICMS |
Valor total do ICMS |
N |
- |
02 |
Observações: Registro Obrigatório quando os totalizadores forem iguais a xxTnnnn, Tnnnn, Fn, In, Nn.
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D390: REGISTRO ANALÍTICO DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGOS 13, 14, 15, 16 E 2E)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D390" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1. |
N |
003* |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
N |
004* |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ISSQN |
Valor da base de cálculo do ISSQN |
N |
- |
02 |
|
07 |
ALIQ_ISSQN |
Alíquota do 4. |
N |
006 |
02 |
|
08 |
VL_ISSQN |
Valor do ISSQN |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_BC_ICMS |
Base de cálculo do ICMS acumulada relativa à alíquota informada |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS acumulado relativo à alíquota informada |
N |
- |
02 |
|
11 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D400: RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D400" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - agência, filial ou posto |
C |
060 |
- |
|
03 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
04 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
- |
|
05 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
06 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
07 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal resumo. |
N |
006 |
- |
|
08 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
09 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_DESC |
Valor acumulado dos descontos |
N |
- |
02 |
|
11 |
VL_SERV |
Valor acumulado da prestação de serviço |
N |
- |
02 |
|
12 |
VL_BC_ICMS |
Valor total da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_ICMS |
Valor total do ICMS |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
|
16 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D410: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGOS 13, 14, 15 E 16)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D410" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal , conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
03 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
04 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
05 |
NUM_DOC_INI |
Número do documento fiscal inicial (mesmo modelo, série e subsérie) |
N |
006 |
- |
|
06 |
NUM_DOC_FIN |
Número do documento fiscal final(mesmo modelo, série e subsérie) |
N |
- | - |
|
07 |
DT_DOC |
Data da emissão dos documentos fiscais |
N |
008* |
- |
|
08 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
09 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
N |
004* |
- |
|
10 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
11 |
VL_OPR |
Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. |
N |
- |
02 |
|
12 |
VL_DESC |
Valor acumulado dos descontos |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_SERV |
Valor acumulado da prestação de serviço |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D411: DOCUMENTOS CANCELADOS DOS DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGOS 13, 14, 15 E 16)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D411" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_DOC_CANC |
Número do documento fiscal cancelado |
N |
- | - |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D420: COMPLEMENTO DOS DOCUMENTOS INFORMADOS(CÓDIGOS 13, 14, 15 E 16)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D420" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MUN_ORIG |
Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
03 |
VL_SERV |
Valor total da prestação de serviço |
N |
- |
02 |
|
04 |
VL_BC_ICMS |
Valor total da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
05 |
VL_ICMS |
Valor total do ICMS |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D500" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_OPER |
Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação |
C |
001* |
- |
|
03 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros |
C |
001* |
- |
|
04 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador do serviço, no caso de aquisição; - do tomador do serviço, no caso de prestação. |
C |
060 |
- |
|
05 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
06 |
COD_SIT |
Çódigo da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
- |
|
07 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 14 DE 20/03/2013). |
|||||
|
08 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
C |
003 |
- |
|
09 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
10 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
11 |
DT_A_P |
Data da entrada (aquisição) ou da saída (prestação do serviço) |
N |
008* |
- |
|
12 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_SERV |
Valor da prestação de serviços |
N |
-- |
02 |
|
15 |
VL_SERV_NT |
Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS |
N |
02 |
|
|
16 |
VL_TERC |
Valores cobrados em nome de terceiros |
N |
02 |
|
|
17 |
VL_DA |
Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal |
N |
02 |
|
|
18 |
VL_BC_ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS |
N |
02 |
|
|
19 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS |
N |
02 |
|
|
20 |
COD_INF |
Código da informação complementar (campo 02 do Registro 0450) |
C |
006 |
|
|
21 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
02 |
|
|
22 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
02 |
|
|
23 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
||
|
24 |
TP_ASSINANTE |
Código do Tipo de Assinante: 1 - Comercial/Industrial 2 - Poder Público 3 - Residencial/Pessoa física 4 - Público 5 - Semi-Público 6 - Outros |
N |
001* |
|
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Observação: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010).
REGISTRO D510: ITENS DO DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D510" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_ITEM |
Número seqüencial do item no documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
04 |
COD_CLASS |
Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1 |
N |
004* |
- |
|
05 |
QTD |
Quantidade do item |
N |
- |
03 |
|
06 |
UNID |
Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) |
C |
006 |
- |
|
07 |
VL_ITEM |
Valor do item |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
- |
02 |
|
09 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
N |
004* |
- |
|
11 |
VL_BC_ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
12 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
13 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS creditado/debitado |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
14 |
VL_BC_ICMS_UF |
Valor da base de cálculo do ICMS a outras UFs |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
15 |
VL_ICMS_UF |
Valor do ICMS a outras UFs |
N |
- |
02 |
|
16 |
IND_REC |
Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria - serviços prestados; 1- Receita própria - cobrança de débitos; 2- Receita própria - venda de mercadorias; 3- Receita própria - venda de serviço pré-pago; 4- Outras receitas próprias; 5- Receitas de terceiros (co-faturamento); 9- Outras receitas de terceiros |
C |
001* |
- |
|
17 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150) receptor da receita, terceiro da operação, se houver. |
C |
060 |
- |
|
18 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
19 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
|
20 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D530: TERMINAL FATURADO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D530" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_SERV |
Indicador do tipo de serviço prestado: 0- Telefonia; 1- Comunicação de dados; 2- TV por assinatura; 3- Provimento de acesso à Internet; 4- Multimídia; 9- Outros |
C |
001* |
- |
|
03 |
DT_INI_SERV |
Data em que se iniciou a prestação do serviço |
N |
008* |
- |
|
04 |
DT_FIN_SERV |
Data em que se encerrou a prestação do serviço |
N |
008* |
- |
|
05 |
PER_FISCAL |
Período fiscal da prestação do serviço (MMAAAA) |
N |
006* |
- |
|
06 |
COD_AREA |
Código de área do terminal faturado, próprio da prestadora |
C |
- | - |
|
07 |
TERMINAL |
Identificação do terminal faturado |
N |
- | - |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D590: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 21 E 22)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D590" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 |
N |
004* |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
08 |
VL_BC_ICMS_UF |
Parcela correspondente ao valor da base de cálculo do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
09 |
VL_ICMS_UF |
Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_RED_BC |
Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
11 |
COD_OBS |
Código da observação (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D600: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D600" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
03 |
COD_MUN |
Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela IBGE |
N |
007* |
- |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
05 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
06 |
COD_CONS |
Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.4 |
N |
002* |
- |
|
07 |
QTD_CONS |
Quantidade de documentos consolidados neste registro |
N |
- | - |
|
08 |
DT_DOC |
Data dos documentos consolidados |
N |
008* |
- |
|
09 |
VL_DOC |
Valor total acumulado dos documentos fiscais |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_DESC |
Valor acumulado dos descontos |
N |
- |
02 |
|
11 |
VL_SERV |
Valor acumulado das prestações de serviços tributados pelo ICMS |
N |
- |
02 |
|
12 |
VL_SERV_NT |
Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_TERC |
Valores cobrados em nome de terceiros |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_DA |
Valor acumulado das despesas acessórias |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS |
N |
- |
02 |
|
17 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
18 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Observação: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010).
REGISTRO D610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E 22)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D610" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_CLASS |
Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1 |
N |
004* |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
04 |
QTD |
Quantidade acumulada do item |
N |
- |
03 |
|
05 |
UNID |
Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) |
C |
006 |
- |
|
06 |
VL_ITEM |
Valor acumulado do item |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_DESC |
Valor acumulado dos descontos |
N |
- |
02 |
|
08 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
09 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2 |
N |
004* |
- |
|
10 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
11 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
12 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS debitado |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
13 |
VL_BC_ICMS_UF |
Valor da base de cálculo do ICMS a outras UFs |
N |
006 |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011): |
|||||
|
14 |
VL_ICMS_UF |
Valor do ICMS a outras UFs |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_RED_BC |
Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
02 |
|
|
16 |
VL_PIS |
Valor acumulado do PIS |
N |
02 |
|
|
17 |
VL_COFINS |
Valor acumulado da COFINS |
N |
02 |
|
|
18 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
||
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D690: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGOS 21 e 22)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D690" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 |
N |
004* |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
| (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). | |||||
|
08 |
VL_BC_ICMS_UF |
Parcela correspondente ao valor da base de cálculo do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
09 |
VL_ICMS_UF |
Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_ICMS_ST |
Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_RED_BC |
Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
11 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D695: Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) (Empresas obrigadas à entrega dos arquivos previstos no Convênio ICMS nº 115/03). (Redação do título do registro dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D695" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
03 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
04 |
NRO_ORD_INI |
Número de ordem inicial |
N |
009 |
- |
|
05 |
NRO_ORD_FIN |
Número de ordem final |
N |
009 |
- |
|
06 |
DT_DOC_INI |
Data de emissão inicial dos documentos / Data inicial de vencimento da fatura |
N |
008* |
- |
|
07 |
DT_DOC_FIN |
Data de emissão final dos documentos / Data final do vencimento da fatura |
N |
008* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 28/12/2016). |
|||||
|
08 |
NOM_MEST |
Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal |
C |
033 |
- |
|
09 |
CHV_COD_DIG |
Chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal |
C |
032 |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários (por arquivo)
REGISTRO D696: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 21 E 22)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D696" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
03 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 |
N |
004* |
- |
|
04 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
05 |
VL_OPR |
Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_BC_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_ICMS |
Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
08 |
VL_BC_ICMS_UF |
Parcela correspondente ao valor da base de cálculo do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
09 |
VL_ICMS_UF |
Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_RED_BC |
Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. |
N |
- |
02 |
|
11 |
COD_OBS |
Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) |
C |
006 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2 de 16/03/2011).
