Legislação

Portaria SEAPI Nº 223 DE 16/12/2024 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a 2ª Feira Estadual da Agricultura Familiar em Capão da Canoa , a ser realizada no período de 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025, no município de Capão da Canoa. Estadual - RS - DOE - 18 dez 2024
Decreto Nº 8322 DE 16/12/2024 Homologa situação de emergência no Município de Santa Maria do Oeste, em face da ocorrência de Enxurradas. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2024
Solução de Consulta Nº 10014 DE 17/12/2024 Assunto: Simples Nacional.Serviços de aplicação de revestimento epóxi em piso. Forma de tributação. Anexo III. Retenção de contribuição previdenciária. Não sujeição. Prestação mediante cessão de mão de obra. Exclusão. Federal - DOU - 18 dez 2024
Resolução Decisória AGERGS Nº 779 DE 17/12/2024 Aprova o índice de reajuste tarifário anual de 6,46% para as tarifas das receitas diretas e indiretas da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN nos municípios regulados pela AGERGS. Estadual - RS - DOE - 18 dez 2024
Decreto Nº 8323 DE 16/12/2024 Homologa situação de emergência no Município de Manfrinópolis, em face da ocorrência de Enxurradas. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2024
Decreto Nº 8312 DE 16/12/2024 Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2025. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2024
Decreto Nº 8361 DE 16/12/2024 Homologa situação de emergência no Município de Dois Vizinhos, em face da ocorrência de Enxurradas. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2024
Portaria DERAL Nº 55 DE 13/12/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 09 a 13 de dezembro de 2024. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2024
Comunicado SAIF Nº 8 DE 17/12/2024 Comunica os contribuintes que estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), modelo 1. Estadual - MG - DOE - 17 dez 2024
Resolução Homologatória AGERGS Nº 588 DE 17/12/2024 Homologa o índice de 6,1622% para o reajuste das tarifas das linhas executiva, semi-diretas e seletivas do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Estadual - RS - DOE - 18 dez 2024

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