Legislação

Lei Complementar Nº 1020 DE 15/08/2024 Altera Lei Complementar nº 1.013, de 31 de maio de 2024, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (RecuperaPOA 2024), para estabelecer novo período de adesão ao Programa. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 15 ago 2024
Portaria DETRAN Nº 196 DE 03/06/2024 Dispõe sobre recolhimento e fragmentação de documentos de habilitação. Estadual - RS - DOE - 19 ago 2024
Lei Nº 4390 DE 13/08/2024 Institui o Programa “Não se Omita”, criando uma política de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e feminicídio. Estadual - AC - DOE - 16 ago 2024
Lei Nº 4393 DE 13/08/2024 Institui a política de Incentivo à produção de café de qualidade no Estado. Estadual - AC - DOE - 16 ago 2024
Lei Nº 4394 DE 13/08/2024 Estabelece critérios da prática esportiva de soltura de pipas e proibição de cerol ou produtos assemelhados. Estadual - AC - DOE - 16 ago 2024
Instrução Normativa PGE Nº 5 DE 16/08/2024 Institui o programa regulariza Ceará, em regulamentação à Lei n° 18.706, de 2024, na parte em que trata da transação Resolutiva de litígios relacionados a créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. Estadual - CE - DOE - 16 ago 2024
Portaria SUT Nº 654 DE 14/08/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de Agosto de 2024. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 245 DE 14/08/2024 Fica valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado do Sergipe UFP/SE para o mês de setembro de 2024. Estadual - SE - DOE - 19 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 247 DE 14/08/2024 Altera a Portaria SEFAZ n° 0198/2024 que dispões sobre o levantamento de estoque de carne e demais produtos comestíveis fresos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperado, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, classificados nas posições 0207, 0209, 0210.99.00 e 15.01 da NCM/SH e CEST 17.087.00, para apuração do ICMS a pagar. Estadual - SE - DOE - 19 ago 2024
Portaria GAB/SESMU Nº 78 DE 12/08/2024 Estabelece período para vistoria dos veículos cadastrados no Serviço de Transporte de Escolares no Município de Palmas. Municipal (capitais) - Palmas - DOM - 16 ago 2024

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