REGISTRO D697: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE OUTRAS UFs, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS “NÃO-MEDIDOS” DE TELEVISÃO POR ASSINATURA VIA SATÉLITE.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D697" |
C |
004 |
- |
|
02 |
UF |
Sigla da unidade da federação |
C |
002* |
- |
|
03 |
VL_BC_ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 15/06/2011). |
|||||
|
04 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS |
N |
006 |
02 |
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 10/09/2009).
REGISTRO D697: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE ICMS ST POR UF (CÓDIGO 21 E 22)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D697" |
C |
004 |
- |
|
02 |
UF |
Sigla da unidade da federação a que se refere a retenção ST |
C |
002* |
- |
|
03 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
04 |
VL_ICMS_ST |
Valor do ICMS retido por substituição tributária |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "D990" |
C |
004 |
- |
|
02 |
QTD_LIN_D |
Quantidade total de linhas do Bloco D |
N |
- | - |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO E: APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI
REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E001" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados |
C |
001 |
- |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO E100: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E100" |
C |
004 |
- |
|
02 |
DT_INI |
Data inicial a que a apuração se refere |
N |
008* |
- |
|
03 |
DT_FIN |
Data final a que a apuração se refere |
N |
008* |
- |
Observações: Registro Obrigatório
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES PRÓPRIAS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E110" |
C |
004 |
- |
|
02 |
VL_TOT_DEBITOS |
Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto" |
N |
- |
02 |
|
03 |
VL_AJ_DEBITOS |
Valor total dos ajustes a débito decorrentes do documento fiscal. |
N |
- |
02 |
|
04 |
VL_TOT_AJ_DEBITOS |
Valor total de "Ajustes a débito" |
N |
- |
02 |
|
05 |
VL_ESTORNOS_CRED |
Valor total de Ajustes “Estornos de créditos” |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_TOT_CREDITOS |
Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto" |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_AJ_CREDITOS |
Valor total dos ajustes a crédito decorrentes do documento fiscal. |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_TOT_AJ_CREDITOS |
Valor total de "Ajustes a crédito" |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_ESTORNOS_DEB |
Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos” |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_SLD_CREDOR_ANT |
Valor total de "Saldo credor do período anterior" |
N |
- |
02 |
|
11 |
VL_SLD_APURADO |
Valor do saldo devedor apurado |
N |
- |
02 |
|
12 |
VL_TOT_DED |
Valor total de "Deduções" |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_ICMS_RECOLHER |
Valor total de "ICMS a recolher (11-12) |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR |
Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte” |
N | - |
02 |
|
15 |
DEB_ESP |
Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração. |
N |
- |
02 |
Observações: Registro Obrigatório
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E111: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E111" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_AJ_APUR |
Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1. |
C |
008* |
- |
|
03 |
DESCR_COMPL_AJ |
Descrição complementar do ajuste da apuração. |
C |
- | - |
|
04 |
VL_AJ_APUR |
Valor do ajuste da apuração |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E112: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E112" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_DA |
Número do documento de arrecadação estadual, se houver |
C |
- | - |
|
03 |
NUM_PROC |
Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver |
C |
015 |
- |
|
04 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros |
C |
001* |
- |
|
05 |
PROC |
Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
C |
- | - |
|
06 |
TXT_COMPL |
Descrição complementar |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E113: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E113" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas |
C |
060 |
- |
|
03 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
05 |
SUB |
Subserie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
06 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
07 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
08 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
09 |
VL_AJ_ITEM |
Valor do ajuste para a operação/item |
N |
- |
02 |
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016). |
|||||
|
10 |
CHV_DOCe |
Chave do Documento Eletrônico |
N |
044* |
- |
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E115" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_INF_ADIC |
Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2. |
C |
008* |
- |
|
03 |
VL_INF_ADIC |
Valor referente à informação adicional |
N |
- |
02 |
|
04 |
DESCR_COMPL_AJ |
Descrição complementar do ajuste |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER - OPERAÇÕES PRÓPRIAS (Redação do título do registro dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E116" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_OR |
Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 |
C |
003* |
- |
|
03 |
VL_OR |
Valor da obrigação a recolher |
N |
- |
02 |
|
04 |
DT_VCTO |
Data de vencimento da obrigação |
N |
008* |
- |
|
05 |
COD_REC |
Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual, |
C |
- | - |
|
06 |
NUM_PROC |
Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver. |
C |
015 |
- |
|
07 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros |
C |
001* |
- |
|
08 |
PROC |
Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
C |
- | - |
|
09 |
TXT_COMPL |
Descrição complementar das obrigações a recolher. |
C |
- | - |
|
10 |
MES_REF |
Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” |
N |
006* |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E200: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E200" |
C |
004 |
- |
|
02 |
UF |
Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração do ICMS ST |
C |
002* |
- |
|
03 |
DT_INI |
Data inicial a que a apuração se refere |
N |
008* |
- |
|
04 |
DT_FIN |
Data final a que a apuração se refere |
N |
008* |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E210: APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E210" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_MOV_ST |
Indicador de movimento: 0 - Sem operações com ST 1 - Com operações de ST |
C |
001 |
- |
|
03 |
VL_SLD_CRED_ANT_ST |
Valor do "Saldo credor de período anterior - Substituição Tributária" |
N |
- |
02 |
|
04 |
VL_DEVOL_ST |
Valor total do ICMS ST de devolução de mercadorias |
N |
- |
02 |
|
05 |
VL_RESSARC_ST |
Valor total do ICMS ST de ressarcimentos |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_OUT_CRED_ST |
Valor total de Ajustes "Outros créditos ST" e “Estorno de débitos ST” |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_AJ_CREDITOS_ST |
Valor total dos ajustes a crédito de ICMS ST, provenientes de ajustes do documento fiscal. |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_RETENÇAO_ST |
Valor Total do ICMS retido por Substituição Tributária |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_OUT_DEB_ST |
Valor Total dos ajustes "Outros débitos ST" " e “Estorno de créditos ST” |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_AJ_DEBITOS_ST |
Valor total dos ajustes a débito de ICMS ST, provenientes de ajustes do documento fiscal. |
N |
- |
02 |
|
11 |
VL_SLD_DEV_ANT_ST |
Valor total de Saldo devedor antes das deduções |
N |
- |
02 |
|
12 |
VL_DEDUÇÕES_ST |
Valor total dos ajustes "Deduções ST" |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_ICMS_RECOL_ST |
Imposto a recolher ST (11-12) |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR |
Saldo credor de ST a transportar para o período seguinte [(03+04+05+06+07)- (08+09+10)]. |
N |
- |
02 |
|
15 |
DEB_ESP_ST |
Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração. |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E220: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E220" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_AJ_APUR |
Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1 |
C |
008* |
- |
|
03 |
DESCR_COMPL_AJ |
Descrição complementar do ajuste da apuração |
C |
- | - |
|
04 |
VL_AJ_APUR |
Valor do ajuste da apuração |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E230: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E230" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_DA |
Número do documento de arrecadação estadual, se houver |
C |
- | - |
|
03 |
NUM_PROC |
Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver |
C |
015 |
- |
|
04 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros |
N |
001* |
- |
|
05 |
PROC |
Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
C |
- | - |
|
06 |
TXT_COMPL |
Descrição complementar |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E240: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E240" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas |
C |
060 |
- |
|
03 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
05 |
SUB |
Subserie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
06 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
07 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
08 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
09 |
VL_AJ_ITEM |
Valor do ajuste para a operação/item |
N |
- |
02 |
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016). |
|||||
|
10 |
CHV_DOCe |
Chave do Documento Eletrônico |
N |
044* |
- |
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Redação do título do registro dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E250" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_OR |
Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 |
C |
003* |
- |
|
03 |
VL_OR |
Valor da obrigação ICMS ST a recolher |
N |
- |
02 |
|
04 |
DT_VCTO |
Data de vencimento da obrigação |
N |
008* |
- |
|
05 |
COD_REC |
Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação do contribuinte substituído. |
C |
- | - |
|
06 |
NUM_PROC |
Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver |
C |
015 |
- |
|
07 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros |
C |
001* |
- |
|
08 |
PROC |
Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
C |
- | - |
|
09 |
TXT_COMPL |
Descrição complementar das obrigações a recolher |
C |
- | - |
|
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009). |
|||||
|
10 |
MES_REF |
Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” |
N |
006* |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015):
REGISTRO E300: PERÍODO DE APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 (Redação do título do registro dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E300" |
C |
004 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016). |
|||||
|
02 |
UF |
Sigla da unidade da Federação a que se refere à apuração do FCP e do ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino |
C |
002 |
- |
|
03 |
DT_INI |
Data Inicial a que a apuração se refere |
N |
008* |
- |
|
04 |
DT_FIN |
Data Final a que a apuração se refere |
N |
008* |
- |
Nível hierárquico – 2
Ocorrência - 1:N (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016).
