Legislação

Resolução BCB Nº 431 DE 13/11/2024 Altera a Resolução BCB Nº 260/2022, que dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio, das instituições de pagamento, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Federal - DOU - 18 nov 2024
Resolução BCB Nº 432 DE 13/11/2024 Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio, das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Federal - DOU - 18 nov 2024
Instrução Normativa BCB Nº 550 DE 14/11/2024 Altera a Instrução Normativa BCB Nº 265/2022, para determinar a obrigatoriedade de armazenamento das informações das avaliações diretas da qualidade do atendimento prestado pelo componente organizacional de ouvidoria a clientes e usuários, dispensando a remessa dessas informações ao Banco Central do Brasil. (Deati). Federal - DOU - 18 nov 2024
Comunicado BACEN Nº 42419 DE 14/11/2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de novembro de 2024. Federal - DOU - 18 nov 2024
Edital de Notificação SAT Nº 100 DE 13/11/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de leite in natura, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação de valores médios. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2024
Instrução Normativa SEMA Nº 15 DE 14/11/2024 Dispõe sobre normas complementares relativas ao procedimento de constatação e apuração das infrações administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e sobre procedimento de aplicação das penalidades e medidas administrativas, no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA). Estadual - RS - DOE - 14 nov 2024
Portaria SAT Nº 3499 DE 13/11/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como mandioca in natura mansa. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2024
Portaria SAT Nº 3498 DE 13/11/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como óleos comestíveis, azeite de oliva, farinha de trigo e misturas para pães e bolos. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2024
Resolução STE Nº 18 DE 13/11/2024 Dispõe sobre homologação de AD Referendum que aprovou a programação da vigência da política especial de renegociação de dívida do Programa Microcrédito Produtivo do Ceará (Ceará CREDI). Estadual - CE - DOE - 14 nov 2024
Portaria SAT Nº 3497 DE 13/11/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2024

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