Legislação

Portaria SUTRI Nº 1426 DE 14/11/2024 Altera a Portaria Sutri Nº 1389/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 18 nov 2024
Portaria SUTRI Nº 1427 DE 14/11/2024 Altera a Portaria Sutri Nº 1388/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 18 nov 2024
Decreto Nº 5870-R DE 17/11/2024 Regulamenta o Programa Selo Descarboniza-ES e institui normas para a concessão do Selo Descarboniza-ES aos negócios que contribuírem para o plano de descarbonização do estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 18 nov 2024
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 70 DE 07/11/2024 Altera, acresce, repristina e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82/2021, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 14 nov 2024
Instrução Normativa SEMA Nº 14 DE 12/11/2024 Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento de portarias de outorga ou sua dispensa de uso de recursos hídricos no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS). Estadual - RS - DOE - 14 nov 2024
Ato Declaratório Executivo SRRF06 Nº 4 DE 13/11/2024 Declara o alfandegamento, por tempo indeterminado, de área segregada e delimitada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, nos termos e condições que menciona. Federal - DOU - 18 nov 2024
Portaria SMSAN Nº 41 DE 13/11/2024 Fixa o percentual de remuneração de operadoras de cartões de alimentação e de benefícios no âmbito do Programa Armazém da Família. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 14 nov 2024
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 30 DE 14/11/2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 94/2009. Federal - DOU - 18 nov 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 282 DE 11/11/2024 Assunto: Imposto sobre a Renda retido na fonte - IRRF - incidência nos pagamentos realizados por estados ou municípios. Titularidade da Receita. Federal - DOU - 18 nov 2024
Instrução Normativa SEF Nº 57 DE 14/11/2024 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Natal 2024. Estadual - AL - DOE - 18 nov 2024

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