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016):
REGISTRO E310: APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E310" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_MOV_FCP_DIFAL |
Indicador de movimento: 0 – Sem operações 1 – Com operações |
C |
- | - |
|
03 |
VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL |
Valor do "Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" |
N |
- |
02 |
|
04 |
VL_TOT_DEBITOS_DIFAL |
Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquotas devido à UF de Origem/Destino" |
N |
- |
02 |
|
05 |
VL_OUT_DEB_DIFAL |
Valor total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" e “Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino” |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_TOT_CREDITOS_DIFAL |
Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de Alíquotas devido à UF de Origem/Destino |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_OUT_CRED_DIFAL |
Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" e “Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino” |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL |
Valor total de “Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino antes das deduções” |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_DEDUÇÕES_DIFAL |
Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_RECOL_DIFAL |
Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino (08-09) |
N |
- |
02 |
|
11 |
VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL |
Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino |
N |
- |
02 |
|
12 |
DEB_ESP_DIFAL |
Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino. |
N |
- |
02 |
|
13 |
VL_SLD_CRED_ANT_FCP |
Valor do "Saldo credor de período anterior – FCP" |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_TOT_DEB_FCP |
Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações” |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_OUT_DEB_FCP |
Valor total dos ajustes "Outros débitos FCP" e “Estorno de créditos FCP” |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_TOT_CRED_FCP |
Valor total dos créditos FCP por Entradas |
N |
- |
02 |
|
17 |
VL_OUT_CRED_FCP |
Valor total de Ajustes "Outros créditos FCP" e “Estorno de débitos FCP” |
N |
- |
02 |
|
18 |
VL_SLD_DEV_ANT_FCP |
Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções |
N |
- |
02 |
|
19 |
VL_DEDUÇÕES_FCP |
Valor total das deduções "FCP" |
N |
- |
02 |
|
20 |
VL_RECOL_FCP |
Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18–19) |
N |
- |
02 |
|
21 |
VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP |
Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCP |
N |
- |
02 |
|
22 |
DEB_ESP_FCP |
Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - FCP. |
N |
- |
02 |
(Registro acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015):
REGISTRO E311: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 (Redação do título do registro dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E311" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_AJ_APUR |
Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1 |
C |
008* |
- |
|
03 |
DESCR_COMPL_AJ |
Descrição complementar do ajuste da apuração |
C |
- | - |
|
04 |
VL_AJ_APUR |
Valor do ajuste da apuração |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
(Registro arescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015):
REGISTRO E312: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 (Redação do título do registro dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016 ).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E312" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_DA |
Número do documento de arrecadação estadual, se houver |
C |
- | - |
|
03 |
NUM_PROC |
Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver |
C |
015 |
- |
|
04 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros |
C |
001* |
- |
|
05 |
PROC |
Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
C |
- | - |
|
06 |
TXT_COMPL |
Descrição complementar |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015):
(Redação do título do registro dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016).
REGISTRO E313: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (Redação do título do registro dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E313" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): |
C |
060 |
- |
|
03 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
05 |
SUB |
Subserie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
06 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
07 |
CHV_DOCe |
Chave do Documento Eletônico |
N |
044* |
- |
|
08 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
09 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
10 |
VL_AJ_ITEM |
Valor do ajuste para a operação/item |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 44 DE 19/10/2015):
REGISTRO E316: OBRIGAÇÕES RECOLHIDAS OU A RECOLHER – FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 (Redação do título do registro dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E316" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_OR |
Código da obrigação recolhida ou a recolher, conforme a Tabela 5.4 |
C |
003* |
- |
|
03 |
VL_OR |
Valor da obrigação recolhida ou a recolher |
N |
- |
02 |
|
04 |
DT_VCTO |
Data de vencimento da obrigação |
N |
008* |
- |
|
05 |
COD_REC |
Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação da origem/destino, conforme legislação estadual. |
C |
- | - |
|
06 |
NUM_PROC |
Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver. |
C |
015 |
- |
|
07 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: 0- SEFAZ; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros |
C |
001* |
- |
|
08 |
PROC |
Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
C |
- | - |
|
09 |
TXT_COMPL |
Descrição complementar das obrigações recolhidas ou a recolher. |
C |
- | - |
|
10 |
MES_REF* |
Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” |
N |
006* |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E500: PERÍODO DE APURAÇÃO DO IPI
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E500" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_APUR |
Indicador de período de apuração do IPI: 0 - Mensal; 1 - Decendial |
C |
1* |
- |
|
03 |
DT_INI |
Data inicial a que a apuração se refere |
N |
008* |
- |
|
04 |
DT_FIN |
Data final a que a apuração se refere |
N |
008* |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um ou vários (por período)
REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E510" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens |
N |
004* |
- |
|
03 |
CST_IPI |
Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2. |
C |
002* |
- |
|
04 |
VL_CONT_IPI |
Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI |
N |
- |
02 |
|
05 |
VL_BC_IPI |
Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_IPI |
Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E520: APURAÇÃO DO IPI
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E520" |
C |
004 |
- |
|
02 |
VL_SD_ANT_IPI |
Saldo credor do IPI transferido do período anterior |
N |
- |
02 |
|
03 |
VL_DEB_IPI |
Valor total dos débitos por "Saídas com débito do imposto" |
N |
- |
02 |
|
04 |
VL_CRED_IPI |
Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto" |
N |
- |
02 |
|
05 |
VL_OD_IPI |
Valor de "Outros débitos" do IPI (inclusive estornos de crédito) |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_OC_IPI |
Valor de "Outros créditos" do IPI (inclusive estornos de débitos) |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_SC_IPI |
Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_SD_IPI |
Valor do saldo devedor do IPI a recolher |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 3-
Ocorrência - 1:1
REGISTRO E530: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E530" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_AJ |
Indicador do tipo de ajuste: 0- Ajuste a débito; 1- Ajuste a crédito |
C |
001* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017). |
|||||
|
03 |
VL_AJ |
Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste: 0 - Processo Judicial; 1 - Processo Administrativo; 2 - PER/DCOMP; 3 – Documento Fiscal 9 – Outros. |
N |
- |
02 |
|
04 |
COD_AJ |
Código do ajuste da apuração, conforme a Tabela indicada no item 4.5.4. |
C |
003* |
- |
|
05 |
IND_DOC |
Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste: 0 - Processo Judicial; 1 - Processo Administrativo; 2 - PER/DCOMP; 9 - Outros. |
C |
001* |
- |
|
06 |
NUM_DOC |
Número do documento / processo / declaração ao qual o ajuste está vinculado, se houver |
C |
- | - |
|
07 |
DESCR_AJ |
Descrição resumida do ajuste. |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N (por período)
(Registro acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017):
REGISTRO E531: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (01 e 55)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
Obrig |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E531" |
C |
004 |
- |
O |
|
02 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas |
C |
060 |
- |
OC |
|
03 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
O |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
OC |
|
05 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
OC |
|
06 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
O |
|
07 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
O |
|
08 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
OC |
|
09 |
VL_AJ_ITEM |
Valor do ajuste para a operação/item |
N |
- |
02 |
O |
|
10 |
CHV_NFE |
Chave da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) |
N |
044* |
- |
OC |
Nível hierárquico - 5
Ocorrência – 1:N
REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "E990" |
C |
004 |
- |
|
02 |
QTD_LIN_E |
Quantidade total de linhas do Bloco E |
N |
- | - |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO G - CONTROLE DO CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - modelos “C” e “D”
REGISTRO G001: ABERTURA DO BLOCO G
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "G001" |
C |
004* |
- |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados |
C |
001* |
- |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO G110 - ICMS - ATIVO PERMANENTE - CIAP
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "G110" |
C |
004* |
- |
|
02 |
DT_INI |
Data inicial a que a apuração se refere |
N |
008* |
- |
|
03 |
DT_FIN |
Data final a que a apuração se refere |
N |
008* |
- |
|
04 |
SALDO_IN_ICMS |
Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de apuração (somatório dos campos 05 a 08 dos registros G125) |
N |
- |
02 |
|
05 |
SOM_PARC |
Somatório das parcelas de ICMS passível de apropriação de cada bem (campo 10 do G125) |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_TRIB_EXP |
Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_TOTAL |
Valor total de saídas |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2 de 16/03/2011): |
|||||
|
08 |
IND_PER_SAI |
Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07) |
N |
008 |
04 |
|
09 |
ICMS_APROP |
Valor de ICMS a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente á multiplicação do campo 05 pelo campo 08. |
N |
- |
02 |
|
10 |
SOM_ICMS_OC |
Valor de outros créditos a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente ao somatório do campo 09 dos registros G126. |
N |
- |
02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período de apuração)
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO G125 - MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "G125" |
C |
004* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010): |
|||||
|
02 |
COD_IND_BEM |
Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante |
C |
060 |
- |
|
03 |
DT_MOV |
Data da movimentação ou do saldo inicial |
N |
008* |
- |
|
04 |
TIPO_MOV |
Tipo de movimentação do bem ou componente: SI = Saldo inicial de bens imobilizados; IM = Imobilização de bem individual; IA = Imobilização em Andamento - Componente; CI = Conclusão de Imobilização em Andamento - Bem Resultante; MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante; BA = Baixa do bem - Fim do período de apropriação; AT = Alienação ou Transferência; PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração; OT = Outras Saídas do Imobilizado |
C |
002* |
- |
|
05 |
VL_IMOB_ICMS_OP |
Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_IMOB_ICMS_ST |
Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_IMOB_ICMS_FRT |
Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_IMOB_ICMS_DIF |
Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente |
N |
- |
02 |
|
09 |
NUM_PARC |
Número da parcela do ICMS |
N |
003 |
- |
|
10 |
VL_PARC_PASS |
Valor da parcela de ICMS passível de apropriação (antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais) |
N |
- |
02 |
Observações: Os preenchimentos dos campos 09 e 10, indicará sempre a escrituração e aproveitamento do crédito de ICMS no período.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO G125 - MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Observações:
1) os bens que compõem o saldo inicial de ICMS do período de apuração (Modelo “C”) ou os bens que ainda existem parcelas a serem apropriadas (Modelo “D”), bens estes que entraram em período anterior ao período de apuração, devem ser informados com o tipo de movimentação “SI”. A data de movimentação deve ser a data inicial do período de apuração;
2) a entrada de bem no CIAP oriunda de estoque do Ativo Circulante deverá ser informada com o tipo de movimentação “MC”;
3) para o modelo “C”, a baixa pelo fim do período de apropriação deve ser informada no período de apuração imediatamente subseqüente à ocorrência. Será informado um registro com o tipo de movimentação igual a “SI” e um outro registro com tipo de movimentação igual a “BA”. Neste caso, os campos NUM_PARC, VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP não devem ser informados.
