Legislação

Resolução GECEX Nº 689 DE 27/01/2025 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Sun Mark Stainless Pvt. Ltd. em face da Resolução Gecex Nº 676/2024. Federal - DOU - 28 jan 2025
Resolução GECEX Nº 690 DE 27/01/2025 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Gecex Nº 651/2024. Federal - DOU - 28 jan 2025
Portaria PRESI/EMATER-RIO Nº 673 DE 23/01/2025 Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o reconhecimento do agricultor (a) agroecológico (a) e em processo de transição agroecológica nos agroecossistemas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2025
Resolução GECEX Nº 691 DE 27/01/2025 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex Nº 650/2024. Federal - DOU - 28 jan 2025
Resolução GECEX Nº 692 DE 27/01/2025 Altera os Anexos II e VI da Resolução Gecex Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Federal - DOU - 28 jan 2025
Resolução GECEX Nº 693 DE 27/01/2025 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex Nº 284/2021. Federal - DOU - 28 jan 2025
Solução de Consulta SRE Nº 75 DE 21/08/2017 ICMS. Consulta Fiscal. Procedimento para devolução de mercadorias e para ajuste de estoque. Contribuinte na condição de Central de Distribuição, Decreto Nº 38631/2000. Aplicação do art. 2º do Decreto Nº 38631/2000; e dos arts. 98 e 720 do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991. Estadual - AL - DOE - 21 ago 2017
Resolução GECEX Nº 694 DE 27/01/2025 Altera o Anexo I da Resolução Gecex Nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Federal - DOU - 28 jan 2025
Resolução GECEX Nº 695 DE 27/01/2025 Altera o Anexo I da Resolução Gecex Nº 323/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Federal - DOU - 28 jan 2025
Resolução GECEX Nº 696 DE 27/01/2025 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex Nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14. Federal - DOU - 28 jan 2025

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