Legislação

Portaria GABIN Nº 323 DE 12/08/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência Estadual - MA - DOE - 15 ago 2024
Portaria GABIN Nº 322 DE 12/08/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 15 ago 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 29 DE 14/08/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 15 ago 2024
Resolução Administrativa SEFAZ Nº 18 DE 09/08/2024 Altera o Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta. Estadual - MA - DOE - 15 ago 2024
Decreto Nº 49236 DE 08/08/2024 Regulamenta a Lei nº 10.456/2024, que estabelece tratamento tributário especial para empresas ou consórcios responsáveis por projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro a partir do gás natural. Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2024
Lei Nº 22932 DE 15/08/2024 Estabelece prazo para encerramento das atividades de extração e beneficiamento do amianto da variedade crisotila, conforme a Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 15 ago 2024
Lei Nº 10105 DE 14/08/2024 Inclusão da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB no Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF. Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 16 ago 2024
Portaria DETRAN Nº 277 DE 16/08/2024 Altera dispositivos da Portaria DETRAN/RS nº 544/2023 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 ago 2024
Instrução Normativa RE Nº 74 DE 16/08/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, o Título I, Capítulo LXVI, que trata das operações com mercadorias sujeitas ao registro de passagem. Estadual - RS - DOE - 16 ago 2024
Ato Declaratório SEF/SEEC/GEREN/COAP/SUAE Nº 2 DE 01/08/2024 Altera o art. 4º do Ato Declaratório nº 1, de 29 de julho de 2024. Estadual - DF - DOE - 5 ago 2024

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