4) a saída de um bem ou componente deve ser informada no período de ocorrência do fato. Será informado um registro com o tipo de movimentação igual a “SI” e um outro registro com tipo de movimentação igual a “AT”, “PE” ou “OT”, conforme o caso.
5) para o preenchimento dos campos VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF:
5.1 quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada dos tipos: “SI” ou “IM” ou “IA” ou “MC”, considerar-se-á o valor do ICMS originado do documento fiscal;
5.2 quando o tipo de movimentação for uma entrada do tipo “CI”, considerar-se-á o valor do ICMS como o somatório do valor do ICMS dos seus respectivos componentes, cujas imobilizações ocorreram com o tipo “IA”.
5.3 quando o tipo de movimentação for referente a uma saída do CIAP - “BA” ou “AT” ou “PE” ou “OT”, considerar-se-á o valor do ICMS como o valor de entrada do bem respectivo no CIAP;
6) quando o tipo de movimentação for igual a “SI”(observado o item 3), “IM”, “CI” ou “MC”:
6.1. se Modelo C, deve ser informado o campo NUM_PARC; Não informar os campos VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP;
6.2. se Modelo D, devem ser informados os campos NUM_PARC, VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP.
7) para contribuinte localizado em UF que considere o critério do termo inicial de apropriação do crédito somente quando o bem estiver pronto para ser utilizado:
7.1) a entrada de componente de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte deverá ser informada com o tipo de movimentação “IA”, mesmo que esse bem ainda não tenha sido concluído;
7.2) a conclusão de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte deverá ser informada com o tipo de movimentação “CI”;
7.3) caso ocorra a conclusão de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte no período de apuração, e caso exista a entrada de componentes respectivos em período anterior ao período de apuração, a entrada desses componentes deverá ser informada com o tipo de movimentação “IA”, e com a data de movimentação em que ocorreu;
7.4) caso o tipo de movimentação seja “SI” e caso o bem seja originado do tipo de movimentação “CI”, deverão ser informadas as entradas dos respectivos componentes com o tipo de movimentação “IA”;
8) campos 10 e 11: somente devem ser informados quando o modelo adotado se referir ao modelo D, previsto no Ajuste SINIEF nº 08/97.
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO G126 - OUTROS CRÉDITOS CIAP
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "G126" |
C |
004* |
- |
|
02 |
DT_INI |
Data inicial do período de apuração |
N |
008* |
- |
|
03 |
DT_FIM |
Data final do período de apuração |
N |
008* |
- |
|
04 |
NUM_PARC |
Número da parcela do ICMS |
N |
003 |
- |
|
05 |
VL_PARC_PASS |
Valor da parcela de ICMS passível de apropriação - antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_TRIB_OC |
Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no período indicado neste registro |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_TOTAL |
Valor total de saídas no período indicado neste registro |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2 de 16/03/2011) |
|||||
|
08 |
IND_PER_SAI |
Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07) |
N |
008 |
04 |
|
09 |
VL_PARC_APROP |
Valor de outros créditos de ICMS a ser apropriado como na apuração (campo 05 vezes o campo 08) |
N |
- |
02 |
Observações: Este registro deve ser apresentado somente para discriminar os demais valores de outros crédito de ICMS sobre ativo imobilizado não escriturados em períodos anteriores, quando a legislação assim permitir.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO G130 - Identificação do documento fiscal
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "G130" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros |
C |
001* |
- |
|
03 |
COD_PART |
Código do participante : - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas |
C |
060 |
- |
|
04 |
COD_MOD |
Código do modelo de documento fiscal, conforme tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
05 |
SERIE |
Série do documento fiscal |
C |
003 |
- |
|
06 |
NUM_DOC |
Número de documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
07 |
CHV_NFE_CTE |
Chave do documento fiscal eletrônico |
N |
044* |
- |
|
08 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO G140 - IDENTIFICAÇÃO DO ITEM DO DOCUMENTO FISCAL
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "G140" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_ITEM |
Número seqüencial do item no documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código correspondente do bem no documento fiscal |
C |
060 |
- |
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO G
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "G990" |
C |
004* |
- |
|
02 |
QTD_LIN_G |
Quantidade total de linhas do Bloco G |
N |
- | - |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO
REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "H001" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados |
C |
001 |
- |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011):
REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "H005" |
C |
004 | - |
|
02 |
DT_INV |
Data do inventário |
N |
008* |
- |
|
03 |
VL_INV |
Valor total do estoque |
N |
- |
02 |
|
04 |
MOT_INV |
Informe o motivo do Inventário: 01 - No final no período; 02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS); 03 - Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações; 04 - Na alteração de regime de pagamento - condição do contribuinte; 05 - Por determinação dos fiscos. |
C |
002* |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por data e por motivo).
REGISTRO H010: INVENTÁRIO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "H010" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
03 |
UNID |
Unidade do item |
C |
006 |
- |
|
04 |
QTD |
Quantidade do item |
N |
- |
03 |
|
05 |
VL_UNIT |
Valor unitário do item |
N |
- |
06 |
|
06 |
VL_ITEM |
Valor do item |
N |
- |
02 |
|
07 |
IND_PROP |
Indicador de propriedade/posse do item: 0- Item de propriedade do informante e em seu poder; 1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros; 2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante |
C |
001* |
- |
|
08 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo |
C |
060 |
- |
|
09 |
TXT_COMPL |
Descrição complementar |
C |
- | - |
|
10 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
- | - |
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013): |
|||||
|
11 |
VL_ITEM_IR |
Valor do item pare efeitos do Imposto de Renda. |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011):
REGISTRO H020: Informação complementar do Inventário.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "H020" |
C |
004 |
- |
|
02 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
03 |
BC_ICMS |
Informe a base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
04 |
VL_ICMS |
Informe o valor do ICMS a ser debitado ou creditado |
N |
- |
02 |
Obs.: O registro é obrigatório quando o motivo do inventário, informado no campo MOV_INV do registro H005 for de “02” a “05”.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "H990" |
C |
004 |
- |
|
02 |
QTD_LIN_H |
Quantidade total de linhas do Bloco H |
N |
- | - |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
(Acrescentado o BLOCO K e seus respectivos registros pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):
BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):
REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K001" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados |
C |
001* |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um por Arquivo
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):
REGISTRO K100: Período de Apuração do ICMS/IPI
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K100" |
C |
4 |
- |
|
02 |
DT_INI |
Data inicial a que a apuração se refere |
N |
8 |
- |
|
03 |
DT_FIN |
Data final a que a apuração se refere |
N |
8 |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência – Vários
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):
REGISTRO K200: Estoque Escriturado
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K200" |
C |
4 |
- |
|
02 |
DT_EST |
Data do estoque final |
N |
8 |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 29/08/2014): |
|||||
|
04 |
QTD |
Quantidade em estoque |
N |
- |
3 |
|
05 |
IND_EST |
Indicador do tipo de estoque: 0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder; 1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros; 2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante |
C |
1 |
- |
|
06 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo |
C |
60 |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – Vários
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016):
REGISTRO K210: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITEM DE ORIGEM
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K210" |
C |
004 |
- |
|
02 |
DT_INI_OS |
Data de início da ordem de serviço |
N |
008* |
- |
|
03 |
DT_FIN_OS |
Data de conclusão da ordem de serviço |
N |
008* |
- |
|
04 |
COD_DOC_OS |
Código de identificação da ordem de serviço |
C |
030 |
- |
|
05 |
COD_ITEM_ORI |
Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
06 |
QTD_ORI |
Quantidade de origem – saída do estoque |
N |
- |
03 |
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016):
REGISTRO K215: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITENS DE DESTINO
|
N |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K215" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_ITEM_DES |
Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
03 |
QTD_DES |
Quantidade de destino – entrada em estoque |
N |
- |
03 |
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):
REGISTRO K220: Outras Movimentações Internas entre Mercadorias
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K220" |
C |
4 |
- |
|
02 |
DT_MOV |
Data da movimentação interna |
N |
8 |
- |
|
03 |
COD_ITEM_ORI |
Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
|
04 |
COD_ITEM_DEST |
Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017): |
|||||
|
05 |
QTD_ORI |
Quantidade movimentada do item de origem |
N |
- |
3 |
|
(Acresentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017): |
|||||
|
06 |
QTD_DEST |
Quantidade movimentada do item de destino |
N |
- |
3 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – Vários
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):
REGISTRO K230: Itens Produzidos
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K230" |
