Legislação

Resolução STE Nº 20 DE 13/11/2024 Dispõe sobre a alteração de taxa e encargos dos empréstimos do programa microcrédito produtivo do Ceará (Ceará CREDI). Estadual - CE - DOE - 14 nov 2024
Resolução PGE Nº 266 DE 14/11/2024 Regulamenta o disposto no artigo 10 do Decreto Nº 57844/2024, que institui o Programa "Em Recuperação II”, para o parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial, ou de sociedade cooperativa em liquidação. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2024
Instrução Normativa RE Nº 112 DE 13/11/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente a calamidade pública decorrente ao período das enchentes no estado. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2024
Lei Nº 4540 DE 11/11/2024 Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss) e promove o incentivo à plantação de espécies vegetais nativas dos Biomas do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Lei Nº 4543 DE 11/11/2024 Institui a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para Animais Domésticos, no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Lei Nº 4544 DE 11/11/2024 Institui o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio, no âmbito do Estado de Tocantins. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Instrução Normativa SEDES Nº 5 DE 18/11/2024 Regulamenta o repasse do cofinanciamento estadual extraordinário de Benefício Eventual nas modalidades Aluguel Social e Estadia Solidária complementar, pelo período de 6 meses. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2024
Lei Nº 4547 DE 11/11/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápios na forma digital. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Lei Nº 4548 DE 11/11/2024 Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos empreendimentos atratores de grande fluxo de pessoas, no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Lei Nº 4549 DE 11/11/2024 Institui a Política Estadual do Jovem Empreendedor Rural no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024

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