Legislação

Ato Declaratório Executivo SRRF08/REGESP/DEFIS Nº 643 DE 06/05/2024 Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque / amarelo para selagem no exterior. Federal - DOU - 6 mai 2024
Resolução CFC Nº 1721 DE 18/04/2024 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei Nº 9.613/1998, e em alterações posteriores. Federal - DOU - 6 mai 2024
Instrução Normativa BCB Nº 469 DE 03/05/2024 Altera a Instrução Normativa BCB Nº 195/2021, que estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Federal - DOU - 6 mai 2024
Comunicado BACEN Nº 41576 DE 03/05/2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 e 2 de maio de 2024. Federal - DOU - 6 mai 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 115 DE 06/05/2024 Assunto: Regimes Aduaneiros Federal - DOU - 6 mai 2024
Resolução SEFAZ Nº 5788 DE 02/05/2024 Rep. - Altera a Resolução nº 5.417, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 4 mai 2024
Portaria SUFIS Nº 270 DE 03/05/2024 Altera a Portaria SUFIS Nº 222/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023) Estadual - MG - DOE - 4 mai 2024
Resolução SEFAZ Nº 5789 DE 03/05/2024 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2024. Estadual - MG - DOE - 4 mai 2024
Comunicado SRE Nº 6 DE 03/05/2024 Esclarece sobre a não prorrogação de benefícios fiscais. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2024
Instrução Normativa GSE Nº 1582 DE 25/04/2024 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 673/2004, que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2024

Legislações