C |
4 |
- |
|
02 |
DT_INI_OP |
Data de início da ordem de produção |
N |
8 |
- |
|
03 |
DT_FIN_OP |
Data de conclusão da ordem de produção |
N |
8 |
- |
|
04 |
COD_DOC_OP |
Código de identificação da ordem de produção |
C |
30 |
- |
|
05 |
COD_ITEM |
Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 29/08/2014): |
|||||
|
06 |
QTD_ENC |
Quantidade de produção acabada |
N |
- |
3 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):
REGISTRO K235: Insumos Consumidos
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K235" |
C |
4 |
- |
|
02 |
DT_SAÍDA |
Data de saída do estoque para alocação ao produto |
N |
8 |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 29/08/2014): |
|||||
|
04 |
QTD |
Quantidade consumida do item |
N |
- |
3 |
|
05 |
COD_INS_SUBST |
Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210) |
C |
60 |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):
REGISTRO K250: Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K250" |
C |
4 |
- |
|
02 |
DT_PROD |
Data do reconhecimento da produção ocorrida no terceiro |
N |
8 |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 29/08/2014): |
|||||
|
04 |
QTD |
Quantidade produzida |
N |
- |
3 |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013): |
|||||
|
04 |
QTD |
Quantidade produzida |
N |
17 |
3 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):
REGISTRO K255: Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K255" |
C |
4 |
- |
|
02 |
DT_CONS |
Data do reconhecimento do consumo do insumo referente ao produto informado no campo 04 do Registro K250 |
N |
8 |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do insumo (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 29/08/2014): |
|||||
|
04 |
QTD |
Quantidade de consumo do insumo. |
N |
- |
3 |
|
04 |
QTD |
Quantidade de consumo do insumo. |
N |
17 |
3 |
|
05 |
COD_INS_SUBST |
Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210) |
C |
60 |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016):
REGISTRO K260: REPROCESSAMENTO/REPARO DE PRODUTO/INSUMO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K260" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_OP_OS |
Código de identificação da ordem de produção, no reprocessamento, ou da ordem de serviço, no reparo |
C |
030 |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do produto/insumo a ser reprocessado/reparado ou já reprocessado/reparado (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
04 |
DT_SAÍDA |
Data de saída do estoque |
N |
008* |
|
|
05 |
QTD_SAÍDA |
Quantidade de saída do estoque |
N |
- |
03 |
|
06 |
DT_RET |
Data de retorno ao estoque (entrada) |
N |
008* |
- |
|
07 |
QTD_RET |
Quantidade de retorno ao estoque (entrada) |
N |
- |
03 |
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016):
REGISTRO K265: REPROCESSAMENTO/REPARO - MERCADORIAS CONSUMIDAS E/OU RETORNADAS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K265" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_ITEM |
Código da mercadoria (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
03 |
QTD_CONS |
Quantidade consumida – saída do estoque |
N |
- |
03 |
|
04 |
QTD_RET |
Quantidade retornada – entrada em estoque |
N |
- |
03 |
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016):
REGISTRO K270: CORREÇÃO DE APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250, K260, K291, K292, K301 E K302 (Redação do título do registro dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K270" |
C |
004 |
- |
|
02 |
DT_INI_AP |
Data inicial do período de apuração em que ocorreu o apontamento que está sendo corrigido |
N |
008* |
- |
|
03 |
DT_FIN_AP |
Data final do período de apuração em que ocorreu o apontamento que está sendo corrigido |
N |
008* |
- |
|
04 |
COD_OP_OS |
Código de identificação da ordem de produção ou da ordem de serviço que está sendo corrigida |
C |
030 |
- |
|
05 |
COD_ITEM |
Código da mercadoria que está sendo corrigido (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
|
|
06 |
QTD_COR_POS |
Quantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior |
N |
- |
03 |
|
07 |
QTD_COR_NEG |
Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior |
N |
- |
03 |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017, efeitos a partir de 01/01/2019): |
|||||
|
08 |
ORIGEM |
1 - correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K230/K235; 2 - correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K250/K255; 3 - correção de apontamento de desmontagem e/ou consumo relativo aos Registros K210/K215; 4 - correção de apontamento de reprocessamento/reparo e/ou consumo relativo aos Registros K260/K265; 5 - correção de apontamento de movimentação interna relativo ao Registro K220. 6 – correção de apontamento de produção relativo ao Registro K291; 7 – correção de apontamento de consumo relativo ao Registro K292; 8 – correção de apontamento de produção relativo ao Registro K301; 9 – correção de apontamento de consumo relativo ao Registro K302. |
C |
001 |
- |
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016):
REGISTRO K275: CORREÇÃO DE APONTAMENTO E RETORNO DE INSUMOS DOS REGISTROS K215, K220, K235, K255 E K265.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K275" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_ITEM |
Código da mercadoria (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
03 |
QTD_COR_POS |
Quantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior |
N |
- |
03 |
|
04 |
QTD_COR_NEG |
Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior |
N |
- |
03 |
|
05 |
COD_INS_SUBST |
Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição, relativo aos Registros K235/K255. |
C |
060 |
- |
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016):
REGISTRO K280: CORREÇÃO DE APONTAMENTO – ESTOQUE ESCRITURADO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K280" |
C |
004 |
- |
|
02 |
DT_EST |
Data do estoque final escriturado que está sendo corrigido |
N |
008* |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
04 |
QTD_COR_POS |
Quantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior |
N |
- |
03 |
|
05 |
QTD_COR_NEG |
Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior |
N |
- |
03 |
|
06 |
IND_EST |
Indicador do tipo de estoque: 0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder; 1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros; 2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante |
C |
001 |
- |
|
07 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo |
C |
060 |
- |
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017, efeitos a partir de 01/01/2019):
REGISTRO K290: PRODUÇÃO CONJUNTA – ORDEM DE PRODUÇÃO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
Obrig. |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K290" |
C |
4 |
- |
O |
|
02 |
DT_INI_OP |
Data de início da ordem de produção |
N |
8 |
- |
OC |
|
03 |
DT_FIN_OP |
Data de conclusão da ordem de produção |
N |
8 |
- |
OC |
|
04 |
COD_DOC_OP |
Código de identificação da ordem de produção |
C |
30 |
- |
OC |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017, efeitos a partir de 01/01/2019):
REGISTRO K291: PRODUÇÃO CONJUNTA - ITENS PRODUZIDOS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
Obrig. |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K291" |
C |
4 |
- |
O |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
O |
|
03 |
QTD |
Quantidade de produção acabada |
N |
- |
3 |
O |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017, efeitos a partir de 01/01/2019):
REGISTRO K292: PRODUÇÃO CONJUNTA – INSUMOS CONSUMIDOS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
Obrig. |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K292" |
C |
4 |
- |
O |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do insumo/componente consumido (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
O |
|
03 |
QTD |
Quantidade consumida |
N |
- |
3 |
O |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017, efeitos a partir de 01/01/2019):
REGISTRO K300: PRODUÇÃO CONJUNTA – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
Obrig. |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K300" |
C |
4 |
- |
O |
|
02 |
DT_PROD |
Data do reconhecimento da produção ocorrida no terceiro |
N |
8 |
- |
O |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017, efeitos a partir de 01/01/2019):
REGISTRO K301: PRODUÇÃO CONJUNTA – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – ITENS PRODUZIDOS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
Obrig. |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K301" |
C |
4 |
- |
O |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
O |
|
03 |
QTD |
Quantidade produzida |
N |
- |
3 |
O |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017, efeitos a partir de 01/01/2019):
REGISTRO K302: PRODUÇÃO CONJUNTA – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – INSUMOS CONSUMIDOS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
Obrig. |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K302" |
C |
4 |
- |
O |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do insumo (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
O |
|
03 |
QTD |
Quantidade consumida |
N |
- |
3 |
O |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência – 1:N”
(Registro acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 52 DE 21/11/2013):
REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "K990" |
C |
004 |
- |
|
02 |
QTD_LIN_K |
Quantidade total de linhas do Bloco K |
N |
- | - |
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência -um por arquivo
BLOCO 1: OUTRAS INFORMAÇÕES
REGISTRO 1001: ABERTURA DO BLOCO 1
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1001" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados |
N |
001* |
- |
Observações:Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011):
REGISTRO 1010: Obrigatoriedade de registros do Bloco 1
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1010" |
C |
004* |
- |
|
02 |
IND_EXP |
Reg. 1100 - Ocorreu averbação (conclusão) de exportação no período: S - Sim N - Não |
C |
001* |
- |
|
03 |
IND_CCRF |
Reg 1200 - Existem informações acerca de créditos de ICMS a serem controlados, definidos pela Sefaz: S - Sim N - Não |
C |
001* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 04/09/2012): |
|||||
|
04 |
IND_COMB |
Reg. 1300 - É comercio varejista de combustíveis com movimentação e/ou estoque no período: S - Sim N - Não |
C |
001* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 04/09/2012): |
|||||
|
05 |
IND_USINA |
Reg. 1390 - Usinas de açúcar e/álcool - O estabelecimento é produtor de açúcar e/ou álcool carburante com movimentação e/ou estoque no período:: S - Sim N - Não |
C |
001* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 04/09/2012): |
|||||
|
06 |
IND_VA |
Reg 1400 - Sendo o registro obrigatório em sua Unidade de Federação, existem informações a serem prestadas neste registro: S - Sim; N - Não |
C |
001* |
- |
|
07 |
IND_EE |
Reg 1500 - A empresa é distribuidora de energia e ocorreu fornecimento de energia elétrica para consumidores de outra UF: S - Sim; N - Não |
C |
001* |
- |
|
08 |
IND_CART |
Reg 1600 - Realizou vendas com Cartão de Crédito ou de débito: S - Sim; N - Não |
C |
001* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 04/09/2012): |
|||||
|
09 |
IND_FORM |
Reg. 1700 - Foram emitidos documentos fiscais em papel no período em unidade da federação que exija o controle de utilização de documentos fiscais: S - Sim N - Não |
C |
001* |
- |
|
10 |
IND_AER |
Reg 1800 - A empresa prestou serviços de transporte aéreo de cargas e de passageiros: S - Sim N - Não |
C |
001* |
- |
Obs.:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:1
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO 1100: REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “1100” |
C |
004 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017): |
|||||
|
02 |
IND_DOC |
Informe o tipo de documento: 0 – Declaração de Exportação; 1 - Declaração Simplificada de Exportação. 2 – Declaração Única de Exportação |
N |
001* |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 48 DE 24/08/2017): |
|||||
|
03 |
NRO_DE |
Número da declaração |
C |
014 |
- |
|
04 |
DT_DE |
Data da declaração (DDMMAAAA) |
N |
008* |
- |
|
05 |
NAT_EXP |
Preencher com: 0 - Exportação Direta 1 - Exportação Indireta |
N |
001* |
- |
|
06 |
NRO_RE |
Nº do registro de Exportação |
N |
012 |
- |
|
07 |
DT_RE |
Data do Registro de Exportação (DDMMAAAA) |
N |
008* |
- |
|
08 |
CHC_EMB |
Nº do conhecimento de embarque |
C |
018 |
- |
|
09 |
DT_CHC |
Data do conhecimento de embarque (DDMMAAAA) |
N |
008* |
- |
|
10 |
DT_AVB |
Data da averbação da Declaração de exportação (ddmmaaaa) |
N |
008* |
- |
|
11 |
TP_CHC |
Informação do tipo de conhecimento de embarque : 01 - AWB; 02 - MAWB; 03 - HAWB; 04 - COMAT; 06 - R. EXPRESSAS; 07 - ETIQ. REXPRESSAS; 08 - HR. EXPRESSAS; 09 - AV7; 10 - BL; 11 - MBL; 12 - HBL; 13 - CRT; 14 - DSIC; 16 - COMAT BL; 17 - RWB; 18 - HRWB; 19 - TIF/DTA; 20 - CP2; 91 - NÂO IATA; 92 - MNAO IATA; 93 - HNAO IATA; 99 - OUTROS. |
N |
002* |
- |
|
12 |
PAIS |
Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX) |
N |
003 |
- |
Observações: Registro a ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 1105: DOCUMENTOS FISCAIS DE EXPORTAÇÃO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1105" |
C |
004 |
|
|
02 |
COD_MOD |
Código do modelo da NF, conforme tabela 4.1.1 |
C |
002* |
|
|
03 |
SERIE |
Série da Nota Fiscal |
C |
003 |
|
|
04 |
NUM_DOC |
Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pelo Exportador |
N |
009 |
|
|
05 |
CHV_NFE |
Chave da Nota Fiscal Eletrônica |
N |
044* |
|
|
06 |
DT_DOC |
Data da emissão da NF de exportação |
N |
008* |
|
|
07 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 1110: OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO INDIRETA - MERCADORIAS DE TERCEIROS (Redação do título do registro dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010, efeitos a partir de 15/12/10).
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1110" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PART |
Código do participante-Fornecedor da Mercadoria destinada à exportação (campo 02 do Registro 0150) |
C |
060 |
- |
|
03 |
COD_MOD |
Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal recebido com fins específicos de exportação. |
C |
004 |
- |
|
05 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal recebido com fins específicos de exportação. |
N |
009 |
- |
|
06 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal recebido com fins específicos de exportação |
N |
008* |
- |
|
07 |
CHV_NFE |
Chave da Nota Fiscal Eletrônica |
N |
044* |
- |
|
08 |
NR_ MEMO |
Número do Memorando de Exportação |
N |
- | - |
|
09 |
QTD |
Quantidade do item efetivamente exportado. |
N |
- |
03 |
|
10 |
UNID |
Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) |
C |
006 |
- |
Observações: Registro só será preenchido se for exportação indireta. Campo 04 - NAT_EXP do registro 1100 for igual a “1”
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 1200: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1200" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_AJ_APUR |
Código de ajuste, conforme informado na Tabela indicada no item 5.1.1. |
C |
008* |
- |
|
03 |
SLD_CRED |
Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores |
N |
- |
02 |
|
04 |
CRÉD_APR |
Total de crédito apropriado no mês |
N |
- |
02 |
|
05 |
CRED_RECEB |
Total de créditos recebidos por transferência |
N |
- |
02 |
|
06 |
CRED_UTIL |
Total de créditos utilizados no período |
N |
- |
02 |
|
07 |
SLD_CRED_FIM |
Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 1210: UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1210" |
C |
004 |
- |
|
02 |
TIPO_UTIL |
Tipo de utilização do crédito, conforme tabela indicada no item 5.5 |
C |
004* |
- |
|
03 |
NR_DOC |
Número do documento utilizado na baixa de créditos |
C |
- | - |
|
04 |
VL_CRED_UTIL |
Total de crédito utilizado |
N |
- |
02 |
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): |
|||||
|
05 |
CHV_DOCe |
Chave do Documento Eletrônico |
N |
044* |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 1300: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1300" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_ITEM |
Código do Produto, constante do registro 0200 |
C |
- | - |
|
03 |
DT_FECH |
Data do fechamento da movimentação |
N |
008* |
- |
|
04 |
ESTQ_ABERT |
Estoque no inicio do dia, em litros |
N |
- |
03 |
|
05 |
VOL_ENTR |
Volume Recebido no dia (em litros) |
N |
- |
03 |
|
06 |
VOL_DISP |
Volume Disponível (04 + 05), em litros |
N |
- |
03 |
|
07 |
VOL_SAIDAS |
Volume Total das Saídas, em litros |
N |
- |
03 |
|
08 |
ESTQ_ESCR |
Estoque Escritural (06 - 07), litros |
N |
- |
03 |
|
09 |
VAL_AJ_PERDA |
Valor da Perda, em litros |
N |
- |
03 |
|
10 |
VAL_AJ_GANHO |
Valor do ganho, em litros |
N |
- |
03 |
|
11 |
FECH_FISICO |
Estoque de Fechamento, em litros |
N |
- |
03 |
Nível hierárquico - 2-
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 1310: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS POR TANQUE
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1310" |
C |
004 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 04/09/2012): |
|||||
|
02 |
NUM_TANQUE |
Tanque que armazena o combustível |
C |
003 |
- |
|
03 |
ESTQ_ABERT |
Estoque no inicio do dia, em litros |
N |
- |
03 |
|
04 |
VOL_ENTR |
Volume Recebido no dia (em litros) |
N |
- |
03 |
|
05 |
VOL_DISP |
Volume Disponível (03 + 04), em litros |
N |
- |
03 |
|
06 |
VOL_SAIDAS |
Volume Total das Saídas, em litros |
N |
- |
03 |
|
07 |
ESTQ_ESCR |
Estoque Escritural(05 - 06), litros |
N |
- |
03 |
|
08 |
VAL_AJ_PERDA |
Valor da Perda, em litros |
N |
- |
03 |
|
09 |
VAL_AJ_GANHO |
Valor do ganho, em litros |
N |
- |
03 |
|
10 |
FECH_FISICO |
Volume aferido no tanque, em litros. Estoque de fechamento físico do tanque. |
N |
- |
03 |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 1320: VOLUME DE VENDAS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1320" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_BICO |
Bico Ligado à Bomba |
N |
- | |
|
03 |
NR_INTERV |
Número da intervenção |
N |
- | - |
|
04 |
MOT_INTERV |
Motivo da Intervenção |
C |
050 |
- |
|
05 |
NOM_INTERV |
Nome do Interventor |
C |
030 |
- |
|
06 |
CNPJ_INTERV |
CNPJ da empresa responsável pela intervenção |
N |
014* |
- |
|
07 |
CPF_INTERV |
CPF do técnico responsável pela intervenção |
N |
011* |
- |
|
08 |
VAL_FECHA |
Valor da leitura final do contador, no fechamento do bico. |
N |
- |
03 |
|
09 |
VAL_ABERT |
Valor da leitura inicial do contador, na abertura do bico. |
N |
- |
03 |
|
10 |
VOL_AFERI |
Aferições da Bomba, em litros |
N |
- |
03 |
|
11 |
VOL_VENDAS |
Vendas (08 - 09 - 10 ) do bico , em litros |
N |
- |
03 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 1350: BOMBAS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1350" |
C |
004 |
- |
|
02 |
SERIE |
Número de Série da Bomba |
C |
- | - |
|
03 |
FABRICANTE |
Nome do Fabricante da Bomba |
C |
060 |
- |
|
04 |
MODELO |
Modelo da Bomba |
C |
- | - |
|
05 |
TIPO_MEDICAO |
Identificador de medição: 0 - analógico; 1 - digital |
C |
001 |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 1360: LACRES DA BOMBA
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1360" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_LACRE |
Número do Lacre associado na Bomba |
C |
020 |
- |
|
03 |
DT_APLICACAO |
Data de aplicação do Lacre |
N |
008* |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 1370: BICOS DA BOMBA
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1370" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_BICO |
Número seqüencial do bico ligado à bomba |
N |
003 |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do Produto, constante do registro 0200 |
C |
060 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 04/09/2012). |
|||||
|
04 |
NUM_TANQUE |
Tanque que armazena o combustível |
C |
003 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011):
REGISTRO 1390 - CONTROLE DE PRODUÇÃO DE USINA
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1390" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PROD |
Código do produto: 01 - Álcool Etílico Hidratado Carburante 02 - Álcool Etílico Anidro Carburante 03 - Açúcar |
N |
002* |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41 de 14/09/2011):
REGISTRO 1391 - PRODUÇÃO DIÁRIA DA USINA
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1391" |
C |
004 |
- |
|
02 |
DT_REGISTRO |
Data de produção (DDMMAAAA) |
C |
008* |
- |
|
03 |
QTD_MOID |
Quantidade de cana esmagada (toneladas) |
N |
- |
02 |
|
04 |
ESTQ_INI |
Estoque inicial (litros / Kg) |
N |
- |
02 |
|
05 |
QTD_PRODUZ |
Quantidade produzida (litros / Kg) |
N |
- |
02 |
|
06 |
ENT_ANID_HID |
Entrada de álcool anidro decorrente da transformação do álcool hidratado ou Entrada de álcool hidratado decorrente da transformação do álcool anidro (litros) |
N |
- |
02 |
|
07 |
OUTR_ENTR |
Outras entradas (litros / Kg) |
N |
- |
02 |
|
08 |
PERDA |
Evaporação (litros) ou Quebra de peso (Kg) |
N |
- |
02 |
|
09 |
CONS |
Consumo (litros) |
N |
- |
02 |
|
10 |
SAI_ANI_HID |
Saída para transformação (litros). |
N |
- |
02 |
|
11 |
SAÍDAS |
Saídas (litros / Kg) |
- | - | - |
|
12 |
ESTQ_FIN |
Estoque final (litros / Kg) |
N |
- |
02 |
|
13 |
ESTQ_INI_MEL |
Estoque inicial de mel residual (Kg) |
N |
- |
02 |
|
Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 04/09/2012): |
|||||
|
14 |
PROD_DIA_MEL |
Produção de mel residual (Kg) e entradas de mel (Kg) |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 04/09/2012): |
|||||
|
15 |
UTIL_MEL |
Mel residual utilizado (Kg) e saídas de mel (Kg) |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 04/09/2012): |
|||||
|
16 |
PROD_ALC_MEL |
Produção de álcool (litros) ou açúcar (Kg) proveniente do mel residual. |
N |
- |
02 |
|
17 |
OBS |
Observações |
C |
- | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO 1400: INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1400" |
C |
004 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 22 DE 03/06/2014): |
|||||
|
02 |
COD_ITEM -IPM |
Código do item (Tabela própria da unidade da federação ou campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 16 DE 25/03/2015): |
|||||
|
03 |
MUN |
Código do Município de origem/destino |
N |
007* |
- |
|
04 |
VALOR |
Valor mensal correspondente ao município |
N |
- |
2 |
Observações: Registro utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação de municípios.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1500" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_OPER |
Indicador do tipo de operação: 1- Saída |
C |
001* |
- |
|
03 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; |
C |
001* |
- |
|
04 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das saídas. |
C |
060 |
- |
|
05 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
06 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
- |
|
07 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
08 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
09 |
COD_CONS |
Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás: 01 - Comercial 02 - Consumo Próprio 03 - Iluminação Pública 04 - Industrial 05 - Poder Público 06 - Residencial 07 - Rural 08 -Serviço Público |
C |
002* |
- |
|
10 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
11 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
12 |
DT_E_S |
Data da entrada ou da saída |
N |
008* |
- |
|
13 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_FORN |
Valor total fornecido/consumido |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_SERV_NT |
Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS |
N |
- |
02 |
|
17 |
VL_TERC |
Valor total cobrado em nome de terceiros |
N |
- |
02 |
|
18 |
VL_DA |
Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
19 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
20 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS |
N |
- |
02 |
|
21 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
22 |
VL_ICMS_ST |
Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
23 |
COD_INF |
Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450) |
C |
006 |
- |
|
24 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
25 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
|
26 |
TP_LIGACAO |
Código de tipo de Ligação 1 - Monofásico 2 - Bifásico 3 - Trifásico |
N |
001* |
- |
|
27 |
COD_GRUPO_TENSAO |
Código de grupo de tensão: 01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais) 02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV) 03 - A3 - Alta Tensão (69kV) 04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV) 05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV) 06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06 07 - B1 - Residencial 07 08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08 09 - B2 - Rural 09 10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural 11 - B2 - Serviço Público de Irrigação 12 - B3 - Demais Classes 13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição 14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada |
C |
002* |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 10/09/2009):
REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1500" |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_OPER |
Indicador do tipo de operação: 1- Saída |
C |
001* |
- |
|
03 |
IND_EMIT |
Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; |
C |
001* |
- |
|
04 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das saídas. |
C |
060 |
- |
|
05 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
06 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
- |
|
07 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
08 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
09 |
COD_CONS |
Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás: 01 - Comercial 02 - Consumo Próprio 03 - Iluminação Pública 04 - Industrial 05 - Poder Público 06 - Residencial 07 - Rural 08 -Serviço Público |
N |
002* |
- |
|
10 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
11 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
12 |
DT_E_S |
Data da entrada ou da saída |
N |
008* |
- |
|
13 |
VL_DOC |
Valor total do documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
- |
02 |
|
15 |
VL_FORN |
Valor total fornecido/consumido |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_SERV_NT |
Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS |
N |
- |
02 |
|
17 |
VL_TERC |
Valor total cobrado em nome de terceiros |
N |
- |
02 |
|
18 |
VL_DA |
Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal |
N |
- |
02 |
|
19 |
VL_BC_ICMS |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
20 |
VL_ICMS |
Valor acumulado do ICMS |
N |
- |
02 |
|
21 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
22 |
VL_ICMS_ST |
Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
23 |
COD_INF |
Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450) |
C |
006 |
- |
|
24 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
25 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
|
26 |
TP_LIGACAO |
Código de tipo de Ligação 1 - Monofásico 2 - Bifásico 3 - Trifásico |
N |
001* |
- |
|
27 |
COD_GRUPO_TENSAO |
Código de grupo de tensão: 01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais) 02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV) 03 - A3 - Alta Tensão (69kV) 04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV) 05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV) 06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06 07 - B1 - Residencial 07 08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08 09 - B2 - Rural 09 10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural 11 - B2 - Serviço Público de Irrigação 12 - B3 - Demais Classes 13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição 14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada |
N |
002* |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 1510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1510" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_ITEM |
Número seqüencial do item no documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
04 |
COD_CLASS |
Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1 |
N |
004* |
- |
|
05 |
QTD |
Quantidade do item |
N |
- |
03 |
|
06 |
UNID |
Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) |
C |
006 |
- |
|
07 |
VL_ITEM |
Valor do item |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_DESC |
Valor total do desconto |
N |
- |
02 |
|
09 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 |
N |
003* |
- |
|
10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação |
N |
004* |
- |
|
11 |
VL_BC_ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
12 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS |
N |
006 |
02 |
|
13 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS creditado/debitado |
N |
- |
02 |
|
14 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor da base de cálculo referente à substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
15 |
ALIQ_ST |
Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino |
N |
- |
02 |
|
16 |
VL_ICMS_ST |
Valor do ICMS referente à substituição tributária |
N |
- |
02 |
|
17 |
IND_REC |
Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria; 1- Receita de terceiros |
C |
001* |
- |
|
18 |
COD_PART |
Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150) |
C |
060 |
- |
|
19 |
VL_PIS |
Valor do PIS |
N |
- |
02 |
|
20 |
VL_COFINS |
Valor da COFINS |
N |
- |
02 |
|
21 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada |
C |
- | - |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 1600: TOTAL DAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1600" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): identificação da administradora do cartão de débito/crédito |
C |
060 |
- |
|
03 |
TOT_CREDITO |
Valor total das operações realizadas no período referente a Cartão de Crédito |
N |
- |
002 |
|
04 |
TOT_DEBITO |
Valor total das operações realizadas no período referente a Cartão de Débito |
N |
- |
002 |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “1700”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_DISP |
Código dispositivo autorizado: 00 - Formulário de Segurança - impressor autônomo 01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de DANFE 02 - Formulário de segurança - NF-e 03 - Formulário Contínuo 04 - Blocos 05 - Jogos Soltos |
C |
002* |
- |
|
03 |
COD_MOD |
Código do modelo do dispositivo autorizado, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
04 |
SER |
Série do dispositivo autorizado |
C |
004 |
- |
|
05 |
SUB |
Subsérie do dispositivo autorizado |
C |
003 |
- |
|
06 |
NUM_DOC_INI |
Número inicial do dispositivo autorizado |
N |
012 |
|
|
07 |
NUM_DOC_FIN |
Número final do dispositivo autorizado |
N |
012 |
- |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010): |
|||||
|
08 |
NUM_AUT |
Número da autorização, conforme dispositivo autorizado |
N |
060 |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “1700”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_DISP |
Código dispositivo autorizado: 00 - Formulário de Segurança 01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de DANFE 02 - Formulário de segurança - NF-e 03 - Formulário Contínuo 04 - Blocos 05 - Jogos Soltos |
C |
002* |
- |
|
03 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
05 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
C |
003 |
- |
|
06 |
NUM_DOC_INI |
Número do documento fiscal inicial |
N |
012 |
- |
|
07 |
NUM_DOC_FIN |
Número do documento fiscal final |
N |
012 |
- |
|
08 |
NUM_AUT |
Número da autorização, conforme dispositivo autorizado |
N |
060 |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 10/09/2009):
REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “1700”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_DISP |
Código dispositivo autorizado: 00 - Formulário de Segurança 01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de DANFE 02 - Formulário de segurança - NF-e 03 - Formulário Contínuo 04 - Blocos 05 - Jogos Soltos |
C |
002* |
- |
|
03 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
05 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
C |
003 |
- |
|
06 |
NUM_DOC_INI |
Número do documento fiscal inicial |
N |
012 |
- |
|
07 |
NUM_DOC_FIN |
Número do documento fiscal final |
N |
012 |
- |
|
08 |
NUM_AUT |
Número da autorização, conforme dispositivo autorizado |
N |
014 |
- |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO 1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “1710”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_DOC_INI |
Número inicial do dispositivo autorizado |
N |
012 |
- |
|
03 |
NUM_DOC_FIN |
Número final do dispositivo autorizado |
N |
012 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 10/09/2009):
REGISTRO 1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “1710”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_DOC_INI |
Número do documento fiscal inicial |
N |
012 |
- |
|
03 |
NUM_DOC_FIN |
Número do documento fiscal final |
N |
012 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 47 de 27/11/2009):
REGISTRO 1800 - DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE AÉREO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “1800”. |
C |
004* |
- |
|
02 |
VL_CARGA |
Valor das prestações cargas (Tributado) |
N |
- |
02 |
|
03 |
VL_PASS |
Valor das prestações passageiros/cargas (Não Tributado) |
N | - |
02 |
|
04 |
VL_FAT |
Valor total do faturamento (2+3) |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 2 de 16/03/2011): |
|||||
|
05 |
IND_RAT |
Índice para rateio (2/4) |
N |
008 |
06 |
|
06 |
VL_ICMS_ANT |
Valor total dos créditos de ICMS |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_BC_ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_ICMS_APUR |
Valor do ICMS apurado (5 X 6) |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_BC_ICMS_APUR |
Valor da base de cálculo do ICMS apurada (5 X 7) |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_DIF |
Valor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração (6 - 8) |
N |
- |
02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:1
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 38 de 10/09/2009):
REGISTRO 1800 - DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE AÉREO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “1800”. |
C |
004* |
- |
|
02 |
VL_CARGA |
Valor das prestações cargas (Tributado) |
N |
- |
02 |
|
03 |
VL_PASS |
Valor das prestações passageiros/cargas (Não Tributado) |
N |
- |
02 |
|
04 |
VL_FAT |
Valor total do faturamento (3+4) |
N |
- |
02 |
|
05 |
IND_RAT |
Índice para rateio |
N |
006 |
02 |
|
06 |
VL_ICMS_ANT |
Valor do ICMS anteriormente cobrado |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_BC_ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_ICMS_APUR |
Valor do ICMS apurado (6 x 7) |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_BC_ICMS_APUR |
Valor da base de cálculo do ICMS apurada (6 x 8) |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_DIF |
Valor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração (7 - 9) |
N |
- |
02 |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:1
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO 1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1900" |
C |
004 |
- |
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 43 DE 30/09/2013): |
|||||
|
02 |
IND_APUR_ICMS |
Indicador de outra apuração do ICMS: 3 - APURAÇÃO 1; 4 - APURAÇÃO 2; 5 - APURAÇÃO 3; 6 - APURAÇÃO 4; 7 - APURAÇÃO 5; 8 - APURAÇÃO 6. |
C |
001* |
- |
|
03 |
DESCR_COMPL_OUT_APUR |
Descrição complementar de Outra Apuração do ICMS |
C |
- | - |
Observações: Registro Obrigatório se houver Registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, for 3, 4 ou 5.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO 1910: PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1910" |
C |
004 |
- |
|
02 |
DT_INI |
Data inicial da sub-apuração |
N |
008* |
- |
|
03 |
DT_FIN |
Data final da sub-apuração |
N |
008* |
- |
Observações: Registro Obrigatório.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO 1920: SUB- APURAÇÃO DO ICMS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1920" |
C |
004 |
- |
|
02 |
VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA |
Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto" |
N |
- |
02 |
|
03 |
VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA |
Valor total de "Ajustes a débito" |
N |
- |
02 |
|
04 |
VL_ESTORNOS_CRED_OA |
Valor total de Ajustes “Estornos de créditos” |
N |
- |
02 |
|
05 |
VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA |
Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto" |
N |
- |
02 |
|
06 |
VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA |
Valor total de "Ajustes a crédito" |
N |
- |
02 |
|
07 |
VL_ESTORNOS_DEB_OA |
Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos” |
N |
- |
02 |
|
08 |
VL_SLD_CREDOR_ANT_OA |
Valor total de "Saldo credor do período anterior" |
N |
- |
02 |
|
09 |
VL_SLD_APURADO_OA |
Valor do saldo devedor apurado |
N |
- |
02 |
|
10 |
VL_TOT_DED |
Valor total de "Deduções" |
N |
- |
02 |
|
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 46 de 24/11/2010): |
|||||
|
11 |
VL_ICMS_RECOLHER_OA |
Valor total de "ICMS a recolher (09-10) |
N |
- |
02 |
|
12 |
VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA |
Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte” |
N |
- |
02 |
|
13 |
DEB_ESP_OA |
Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração. |
N |
- |
02 |
Observações: Registro Obrigatório
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - um (por período)
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO 1921: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1921" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_AJ_APUR |
Código do ajuste da SUB-APURAÇÃO e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1. |
C |
008* |
- |
|
03 |
DESCR_COMPL_AJ |
Descrição complementar do ajuste da apuração. |
C |
- | - |
|
04 |
VL_AJ_APUR |
Valor do ajuste da apuração |
N |
- |
02 |
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO 1922: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1922" |
C |
004 |
- |
|
02 |
NUM_DA |
Número do documento de arrecadação estadual, se houver |
C |
- | - |
|
03 |
NUM_PROC |
Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver |
C |
015 |
- |
|
04 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: 0- SEFAZ; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros |
C |
001* |
- |
|
05 |
PROC |
Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
C |
- | - |
|
06 |
TXT_COMPL |
Descrição complementar |
C |
- | - |
Observações:
Nível hierárquico - 6
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO 1923: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1923" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas |
C |
060 |
- |
|
03 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
|
04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
|
05 |
SUB |
Subserie do documento fiscal |
N |
003 |
- |
|
06 |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal |
N |
009 |
- |
|
07 |
DT_DOC |
Data da emissão do documento fiscal |
N |
008* |
- |
|
08 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
060 |
- |
|
09 |
VL_AJ_ITEM |
Valor do ajuste para a operação/item |
N |
- |
02 |
|
(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 7 DE 13/05/2016): |
|||||
|
10 |
CHV_DOCe |
Chave do Documento Eletrônico |
N |
044* |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 6
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO 1925: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1925" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_INF_ADIC |
Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2. |
C |
008* |
- |
|
03 |
VL_INF_ADIC |
Valor referente à informação adicional |
N |
- |
02 |
|
04 |
DESCR_COMPL_AJ |
Descrição complementar do ajuste |
C |
- | - |
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
(Registro acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 22 de 17/06/2010):
REGISTRO 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1926" |
C |
004 |
- |
|
02 |
COD_OR |
Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 |
C |
003* |
- |
|
03 |
VL_OR |
Valor da obrigação a recolher |
N |
- |
02 |
|
04 |
DT_VCTO |
Data de vencimento da obrigação |
N |
008* |
- |
|
05 |
COD_REC |
Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual, |
C |
- | - |
|
06 |
NUM_PROC |
Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver. |
C |
015 |
- |
|
07 |
IND_PROC |
Indicador da origem do processo: 0- SEFAZ; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros |
C |
001* |
- |
|
08 |
PROC |
Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
C |
- | - |
|
09 |
TXT_COMPL |
Descrição complementar das obrigações a recolher. |
C |
- | - |
|
10 |
MES_REF |
Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” |
N |
006* |
- |
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 1990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 1
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "1990" |
C |
004 |
- |
|
02 |
QTD_LIN_1 |
Quantidade total de linhas do Bloco 1 |
N |
- | - |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “9001”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados. |
N |
001* |
- |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “9900”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
REG_BLC |
Registro que será totalizado no próximo campo. |
C |
004 |
- |
|
03 |
QTD_REG_BLC |
Total de registros do tipo informado no campo anterior. |
N |
- | - |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “9990”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
QTD_LIN_9 |
Quantidade total de linhas do Bloco 9. |
N |
- | - |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo “9999”. |
C |
004 |
- |
|
02 |
QTD_LIN |
Quantidade total de linhas do arquivo digital. |
N |
- | - |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 0
Ocorrência - um (por arquivo)
Redação original Anexo Único, efeitos até 23.09.09.
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA EFD
